Estudos Críticos do NECRIM: Processo, Cárcere e Garantias

A presente obra representa os resultados de pesquisa do primeiro ano de atividades do Núcleo de Estudos Criminais (NECRIM) do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Fundado em 2025, o NECRIM felizmente pôde desenvolver um intenso trabalho com diversos/as pesquisadores/as e professores/as convidados/as, reafirmando a importância de se estruturarem grupos de pesquisa vocacionados à reflexão crítica nas ciências criminais. Tendo por base o compromisso com o Estado Democrático de Direito, o livro reúne artigos que examinam as tensões do sistema de justiça criminal a partir de diferentes frentes de análise. Ao longo dos textos, a leitura apresentará abordagens densamente fundamentadas sobre os impasses da atual política de drogas e o fortalecimento do crime organizado, a valoração epistêmica do testemunho policial, a herança colonial do sistema penal, bem como a responsabilização penal corporativa em face da gestão do risco em desastres ambientais. A coletânea avança, ainda, na análise de temas complexos da execução e do processo penal, como os obstáculos para o enfrentamento da cultura do encarceramento em massa, a persistência das lógicas manicomiais nas medidas de segurança e as controvérsias dogmáticas que envolvem a implementação do juiz das garantias. Trata-se, portanto, de uma leitura voltada a fomentar o debate de maneira rigorosa, problematizando práticas naturalizadas com vistas à construção de alternativas concretas e responsáveis no campo das ciências criminais.

Organizadores

Sobre os Autores

Apresentação



CAPÍTULO 1

Leonardo Argenta Marin

Francisco Mathuchenko

João Marcos Wardenski Piekarski

Vilma Silva

DISCUSSÕES ATUAIS SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E O
FORTALECIMENTO DO CRIME ORGANIZADO

Introdução

1 Supremo Tribunal Federal e a descriminalização do porte de
maconha para uso pessoal: o problema continua

2 O marco legal atualizado das drogas e a ascensão do crime
organizado

3 Tráfico de drogas, poder e a nova economia das facções
criminosas

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 2

Matheus Hatschbach Machado

Abner Arias Fugaça

Noan Patrick Ferreira Salles

A VALORAÇÃO RACIONAL DA PROVA E OS LIMITES EPISTÊMICOS DO
TESTEMUNHO POLICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ARESP 1.936.393/RJ

Introdução

1 Livre convencimento motivado e limites epistêmicos da valoração
da prova

2 A centralidade do testemunho policial e a construção
jurisprudencial de um “peso probatório” diferenciado

3 O AREsp 1.936.393/RJ e a consolidação do entendimento do
Superior Tribunal de Justiça.

4 Questões respondidas e não respondidas pelo STJ: independência
probatória, circularidade institucional e standard de condenação

Considerações finais: necessidade de corroboração independente ou
dever de fundamentação reforçada

Referências



CAPÍTULO 3

Fernanda Bugai

Fernanda Sater

ENTRE O IDENTITARISMO E A INTERSECCIONALIDADE: UMA CRÍTICA À
HERANÇA COLONIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Introdução

1 A herança colonial nas práticas de (in)segurança pública a
partir da tortura

2 A Branquitude no Sistema de Justiça e as Matrizes da
Interseccionalidade

3 A Performance da Liberdade

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 4

Bárbara Mostachio Ferrassioli

Maria Eduarda Matumoto

Letícia Rodrigues Calaça

Emanuel Cassiano Kmita Raiski

RISCO COMO NEGÓCIO E IMPUTAÇÃO PENAL CORPORATIVA NO CASO
BRUMADINHO

Introdução

1 O risco como negócio: a teoria da sociedade de risco e a crítica
ao “leviatã”

1.1 Do capital à sociedade de risco

1.2 A teoria da Sociedade de Risco como chave interpretativa

1.3 Para além da lógica da administração de risco

1.4 Brumadinho: uma concretização da administração de risco

2 A prova da escolha: a “lista top 10” e a gestão da tragédia em
brumadinho

3 Da cegueira deliberada ao dolo eventual corporativo:
enquadramento no direito brasileiro

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 5

Lívia Garcia Moro Dalla Vecchia

Alana Cristina Ribeiro Nunes

Iuri Victor Romero Machado

O PLANO PENA JUSTA E O ENFRENTAMENTO DA CULTURA DO ENCARCERAMENTO
EM MASSA

Introdução

1 A cultura do encarceramento no Brasil: discussão sobre a lei de
drogas e as prisões provisórias como motores da superpopulação

2 Instrumentos propostos pelo eixo 1 do plano para racionalizar a
entrada no sistema prisional

3 O conflito entre a proposta desencarceradora do plano pena justa
adotada no Eixo 1 e a demanda social e política por mais segurança
e punição

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 6

Hermínia F. de Carvalho

Talita Vital Vargas Assunção

A PERSISTÊNCIA DA LÓGICA MANICOMIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA
CRIMINAL, DEPOIS DE 25 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI DA REFORMA
PSIQUIÁTRICA

Introdução

1 Medidas de segurança em crise, sistemas normativos paralelos e a
persistência da lógica manicomial no sistema de justiça criminal

2 O paradoxo dos sistemas paralelos: a resistência do judiciário
paranaense em perspectiva comparada

3 A implementação da Política Antimanicomial no sistema de justiça
criminal pela Resolução CNJ Nº 487/2023

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 7

Guilherme Curi

Mariana Beatriz dos Santos

Mickael Bandiera Floriano

A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO
TRIBUNAL DO JÚRI: TENSÕES E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Juízo de Garantias no Tribunal do Júri

1.1 Fase de acusação e juiz de garantias

2 Fase de mérito e juiz das garantias

3 Quesitação, votação, aplicação da pena, execução da pena e
sentença

3.1 Movimentos do juiz presidente durante a quesitação no Código
de Processo Penal

3.2 Redação dos quesitos

3.3 Leitura de explicação dos quesitos

3.4 O termo de votação

3.5 Aplicação da pena

3.6 Execução Antecipada da Pena

3.7 Leitura da Sentença

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 8

Pedro Henrique Nunes

Alessi Brandão

Luana Caroline da Silva Palmieri Lima

ERRO LEGÍSTICO OU ESCOLHA LEGISLATIVA? A “INTERPRETAÇÃO CONFORME A
CONSTITUIÇÃO” DO STF SOBRE O MOMENTO DE CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO
JUIZ DAS GARANTIAS

Introdução

1 Fundamentação Teórica: A Dissonância Cognitiva no Processo Penal

2 A inserção do juiz das garantias e a interpretação conforme pelo
Supremo Tribunal Federal

3 A sobreposição do Supremo Tribunal Federal frente às escolhas do
legislador

Considerações finais

Referências