*Previsão de envio a partir do dia 27/06/2024
Engana-se quem ainda associa a autotutela apenas à violência física, à ilegalidade ou a vê como um mero instrumento de sobreposição do mais forte sobre o mais fraco. A presente coletânea reúne textos que demonstram a atualidade do instituto, como representação da tutela unilateral de interesses lesados ou ameaçados. Há alguns anos, o tema vem ganhando projeção em razão da sua presença em diversas relações jurídicas. Para que o leitor tenha ideia dessa importância, é difícil que alguém não sofra ou deixe de praticar autotutela no seu quotidiano, muitas vezes sem perceber. Diversos exemplos poderiam explicar não só essa realidade, mas, sobretudo, a relevância de estudar o assunto. No entanto, basta um: o crescimento de ambientes autorregulados, notadamente redes sociais e plataformas digitais, provocaram intensa transformação na vida de pessoas, empresas e instituições públicas, sendo que boa parte da governança desses ambientes depende da autotutela, como no controle da liberdade de expressão, no bloqueio de perfis que disseminam conteúdo ilícito, na divulgação de informações falsas etc. A preocupação cada vez maior com os diversos meios de solução de conflitos releva a necessidade de compreender o papel da autotutela contemporaneamente, especialmente para superar muitos mitos que sobre ela ainda recaem e para definir os seus limites.
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*Previsão de envio a partir do dia 27/06/2024
Engana-se quem ainda associa a autotutela apenas à violência física, à ilegalidade ou a vê como um mero instrumento de sobreposição do mais forte sobre o mais fraco. A presente coletânea reúne textos que demonstram a atualidade do instituto, como representação da tutela unilateral de interesses lesados ou ameaçados. Há alguns anos, o tema vem ganhando projeção em razão da sua presença em diversas relações jurídicas. Para que o leitor tenha ideia dessa importância, é difícil que alguém não sofra ou deixe de praticar autotutela no seu quotidiano, muitas vezes sem perceber. Diversos exemplos poderiam explicar não só essa realidade, mas, sobretudo, a relevância de estudar o assunto. No entanto, basta um: o crescimento de ambientes autorregulados, notadamente redes sociais e plataformas digitais, provocaram intensa transformação na vida de pessoas, empresas e instituições públicas, sendo que boa parte da governança desses ambientes depende da autotutela, como no controle da liberdade de expressão, no bloqueio de perfis que disseminam conteúdo ilícito, na divulgação de informações falsas etc. A preocupação cada vez maior com os diversos meios de solução de conflitos releva a necessidade de compreender o papel da autotutela contemporaneamente, especialmente para superar muitos mitos que sobre ela ainda recaem e para definir os seus limites.
ORGANIZADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Anaís Matos Torres
A AUTOEXECUTORIEDADE DOS SMART CONTRACTS CONSTITUI MANIFESTAÇÃO DA AUTOTUTELA?
Introdução
1 A autotutela em seu contexto originário
2 Autoexecução e sua importância no cenário atual
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Antonio do Passo Cabral
Repensando a autotutela: conceito e limites no direito brasileiro
Introdução39
1 Evolução histórica: da permissibilidade à proscrição. Argumentos justificadores da proibição genérica de autotutela
2 Necessidade jurídica da autotutela e previsão legal no direito brasileiro
3 Conceito de autotutela: proposta para o direito brasileiro
4 Autotutela convencional e a reabilitação contemporânea do conceito. Atipicidade das formas de autotutela
5 Autotutela e novas tecnologias. Moedas digitais. Os smart contracts com supervisão ou execução submetidas à vontade unilateral de uma das partes
6 Limites materiais e processuais à autotutela privada. Possibilidade de controle jurisdicional. Por um devido processo no exercício das formas de autossatisfação de direitos
Conclusão e perspectivas. Quem tem medo da autotutela?
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 3
Brigida Roldi Passamani
AUTOTUTELA CONTRATUAL E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
Introdução
1 Retomando a autotutela contratual
2 A cláusula resolutiva expressa: igualmente, alguns aspectos propedêuticos
3 A integração dos fenômenos: autotutela com função resolutiva pela via da cláusula extintiva e outras questões sobrepostas
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 4
Elie Pierre Eid
A AUTOTUTELA NA TEORIA GERAL DO PROCESSO
Introdução
1 A visão da teoria geral do processo sobre a autotutela
1.1 Monopólio da jurisdição e da força pelo Estado
1.2 Submissão pessoal e violência
1.3 Papel residual da tutela de interesses por iniciativa do seu titular
1.4 O método de analisar os diversos meios de solução de conflitos a partir da teoria geral do processo
2 Autotutela no quadro dos meios de solução de conflitos
2.1 Tutela jurídica unilateral e direta pelo interessado
2.2 Fundamentos contemporâneos da autotutela
2.2.1 Origem do poder
2.2.2 Regulação do poder
2.2.3 Objeto do exercício do poder
Conclusões
Bibliografia
CAPÍTULO 5
Filipe Antônio Marchi Levada
AUTOTUTELA ECONÔMICA NO DIREITO DOS CONTRATOS: AS GARANTIAS AUTOEXECUTÁVEIS
Introdução
1 A defesa extrajudicial dos direitos. A disponibilidade do exercício do direito de ação
2 O processo de desjudicialização das garantias. A relativização à proibição do pacto comissório
3 Ampliação do conceito de garantia. As garantias vistas sob o ponto de vista de sua função
4 As garantias autoexecutáveis
5 Exemplos de garantias autoexecutáveis no Brasil
5.1 Alienação fiduciária de bem imóvel. Lei n. 9.514/97
5.2 Cessão e endosso fiduciários
5.3 Alienação fiduciária de bem fungível
5.4 Penhor irregular
5.5 Leasing financeiro à brasileira
5.6 Apropriação de valores nos contratos tipicamente bancários
5.6.1 Mútuo bancário com cláusula de autorização de descontos em conta corrente
5.6.2 Abertura de crédito rotativo
5.6.3 Empréstimo consignado
5.7 Penhor de crédito
5.8 Penhor de título de crédito
5.9 Autotutela passiva. Direito de retenção. Exceção do contrato não cumprido
5.10 Autotutela ativa. Interrupção de serviço essencial como meio de coerção indireta ao pagamento
5.11 A excussão hipotecária extrajudicial introduzida pela Lei n. 14.711/2023
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 6
Flávio Luiz Yarshell
O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXCUSSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
Introdução
1 Excussão do bem objeto da alienação fiduciária: devido processo legal e controle jurisdicional
2 Desdobramentos da observância do devido processo legal e do contraditório: prévio conhecimento dos elementos e condições da venda/excussão
3 Possibilidade de o devedor resgatar o bem
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 7
Francisco de Mesquita Laux
A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA DA AUTOTUTELA
Introdução
1 A conexão entre autotutela e moderação de conteúdo
2 Modelos de regulação e direito processual: as primeiras tentativas de regulação estatal da moderação de conteúdo
3 O Digital Services Act (Regulamento dos Serviços Digitais) – Regulamento UE 2065/2022
4 Tribunais independentes com jurisdição sobre redes sociais – o Comitê de Supervisão do Facebook
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 8
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
AUTOTUTELA E SMART CONTRACTS
Introdução
1 A autotutela no sistema brasileiro de justiça multiportas
1.1 Conceito
1.2. Execução extrajudicial e autotutela
1.3 A reabilitação da autotutela e sua compreensão como porta de acesso à justiça
1.4 Abrangência e natureza jurídica da autotutela
1.5 Modalidades de autotutela
1.6 Autotutela de origem convencional
2 Blockchain e tokens
2.1 Algoritmo
2.2 A tecnologia blockchain
2.3 Tokens
3 Smart contracts
3.1 Generalidades
3.2 Smart contracts e autotutela
3.2.1 “Mitos” sobre os smart contracts
3.2.1.1 Relação necessária com o cumprimento totalmente automatizado
3.2.1.2 Eliminação de ambiguidades
3.2.1.3 Eliminação da possibilidade de ocorrência de problemas jurídicos
3.2.2 Contribuições dos smart contracts para a autotutela de origem convencional
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 9
José Vicente Santos de Mendonça
Daniel Bento
AUTOEXECUTORIEDADE PÚBLICA OU AUTOTUTELA PRIVADA? CAMINHOS QUE SE CRUZAM
Introdução
2 Autoexecutoriedade pública e privada: movimentos doutrinários opostos
2.1 Retração da autoexecutoriedade administrativa
2.1.1 Núcleo duro da autoexecutoriedade: poder de polícia?
2.2 Expansão da autotutela privada
2.2.1 Extensão da autotutela privada também no direito administrativo: o exemplo da autorregulação
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 10
Raquel Bellini Salles
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
AUTOTUTELA EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ESTUDO DE CASO DO ALGORITMO ‘CONTENT ID’ E DE SEUS CONTORNOS CONTRATUAIS
Introdução
1 Gestão extrajudicial da propriedade imaterial: o exemplo do ‘ContentID’
2 Desjudicialização e tutela de direitos: novos horizontes para relações privadas em plataformas digitais
3 Contornos contratuais dos termos de serviço e a autotutela (algorítmica) como remédio
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Rinaldo Mouzalas
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À AUTOTUTELA PRIVADA NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
1.1 Previsão expressa do sistema para algumas hipóteses e tolerância para outras não previstas expressamente
1.2 Impossibilidade de oferta tempestiva e plena de prestação jurisdicional
1.3 Suficiência da certificação
1.4 Disputa por bens jurídicos imateriais e aperfeiçoamento das técnicas de realização de direito, mesmo que relacionadas a bens materiais
1.5 Afirmação da autonomia privada como fonte de obrigações
1.6 Possibilidade de controle jurisdicional
1.7 Imposição de respeito às esferas jurídicas
1.8 Redução de custos para o Estado e para as partes da relação jurídica
2 Argumentos para não admitir o exercício da autotutela
2.1 Monopolização da atividade jurisdicional
2.2 Violação ao devido processo legal
2.3 Exercício da autotutela constituiria estímulo à violência com consequente comprometimento da ordem pública e perturbação da paz social
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Rodrigo Ramina de Lucca
DIREITOS POTESTATIVOS, AUTOTUTELA E A RESOLUÇÃO DE COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA
1 Direitos subjetivos, direitos potestativos e faculdades
2 A autotutela dos direitos potestativos
3 O problema da resolução contratual de compromissos de compra e venda
3.1 O confuso tratamento doutrinário da resolução contratual no Brasil
3.2 A jurisprudência clássica do Superior Tribunal de Justiça sobre a resolução dos compromissos de compra e venda de imóvel
4 Os equívocos de se exigir tutela jurisdicional para a resolução de compromisso de compra e venda de bem imóvel
4.1 Desrespeito à disciplina legal
4.2 A criação injustificada e casuística de um processo judicial necessário
4.3 A desconsideração da autotutela e o pensamento “Estado-cêntrico” do Direito
4.4 O controle dos pressupostos fáticos e jurídicos da resolução: inversão lógica dos riscos contratuais
4.5 A impertinência e a irrelevância da boa-fé contratual
5 Os recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: o adequado tratamento da matéria
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 13
Salvatore Marino
La risoluzione dei conflitti per via di autotutela in prospettiva storica
Introduzione e concetto operativo
1 Primordi. I proto-elementi
2 L’autotutela come risoluzione dei conflitti all’interno della società organizzata
2.1 La zona grigia
2.2 Il contenimento della conflittualità
2.2.1 Proporzione e reciprocità
2.2.2 Controllo sociale e tutela stragiudiziale
2.2.3. Mediazione istituzionale
2.2.4. Affinamento della tutela giudiziale
3 Verso l’affermazione del pubblico
3.1 Pluralità di forme di tutela e graduale accentramento
3.2 Repressione generale della violenza
3.2.1 Limitazione della autotutela offensiva
3.2.2 Ammissibilità della autotutela difensiva
3.2.3 La giustizia non è un fatto privato
3.2.4 Il monopolio imperiale della giustizia
3.2.4.1 Teoria e prassi
3.2.4.2 Riepilogo
4 L’autotutela in dialettica con lo stato e sua delimitazione
4.1 Riemersione della dialettica tra giustizia pubblica e privata
4.2 Sovranità e definizione
4.3 Lo stato prende e lo stato dà
4.4 Allentamento e prospettive
Bibliografia
CAPÍTULO 14
Thiana Cabral de Santana
REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DO LOCADOR AO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PARA RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO ABANDONADO PELO LOCATÁRIO
Introdução
1 O abandono do imóvel
2 A ilicitude do abandono do imóvel locado
3 O porquê da ilegalidade da retomada da posse direta do imóvel abandonado
4 A certeza do abuso de direito do locatário e a mera possibilidade de arbitrariedade do locador no exercício do seu direito
5 A autotutela versus abuso de direito
6 A ineficiência da via judicial e a negativa de acesso à justiça ao locador
7 Os impactos para o mercado locatício
8 A preservação dos direitos do locatário
9 Do direito do locador de escolher a via para exercício do seu direito
10 Ainda, a possibilidade de definição de parâmetros para o exercício da autotutela por negócio jurídico processual
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 15
Trícia Navarro
JUSTIÇA MULTIPORTAS E AUTOTUTELA
Introdução
1 Breves considerações sobre a Teoria da Justiça Multiportas
2 Formas de composição de conflitos
3 Fundamentos da autotutela
4 Categorias de autotutela
5 Exemplos de autotutela
6 Smart contracts e autotutela
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ISBN | 978-65-5959-803-8 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 4 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 398 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | maio/2024 |
-
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutorado pela Universitat de Barcelona. Professor de Direito Processual Civil.
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