Do Absolutismo Paterno e de Tantos Tribunais Caseiros: Direito Penal e Castigos aos Escravos no Brasil (1830-1888)

*Previsão de envio a partir do dia 10/01/2022

“Em termos gerais, o trabalho apresenta um avanço no campo da História do Direito Penal ao apresentar a coexistência na modernidade jurídica de um sistema de penas públicas baseadas no princípio da legalidade com a permanência de uma prática de punições privadas, em um momento em que o Estado passava a avocar o monopólio da jurisdição e do emprego da violência. Portanto, ultrapassa do objetivo primeiro e aparente de narrar como a lei e os juristas brasileiros encaravam tal fenômeno para discutir, em linhas mais amplas, a efetiva configuração do direito penal moderno a despeito de mitologias jurídicas (P. Grossi)”

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SOB “A PERPÉTUA VIGILÂNCIA DOS FEITORES E ADMINISTRADORES OU SENHORES [...]. MAS ESTA VIGILÂNCIA SERIA ILUSÓRIA SEM OS CASTIGOS”: PATRIARCADO, DISCIPLINA E PUNIÇÃO AOS ESCRAVOS

1.1 A punição como prerrogativa de senhores: jurisdição privada e exercício do direito de castigar

1.2 Castigos físicos e disciplina de trabalho: existirá limites ao ferro e ao açoite?

1.3 As Câmaras Municipais: Posturas e regramentos locais na repressão criminal dos escravos

1.4 Os Códigos de Posturas Municipais na regulação penal das condutas dos escravos

CAPÍTULO 2

“ESTA MANCHA NEGRA [...] ESTENDEU-SE À LEGISLAÇÃO”: DIREITO PENAL, ESCRAVIDÃO E O DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE

2.1 O status jurídico do escravo na Constituição de 1824 e sua implicação na codificação criminal

2.2 Um Código liberal para conservadores: O Código Criminal de 1830

2.3 Punição escrava e duplo nível de legalidade

2.4 Os açoites como pena pública aos escravos

2.5 Demandas por repressão e controle escravo e a consolidação do duplo nível de legalidade no Brasil oitocentista: o crime de insurreição e a lei nº 4 de 10 de junho de 1835

CAPÍTULO 3

“QUE SEJA MODERADO, E QUE EM QUALIDADE NÃO SEJA CONTRÁRIO ÁS LEIS EM VIGOR”: A DOUTRINA CRIMINAL DOS CASTIGOS ESCRAVISTAS

3.1 Pena e castigo: alguns apontamentos 

3.2 A excludente de ilicitude do art. 14, § 6º do Código Criminal de 1830

3.3 A doutrina dos penalistas sobre os castigos físicos e o art. 14, § 6º

3.4 Jeremy Bentham e o poder doméstico

3.5 Castigos escravistas para ventres livres: liberdades precárias

3.6 As leis do império e o império das leis: a crise da escravidão entra no campo criminal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Fontes

Manuais de agricultura

Tratados de economia cristã

Legislação Nacional e documentos do parlamento

Posturas Municipais

Legislação internacional

Doutrina jurídica

Obras

Bibliografia