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Do Absolutismo Paterno e de Tantos Tribunais Caseiros: Direito Penal e Castigos aos Escravos no Brasil (1830-1888)

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“Em termos gerais, o trabalho apresenta um avanço no campo da História do Direito Penal ao apresentar a coexistência na modernidade jurídica de um sistema de penas públicas baseadas no princípio da legalidade com a permanência de uma prática de punições privadas, em um momento em que o Estado passava a avocar o monopólio da jurisdição e do emprego da violência. Portanto, ultrapassa do objetivo primeiro e aparente de narrar como a lei e os juristas brasileiros encaravam tal fenômeno para discutir, em linhas mais amplas, a efetiva configuração do direito penal moderno a despeito de mitologias jurídicas (P. Grossi)”


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Autores: Mario Davi Barbosa

*Previsão de envio a partir do dia 10/01/2022


“Em termos gerais, o trabalho apresenta um avanço no campo da História do Direito Penal ao apresentar a coexistência na modernidade jurídica de um sistema de penas públicas baseadas no princípio da legalidade com a permanência de uma prática de punições privadas, em um momento em que o Estado passava a avocar o monopólio da jurisdição e do emprego da violência. Portanto, ultrapassa do objetivo primeiro e aparente de narrar como a lei e os juristas brasileiros encaravam tal fenômeno para discutir, em linhas mais amplas, a efetiva configuração do direito penal moderno a despeito de mitologias jurídicas (P. Grossi)”

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

SOB “A PERPÉTUA VIGILÂNCIA DOS FEITORES E ADMINISTRADORES OU SENHORES [...]. MAS ESTA VIGILÂNCIA SERIA ILUSÓRIA SEM OS CASTIGOS”: PATRIARCADO, DISCIPLINA E PUNIÇÃO AOS ESCRAVOS

1.1 A punição como prerrogativa de senhores: jurisdição privada e exercício do direito de castigar

1.2 Castigos físicos e disciplina de trabalho: existirá limites ao ferro e ao açoite?

1.3 As Câmaras Municipais: Posturas e regramentos locais na repressão criminal dos escravos

1.4 Os Códigos de Posturas Municipais na regulação penal das condutas dos escravos


CAPÍTULO 2

“ESTA MANCHA NEGRA [...] ESTENDEU-SE À LEGISLAÇÃO”: DIREITO PENAL, ESCRAVIDÃO E O DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE

2.1 O status jurídico do escravo na Constituição de 1824 e sua implicação na codificação criminal

2.2 Um Código liberal para conservadores: O Código Criminal de 1830

2.3 Punição escrava e duplo nível de legalidade

2.4 Os açoites como pena pública aos escravos

2.5 Demandas por repressão e controle escravo e a consolidação do duplo nível de legalidade no Brasil oitocentista: o crime de insurreição e a lei nº 4 de 10 de junho de 1835


CAPÍTULO 3

“QUE SEJA MODERADO, E QUE EM QUALIDADE NÃO SEJA CONTRÁRIO ÁS LEIS EM VIGOR”: A DOUTRINA CRIMINAL DOS CASTIGOS ESCRAVISTAS

3.1 Pena e castigo: alguns apontamentos 

3.2 A excludente de ilicitude do art. 14, § 6º do Código Criminal de 1830

3.3 A doutrina dos penalistas sobre os castigos físicos e o art. 14, § 6º

3.4 Jeremy Bentham e o poder doméstico

3.5 Castigos escravistas para ventres livres: liberdades precárias

3.6 As leis do império e o império das leis: a crise da escravidão entra no campo criminal


CONCLUSÃO


REFERÊNCIAS

Fontes

Manuais de agricultura

Tratados de economia cristã

Legislação Nacional e documentos do parlamento

Posturas Municipais

Legislação internacional

Doutrina jurídica

Obras

Bibliografia

ISBN 978-65-5959-196-1
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 204
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Dezembro/2021
  1. Mario Davi Barbosa
    Mestre em Teoria e História do Direito pelo PPGD (UFSC). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade CESUSC (2012). Tem experiência na área de Direito e História do Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Sistemas de Justiça, Direitos Humanos, Desigualdade e Direito e Escravidão. Membro do IUS COMMUNE - Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica - UFSC/CNPq. Advogado.

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