A Disciplina na Execução Penal: Normas Penitenciárias e Reintegração Social

*Previsão de envio a partir do dia 23/04/2023

“[...] A justificativa da presente pesquisa firma-se no fato de que nos dias atuais todo tema que faz referência à execução da pena no país sempre está eivado de grandes críticas, tendo em vista o tormentoso desenvolvimento desse intento - a execução da pena -, pois, tanto do ponto de vista teórico quanto do ponto de vista prático, os resultados almejados para um aprimoramento não se harmonizam com as necessidades sociais e nem tampouco com o respeito à individualidade humana. Debates acalorados cercam toda essa questão. No entanto, há que se buscar cada vez mais uma verticalização na compreensão dos temas atinentes à execução das penas no Brasil para permitir a criação de novas estratégias, com o intuito de adequar aos ditames legais e principalmente com vistas à reintegração social. E é com olhos voltados a essa verticalização que se propõe o presente enfoque, com o desiderato de refletir, compreender e ajustar, caso seja necessário, uma reformulação das normativas existentes (seja legislação Estadual ou Federal) e, principalmente, por meio de um caminho interpretativo, nortear o desenvolvimento de processo administrativo disciplinar para a apuração das ações ou omissões consideradas como ilícitos disciplinares dentro das unidades penais, cometidos por aqueles que estão sob a tutela penal do Estado, seja preso provisório ou condenado. Com esse olhar, tem-se um novo caminho a ser seguido, rompendo com posicionamentos anteriores sob uma perspectiva criminológica, como a passagem ao ato e à reação social, no que diz respeito à compreensão de tais comportamentos problemáticos. [...]”

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

COORDENAÇÃO

CONSELHO EDITORIAL

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL

1.1 Teoria dos fins da pena como desiderato de intervenção no homem encarcerado

1.1.1 Finalidade na execução da pena: das diretivas legais à prática diante da realidade brasileira

1.1.2 Crítica à perspectiva ressocializadora da pena

1.1.3 A disciplina como forma de imposição de conduta

1.2 A ordem e a disciplina na execução penal

1.2.1 Poder disciplinar

1.3 Criminologia clínica e reintegração social do condenado

1.3.1 A reintegração social como estratégia de diálogo com o condenado diante da disciplina imposta

1.4 Os conflitos na execução da pena diante de uma execução penal em conflito

1.4.1 A exclusão do excluído por comportamentos indesejados

1.4.1.1 A punição disciplinar dentro do contexto punitivo

1.4.2 Ausência de contextualização dos processos disciplinares

1.4.3 O paradigma das inter-relações sociais como forma de compreensão do conflito

1.4.3.1 O preso enquanto ator situado e o processo disciplinar

1.4.4 Diretivas a partir do paradigma das inter-relações sociais na resolução do conflito disciplinar

CAPÍTULO 2

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

2.1 Princípios

2.2 Leis e regulamentos penitenciários dos estados brasileiros

2.2.1 Região Centro-Oeste

2.2.2 Região Nordeste

2.2.3 Região Norte

2.2.4 Região Sudeste

2.2.5 Região Sul

2.3 Regulamento penitenciário federal

2.4 Conselho disciplinar e a competência para aplicar sanções disciplinares

2.5 Faltas disciplinares

2.5.1 Natureza jurídica

2.5.2 Faltas disciplinares em espécie

2.6 Sanções disciplinares

2.7 Rito procedimental do processo administrativo disciplinar

2.8 Prescrição da falta disciplinar

CAPÍTULO 3

ANÁLISE DOS CASOS LEVADOS À JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DISCIPLINAR DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LONDRINA II NO ANO DE 2017

3.1 Breves considerações acerca da metodologia utilizada na análise dos casos

3.2 Dados referenciais identificados na pesquisa

3.2.1 Dados gerais

3.3 Análise crítica

CAPÍTULO 4

PROPOSTA DE UMA NOVA FORMA DE INTERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO AMBIENTE CARCERÁRIO

4.1 A conformação de um processo administrativo disciplinar direcionado pela reintegração social

4.1.1 Análise de casos com decisões favoráveis ao preso

4.1.1.1 Caso 1

4.1.1.2 Caso 2

4.1.1.3 Caso 3

4.1.2 Análise de casos com decisões desfavoráveis ao preso

4.1.2.1 Caso 1

4.1.2.2 Caso 2

4.1.2.3 Caso 3

4.2 Ambiente carcerário e a ausência de diálogo

4.3 Criação de grupos de diálogos

4.4 As relações dialogais no ambiente carcerário e a reintegração social

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO