Superpopulação Carcerária no Brasil: Análise das Causas, dos Efeitos e Propostas para o seu Enfrentamento

*Previsão de envio a partir do dia 09/09/2022

O objetivo do livro se presta a jogar luzes sobre o grave problema social decorrente da criminalização da pobreza, com o encarceramento na sua predominância de pessoas pobres e pretas, fazendo com que o Brasil tenha uma população carcerária muito superior ao número de vagas ofertadas pelo Estado, e o pior, com viés de crescimento. O emprego inflacionário do sistema penal é o sinal que nos adverte para uma intranquilidade, um medo social que é consequência inevitável da pauperização marginalizadora de imensos contingentes humanos que a hegemonia neoliberal está acrescendo a seus legítimos antecessores desde o escravismo social. A superlotação carcerária brasileira, por si só, gera o Estado de Coisas Inconstitucional por ofensa aos direitos fundamentais mínimos, como à dignidade da pessoa humana, direito à vida, à saúde e de privação das liberdades individuais, como o direito à privacidade e a intimidade. Muito em razão da massificação da produção industrial que diante de uma economia lastreada no consumo acaba por se tornar um contrassenso que o Estado supervisione o crescimento econômico e assume o compromisso político com o pleno emprego e com a redução da desigualdade econômica. A realidade brasileira se presta a atender o mercado de consumo dos produtores de riqueza pela dimensão da sua população, cuja classe dominante pretende cada vez mais exercer o controle e subordinação da classe dominada. A diferença econômico social entre os mais ricos e pobres, com as políticas governamentais neoliberais, cada vez se amplia mais, exigindo mecanismos de controle no tecido social sobre a classe dominada. A prisão hoje reúne cada vez mais os atributos de um mecanismo explícito de exclusão e controle dos contingentes populacionais rejeitados pelas instituições da família, do trabalho, da previdência, e da economia de consumo. A superlotação carcerária é a consequência direta dessa política neoliberal.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

FATORES PARA O ENCARCERAMENTO E CRIMINALIDADE

1.1 A Doutrina de Segurança Nacional

1.2. O Controle do indivíduo pelo Sistema Penal

1.3 A Demonização do Criminoso. Os Anseios Midiáticos do Poder Punitivo. A Cultura do Medo

1.4 A Vítima Como o Epicentro do Crime. A Garantia da Lei e da Ordem 

1.5 Guerra às Drogas

1.6 A Figura do Criminoso Típico. A Criminologia do Outro 

1.7 A Prisão como Mecanismo de Controle 

1.8 O Discurso Único. A Legislação Autoritária Cool 

1.9 As taxas de encarceramento e os fatores econômicos e políticos

1.10 O Verdadeiro Inimigo. O Estado Policialesco 

1.11 Os Centros Urbanos. A Cidade Partida

1.12 A Escola de Chicago

CAPÍTULO 2

O RACISMO ESTRUTURAL COMO CAUSA DE ENCARCERAMENTO

2.1 A Política de Segurança e o Racismo Estrutural

2.2 A Posição da Corte Europeia de Direitos Humanos 

2.3 Comissão IDH. Caso Wallace de Almeida versus Brasil 

2.4 A Comissão IDH. Caso “Mães de Acari”

CAPÍTULO 3

A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

3.1 O Estado de Coisas Inconstitucional Decorrente da Superlotação Carcerária

3.2 O Papel do Poder Judiciário para Superação do Estado de Coisas Inconstitucional

3.3 A Reverberação da Superlotação Carcerária em Mais Violência

3.4 O Surgimento das Facções Criminosas Intramuros 

3.5 Condições do Cárcere no Sistema Brasileiro 

CAPÍTULO 4

AS PERSPECTIVAS DAS CORTES INTERNACIONAIS SOBRE O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CUMPRIMENTO DA PENA

4.1 Maus Tratos Durante a Detenção e na Prisão

4.2 Necessidade da Prisão Preventiva

4.3 Duração Razoável da Prisão Preventiva

4.4 Manutenção de Contato com o Exterior (Visitas)

4.5 Proteção da Vida Familiar

4.6 Visitas Íntimas

4.7 Direito à Correspondência (Inviolabilidade do Sigilo)

4.8 Acesso à Assistência Médica e à Terapias Sociais

4.9 Acesso a Condições Dignas de Alojamento

CAPÍTULO 5

ANÁLISE DOS CASOS JULGADOS PELA CORTE IDH A ENVOLVER AS UNIDADES DE ACAUTELAMENTO NO BRASIL

5.1 Unidade Socioeducativa do Espírito Santo (UNIS)

5.2 Complexo de Pedrinhas no Estado do Maranhão

5.3 Complexo Penitenciário de Curado em Pernambuco

5.4 Unidade Prisional Plácido de Sá Carvalho no Rio de Janeiro

CAPÍTULO 6

A IMPORTÂNCIA DAS CARTAS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS

6.1 Iniciativas Internacionais Para Uma Execução Penal Mais Humana

6.2 A Monitoração Eletrônica Como Medida Desencarceradora

6.3 A Adoção do Princípio do Numerus Clausus e a Criação do Sistemas de Cotas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA