Direito Penal Econômico - 10ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 07/09/2024

Esta obra Direito Penal Econômico, já em sua 10 edição, busca examinar, de forma objetiva e minudente, os principais temas relacionados à matéria, considerada em sentido amplo (atividade econômica na economia de mercado): ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, mercado de capitais, licitação, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais e criminalidade organizada. Procede-se à análise doutrinária com a profundidade necessária ao seu pleno conhecimento, e à sua interpretação e aplicação prática. O Direito Penal Econômico constitui matéria complexa, de grande tecnicismo e fluidez, o que exige exame atento e percuciente dos respectivos tipos penais de injusto, sempre conforme à Constituição e as leis infraconstitucionais que compõem o ordenamento jurídico. A edição se apresenta devidamente revista, atualizada e ampliada, em atenção e com vistas à difusão do conhecimento jurídico penal econômico aos acadêmicos e profissionais do Direito.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

Prólogo à 2.ª edição13

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

PARTE I

DELITOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA 

LEIS 8.137/1990 E 8.176/1991

Capítulo I 

Delitos contra a Ordem Econômica. Lei 8.137/1990 (ar-tigos 4.º a 6.º) 

1.1 Considerações gerais

1.2 Artigo 4.º da Lei 8.137/1990

1.3 Artigos 5.º e 6.º da Lei 8.137/1990

Capítulo II 

Delitos contra a Ordem Econômica. Lei 8.176/1991 (ar-tigos 1.º e 2.º)

2.1 Artigo 1.º da Lei 8.176/1991

2.2 Artigo 2.º da Lei 8.176/1991

Parte II

Delitos contra as Relações de Consumo 

Leis 8.078/1990 e 8.137/1990

Capítulo I 

Delitos contra as Relações de Consumo. Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (artigos 61 a 74)

1.1 Considerações gerais 

1.2 Artigo 63 da Lei 8.078/1990

1.3 Artigo 64 da Lei 8.078/1990 

1.4 Artigo 65 da Lei 8.078/1990

1.5 Artigo 66 da Lei 8.078/1990

1.6 Artigo 67 da Lei 8.078/1990

1.7 Artigo 68 da Lei 8.078/1990

1.8 Artigo 69 da Lei 8.078/1990

1.9 Artigo 70 da Lei 8.078/1990

1.10 Artigo 71 da Lei 8.078/1990

1.11 Artigo 72 da Lei 8.078/1990

1.12 Artigo 73 da Lei 8.078/1990

1.13 Artigo 74 da Lei 8.078/1990

Capítulo II 

Delitos contra as Relações de Consumo. Lei 8.137/1990 (art. 7.º) 

2.1 Artigo 7.º da Lei 8.137/1990

Parte III

Delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, o sigilo das operações de instituições financeiras e finanças públicas, Delitos contra o mercado de capitais

Capítulo I 

Delitos contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei 7.492/1986 (artigos 1.º a 23) 

1.1 Considerações gerais165

1.2 Artigo 2.º da Lei 7.492/1986

1.3 Artigo 3.º da Lei 7.492/1986

1.4 Artigo 4.º da Lei 7.492/1986

1.5 Artigo 5.º da Lei 7.492/1986

1.6 Artigo 6.º da Lei 7.492/1986

1.7 Artigo 7.º da Lei 7.492/1986

1.8 Artigo 8.º da Lei 7.492/1986

1.9 Artigo 9.º da Lei 7.492/1986

1.10 Artigo 10 da Lei 7.492/1986

1.11 Artigo 11 da Lei 7.492/1986

1.12 Artigo 12 da Lei 7.492/1986

1.13 Artigo 13 da Lei 7.492/1986

1.14 Artigo 14 da Lei 7.492/1986

1.15 Artigo 15 da Lei 7.492/1986

1.16 Artigo 16 da Lei 7.492/1986

1.17 Artigo 17 da Lei 7.492/1986

1.18 Artigo 18 da Lei 7.492/1986

1.19 Artigo 19 da Lei 7.492/1986

1.20 Artigo 20 da Lei 7.492/1986

1.21 Artigo 21 da Lei 7.492/1986

1.22 Artigo 22 da Lei 7.492/1986

1.23 Artigo 23 da Lei 7.492/1986

Capítulo II 

Delitos contra o Sigilo das Operações de Instituições Fi-nanceiras. Lei Complementar 105/2001 (art. 10)

Capítulo III 

Delitos contra as Finanças Públicas. Código Penal (arti-gos 359-A a 359-H)

3.1  Artigo 359-A do Código Penal – Contratação de operação de crédito.261

3.2  Artigo 359-B do Código Penal – Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar271

3.3  Artigo 359-C do Código Penal – Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura275

3.4 Artigo 359-d do código penal – ordenação de despesa não autorizada277

3.5 Artigo 359-E do Código Penal – Prestação de garantia graciosa279

3.6 Artigo 359-F do Código Penal – Não cancelamento de restos a pagar 282

3.7 Artigo 359-G do Código Penal – Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura284

3.8 Artigo 359-H do Código Penal – Oferta pública ou colocação de títulos no mercado287

Capítulo IV 

Delitos contra o Mercado de Capitais. Lei 6.385/1976 (artigos 27-C a 27-F) 

4.1 Considerações gerais

4.2 Manipulação de mercado

4.3 Uso indevido de informação privilegiada

4.4 Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função

4.5 Disposições sobre a fixação da pena de multa

Parte IV

Delitos contra a Ordem Tributária, delitos de descaminho e contrabando 

Lei 8.137/1990 e Código Penal

Capítulo I 

Delitos contra a Ordem Tributária. Lei 8.137/1990 (arti-gos 1.º a 3.º) 

1.1 Ordem Tributária: Considerações gerais

1.2 Artigo 1.º da Lei 8.137/1990

1.3 Artigo 2.º da Lei 8.137/1990

1.4 Artigo 3.º da Lei 8.137/1990

Capítulo II 

Descaminho e Contrabando. Código Penal (artigos 334 e 334-A) 

2.1 Considerações Gerais

2.2 Descaminho

2.3 Contrabando

PARTE V

DELITOS CONTRA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO 

CÓDIGO PENAL E DELITOS LICITATÓRIOS

Capítulo I 

Delitos contra a Previdência Social. Código Penal (artigos 168-A e 337-A) 

1.1 Artigo 168-A do Código Penal – Apropriação indébita previdenciária

1.2. Art.337-A do Código Penal - Sonegação de contribuição previdenciária.

Capítulo II

Delitos Licitatórios. Lei 14.133/2021 (artigo 178 da Lei 14.133/2021 e artigos 337-E a 337-P do Código Penal) 

2.1 Considerações Gerais

2.2 Contratação direta ilegal

2.3 Frustração do caráter competitivo de licitação

2.4 Patrocínio de contratação indevida

2.5 Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

2.6 Perturbação de processo licitatório

2.7 Violação de sigilo em licitação

2.8 Afastamento de licitante

2.9 Fraude em licitação ou contrato

2.10 Contratação inidônea

2.11 Impedimento indevido

2.12 Omissão grave de dado ou de informação por projetista

2.13 Aplicação da pena de multa

PARTE VI

DELITOS DE LAVAGEM DE CAPITAIS LEI 9.613/1998

Capítulo I 

Delitos de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

1.1 Considerações gerais

1.2 Artigo 1.º da Lei 9.613/1998

PARTE VII

CRIME ORGANIZADO LEI 12.850/2013

Considerações gerais

Capítulo I 

Delito de Organização Criminosa (art. 2.º da Lei 12.850/2013) 

1.1 Artigo 2.º da Lei 12.850/2013511

Capítulo II 

Delitos relativos à investigação e à obtenção da prova (artigos 18 a 21 da Lei 12.850/2013) 

2.1 Considerações gerais

2.2 Artigo 18 da Lei 12.850/2013

2.3 Artigo 19 da Lei 12.850/2013

2.4 Artigo 20 da Lei 12.850/2013

2.5 Artigo 21 da Lei 12.850/2013

Bibliografia Geral

Índice Alfabético-remissivo