Standards da Prova de Corroboração na Colaboração Premiada

*Previsão de envio a partir do dia 17/11/2023

A conduta humana violadora de direitos merece apuração e, uma vez dotada das nuances criminais, enseja resposta estatal imediata. Julgar os fatos sem antes verificar o que empiricamente aconteceu é uma tendência inata ao homem, mas não tolerável pelo Estado Democrático de Direito quando se pretende ultrapassar a inocência presumida. O perfazimento da instrução probatória conduz ao esclarecimento dos fatos e conduz ao ponto alto do processo, quando, dotado do conhecimento da verdade, o juiz está apto ao sentenciamento do feito. Neste livro convida-se o leitor a percorrer, junto com o autor, o caminho em busca da reconstrução histórica do passado, a mergulhar na experiência de se traçar subsídios mentais fidedignos, para então vivenciar a arte de se proclamar um resultado justo. Tarefa hercúlea, muitas vezes a partir de elementos que se apagaram no tempo, no espaço e na memória. Talvez distante da incontestabilidade absoluta, mas seguramente, o mais aproximado que se poderia chegar. O processo mental cognitivo-inferencial realizado pelo juiz somente pode ser controlável a partir da fundamentação quando então são externalizadas as razões de decidir. Entretanto, não se pode afirmar categoricamente que não foram contaminadas por algum grau de subjetivismo ou maculadas por avaliações particulares desconexas do apurado, consequentemente, com a verdade emergente dos fatos processuais. A par disso, ao confirmar seu compromisso com a justiça da decisão, essa obra pretende demonstrar a importância dos standards probatórios no seio da delação premiada, ao fornecer critérios objetivos, paradigmas racionais, que determinam, com elevado grau de segurança, o esteio a partir do qual tem-se por suficientemente corroboradas as declarações do delator no recebimento da denúncia, na decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais e no sentenciamento do delatado. Assegura-se ao leitor uma abordagem que transpõe fronteiras territoriais e que supera expectativas ao tratar de um tema atual ao mesmo tempo, sem descartar, seus aspectos históricos. Ousa-se na proposição de tenazes balizas, ancoradas no direito estadunidense, para superação da incredibilidade das declarações da figura muitas vezes odiosa, mas indispensável, do delator. Caro leitor, deseja-se uma leitura aprazível acompanhada de valorosas reflexões.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DA VERDADE

CAPÍTULO 2

DA PROVA

2.1 Conceitos. Acepções. Classificações

2.1.1 Provas. A aparente singeleza dos conceitos

2.1.2 Acepções na doutrina: atividade probatória, meio ou resultado

2.1.3 Suspeita, indícios e presunções. Diferenciações

2.1.4 Elementos informativos e a excepcionalidade das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

2.1.5 Fonte de prova, meios de prova e meios de obtenção de prova 

2.1.6 Classificações relevantes. Prova direta e indireta. Prova real e pessoal. Prova plena e não plena

2.2 A importância da instrução probatória para valoração judicial das provas

2.2.1 Sistemas de valoração da prova

2.2.1.1 Sistema primitivo

2.2.1.2 Sistema místico ou religioso

2.2.1.3 Sistema das regras legais ou da certeza moral do legislador ou da prova legal

2.2.1.4 Sistema da livre convicção ou da certeza moral do juiz ou da íntima convicção

2.2.1.5 Sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional ou da livre apreciação da prova

2.3 Critérios e standards probatórios penais

2.3.1 En passant no direito comparado

2.3.1.1 A prova acima de dúvida razoável (evidence beyond a reasonable doubt)

2.3.1.2 A mínima atividade probatória

2.3.1.3 O alto grau de verossimilhança sem dúvidas concretas

2.3.1.4 A doutrina do absurdo ou da arbitrariedade

2.3.1.5 Os modelos linguísticos (Congruência Narrativa e Probabilidade Indutiva) 

2.3.1.6 O controle de motivação

2.3.1.7 Os modelos probabilísticos ou matemáticos (Teorema de Bayes) 

2.3.2. Os padrões brasileiros

2.4 Ônus probatório no Processo Penal

2.4.1 Distribuição do ônus da prova

2.4.2 Inversão do ônus da prova

2.4.3 A gestão da prova pelo juiz

2.5 Limites à atividade probatória

2.5.1 Prova ilícita e ilegítima

2.5.1.1 Prova ilícita por derivação

2.5.1.2 Aparente flexibilização 

2.6 Prova emprestada

CAPÍTULO 3

PLEA BARGAINING NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

3.1 Sistema jurídico americano

3.1.1 O processo penal americano

3.2 Plea Bargaining nos EUA 

3.2.1 Procedimento adotado nos EUA

3.3 Sistema jurídico brasileiro

3.3.1 Mecanismos semelhantes no Brasil

3.4 Corroboração da prova

CAPÍTULO 4

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS À COLABORAÇÃO PREMIADA

4.1 Teoria dos princípios

4.2 Neoconstitucionalismo e ascensão dos princípios

4.3 Princípio do contraditório

4.4 Princípio do devido processo legal

4.5 Princípio da legalidade

4.6 Princípio da fundamentação analítica

CAPÍTULO 5

DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

5.1 Origem histórica em seus aspectos gerais

5.2 Breves apontamentos quanto à origem legislativa no Direito Comparado. Ênfase ao Direito Espanhol, Italiano e Estadunidense

5.2.1 Espanha

5.2.2 Itália

5.2.3 Estados Unidos da América

5.3 O perigo das falsas colaborações e delações premiadas. A experiência do Direito Alienígena

5.3.1 Caso Birmingham Six

5.3.2 Caso Tortora

5.4 Da delação à colaboração

5.4.1 Evolução legislativa no direito pátrio

5.4.2 A nomenclatura

5.4.3 A busca conceitual. A simbiose institucional. Da delação à colaboração

5.4.4 Natureza jurídica

5.4.5 Regime Jurídico

5.4.6 Personagens da colaboração premiada

5.4.6.1 Delegado de polícia

5.4.6.2 De investigado/acusado/réu a colaboradores e delatores

5.4.6.2.1 O colaborador enquanto sujeito de direitos e obrigações

5.4.6.3 Ministério Público

5.4.6.4 Juiz

5.5 Elementos probatórios em razão da colaboração premiada

CAPÍTULO 6

STANDARDS PROBATÓRIOS NA DELAÇÃO PREMIADA

6.1 Standards norte-americanos

6.2 Recebimento da denúncia/queixa-crime

6.3 Decretação de medidas cautelares reais ou pessoais

6.4 Prolação de sentença condenatória

CONCLUSÃO

ANEXOS

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO