A Potencialidade Ampliada do Pacto Antenupcial: Critérios Objetivos Para a Aferição da (in)validade das Disposições Pré-Nupciais

*Previsão de envio a partir do dia 30/05/2025

O pacto antenupcial positivado no Código Civil brasileiro tem por finalidade principal a escolha do regime de bens antes do casamento. Contudo, para além de servir para a eleição do regime de bens, o pacto antenupcial pode cumprir funções instrumental e promocional à autonomia privada, à dignidade e à igualdade dos futuros cônjuges, permitindo aos noivos pactuar questões patrimoniais e existenciais incidentes no curso e no término da relação conjugal. O presente livro, nesse contexto, foi norteado por uma pergunta central que advém da consideração da potencialidade ampliada do pacto antenupcial: Quais devem ser os parâmetros objetivos, pormenorizados e, ao mesmo tempo, gerais, para a determinação sobre o que pode ou não ser pactuado pelos particulares no pacto antenupcial? De forma prévia e paralela ao questionamento principal, indagou-se acerca da possibilidade de superação da dicotomia doutrinária sobre a natureza jurídica do pacto antenupcial. Incidentalmente, investigou-se, também, sobre quais seriam as consequências do inadimplemento das disposições pré-nupciais. Na obra são apresentadas sugestões e proposições que atravessam estes problemas de grande repercussão prática e teórica.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A AUTONOMIA PRIVADA E O ESTATUTO PATRIMONIAL E EXISTENCIAL DOS CÔNJUGES

1.1 Entre a autonomia da vontade e a autonomia privada: A transfiguração da autonomia no direito civil e a sua repercussão no direito de família

1.2 A historicidade e das limitações à autonomia privada no direito de família brasileiro

1.2.1 A construção histórica, sociológica e jurídica da família brasileira

1.2.2 As restrições à autonomia no campo das conjugalidades em retrospectiva

1.3 A autonomia privada no âmbito das conjugalidades frente às mudanças das relações familiares na contemporaneidade

1.4 Crise e proposta de um novo modelo: A acepção contemporânea da autonomia privada dos cônjuges e de seus limites

CAPÍTULO 2

O PACTO ANTENUPCIAL E AS DISPOSIÇÕES PRÉ-NUPCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2.1 O casamento no direito civil brasileiro: Natureza jurídica, visão histórica e concepção atual 

2.2 Origem, fundamentos e natureza jurídica do pacto antenupcial no Direito Civil brasileiro de acordo com a doutrina dominante

2.3 A regulamentação do pacto antenupcial no Código Civil de 2002

2.4 A contratualização do Direito de Família e a expansão do conteúdo clausular no pacto antenupcial sob as lentes das construções doutrinárias e jurisprudenciais

CAPÍTULO 3

AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA POTENCIALIDADE AMPLIADA DO PACTO ANTENUPCIAL

3.1 As razões em prol da expansão do conteúdo clausular do pacto antenupcial

3.1.1 O pacto antenupcial como instrumento prospectivo de garantia à igualdade e à dignidade dos nubentes em diferentes contextos econômicos e sociais

3.1.2 O pacto antenupcial e o exercício da autonomia privada no curso da relação conjugal

3.2 Crise e proposta de um novo modelo: A natureza jurídica do pacto antenupcial

3.3 Os limites das disposições pré-nupciais: Proposições de balizas para a aferição da validade das cláusulas pré-nupciais

3.3.1 Premissas atinentes aos limites das disposições pré-nupciais

3.3.2 Os critérios para a aferição da validade das cláusulas pré-nupciais

3.4 O inadimplemento das cláusulas dispostas em pactos antenupciais: Uma contribuição

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO

Considerações acerca do projeto de lei que tem por escopo a revisão e a atualização do código civil