Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal

R$ 120,00

A busca por decisões judiciais mais racionais, estáveis e coerentes atravessa, hoje, todo o sistema de justiça. No processo penal, porém, esse desafio assume contornos próprios, marcados pela centralidade das garantias fundamentais e pela permanente tensão entre eficiência e liberdade. É nesse ponto que se insere a presente obra. Partindo de uma releitura constitucional do direito processual, o autor investiga a possibilidade de aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na seara penal, à luz da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia. O estudo dialoga com a aproximação contemporânea entre civil law e common law, com o sistema de precedentes e com o microssistema de casos repetitivos do CPC/2015, sem perder de vista as especificidades estruturais do processo penal.

Categorias: Direito Processual Penal
Tags: Precedentes , Direito Processual Contemporâneo
Autores: Felipe Carvalho Gonçalves da Silva

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

1.1 Princípio da proteção da confiança

CAPÍTULO 2

OS SISTEMAS JURÍDICOS DA COMMON LAW E DA CIVIL LAW

2.1 Da aproximação entre os sistemas

2.2 Jurisprudência, precedente, súmula e súmula vinculante

2.3 Microssistema de casos repetitivos

2.3.1 Os precedentes

2.3.2 Natureza das decisões vinculantes proferidas em casos repetitivos

2.3.3 Mecanismos para controle da legitimidade e do alcance dos precedentes: amicus curiae, overruling e distinguishing

CAPÍTULO 3

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

3.1 Origens do instituto

3.2 Cabimento e aspectos gerais

3.3 Questões de fato x questões de direito

CAPÍTULO 4

RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PROCESSUAL

4.1 Da teoria geral do processo

4.2 Da teoria do diálogo das fontes

CAPÍTULO 5

DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA SEARA PENAL

5.1 Estado da arte na doutrina

5.2 do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios e do Banco Nacional de Precedentes

5.3 Do estado da arte nos tribunais pátrios

5.3.1 Dos IRDRs admitidos

5.3.1.1 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – IRDR n. 1600924-76.2016.8.12.0000 e Tema n. 8

5.3.1.2 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Tema n. 8

5.3.1.3 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Tema n. 28

5.3.1.4 Tribunal de Justiça do Piauí – Tema n. 2

5.3.1.5 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Tema n. 8

5.3.1.6 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Tema n. 10

5.3.1.7 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Tema n. 14

5.3.1.8 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Tema n. 18

5.3.1.9 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Tema n. 22

5.3.1.10 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Tema n. 23

5.3.1.11 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Tema n. 16

5.3.1.12 Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Tema n. 6

5.3.1.13 Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Tema n. 77

5.3.1.14 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – Tema n. 5

5.3.1.15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Tema n. 10

5.3.1.16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Tema n. 12

5.3.1.17 Superior Tribunal Militar – IRDR n. 7000425-51.2019.7.00.0000

5.3.1.18 Superior Tribunal Militar – IRDR n. 7000457-17.2023.7.00.0000

5.3.1.19 Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – IRDR n. 0001436-80.2017.9.13.0000

5.3.2 IRDRs por assunto

5.3.3 IRDRs julgados x prejudicados x pendentes de julgamento

5.3.4 IRDR superado (overruling)

5.3.5 Dos IRDRs inadmitidos

5.3.5.1 Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 1000892-29.2016.8.01.0000

5.3.5.2 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – IRDR n. 0141674-27.2016.8.11.0000

5.3.5.3 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – IRDR n. 1002201-96.2022.8.11.0000

5.3.5.4 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – IRDR n. 0095189-05.2017.8.21.7000

5.3.5.5 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Apelação n. 0041151-23.2018.8.21.9000

5.3.5.6 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – IRDR n. 0010473-50.2017.8.19.0000

5.3.5.7 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – IRDR n. 5035642-71.2021.8.24.0000

5.3.5.8 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Recurso em Sentido Estrito n. 0301104-34.2016.8.05.0080

5.3.5.9 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – IRDR n. 1601022-61.2016.8.12.0000

5.3.5.10 Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – IRDR n. 0005024-60.2019.8.04.0000

5.3.5.11 Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – IRDR n. 4001690-13.2020.8.04.0000

5.3.5.12 Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Tema n. 40

5.3.5.13 Tribunal Regional Federal da 3ª Região – IRDR n. 0000236-97.2018.4.03.0000

5.3.5.14 Tribunal Regional Federal da 3ª Região – IRDR n. 0016124-77.2016.4.03.0000

5.3.5.15 Tribunal Regional Federal da 3ª Região – IRDR n. 5030366-48.2019.4.03.0000

5.3.5.16 Tribunal Regional Federal da 4ª Região – IRDR n. 5046424-07.2016.4.04.0000

5.3.5.17 Tribunal Regional Federal da 4ª Região – IRDR n. 5004049-78.2022.4.04.0000/RS

5.3.5.18 Tribunal Regional Federal da 4ª Região – IRDR n. 5044345-79.2021.4.04.0000

5.4. Dos argumentos utilizados para a inadmissão do IRDR nas ações criminais e sua superação

5.5 Da fungibilidade entre o IRDR e o IAC

CAPÍTULO 6

ADAPTAÇÕES AO IRDR PARA SEU MANEJO NA SEARA CRIMINAL

6.1 Consequências e efeitos advindos dos julgamentos do IRDR no processo penal

6.2 Regimentos internos dos Tribunais: uma barreira a ser transposta

6.3 Compatibilização do precedente com as garantias constitucionais do réu/apenado: princípio da legalidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO

ISBN	978-65-5113-520-0
Dimensões	23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	324
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	março/2026

Felipe Carvalho Gonçalves da Silva[email protected]

Mestre e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-Defensor Público e atual Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). Professor da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI).

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal

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