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Culpabilidade e Constituição: Dimensão Penal Constitucional da Culpabilidade

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Em um Estado democrático de Direito, qualquer menoscabo à liberdade deve ser fundamentado, jurídica e racionalmente, mantendo-se afinado com os vetores axiológicos constitucionais. Reflete-se, aqui, justamente, sobre o que legitima o Estado a punir alguém com uma pena, quando o indivíduo descumpre uma norma de natureza penal. Enfoca-se a culpabilidade material à luz da Constituição, como possível fundamento da responsabilidade penal, no que concerne ao estabelecimento da justificativa e das condições em razão das quais pode ser reprovada e sancionada uma conduta humana ilícita. A capacidade de autodeterminação humana individual não é ficção ou fruto da imaginação, porque diz respeito ao indivíduo concreto e tem subjacente base fática, com aspectos parciais suscetíveis de comprovação empírica, necessários e suficientes para o juízo valorativo de reprovabilidade jurídico-penal. A Constituição coloca o homem no centro de uma matriz axiológica governada pela dignidade e pela liberdade e cuja ideia basilar de pessoa responsável, assim considerada pelo simples significado de sua existência, exige a culpabilidade material (liberdade de autodeterminação) como fundamento da responsabilidade penal. De relevância inolvidável, a obra enuncia um conceito empírico-normativo de culpabilidade conforme a Constituição, que decorre logicamente do texto constitucional e cuja dimensão material consiste, essencialmente, na liberdade de autodeterminação, como fundamento legitimador e limitador da responsabilidade penal, gizado à luz da dignidade, da prevalência dos direitos humanos, da legalidade, da segurança jurídica, da justiça material, da igualdade, da proporcionalidade, da individualização da pena e da pessoalidade. O presente tema é um dos mais intrincados, complexos e debatidos do Direito Penal. É de relevância e atualidade perenes, sem contar que seu estudo é altamente instigador, desafiante e imperioso, principalmente em tempos em que não é raro serem ignorados postulados fundamentais do Direito Penal. 

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Em um Estado democrático de Direito, qualquer menoscabo à liberdade deve ser fundamentado, jurídica e racionalmente, mantendo-se afinado com os vetores axiológicos constitucionais. Reflete-se, aqui, justamente, sobre o que legitima o Estado a punir alguém com uma pena, quando o indivíduo descumpre uma norma de natureza penal. Enfoca-se a culpabilidade material à luz da Constituição, como possível fundamento da responsabilidade penal, no que concerne ao estabelecimento da justificativa e das condições em razão das quais pode ser reprovada e sancionada uma conduta humana ilícita. A capacidade de autodeterminação humana individual não é ficção ou fruto da imaginação, porque diz respeito ao indivíduo concreto e tem subjacente base fática, com aspectos parciais suscetíveis de comprovação empírica, necessários e suficientes para o juízo valorativo de reprovabilidade jurídico-penal. A Constituição coloca o homem no centro de uma matriz axiológica governada pela dignidade e pela liberdade e cuja ideia basilar de pessoa responsável, assim considerada pelo simples significado de sua existência, exige a culpabilidade material (liberdade de autodeterminação) como fundamento da responsabilidade penal. De relevância inolvidável, a obra enuncia um conceito empírico-normativo de culpabilidade conforme a Constituição, que decorre logicamente do texto constitucional e cuja dimensão material consiste, essencialmente, na liberdade de autodeterminação, como fundamento legitimador e limitador da responsabilidade penal, gizado à luz da dignidade, da prevalência dos direitos humanos, da legalidade, da segurança jurídica, da justiça material, da igualdade, da proporcionalidade, da individualização da pena e da pessoalidade. O presente tema é um dos mais intrincados, complexos e debatidos do Direito Penal. É de relevância e atualidade perenes, sem contar que seu estudo é altamente instigador, desafiante e imperioso, principalmente em tempos em que não é raro serem ignorados postulados fundamentais do Direito Penal. 

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

COORDENAÇÃO

CONSELHO EDITORIAL

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS

PROÊMIO


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

RESPONSABILIDADE PENAL E CULPABILIDADE: ASPECTOS HISTÓRICOS

1.1 Antiguidade

1.2 Culpabilidade material à luz do direito canônico

1.3 Culpabilidade na media saeculorum

1.4 Iluminismo na liberdade e na culpabilidade

1.5 Classicismo, positivismo, livre-arbítrio e culpabilidade

1.6 Culpabilidade como categoria dogmática do delito: da concepção psicológica à normativa


CAPÍTULO 2

CULPABILIDADE: CONCEITO E FUNDAMENTO

2.1 Conceito material e formal

2.2 Culpabilidade como aspecto essencial do delito


CAPÍTULO 3

MÉTODO E ESTRUTURA

3.1 Sistema finalista e estruturas lógico-objetivas

3.1.1 Método sintético ontoaxiológico no contexto da culpabilidade

3.1.2 Estrutura lógico-objetiva da culpabilidade e sua força vinculante

3.2 Funcionalismo sistêmico: desnaturação da culpabilidade material

3.3 Funcionalismo teológico-funcional: impropriedades e contradições


CAPÍTULO 4

LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL CONFORME AO SENTIDO

4.1 Aspectos jurídico-filosóficos

4.1.1 Liberdade e responsabilidade

4.1.2 Acerca da comprovação empírica do livre-arbítrio

4.1.3 Poder agir de outro modo e alternativas doutrinárias: análise crítica

4.2 Base penal constitucional

4.3 Aspecto ontológico-normativo

4.3.1 Imputabilidade 

4.3.2 Potencial consciência da ilicitude 

4.3.3 Exigibilidade de conduta diversa


CAPÍTULO 5

CULPABILIDADE E CONSTITUIÇÃO

5.1 Culpabilidade como princípio constitucional de limitação ao poder estatal

5.2 Dignidade da pessoa humana e prevalência dos direitos humanos

5.3 Relação com legalidade, segurança jurídica e justiça material

5.4 Conexão com igualdade, proporcionalidade, individualização da pena, pessoalidade e imputação subjetiva

5.5 Conceito empírico-normativo de culpabilidade conforme a Constituição


CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-060-5
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 312
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Maio/2021
  1. Luís Roberto Gomes
    Cursou Engenharia Mecânica de 1982 a 1986, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Trabalhou como Engenheiro Mecânico de Planejamento Técnico, em multinacional de grande porte, em Campinas, de 1986 a 2001. Iniciou o curso de Direito em 1989, na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) e o terminou na Toledo de Araçatuba, em 1993.Foi Procurador do Estado e Promotor de Justiça, ambos em São Paulo. Em 1997, foi aprovado em Concurso Público para Procurador da República e assumiu o cargo em Presidente Prudente, onde está até o presente. É professor de Direito Penal no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, também desde o início de 1997.É Especialista em Direito pela Toledo de Araçatuba e Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá e doutor em Direito pela FADISP/SP. Além de ter escrito inúmeros artigos em revistas especializadas, é autor dos livros “O Ministério Público e o Controle da Omissão Administrativa: o controle da omissão estatal no Direito Ambiental” (2003) e “Crimes de Pesca” (2011).

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