*Previsão de envio a partir do dia 05/06/2021
Em um Estado democrático de Direito, qualquer menoscabo à liberdade deve ser fundamentado, jurídica e racionalmente, mantendo-se afinado com os vetores axiológicos constitucionais. Reflete-se, aqui, justamente, sobre o que legitima o Estado a punir alguém com uma pena, quando o indivíduo descumpre uma norma de natureza penal. Enfoca-se a culpabilidade material à luz da Constituição, como possível fundamento da responsabilidade penal, no que concerne ao estabelecimento da justificativa e das condições em razão das quais pode ser reprovada e sancionada uma conduta humana ilícita. A capacidade de autodeterminação humana individual não é ficção ou fruto da imaginação, porque diz respeito ao indivíduo concreto e tem subjacente base fática, com aspectos parciais suscetíveis de comprovação empírica, necessários e suficientes para o juízo valorativo de reprovabilidade jurídico-penal. A Constituição coloca o homem no centro de uma matriz axiológica governada pela dignidade e pela liberdade e cuja ideia basilar de pessoa responsável, assim considerada pelo simples significado de sua existência, exige a culpabilidade material (liberdade de autodeterminação) como fundamento da responsabilidade penal. De relevância inolvidável, a obra enuncia um conceito empírico-normativo de culpabilidade conforme a Constituição, que decorre logicamente do texto constitucional e cuja dimensão material consiste, essencialmente, na liberdade de autodeterminação, como fundamento legitimador e limitador da responsabilidade penal, gizado à luz da dignidade, da prevalência dos direitos humanos, da legalidade, da segurança jurídica, da justiça material, da igualdade, da proporcionalidade, da individualização da pena e da pessoalidade. O presente tema é um dos mais intrincados, complexos e debatidos do Direito Penal. É de relevância e atualidade perenes, sem contar que seu estudo é altamente instigador, desafiante e imperioso, principalmente em tempos em que não é raro serem ignorados postulados fundamentais do Direito Penal.
*Previsão de envio a partir do dia 05/06/2021
Em um Estado democrático de Direito, qualquer menoscabo à liberdade deve ser fundamentado, jurídica e racionalmente, mantendo-se afinado com os vetores axiológicos constitucionais. Reflete-se, aqui, justamente, sobre o que legitima o Estado a punir alguém com uma pena, quando o indivíduo descumpre uma norma de natureza penal. Enfoca-se a culpabilidade material à luz da Constituição, como possível fundamento da responsabilidade penal, no que concerne ao estabelecimento da justificativa e das condições em razão das quais pode ser reprovada e sancionada uma conduta humana ilícita. A capacidade de autodeterminação humana individual não é ficção ou fruto da imaginação, porque diz respeito ao indivíduo concreto e tem subjacente base fática, com aspectos parciais suscetíveis de comprovação empírica, necessários e suficientes para o juízo valorativo de reprovabilidade jurídico-penal. A Constituição coloca o homem no centro de uma matriz axiológica governada pela dignidade e pela liberdade e cuja ideia basilar de pessoa responsável, assim considerada pelo simples significado de sua existência, exige a culpabilidade material (liberdade de autodeterminação) como fundamento da responsabilidade penal. De relevância inolvidável, a obra enuncia um conceito empírico-normativo de culpabilidade conforme a Constituição, que decorre logicamente do texto constitucional e cuja dimensão material consiste, essencialmente, na liberdade de autodeterminação, como fundamento legitimador e limitador da responsabilidade penal, gizado à luz da dignidade, da prevalência dos direitos humanos, da legalidade, da segurança jurídica, da justiça material, da igualdade, da proporcionalidade, da individualização da pena e da pessoalidade. O presente tema é um dos mais intrincados, complexos e debatidos do Direito Penal. É de relevância e atualidade perenes, sem contar que seu estudo é altamente instigador, desafiante e imperioso, principalmente em tempos em que não é raro serem ignorados postulados fundamentais do Direito Penal.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
COORDENAÇÃO
CONSELHO EDITORIAL
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS
PROÊMIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
RESPONSABILIDADE PENAL E CULPABILIDADE: ASPECTOS HISTÓRICOS
1.1 Antiguidade
1.2 Culpabilidade material à luz do direito canônico
1.3 Culpabilidade na media saeculorum
1.4 Iluminismo na liberdade e na culpabilidade
1.5 Classicismo, positivismo, livre-arbítrio e culpabilidade
1.6 Culpabilidade como categoria dogmática do delito: da concepção psicológica à normativa
CAPÍTULO 2
CULPABILIDADE: CONCEITO E FUNDAMENTO
2.1 Conceito material e formal
2.2 Culpabilidade como aspecto essencial do delito
CAPÍTULO 3
MÉTODO E ESTRUTURA
3.1 Sistema finalista e estruturas lógico-objetivas
3.1.1 Método sintético ontoaxiológico no contexto da culpabilidade
3.1.2 Estrutura lógico-objetiva da culpabilidade e sua força vinculante
3.2 Funcionalismo sistêmico: desnaturação da culpabilidade material
3.3 Funcionalismo teológico-funcional: impropriedades e contradições
CAPÍTULO 4
LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL CONFORME AO SENTIDO
4.1 Aspectos jurídico-filosóficos
4.1.1 Liberdade e responsabilidade
4.1.2 Acerca da comprovação empírica do livre-arbítrio
4.1.3 Poder agir de outro modo e alternativas doutrinárias: análise crítica
4.2 Base penal constitucional
4.3 Aspecto ontológico-normativo
4.3.1 Imputabilidade
4.3.2 Potencial consciência da ilicitude
4.3.3 Exigibilidade de conduta diversa
CAPÍTULO 5
CULPABILIDADE E CONSTITUIÇÃO
5.1 Culpabilidade como princípio constitucional de limitação ao poder estatal
5.2 Dignidade da pessoa humana e prevalência dos direitos humanos
5.3 Relação com legalidade, segurança jurídica e justiça material
5.4 Conexão com igualdade, proporcionalidade, individualização da pena, pessoalidade e imputação subjetiva
5.5 Conceito empírico-normativo de culpabilidade conforme a Constituição
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-060-5 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 312 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Maio/2021 |
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Cursou Engenharia Mecânica de 1982 a 1986, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Trabalhou como Engenheiro Mecânico de Planejamento Técnico, em multinacional de grande porte, em Campinas, de 1986 a 2001. Iniciou o curso de Direito em 1989, na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) e o terminou na Toledo de Araçatuba, em 1993.Foi Procurador do Estado e Promotor de Justiça, ambos em São Paulo. Em 1997, foi aprovado em Concurso Público para Procurador da República e assumiu o cargo em Presidente Prudente, onde está até o presente. É professor de Direito Penal no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, também desde o início de 1997.É Especialista em Direito pela Toledo de Araçatuba e Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá e doutor em Direito pela FADISP/SP. Além de ter escrito inúmeros artigos em revistas especializadas, é autor dos livros “O Ministério Público e o Controle da Omissão Administrativa: o controle da omissão estatal no Direito Ambiental” (2003) e “Crimes de Pesca” (2011).
Pós-doutorado em Direito Penal. Universidades de Zaragoza (Espanha) e Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor e mestre em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito. Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professor Titular de Direito Penal. Universidade Estadual de Maringá (UEM).
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