Constrição Patrimonial nos Maxiprocessos: Desafios Teóricos e Práticos

*Previsão de envio a partir do dia 24/05/2025

A presente obra é resultado de uma pesquisa que aborda os desafios teóricos e práticos do uso das medidas assecuratórias de natureza processual-penal no contexto dos maxiprocessos. Esses processos, que envolvem múltiplos réus, volumes extensos de provas e alta complexidade jurídica, têm demandado soluções criativas e uma abordagem mais integrada entre teoria e prática jurídica. A evolução legislativa e jurisprudencial brasileira em relação às medidas assecuratórias propõe diretrizes para sua aplicação de forma eficiente e constitucional. O trabalho ainda analisa as lições extraídas de casos emblemáticos no Brasil e no exterior, oferecendo reflexões críticas sobre a gestão processual, a proteção de direitos fundamentais e os desafios institucionais enfrentados pelos operadores do Direito. Esta obra é essencial para pesquisadores, advogados, magistrados e estudantes que buscam compreender a dinâmica contemporânea do processo penal e os instrumentos de constrição patrimonial, reafirmando a importância do respeito ao devido processo legal no combate à criminalidade organizada e econômica.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONTORNOS SOBRE A MÁFIA E SEU JULGAMENTO: O ADVENTO DOS MAXIPROCESSOS

1.1 O julgamento da máfia italiana: O desvelar da Cosa Nostra 

1.2 Os maxiprocessos e sua relação com a colaboração premiada

1.3 O julgamento da máfia e as mudanças legislativas decorrentes: O sistema jurídico antimáfia 

1.4 O julgamento da máfia italiana nos Estados Unidos: O mega-trial decorrente do “Pizza Connection” e o desenvolvimento do fenômeno maxiprocessual americano 

1.5 Findo o julgamento da máfia, o que se tornou, afinal, um maxiprocesso? 

CAPÍTULO 2

O SURGIMENTO DOS MAXIPROCESSOS NO BRASIL 

2.1 O desenvolvimento do fenômeno maxiprocessual no país: Fortalecimento da Polícia Judiciária e o advento das grandes operações

2.2 O fortalecimento do Ministério Público 

2.3 A especialização do Poder Judiciário 

2.4 A evolução da legislação voltada ao combate ao crime organizado: O impacto da colaboração premiada e dos meios especiais de colheita de provas no surgimento dos maxiprocessos 

2.5 Somatória de elementos que levam a um só caminho: Surgimento dos maxiprocessos

CAPÍTULO 3

OS MAXIPROCESSOS: O QUE SÃO E QUAIS OS DESAFIOS NA GESTÃO PROCESSUAL? 

3.1 O conceito de maxiprocesso encampado pela doutrina brasileira: Adoção dos critérios italianos para análise do tema

3.1.1 Crítica ao conceito de maxiprocesso derivado da doutrina italiana 

3.1.2 Tentativa de conceituação dos maxiprocessos 

3.2 A dificuldade de gestão maxiprocessual pelos operadores do direito 

3.2.1 Os desafios para a defesa 

3.2.2 Os desafios da gestão processual para Ministério Público e magistratura

CAPÍTULO 4

MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS E OS MAXIPROCESSOS

4.1 Criminalidade complexa e ascensão da necessidade de asfixia patrimonial das organizações criminosas 

4.2 Consequência: importância das medidas cautelares patrimoniais na cena contemporânea

4.2.1 Os efeitos patrimoniais da sentença penal condenatória e a necessidade do estabelecimento de medidas assecuratórias 

4.2.2 Medidas assecuratórias e sua importância no processo penal contemporâneo

4.3 O inadequado tratamento das cautelares patrimoniais pela lei e dificuldade na gestão processual 

4.4 Concessão das medidas assecuratórias no âmbito dos maxiprocessos: Imbróglios que necessitam debate 

4.5 Medidas assecuratórias e maxiprocessos: Perspectivas 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS