Direito Penal do ambiente - 8°Edição

*Previsão de envio a partir do dia 08/08/2024

Na atual sociedade de risco (de alta tecnologia, multímoda e complexa), decorrente do desenvolvimento econômico e da sociedade de consumo, a proteção do ambiente como bem jurídico penal relevante se encontra plenamente justificada e admitida nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. Nesse sentido, sobreleva-se essa modalidade de tutela jurídica, cujas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar do objeto de proteção e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Ainda que dotada de autonomia, encontra-se indelevelmente submetida aos princípios fundamentais e às categorias penais de ordem geral. Aliás, nesse sentido, o autor busca propiciar uma visão moderna e, sobretudo, equilibrada – sem exageros – da proteção jurídica penal do ambiente, em que se forja a boa convivência entre desenvolvimento econômico e ecologia.Amplamente consagrada pela literatura especializada, esta obra pioneira, já em 8ª edição, vem devidamente revista, atualizada e ampliada.

SOBRE O AUTOR

PRESENTACIÓN

PREFÁCIO (1ª EDIÇÃO)

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

PARTE I

problemas fundamentais do direito penal do ambiente

CAPÍTULO I

Ambiente e Constituição

Considerações gerais

1. Processo de constitucionalização do ambiente

2. Mandamento expresso de criminalização

CAPÍTULO II

Teoria da Lei e do Injusto Penal Ambiental

1. Modelos de proteção legal

2. Norma penal ambiental

3. Relação entre Direito Penal e Direito Administrativo

3.1. Ilícito penal e ilícito administrativo: o problema da duplicidade de sanções

4. Bem jurídico-penal 

Considerações gerais

4.1. Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico

4.2. Bem jurídico, função, motivo, fim e princípio

4.3. Bem jurídico-penal individual e transindividual

4.4. O ambiente como bem jurídico-penal

5. Princípio da insignificância em matéria ambiental

6. Estrutura do tipo de injusto penal ambiental

7. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações

7.1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito positivo

7.1.1. Ordenamentos inglês, norte-americano e holandês

7.1.2. Ordenamento francês

7.1.3. Ordenamento espanhol

PARTE II

delitos ambientais

CAPÍTULO I

Lei dos Crimes Ambientais

Considerações gerais

1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental brasileira (Lei 9.605/1998)

1.1. Artigos 2.º e 3.º da LCA (Normas explicativas)

2. Penas: pessoas física e jurídica

2.1. Artigos 8.º a 13 e 21 a 24 da LCA (Sanções)

3. Aplicação da pena, circunstâncias atenuantes e agravantes

3.1. Artigos 6.º e 7.º e 16 a 20 da LCA (Aplicação da pena)

3.2. Artigos 14 e 15 da LCA (aplicação da pena – circunstâncias atenuantes e agravantes)

CAPÍTULO II

Delitos contra a Fauna

Considerações gerais

1. Fauna terrestre

1.1. Artigo 29 da LCA (Morte, perseguição, caça, apanhamento ou utilização de espécime)

1.2. Artigo 30 da LCA (Exportação ilegal de peles e couros de anfíbios e répteis)

1.3. Artigo 31 da LCA (Introdução de espécime animal no país)186

1.4. Artigo 32 da LCA (Abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais) 

1.5. Artigo 31 da (LCP) (Omissão de cautela na guarda ou condução de animais) 

2. Fauna aquática

2.1. Artigo 33 da LCA (Provocação de perecimento de espécimes da fauna aquática) 

2.2. Artigo 34 da LCA (Pesca ilegal)

2.3. Artigo 35 da LCA (Pesca predatória) 

CAPÍTULO III

Delitos contra A Flora 

Considerações gerais

1. Lei dos Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

1.1. Artigo 38 da LCA (Destruição de florestas de preservação permanente)

1.2. Artigo 38-A da LCA (Destruição de vegetação primária ou secundária)

1.3. Artigo 39 da LCA (Corte de árvores em floresta de preservação permanente) 

1.4 Artigo 40 da LCA (Dano a unidade de conservação)

1.5. Artigo 40-A da LCA (Norma explicativa)

1.6. Artigo 41 da LCA (Incêndio em mata ou floresta)

1.7. Artigo 42 da LCA (Fabrico, venda, transporte ou lançamento de balões)

1.8. Artigo 44 da LCA (Extração mineral ilegal)

1.9. Artigo 45 da LCA (Corte de madeira de lei)

1.10. Artigo 46 da LCA (Recepção ou aquisição de madeira ilegal)

1.11. Artigo 48 da LCA (Obstar ou dificultar regeneração natural de floresta)

1.12. Artigo 49 da LCA (Destruição de planta ornamental) 

1.13. Artigo 50 da LCA (Destruição de floresta protetora) 

1.14. Artigo 50-A da LCA (Desmatamento em terras públicas ou devolutas)

1.15. Artigo 51 da LCA (Comercialização e utilização de motosserra em floresta) 

1.16. Artigo 52 da LCA (Adentrar em unidades de conservação conduzindo substância ou instrumento para caça ou exploração de produtos florestais)

2. Código Florestal

3. Código Penal

3.1. Artigo 250 do CP (Incêndio) 

CAPÍTULO IV

Poluição e outros delitos ambientais

Considerações gerais

1. Poluição de qualquer natureza

1.1. Artigo 54 (Poluição de qualquer natureza)

1.2. Artigo 56 da LCA (Fabrico, importação, exportação, comercialização, transporte e armazenamento de substância tóxica ou nociva ao ambiente)

1.3. Artigos 57 a 59 da LCA (Causas de aumento de pena)

1.4. Artigo 60 da LCA (Estabelecimentos, obras ou serviços poluidores)

1.5. Artigo 61 da LCA (Propagação de doença ou praga)

2. Poluição Hídrica, Atmosférica e Sonora

2.1. Artigo 270 do CP (Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal)

2.2. Artigo 252 do CP (Uso de gás tóxico ou asfixiante)

2.3. Artigo 42 da LCP (Perturbação do sossego)

3. Poluição por atividades Minerárias e Nucleares

3.1. Artigo 55 da LCA (Extração de recursos minerais)

3.2. Artigo 23 da LRDN (Transmissão ilícita de informações)

3.3. Artigo 26 da LRDN (Omissão de normas de segurança)

3.4. Artigo 27 da LRDN (Obstrução de instalação nuclear)

4. Agrotóxicos

Considerações gerais

4.1. Artigo 56 da Lei 14.785/2023

4.2. Artigo 57 da Lei 14.785/2023

PARTE III

Delitos contra o patrimônio cultural, a ordenação do território e de dano

Introdução

CAPÍTULO I

Delitos Contra o Patrimônio Cultural

Considerações gerais

1. Lei dos Crimes Ambientais

1.1. Artigo 62 da LCA (Destruição de bem)

1.2. Artigo 63 da LCA (Alteração de edificação protegida)

1.3. Artigo 65 da LCA (Pichação)

CAPÍTULO II

Delitos contra a Ordenação do Território

Considerações gerais

1. Lei dos Crimes Ambientais

1.1. Artigo 64 da LCA (Construção irregular)

2. Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979)

2.1. Artigo 50 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano

2.2. Artigo 52 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano

CAPÍTULO III

Delitos de Dano

1. Artigo 163 do CP (Dano)

2. Artigo 164 do CP (Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia).

PARTE IV

delitos contra a administração ambiental

CAPÍTULO I

Delitos contra a Administração Ambiental

Considerações gerais

1. Lei dos Crimes Ambientais

1.1. Artigo 66 da LCA (Falsidade)

1.2. Artigo 67 da LCA (Concessão de licença irregular) 

1.3. Artigo 68 da LCA (Omissão de dever legal) 

1.4. Artigo 69 da LCA (Obstar ou dificultar fiscalização) 

1.5. Artigo 69-A da LCA (Falsidade e laudo, estudo ou relatório ambiental)

PARTE V

tutela penal da biossegurança

CAPÍTULO I

Biossegurança e Direito Penal

1. Biossegurança: bem jurídico

CAPÍTULO II

Delitos relativos à Biossegurança

Considerações Gerais

1. Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) – artigos 24 a 29406

1.1. Artigo 24 da LBio (Utilização irregular de embrião humano)406

1.2. Artigo 25 da LBio (Engenharia genética e célula germinal humana)408

1.3. Artigo 26 da LBio (Clonagem humana)411

1.4. Artigo 27 da LBio (Descarte irregular de OGM)415

1.5. Artigo 28 da LBio (Comercialização de tecnologia genética)421

1.6. Artigo 29 da LBio (Comercialização irregular de OGM)422

BIBLIOGRAFIA 

GERAL

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO