Ensaios sobre autotutela

*Previsão de envio a partir do dia 27/06/2024

Engana-se quem ainda associa a autotutela apenas à violência física, à ilegalidade ou a vê como um mero instrumento de sobreposição do mais forte sobre o mais fraco. A presente coletânea reúne textos que demonstram a atualidade do instituto, como representação da tutela unilateral de interesses lesados ou ameaçados. Há alguns anos, o tema vem ganhando projeção em razão da sua presença em diversas relações jurídicas. Para que o leitor tenha ideia dessa importância, é difícil que alguém não sofra ou deixe de praticar autotutela no seu quotidiano, muitas vezes sem perceber. Diversos exemplos poderiam explicar não só essa realidade, mas, sobretudo, a relevância de estudar o assunto. No entanto, basta um: o crescimento de ambientes autorregulados, notadamente redes sociais e plataformas digitais, provocaram intensa transformação na vida de pessoas, empresas e instituições públicas, sendo que boa parte da governança desses ambientes depende da autotutela, como no controle da liberdade de expressão, no bloqueio de perfis que disseminam conteúdo ilícito, na divulgação de informações falsas etc. A preocupação cada vez maior com os diversos meios de solução de conflitos releva a necessidade de compreender o papel da autotutela contemporaneamente, especialmente para superar muitos mitos que sobre ela ainda recaem e para definir os seus limites.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Anaís Matos Torres

A AUTOEXECUTORIEDADE DOS SMART CONTRACTS CONSTITUI MANIFESTAÇÃO DA AUTOTUTELA?

Introdução

1 A autotutela em seu contexto originário

2 Autoexecução e sua importância no cenário atual

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Antonio do Passo Cabral

Repensando a autotutela: conceito e limites no direito brasileiro

Introdução39

1 Evolução histórica: da permissibilidade à proscrição. Argumentos justificadores da proibição genérica de autotutela 

2 Necessidade jurídica da autotutela e previsão legal no direito brasileiro

3 Conceito de autotutela: proposta para o direito brasileiro

4 Autotutela convencional e a reabilitação contemporânea do conceito. Atipicidade das formas de autotutela

5 Autotutela e novas tecnologias. Moedas digitais. Os smart contracts com supervisão ou execução submetidas à vontade unilateral de uma das partes

6 Limites materiais e processuais à autotutela privada. Possibilidade de controle jurisdicional. Por um devido processo no exercício das formas de autossatisfação de direitos

Conclusão e perspectivas. Quem tem medo da autotutela?

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Brigida Roldi Passamani

AUTOTUTELA CONTRATUAL E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

Introdução

1 Retomando a autotutela contratual

2 A cláusula resolutiva expressa: igualmente, alguns aspectos propedêuticos

3 A integração dos fenômenos: autotutela com função resolutiva pela via da cláusula extintiva e outras questões sobrepostas

Conclusão

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 4

Elie Pierre Eid

A AUTOTUTELA NA TEORIA GERAL DO PROCESSO

Introdução

1 A visão da teoria geral do processo sobre a autotutela

1.1 Monopólio da jurisdição e da força pelo Estado 

1.2 Submissão pessoal e violência

1.3 Papel residual da tutela de interesses por iniciativa do seu titular

1.4 O método de analisar os diversos meios de solução de conflitos a partir da teoria geral do processo

2 Autotutela no quadro dos meios de solução de conflitos 

2.1 Tutela jurídica unilateral e direta pelo interessado

2.2 Fundamentos contemporâneos da autotutela

2.2.1 Origem do poder 

2.2.2 Regulação do poder 

2.2.3 Objeto do exercício do poder 

Conclusões 

Bibliografia

CAPÍTULO 5

Filipe Antônio Marchi Levada

AUTOTUTELA ECONÔMICA NO DIREITO DOS CONTRATOS: AS GARANTIAS AUTOEXECUTÁVEIS 

Introdução

1 A defesa extrajudicial dos direitos. A disponibilidade do exercício do direito de ação

2 O processo de desjudicialização das garantias. A relativização à proibição do pacto comissório

3 Ampliação do conceito de garantia. As garantias vistas sob o ponto de vista de sua função

4 As garantias autoexecutáveis

5 Exemplos de garantias autoexecutáveis no Brasil

5.1 Alienação fiduciária de bem imóvel. Lei n. 9.514/97

5.2 Cessão e endosso fiduciários

5.3 Alienação fiduciária de bem fungível

5.4 Penhor irregular

5.5 Leasing financeiro à brasileira

5.6 Apropriação de valores nos contratos tipicamente bancários

5.6.1 Mútuo bancário com cláusula de autorização de descontos em conta corrente

5.6.2 Abertura de crédito rotativo

5.6.3 Empréstimo consignado

5.7 Penhor de crédito

5.8 Penhor de título de crédito

5.9 Autotutela passiva. Direito de retenção. Exceção do contrato não cumprido

5.10 Autotutela ativa. Interrupção de serviço essencial como meio de coerção indireta ao pagamento

5.11 A excussão hipotecária extrajudicial introduzida pela Lei n. 14.711/2023

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Flávio Luiz Yarshell

O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXCUSSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE 

Introdução

1 Excussão do bem objeto da alienação fiduciária: devido processo legal e controle jurisdicional

2 Desdobramentos da observância do devido processo legal e do contraditório: prévio conhecimento dos elementos e condições da venda/excussão

3 Possibilidade de o devedor resgatar o bem

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 7

Francisco de Mesquita Laux

A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA DA AUTOTUTELA

Introdução

1 A conexão entre autotutela e moderação de conteúdo

2 Modelos de regulação e direito processual: as primeiras tentativas de regulação estatal da moderação de conteúdo

3 O Digital Services Act (Regulamento dos Serviços Digitais) – Regulamento UE 2065/2022

4 Tribunais independentes com jurisdição sobre redes sociais – o Comitê de Supervisão do Facebook

Conclusão 

Bibliografia

CAPÍTULO 8

Fredie Didier Jr.

Leandro Fernandez

AUTOTUTELA E SMART CONTRACTS

Introdução

1 A autotutela no sistema brasileiro de justiça multiportas

1.1 Conceito

1.2. Execução extrajudicial e autotutela

1.3 A reabilitação da autotutela e sua compreensão como porta de acesso à justiça

1.4 Abrangência e natureza jurídica da autotutela

1.5 Modalidades de autotutela

1.6 Autotutela de origem convencional

2 Blockchain e tokens

2.1 Algoritmo

2.2 A tecnologia blockchain

2.3 Tokens

3 Smart contracts

3.1 Generalidades

3.2 Smart contracts e autotutela

3.2.1 “Mitos” sobre os smart contracts

3.2.1.1 Relação necessária com o cumprimento totalmente automatizado 

3.2.1.2 Eliminação de ambiguidades

3.2.1.3 Eliminação da possibilidade de ocorrência de problemas jurídicos 

3.2.2 Contribuições dos smart contracts para a autotutela de origem  convencional

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 9

José Vicente Santos de Mendonça

Daniel Bento

AUTOEXECUTORIEDADE PÚBLICA OU AUTOTUTELA PRIVADA? CAMINHOS QUE SE CRUZAM

Introdução

2 Autoexecutoriedade pública e privada: movimentos doutrinários opostos 

2.1 Retração da autoexecutoriedade administrativa

2.1.1 Núcleo duro da autoexecutoriedade: poder de polícia?

2.2 Expansão da autotutela privada

2.2.1 Extensão da autotutela privada também no direito administrativo: o exemplo da autorregulação

Considerações finais

Bibliografia

CAPÍTULO 10

Raquel Bellini Salles

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

AUTOTUTELA EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ESTUDO DE CASO DO ALGORITMO ‘CONTENT ID’ E DE SEUS CONTORNOS CONTRATUAIS

Introdução

1 Gestão extrajudicial da propriedade imaterial: o exemplo do ‘ContentID’

2 Desjudicialização e tutela de direitos: novos horizontes para relações privadas em plataformas digitais

3 Contornos contratuais dos termos de serviço e a autotutela (algorítmica) como remédio

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Rinaldo Mouzalas

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À AUTOTUTELA PRIVADA NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1.1 Previsão expressa do sistema para algumas hipóteses e tolerância para outras não previstas expressamente

1.2 Impossibilidade de oferta tempestiva e plena de prestação jurisdicional

1.3 Suficiência da certificação

1.4 Disputa por bens jurídicos imateriais e aperfeiçoamento das técnicas de realização de direito, mesmo que relacionadas a bens materiais

1.5 Afirmação da autonomia privada como fonte de obrigações

1.6 Possibilidade de controle jurisdicional

1.7 Imposição de respeito às esferas jurídicas

1.8 Redução de custos para o Estado e para as partes da relação jurídica

2 Argumentos para não admitir o exercício da autotutela

2.1 Monopolização da atividade jurisdicional 

2.2 Violação ao devido processo legal

2.3 Exercício da autotutela constituiria estímulo à violência com consequente comprometimento da ordem pública e perturbação da paz social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Rodrigo Ramina de Lucca

DIREITOS POTESTATIVOS, AUTOTUTELA E A RESOLUÇÃO DE COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA

1 Direitos subjetivos, direitos potestativos e faculdades

2 A autotutela dos direitos potestativos

3 O problema da resolução contratual de compromissos de compra e venda

3.1 O confuso tratamento doutrinário da resolução contratual no Brasil

3.2 A jurisprudência clássica do Superior Tribunal de Justiça sobre a resolução dos compromissos de compra e venda de imóvel

4 Os equívocos de se exigir tutela jurisdicional para a resolução de compromisso de compra e venda de bem imóvel

4.1 Desrespeito à disciplina legal

4.2 A criação injustificada e casuística de um processo judicial necessário

4.3 A desconsideração da autotutela e o pensamento “Estado-cêntrico” do Direito

4.4 O controle dos pressupostos fáticos e jurídicos da resolução: inversão lógica dos riscos contratuais

4.5 A impertinência e a irrelevância da boa-fé contratual 

5 Os recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: o adequado tratamento da matéria

Conclusão

Bibliografia 

CAPÍTULO 13

Salvatore Marino

La risoluzione dei conflitti per via di autotutela in prospettiva storica

Introduzione e concetto operativo

1 Primordi. I proto-elementi

2 L’autotutela come risoluzione dei conflitti all’interno della società organizzata

2.1 La zona grigia

2.2 Il contenimento della conflittualità

2.2.1 Proporzione e reciprocità

2.2.2 Controllo sociale e tutela stragiudiziale

2.2.3. Mediazione istituzionale 

2.2.4. Affinamento della tutela giudiziale

3 Verso l’affermazione del pubblico

3.1 Pluralità di forme di tutela e graduale accentramento 

3.2 Repressione generale della violenza

3.2.1 Limitazione della autotutela offensiva

3.2.2 Ammissibilità della autotutela difensiva

3.2.3 La giustizia non è un fatto privato

3.2.4 Il monopolio imperiale della giustizia

3.2.4.1 Teoria e prassi

3.2.4.2 Riepilogo

4 L’autotutela in dialettica con lo stato e sua delimitazione

4.1 Riemersione della dialettica tra giustizia pubblica e privata

4.2 Sovranità e definizione

4.3 Lo stato prende e lo stato dà

4.4 Allentamento e prospettive

Bibliografia

CAPÍTULO 14

Thiana Cabral de Santana

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DO LOCADOR AO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PARA RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO ABANDONADO PELO LOCATÁRIO

Introdução

1 O abandono do imóvel

2 A ilicitude do abandono do imóvel locado

3 O porquê da ilegalidade da retomada da posse direta do imóvel abandonado

4 A certeza do abuso de direito do locatário e a mera possibilidade de arbitrariedade do locador no exercício do seu direito

5 A autotutela versus abuso de direito

6 A ineficiência da via judicial e a negativa de acesso à justiça ao locador

7 Os impactos para o mercado locatício

8 A preservação dos direitos do locatário

9 Do direito do locador de escolher a via para exercício do seu direito

10 Ainda, a possibilidade de definição de parâmetros para o exercício da autotutela por negócio jurídico processual

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 15

Trícia Navarro

JUSTIÇA MULTIPORTAS E AUTOTUTELA

Introdução

1 Breves considerações sobre a Teoria da Justiça Multiportas

2 Formas de composição de conflitos

3 Fundamentos da autotutela

4 Categorias de autotutela

5 Exemplos de autotutela

6 Smart contracts e autotutela

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS