Do Acesso à Justiça nos Conflitos Familiares Envolvendo a Multiparentalidade: A Mediação como Meio Consensual das Controvérsia

*Previsão de envio a partir do dia 09/07/2023

A sociedade moderna tem ainda arraigada em si a cultura da litigiosidade e, na maioria das vezes, vê no Poder Judiciário o único meio de solução das suas controvérsias. 

A presente obra é, portanto, resultado de profundo estudo e análise do acesso à justiça e dos vários mecanismos que atuam na desjudicialização dos conflitos, com enfoque na Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça e nas disposições do Código de Processo Civil de 2015, além da doutrina e jurisprudência majoritária.

Este livro mostra a relevância do tema, eis que evidencia a evolução dos núcleos familiares, em especial a família socioafetiva, reconhecida desde 22/09/2016, pelo Supremo Tribunal Federal, na esteira do julgamento do Recurso Extraordinário n. 898.060 e da Repercussão Geral n. 622, demonstrando como a Mediação pode ser utilizada nas controvérsias envolvendo a Multiparentalidade, seja no Direito de Família seja no Direito Sucessório, com vistas à obtenção do acesso à justiça de forma mais célere e efetiva.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DO ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Das Garantias Constitucionais do Processo

1.2 Do Acesso à Justiça no Código de Processo Civil de 2015

1.3 Dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos

1.3.1 Da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça

1.3.2 Do Projeto de Lei n. 166/2010 e o Código de Processo Civil de 2015

1.3.3 Da Conciliação e Mediação

1.3.3.1 Breves noções conceituais e diferenças 

1.3.3.2 Da Lei n. 13.105/2015 e da Lei n. 13.140/2015

CAPÍTULO 2

DA FAMÍLIA

2.1 Breve análise histórica e conceitual

2.2 Do Direito de Família à luz da Constituição Federal de 1988

2.3 Da afetividade nas relações familiares

2.3.1 Do Princípio da Afetividade e da Dignidade da Pessoa Humana

2.3.2 Do Princípio da Pluralidade Familiar

2.3.3 Do Princípio da Intervenção Mínima do Estado

CAPÍTULO 3

DO PARENTESCO E FILIAÇÃO

3.1 Após a Constituição Federal de 1988

3.2 Após o Código Civil de 2002

3.3 Da filiação socioafetiva

CAPÍTULO 4

DA MULTIPARENTALIDADE

4.1 Breves noções acerca da Multiparentalidade

4.2 Do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal

4.3 Do Conselho Nacional de Justiça e o reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva via extrajudicial

4.3.1 Do Provimento n. 63

4.3.2 Do Provimento n. 83

4.3.3 Das principais alterações trazidas pelo Provimento n. 83

CAPÍTULO 5

DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO

5.1 Breves noções acerca da sucessão e sua evolução com a Constituição Federal de 1988

5.2 Dos efeitos da Multiparentalidade no Direito de Família

5.2.1 Do Nome

5.2.2 Do Parentesco

5.2.3 Dos Alimentos

5.2.4 Do Direito à Guarda dos Filhos

5.2.5 Do Direito de Visita

5.2.6 Da Previdência

5.3 Da Multiparentalidade nos casos de divórcio ou fim da união estável

5.4 Da Multiparentalidade no falecimento dos pais

5.5 Da Multiparentalidade no falecimento do filho antes dos pais

CAPÍTULO 6

DO ACESSO À JUSTIÇA NA MULTIPARENTALIDADE

6.1 Da Utilização da Mediação nos Conflitos Familiares

6.2 Da Mediação e os Direitos Disponíveis e Indisponíveis no Direito de Família

6.3 Da utilização da Mediação na Multiparentalidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS