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Tráfico Ilícito de Bem Cultural: Aspectos Internacional, Constitucional e Penal

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*Previsão de envio a partir do dia 08/05/2024


O objetivo desta brilhante obra foi justamente desvelar os complexos meandros da temática e contribuir para uma “reflexão de cunho constitucional-penal sobre o patrimônio cultural, defendendo sua autonomia como bem jurídico, e, assim, apresentar uma proposta lege ferenda que viabilize a criminalização do tráfico ilícito de bem cultural”. 

Como se vê, além de a autora proporcionar à comunidade científica um estudo profundo sobre o tema, servirá o legislador de bandeja com sua proposta inovadora, para a criação de lei que proteja o bem jurídico em foco, criminalizando ações lesivas a ele. 

A construção toda desta obra se deu sob a batuta magistral do Prof. Dr. Luiz Regis Prado, um dos maiores cientistas do Direito Penal brasileiro. O resultado não poderia ser outro: um trabalho não meramente expositivo, mas sobretudo crítico e propositivo. 

Essa é, então, a magnífica obra que ora se apresenta, no âmbito da Coleção Estudos de Ciências Penais, fonte de consulta obrigatória para todo aquele que, com seriedade, pretenda investigar e conhecer o percalços do tema e suas vicissitude.

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Autores: Priscila Kutne Armelin

*Previsão de envio a partir do dia 08/05/2024


O objetivo desta brilhante obra foi justamente desvelar os complexos meandros da temática e contribuir para uma “reflexão de cunho constitucional-penal sobre o patrimônio cultural, defendendo sua autonomia como bem jurídico, e, assim, apresentar uma proposta lege ferenda que viabilize a criminalização do tráfico ilícito de bem cultural”. 

Como se vê, além de a autora proporcionar à comunidade científica um estudo profundo sobre o tema, servirá o legislador de bandeja com sua proposta inovadora, para a criação de lei que proteja o bem jurídico em foco, criminalizando ações lesivas a ele. 

A construção toda desta obra se deu sob a batuta magistral do Prof. Dr. Luiz Regis Prado, um dos maiores cientistas do Direito Penal brasileiro. O resultado não poderia ser outro: um trabalho não meramente expositivo, mas sobretudo crítico e propositivo. 

Essa é, então, a magnífica obra que ora se apresenta, no âmbito da Coleção Estudos de Ciências Penais, fonte de consulta obrigatória para todo aquele que, com seriedade, pretenda investigar e conhecer o percalços do tema e suas vicissitude.

SOBRE O AUTOR

PROÊMIO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO

COORDENAÇÃO

CONSELHO EDITORIAL

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

DO PATRIMÔNIO CULTURAL

1.1 Aspectos filosóficos

1.2 Conceito de patrimônio cultural

1.3 Contexto histórico e convenções internacionais


CAPÍTULO 2

TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

2.1 Evolução histórica nas constituições brasileiras

2.2 Ordem jurídico-constitucional de 1988

2.2.1 Artigo 215

2.2.2 Artigo 216 

2.3 Autonomia do bem jurídico patrimônio cultural 

2.4 Indicação de criminalização


CAPÍTULO 3

PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

3.1 Desenvolvimento da tutela penal na legislação brasileira

3.2 Proteção no código penal brasileiro

3.3 Proteção na lei n. 9.605/98

3.3.1 Disposições gerais

3.3.2 Artigo 62 

3.3.3 Artigo 63 

3.3.4 Artigo 64

3.3.5 Artigo 65


CAPÍTULO 4

TRÁFICO ILÍCITO DE BEM CULTURAL

4.1 Convenção do unidroit sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados

4.2 Tribunal penal internacional e patrimônio cultural

4.3 Projetos de lei sobre a proteção jurídico-penal

4.4 Criminalização do tráfico ilícito de bem cultural 


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-752-9
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 257
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2024
  1. Priscila Kutne Armelinpriscilaarmelin04@gmail.com
    Doutora em Direito pela FADISP (2-2022). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1993) e mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2007). Tem especialização pela Escola Superior do Ministério Público (1992), em Direito Empresarial pela OAB/INBRAPE (2001) e em Tecnologias Aplicada ao Ensino à distância pelo UniCV (2021). Advogada inscrita na OAB/PR sob o n. 20625. Membro Comissão da Educação Jurídica OAB/PR (2015-2021), Conselheira na OAB/Maringá-PR (gestão 2015/2018 e gestão em 2019-2021). Presidente da Comissão da Educação Jurídica na OAB/Maringá-PR (gestão 2022-2024). Professora de pós-graduação e graduação. Coordena o Curso de graduação em Direito e dos cursos de tecnólogos em Serviços Jurídicos (presencial e EAD) do UniCV (desde 2019). Coordenou o Curso de Direito com Ênfase em Políticas Pública da UNIFAMMA (2009-2019), foi membro da CPA e CONSEPE. Tem experiência em gestão acadêmica e atua na área jurídica. Instrutora e facilitadora de Justiça Restaurativa. Mediadora e Conciliadora Judicial pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/PR. Avaliadora de cursos de graduação pelo Ministério da Educação/INEP. Autora da obra Patrimônio Cultural & Sistema Penal (2008). E-mail: priscilaarmelin04@gmail.com.

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