*Previsão de envio a partir do dia 18/11/2024
O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o manda mento de combate a preconceitos e discriminações infundadas.
*Previsão de envio a partir do dia 18/11/2024
O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o manda mento de combate a preconceitos e discriminações infundadas.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O QUE É FAMÍLIA?
CAPÍTULO 2
A FAMÍLIA LEGAL DO PRECONCEITO
CAPÍTULO 3
FAMÍLIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CAPÍTULO 4
CONCEITO JURÍDICO DE FAMÍLIA
CAPÍTULO 5
DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E PARALELAS
CAPÍTULO 6
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO DAS FAMÍLIAS
1 Princípio da pluralidade familiar
2 Princípio da afetividade
3 Princípio da dignidade da pessoa humana
4 Princípio da liberdade
5 Princípio da autonomia e da menor intervenção
6 Princípio da igualdade e respeito às diferenças
7 Princípio da responsabilidade
CAPÍTULO 7
DA MONOGAMIA
CAPÍTULO 8
AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A BOA-FÉ
CAPÍTULO 9
DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE E AS FAMÍLIAS
SIMULTÂNEAS
CAPÍTULO 10
DA DEFESA DA FAMÍLIA SIMULTÂNEA
CAPÍTULO 11
DA PROBLEMÁTICA DA “SEPARAÇÃO DE FATO” E DO PRINCÍPIO
DO IN DUBIO PRO FAMÍLIA
CAPÍTULO 12
O STJ E A VISÃO CONSTITUCIONAL DO CONCEITO DE FAMÍLIA
CAPÍTULO 13
O STF E O JULGAMENTO DO RE 1.045.273
CAPÍTULO 14
O STF, A ADPF 132 E A ADI 4.277
CAPÍTULO 15
DA PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A COMUNIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO 16
AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS
CAPÍTULO 17
DO DISTINGUISHING, DO OVERRULING E A DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 1.045.273
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-937-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 111 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | outubro/2024 |
-
Advogado, Parecerista, Professor, Pós-graduado pela Escola Paulista de Direito (EPD), autor de artigos jurídicos, proponente de proposta de enunciado selecionada para a III Jornada de Direito Processual Civil (2023), atuante na Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil com o envio de propostas na área do Direito das Famílias.
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