Direito Penal: Textos Escolhidos II

*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2025

O autor explora, com precisão técnica e profundidade analítica, as complexidades do sistema tributário das contribuições na Reforma Previdenciária, abordando as contribuições ao Regime Geral e ao Regime Próprio dos Servidores Públicos. Esta obra investiga os pressupostos constitucionais que moldam essas contribuições, destacando os impactos da Emenda Constitucional 103/19 sobre o equilíbrio entre capacidade contributiva e justiça fiscal. Por meio de uma análise das diretrizes constitucionais e da progressividade das alíquotas, o autor questiona a eficácia e a equidade do sistema atual. Examinando a relação entre as normas do Regime Geral e Regime Próprio, o livro oferece uma crítica robusta sobre as mudanças que, além de influenciar a estrutura tributária, impactam diretamente os direitos dos contribuintes e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ideal para advogados, gestores públicos e estudiosos do direito tributário e previdenciário, este trabalho essencial transcende uma mera análise jurídica, proporcionando insights valiosos sobre o futuro da seguridade social no Brasil. Ao final, o leitor é conduzido a uma compreensão integral sobre como a reforma da previdência dialoga (ou conflita) com os princípios de solidariedade e justiça fiscal.

SOBRE O AUTOR 

OBRAS DO AUTOR

NOTA DO AUTOR

1. CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS: NOTA HISTÓRICA PRELIMINAR 21

1.Considerações gerais

2. Códigos Penais brasileiros 

2.1 Código Filipino 

2.2 Código criminal do império 

2.3 Código Penal da República 

2.4 Código Penal de 1940 

2.5 Código Penal de 1969 

Referências 

2. IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO: BREVES ANOTAÇÕES 

1. Considerações gerais 

2. Concepção de Claus Roxin e critérios propostos 

2.1 Diminuição do risco 

2.2 Criação  ou  não criação de um risco juridicamente relevante 

2.3 Aumento do risco permitido 

2.4 Âmbito de proteção da norma 

2.5 Compreensão do resultado no âmbito de proteção da norma (ou do tipo)  

2.6 A realização do plano do autor 

3. Imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a posição de Günther Jakobs

4. Apreciação crítica

3. GOVERNO DOS JUÍZES: FIM DO ESTADO DE DIREITO?

4. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO 

5. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: PRÉVIO E ABSOLUTO 

6. BIOSSEGURANÇA E DIREITO PENAL 

1. Considerações gerais 

2. Bem jurídico e intervenção penal 

3. Tipos legais de injusto relativos à biossegurança

7. HONRA: UM DIREITO PERSONALÍSSIMO 

8. PODER DE GRAÇA E SUA DELIMITAÇÃO 

9. INFRAÇÃO (CRIME) DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT 

1. Considerações gerais 

2. República e Estado de Direito 

3. Infração (crime) de responsabilidade 

4. Impeachment

5. Síntese conclusiva 

Referências bibliográficas 

10. IMPEACHMENT E MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

1. Considerações gerais 

2. Previsão constitucional da função de ministro do Supremo Tribunal Federal 

2.1 Critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e procedimento 

2.2 Garantias constitucionais dos juízes  

3. Previsão normativa de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal 

3.1 Previsão legal

4. Processamento e garantias no processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal 

5. Referências bibliográficas

11. CONTRIBUTO AO ESTUDO DA CORRUPÇÃO DELITIVA ENTRE PARTICULARES 

1. Considerações gerais 

2. Conceito de corrupção privada 

3. Modelos de incriminação da corrupção entre particulares na legislação comparada

4.   Criminalização da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro

4.1. Bem jurídico tutelado

 4.2 Sujeitos do delito 

4.2.1 Sujeitos ativo e passivo do delito de corrupção privada passiva (art. 167, caput)  

4.2.2 Sujeitos ativo e passivo do delito de corrupção privada ativa (art. 167, parágrafo único) 

4.3 Estrutura do tipo de injusto 

4.3.1 Corrupção privada passiva 

4.3.2 Corrupção privada ativa 

4.4 Sanção penal 

Conclusões principais

Bibliografia 

12. CORRUPÇÃO PÚBLICA E CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ORDEM NORMATIVA BRASILEIRA 

1. Introdução 

2. Aspectos elementares da corrupção pública 

3. As convenções internacionais e a criminalização do enriquecimento ilícito 

4. O enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira 

4.1 Evolução normativa

4.2 A lei de improbidade administrativa 

5. A criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira

5.1 Considerações preliminares

5.2 As propostas de criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira 

5.3 Os projetos de lei n. 5.363, de 03 de junho de 2005 e n. 5.586, de 04 de julho de 2005 

5.3.1 Bem jurídico 

5.3.2 Sujeitos do Delito 

5.3.3 Elementos do tipo de injusto 

5.3.4 Consumação e tentativa 

5.3.5 O parágrafo único do artigo 327-A 

5.3.6 Sanção penal 

5. A criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira.  

5.1 Considerações preliminares 

6. Conclusão