Ação Civil anticorrupção: Mecanismo para Ampliar a Eficácia da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção

*Previsão de envio a partir do dia 29/05/2024

Este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.

SOBRE O AUTOR

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ROL DE CATEGORIAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA

1.1 Do estado social e democrático e o princípio republicano na constituição de 1988

1.2 República e patrimonialismo

1.3 Principiologia constitucional de reforço ao ideal republicano e de promoção da probidade administrativa

1.3.1 Legalidade

1.3.2 Moralidade administrativa

1.3.3 Eficiência

1.3.4 Publicidade

1.3.5 Impessoalidade

1.4 Administração pública: da relação de sujeição para a participação

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 2

CORRUPÇÃO

2.1 Contextualização

2.2 Breve história da corrupção

2.3 Causas da corrupção

2.3.1 Fatores estruturais

2.3.2 Fatores pessoais

2.4 Consequências da corrupção

2.5 Mudança do cenário

2.5.1 Desenhando a política anticorrupção

2.5.2 Algumas experiências já testadas

2.6 Corrupção no Brasil

2.7 O atual estágio da corrupção no Brasil

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 3

MICROSSISTEMA ANTICORRUPÇÃO: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI ANTICORRUPÇÃO

3.1 microssistema anticorrupção

3.2 Lei de improbidade administrativa (LIA)

3.2.1 Ato de Improbidade administrativa

3.2.2 Sujeitos da improbidade administrativa

3.2.3 Penas na improbidade administrativa

3.2.4 Medidas processuais na LIA

3.2.4.1 Normas de procedimento

3.2.4.2 Providências cautelares

3.2.5 Nota conclusiva sobre a LIA

3.3 Lei anticorrupção (LAC)

3.3.1 Objeto da Lei Anticorrupção

3.3.2 Ato punível na LAC

3.3.3 Sujeitos da LAC

3.3.4 Duplo regime de responsabilização e penas previstas na LAC

3.3.5 Instrumentos anticorrupção da LAC

3.3.6 Comparativo entre LIA e LAC

3.4 soluções negociadas no microssistema anticorrupção

3.4.1 Acordo de não persecução civil (ANPC)

3.4.2 Acordo de leniência

3.4.3 Pontos sensíveis na aplicação do ANPC e acordo de leniência

3.4.4 Colaboração premiada e sua intersecção com o microssistema anticorrupção

3.4.5 Problema complexo, necessidade de ajuste

3.4.6 Tentativa de racionalização

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 4

INSTRUMENTOS ANTICORRUPÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS: FCPA, RICO E FCA

Introdução

4.1 Foreign corrupt practices act (FCPA)

4.1.1 FCPA x LAC/LIA

4.2 Racketeer influenced and corrupt organizations (RICO)

4.2.1 RICO x FCPA

4.2.2 RICO x LIA/LAC

4.3 False claims act (FCA)

4.3.1 FCA e qui tam actions: noções preliminares

4.3.2 Ação judicial por violação ao FCA

4.3.3 A importância da qui tam para o respeito à ordem jurídica

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 5

AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO: PROPOSTA DE APERFEIÇOAEMENTO 

5.1 Necessidade de avançar

5.2 Razões que fundamentam a ação civil anticorrupção

5.3 Riscos envolvidos na ação civil anticorrupção

5.4 Objeto da ação civil anticorrupção

5.5 Contornos da ação civil anticorrupção

5.5 Pressupostos para a responsabilização do corrupto

Conclusão do capítulo: Notas finais sobre a ação civil anticorrupção

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO