Proteção Penal Ambiental: Lei n. Lei 9.605, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Compliance ESG

*Previsão de envio a partir do dia 23/02/2025

Este livro se trata de trabalho de extremo rigor técnico, destinado a estudantes de graduação, pós-graduação e demais pesquisadores na área do direito penal ambiental. Também é importante ferramenta para profissionais que atuam na prática, seja na advocacia ou no jurídico de empresas. Com linguagem acessível, o livro é composto por capítulos redigidos por professores de diferentes estados do Brasil, todos com reconhecimento e titulação acadêmica. A obra aborda os seguintes tópicos: aspectos históricos da construção da legislação penal ambiental brasileira, comentários à parte geral e à parte especial da Lei n. 9.605 de 1998, discussões relevantes em matéria processual penal focadas na responsabilidade penal da pessoa jurídica e implementação de programas de compliance ESG. O propósito é cobrir os principais temas, do contencioso ao consultivo, do preventivo ao repressivo, no que tange à proteção do meio ambiente pelo direito penal brasileiro, debatendo de forma interdisciplinar questões dogmáticas, criminológicas, processuais penais e político criminais. A obra também inclui análise de jurisprudência e de normas administrativas atualizadas sobre o tema.

ORGANIZADORA

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Diego Nunes 

Marja Mangili Laurindo

HISTÓRIA DOS CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E DOUTRINA

1.1 Ordenações e legislação portuguesa

1.2 Brasil Império

1.3 Brasil República

Referências

CAPÍTULO 2

Chiavelli Facenda Falavigno 

Rossana Brum Leques

A  LEI   DOS   CRIMES   AMBIENTAIS COMENTADA:  PARTE GERAL45

2.1 A proteção penal do meio ambiente

2.1.1 O meio ambiente como bem jurídico de acordo com a Lei n. 9.605 de 1998

2.1.2 Ofensividade em matéria ambiental e os delitos de perigo 

2.1.3 A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância e a teoria dos crimes de acumulação

2.2 Relações com o direito administrativo 

2.2.1 Mera desobediência

2.2.2 Justiça consensual e bis in idem

2.3 Responsabilidade penal da pessoa jurídica

2.3.1 Desnecessidade da dupla imputação das pessoas física e jurídica

2.3.2 Impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crimes culposos

1.4 Reflexões sobre a pena 

2.5 Questões processuais 

Referências

CAPÍTULO 3

Chiavelli Facenda Falavigno 

Rossana Brum Leques

OS DELITOS EM ESPÉCIE

1 O resultado da demanda em primeiro grau deveu-se a não comprovação da ocorrência de qualquer dano, o que, para o julgador de piso, afastaria a tipicidade das condutas do réu e conduziria, como conduziu, a sua absolvição

1.1 Crimes contra a fauna 

3.2 Crimes contra a flora 

3.3 Poluição e outros crimes

1.4 Crimes  contra o patrimônio cultural e ordenação do território 

3.5 Crimes   contra   a   Administração  Pública ambiental

3.6 Crimes da lei de biossegurança

Crimes da lei de atividades nucleares

Referências 

CAPÍTULO 4

Antonio Pedro Melchior 

PROCESSO PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS: ASPECTOS RELEVANTES 

4.1 Criminologia  Verde e impactos no processo penal democrático

4.1.1 Discursos em torno da justiça penal

4.1.2 Criminologia   Verde   e   utilitarismo processual 

4.1.3 Finalidade política do processo penal na democracia

4.2 A persecução   criminal   em   face   de   pessoas jurídicas por crime ambiental no Brasil

4.2.1 Modelos de persecução criminal de entes coletivos

4.2.2 Disciplina    jurídica    da    persecução    criminal    na     lei   dos crimes ambientais 

4.2.3 Pressupostos formais e materiais do processo penal em face de pessoa jurídica por crime ambiental

4.3 Exigência    de    dupla     imputação    e    a   posição    do    Supremo Tribunal Federal

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 5

Camila Rodrigues Forigo

PRINCÍPIOS ESG, GREENWASHING E PROGRAMAS DE COMPLIANCE: NECESSIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. AS ESTRUTURAS EMPRESARIAIS

5.1 As obrigações e objetivos de esg relacionados ao meio ambiente e as normativas relacionadas

5.2 Greenwashing

5.3 Como estruturar programas de compliance alinhados com os pressupostos da proteção ambiental?

Considerações finais 

Referências