Tratado de Direito Penal Brasileiro: Parte geral - 7° Edição

*Previsão de envio a partir do dia 20/03/2025

Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 7ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos) ; e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária(jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

CAPÍTULO 1

DIREITO PENAL

1. Conceito, funções e caracteres

2. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia

3. Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico: delimitação

3.1. Direito Penal e Direito Constitucional

3.2. Direito Penal e Direito Administrativo

3.3. Direito Penal e Direito Processual Penal

3.4. Direito Penal e Direito Privado

CAPÍTULO 2

SÍNTESE HISTÓRICA DO PENSAMENTO

JURÍDICO-PENAL

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Direito Penal arcaico. Antiguidade pré-romana

2. Direito Penal romano

3. Direito Penal germânico

4. Direito Penal canônico

5. Direito Penal comum (Séc. XIII-XVIII)

6. Período humanitário. Movimento codificador

7. Escolas e tendências penais

7.1. Escola clássica

7.2. Escola positiva

7.3. Escola crítica

7.4. Escola moderna alemã

7.5. Escola penal humanista

7.6. Escola técnico-jurídica

7.7. Escola correcionalista

7.8. Movimento de defesa social

8. Evolução epistemológica do Direito Penal: fases principais

8.1. Positivismo

8.2. Neokantismo

8.3. Finalismo

8.4. Normativismo

9. Apreciação crítica

10. Garantismo jurídico penal

11. Direito Penal do inimigo

12. Evolução histórica do Direito Penal brasileiro

12.1. Período colonial

12.2. Código Criminal do Império

12.3. Período republicano

CAPÍTULO 3

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DO DIREITO PENAL

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Princípio de legalidade ou de reserva legal

1.1. Conteúdo e fundamento

1.2. Garantias e consequências

2.   Princípio de dignidade da pessoa humana

3. Princípios de culpabilidade e imputação subjetiva

3.1. Princípio de culpabilidade

3.2. Princípio de imputação subjetiva

4. Princípios de exclusiva proteção de bens jurídicos e de necessidade da pena

5. Princípios de intervenção mínima e DE fragmentariedade

6. Princípios de pessoalidade e individualização da pena

7. Princípio de proporcionalidade

8. Princípio de humanidade

9. Princípio de adequação social

10. Princípio de insignificância

11. Princípio de ne bis in idem

12. Princípio de segurança jurídica

CAPÍTULO 4

TEORIA DA LEI PENAL

1. Fontes do Direito Penal

1.1. Costume

1.2. Jurisprudência

1.3. Doutrina

1.4. Tratado Internacional

2. Norma e lei penal

2.1. Norma, princípio e regra

2.2.  Conceito de norma

2.3. Estrutura lógica e classificação da norma penal

3. Lei penal em branco

4. Interpretação e aplicação da lei penal

4.1. Interpretação

4.2. Aplicação

5. Âmbito temporal da lei penal

5.1. Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável

5.2. Lei excepcional ou temporária e lei penal em branco

5.3. Tempo do crime

6. Âmbito espacial da lei penal

6.1. Princípios fundamentais

6.2. Conceito de território nacional

6.3. Lugar do delito

6.4. Extraterritorialidade

6.5. Extradição

6.6. Deportação e expulsão

7. Concurso aparente de leis penais

7.1. Conceito e pressupostos

7.2. Critérios para a resolução do concurso aparente de leis

CAPÍTULO 5

DIREITO PENAL INTERNACIONAL

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Jurisdição penal supranacional

1.1. Tribunais Militares Internacionais de Nuremberg e Tóquio

1.2. Tribunais Penais Internacionais (TPIs) ad hoc

2. Estatuto do Tribunal Penal Internacional

2.1. Crime contra a humanidade

2.2. Crime de genocídio

2.3. Crime de guerra

2.4. Crime de agressão

3. Asilo

3.1. Considerações gerais

3.2. Conceito e espécies

3.3. Natureza jurídica

CAPÍTULO 6

BEM JURÍDICO-PENAL

1. Evolução conceitual e funções do bem jurídico

1.1. Síntese evolutiva

1.2. Conceito de bem jurídico

1.3. Funções do bem jurídico

1.4. Teorias sociológicas

2. Bem Jurídico Penal e Constituição

2.1. Teorias Constitucionais

2.2. Noção material-constitucional de bem jurídico

TÍTULO II

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONCEITO DE DELITO

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Conceitos

2. Classificação das infrações

2.1. Classificação doutrinária

CAPÍTULO 2

AÇÃO E OMISSÃO

1. Conceito de ação e de omissão

2. Teorias da ação

2.1. Teoria causal-naturalística

2.2. Teoria causal-valorativa

2.3. Teoria social

2.4. Teoria finalista

2.5. Teoria personalista da ação

2.6. Teoria da evitabilidade individual

2.7. Teoria da ação significativa

2.8.    A metodologia ontoaxiológica e o sentido social típico da conduta: crítica à doutrina positivista-normativa

2.9. O papel da diretriz ontoaxiológica na construção da moderna teoria jurídica do delito

2.10. A atribuição do sentido social típico nos delitos dolosos: a finalidade

2.11. A conduta humana como unidade causal-final de sentido

2.12. Considerações finais

3. Relação causal

3.1. Conceito e teorias

4. Teoria da omissão

4.1. Delitos omissivos: divisão

5. Ausência de ação e de omissão

CAPÍTULO 3

TEORIAS DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Antecedentes históricos

1.1. Origem clássica: Platão, Aristóteles, Pufendorf e Hegel

1.2. Origem moderna: Karl Larenz e Richard Honig

2. A concepção de Claus Roxin

3. A imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a concepção de Jakobs

CAPÍTULO 4

DELITO COMO AÇÃO TÍPICA

1. Conceito de tipo

2. Tipicidade e ilicitude

2.1. Desvalor da ação, desvalor do resultado e desvalor do estado

2.2. Classificação estrutural dos tipos

3. Tipo de injusto de ação doloso

3.1. Tipo objetivo e tipo subjetivo

3.2. Elemento subjetivo geral: o dolo

3.3. Elemento subjetivo do injusto

4. Tipo de injusto de ação culposo

4.1. Conceito e elementos

4.2. Modalidades de culpa

4.3. Espécies de culpa

4.4. Dolo eventual e culpa consciente

4.5. Delito culposo e imputação objetiva

CAPÍTULO 5

DELITO COMO AÇÃO ILÍCITA

1. Ilicitude

2. Causas de justificação

2.1. Estado de necessidade

2.2. Legítima defesa

2.2.3. Requisitos

2.3. Estrito cumprimento de dever legal

2.4. Exercício regular de direito

2.5. Consentimento do ofendido

CAPÍTULO 6

DELITO COMO AÇÃO CULPÁVEL

1. Conceito

2. Evolução dogmática da culpabilidade

3. Conceito material de culpabilidade

4. Elementos da culpabilidade

4.1. Imputabilidade

4.2. Elementos da reprovabilidade

5. Dogmática do erro

5.1. Teorias

5.2. Espécies de erro

CAPÍTULO 7

ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO

1. Consumação e tentativa

2. Fundamento de punibilidade da tentativa

3. Preparação e execução – limites

4. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

4.1. Conceito e requisitos

4.2. Natureza jurídica

5. Arrependimento posterior

6. Crime impossível (tentativa inidônea)

7. Crime impossível e delito putativo

8. Intervenção predisposta da autoridade e atuação do agente provocador

CAPÍTULO 8

SUJEITOS DO DELITO – RESPONSABILIDADE PENAL  DA PESSOA JURÍDICA

1. Sujeito ativo e passivo

2. A problemática da responsabilidade penal da pessoa jurídica

2.1. Considerações de ordem dogmática e de político-criminal

2.2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito positivo

2.3. A previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito brasileiro

CAPÍTULO 9

CONCURSO DE PESSOAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Conceito

2. Autoria

2.1. Requisitos e divisão

3. Autoria e coautoria

3.1. Conceito de autor

4. Participação

4.1. Conceito

4.2. Elementos e espécies de participação

5. Punibilidade no concurso de pessoas

6. Circunstâncias incomunicáveis

7. Atuação em nome de outrem

CAPÍTULO 10

UNIDADE E PLURALIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Sistemas

2. Concurso material ou real

3. Concurso formal ou ideal

4. Crime continuado

5. Multa no concurso de delitos

CAPÍTULO 11

GRADUAÇÃO DO INJUSTO E DA CULPABILIDADE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Circunstâncias judiciais

2. Circunstâncias legais

2.1. Circunstâncias agravantes

2.2. Circunstâncias atenuantes (art. 65, CP)

3. Causas de aumento e de diminuição de pena

4. Qualificadoras

TÍTULO III

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DIREITO

CAPÍTULO 1

TEORIA DOS FINS DA PENA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Teorias absolutas

2. Teorias relativas

3. Teorias unitárias ou ecléticas

CAPÍTULO 2

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Sistemas penitenciários

2. Reclusão e detenção

3. Princípios de execução penal

3.1. Princípio de legalidade

3.2. Princípio do devido processo legal

3.3. Princípio de humanidade

3.4. Princípio de jurisdicionalidade

3.5. Princípios do contraditório e da ampla defesa

3.6. Princípio de igualdade

3.7. Princípio de individualização da pena

3.8. Princípio de publicidade

4. Regimes penais

5. Regime inicial

6. Regime especial

7. Progressão e regressão

8. Regime disciplinar diferenciado

9. Exame criminológico

10. Direitos e deveres do preso

11. Trabalho prisional

12. Remição

13. Detração

14. Limite das penas

CAPÍTULO 3

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Conceito e espécies de penas restritivas de direitos

1.1. Prestação pecuniária

1.2. Perda de bens e valores

1.3. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas

1.4. Interdição temporária de direitos

1.5. Limitação de fim de semana

2. Substituição

3. Conversão

CAPÍTULO 4

Pena de Multa

1. Conceito

2. Natureza jurídica

3. Antecedentes históricos

3.1. Direito Penal grego, romano e germânico

3.2. Direito Penal Medieval

3.3. Direito brasileiro

4. Sistemas de cominação da multa penal

4.1. Sistema clássico de multa

4.2. Sistema temporal de multa

4.3. Sistema de dias-multa

5. Tratamento da pena de multa no Código Penal

CAPÍTULO 5

DETERMINAÇÃO DA PENA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Determinação da pena

1.1. Conceito e sistemas

1.2. Individualização legal, judicial e executória

2. Fixação da pena

2.1. Pena privativa de liberdade

2.2. Pena de multa

CAPÍTULO 6

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Conceito e natureza jurídica

2. Sistemas

3. Requisitos

4. Espécies

5. Condições

6. Período de prova

7. Revogação

8. Prorrogação

9. Extinção

CAPÍTULO 7

LIVRAMENTO CONDICIONAL

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Conceito e natureza jurídica

2. Requisitos

3. Concessão

4. Condições

5. Revogação

6. Prorrogação

7. Extinção da pena

CAPÍTULO 8

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO

1. Efeitos da condenação

1.1. Conceito

1.2. Efeitos secundários penais

1.3. Efeitos secundários extrapenais

2. Reabilitação

2.1. Conceito

2.2. Condições

2.3. Requisitos

2.4. Efeitos

2.5. Revogação

CAPÍTULO 9

MEDIDAS DE SEGURANÇA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Conceito

2. Natureza jurídica

3. Pena e medida de segurança

4. Sistemas

5. Princípios gerais

6. Pressupostos de aplicação das medidas de segurança

6.1. Prática de fato punível

6.2. Periculosidade do autor

6.3. Ausência de imputabilidade plena

7. Espécies

7.1. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

7.2. Tratamento ambulatorial

8. Locais de internação e tratamento

9. Duração das medidas de segurança

9.1. Início da execução

9.2. Prazo mínimo

9.3. Prazo máximo

10. Exame de verificação da cessação  de             periculosidade

11. Desinternação ou liberação condicional

12. Medida de segurança substitutiva

12.1. Semi-imputabilidade

12.2.  Superveniência de doença mental

12.3. Duração  da  medida  de segurança substitutiva

13. Extinção da punibilidade e medidas de segurança

14. Direitos do internado

Título IV

Punibilidade e causas e extinção

CAPÍTULO 1

CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Condições objetivas de punibilidade

1.1. Definição e natureza jurídica

1.2. Enumeração e efeitos

2. Escusas absolutórias

2.1. Conceito e denominação

2.2. Natureza jurídica

3. Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

4. Comportamento pós-delitivo positivo

CAPÍTULO 2

CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Morte do agente

2. Anistia, graça e indulto

3. Abolitio criminis

4. Renúncia

5. Perdão do ofendido

6. Perdão judicial

7. Retratação

8. Decadência e perempção

9. Prescrição

9.1. Prescrição da pretensão punitiva

9.2. Prescrição da pretensão executória

9.3. Prescrição superveniente

CAPÍTULO 3

AÇÃO PENAL

1. Ação penal: conceito e fundamento

2. Espécies de ação penal

2.1. Ação penal pública

2.2. Ação penal nos delitos praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município

3. Princípios da ação penal pública

3.1. Princípio de oficialidade

3.2. Princípio de indisponibilidade

3.3. Princípio de obrigatoriedade

3.4. Princípio de indivisibilidade

3.5. Princípio de intranscendência

4. Ação penal privada subsidiária da pública

5. Ação penal privada

6. Princípios da ação penal privada

6.1. Princípio de oportunidade ou de conveniência

6.2. Princípio de disponibilidade

6.3. Princípio de indivisibilidade

6.4. Princípio de intranscendência

7. Ação penal nos crimes complexos

8. Ação penal e Juizados Especiais Criminais

9. Súmulas

BIBLIOGRAFIA GERAL