Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial - Tomo I e II - 23° Edição

*Previsão de envio a partir do dia 22/03/2025

A Obra está dividida em dois volumes (Tomo 1 e 2)

Passa-se às mãos do leitor esta nova edição da obra já clássica do Professor Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro -, em sua 23ª edição, devidamente revista, ampliada e atualizada com toda a legislação pertinente ao ano 2024. Trata-se de texto doutrinário indispensável ao estudo e conhecimento do Direito Penal, sempre com vistas à solução de questões práticas, com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas dos tribunais superiores e quadro sinótico ao final dos capítulos. A presente obra abarca tanto a Parte Geral como a Parte Especial do Código Penal. Isso, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, sempre na busca de atender, de forma clara e didática, aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

TOMO I

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN

PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I

CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I

Crimes contra a vida

HOMICÍDIO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Homicídio simples

2.2.Homicídio privilegiado

2.3.Homicídio qualificado

2.3.1.Qualificação pelos motivos determinantes

2.3.2.Qualificação pelos meios e modos de execução

2.3.3.Qualificação pela conexão

2.3.4.Homicídio de agentes de segurança pública e penitenciária

2.3.5.Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

2.3.6.Homicídio praticado contra menor de quatorze anos

3.Homicídio culposo

4.Causas de aumento de pena

5.Perdão judicial

6.Pena e ação penal

FEMINICÍDIO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Cusas de aumento de pena

4.Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias

5.Pena e ação penal

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Formas qualificadas

4.Aumento de pena

5.Pena e ação penal

Infanticídio

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Aborto

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Espécies de aborto

3.1.Autoaborto e aborto consentido

3.2.Aborto provocado por terceiro

3.3.Aborto qualificado pelo resultado

3.4.Aborto necessário

3.5.Aborto sentimental

3.6.Aborto eugenésico

3.7.Aborto econômico

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

Lesões Corporais

LESÃO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Espécies de lesão corporal

3.1.Lesão corporal leve

3.2.Lesão corporal grave

3.3.Lesão corporal gravíssima

3.4.Lesão corporal seguida de morte

3.5.Lesão corporal culposa

3.6.Violência doméstica

4.Causa de diminuição de pena

5.Causas de aumento de pena

6.Perdão judicial

7.Pena e ação penal

CAPÍTULO III

Periclitação da Vida e da Saúde

PERIGO DE CONTÁGIO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Perigo de contágio venéreo

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Perigo de Contágio de Moléstia Grave

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Abandono de Incapaz

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Abandono de incapaz

2.2.Formas qualificadas

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Exposição ou Abandono de Recém-nascido

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Exposição ou abandono de recém-nascido

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Omissão de Socorro

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Maus-tratos

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Maus-tratos

2.2.Formas qualificadas

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

Rixa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Rixa

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO V

Crimes contra a Honra

CALÚNIA

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Calúnia

2.2.Formas equiparadas

3.Exceção da verdade

4.Retratação e pedido de explicação

5.Causas de aumento de pena

6.Pena e ação penal

Difamação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Exceção da verdade

4.Exclusão do crime

5.Retratação e pedido de explicações

6.Pena e ação penal

Injúria

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito200

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Injúria simples

2.2.Perdão judicial

2.3.Injúrias real e discriminatória

3.Disposições comuns aos crimes contra a honra

4.Exclusão do crime

5.Retratação e pedido de explicação

6.Pena e ação penal

CAPÍTULO VI

Crimes contra a Liberdade Individual

CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Exclusão da ilicitude

5.Pena e ação penal

INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)

INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA VIRTUAL (CYBERBULLYING)

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma qualificada (cyberbullying)

4.Pena e ação penal

Ameaça

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

PERSEGUIÇÃO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação penal

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Sequestro e cárcere privado

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Sequestro e cárcere privado

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Redução a condição análoga à de escravo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Redução a condição análoga à de escravo

2.2.Formas equiparadas

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação pena

Tráfico de Pessoas

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Causa de diminuição de pena

5.Pena e Ação Penal

Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Violação de domicílio

2.2.Formas qualificadas

3.Abuso de poder

4.Exclusão de ilicitude

5.Pena e ação penal

Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência Violação de correspondência

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Violação de correspondência

2.2.Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição

2.3.Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

2.4.    Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

2.5.Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico

3.Causa de aumento de pena

4.Forma qualificada

5.Pena e ação penal

Correspondência comercial

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Divulgação de segredo

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Violação do segredo profissional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Invasão de dispositivo informático

1.Bem jurídico e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma qualificada

4.Causas de aumento de pena

5.Pena e Ação Penal

Título II

Crimes contra o Patrimônio

CAPÍTULO VII

Furto

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Furto simples

2.2.Furto noturno

2.3.Furto privilegiado

2.4.Furto qualificado

3.Pena e ação penal

Furto de Coisa Comum

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII

Roubo e Extorsão

ROUBO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Roubo próprio

2.2.Roubo impróprio

3.Causas de aumento de pena

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Extorsão

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Extorsão Mediante Sequestro

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Extorsão mediante sequestro

2.2.Formas qualificadas

3.Causa de diminuição de pena

4.Pena e ação penal

Extorsão Indireta

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO IX

Usurpação359

ALTERAÇÃO DE LIMITES

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Usurpação de Águas

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Esbulho Possessório

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Supressão ou Alteração de Marca em Animais

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO X

Dano

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Dano

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Alteração de Local Especialmente Protegido

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XI

Apropriação Indébita

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Apropriação Indébita Previdenciária

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Apropriação indébita previdenciária

2.2.Formas equiparadas

3.Pena e ação penal

4.Extinção da punibilidade

5.Perdão judicial ou multa

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Apropriação de tesouro

4.Apropriação de coisa achada

5.Pena e ação penal

CAPÍTULO XII

Estelionato e Outras Fraudes

ESTELIONATO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Figuras especiais

3.1.Disposição de coisa alheia como própria

3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Defraudação de penhor

3.3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.4.Fraude na entrega de coisa

3.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.5.Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

3.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.6.Fraude no pagamento por meio de cheque

3.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.Estelionato privilegiado

5.Fraude eletrônica

6.Causa de aumento de pena

7.Pena e ação penal

FRAUDE COM A UTILIZAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS, VALORES MOBILIÁRIOS OU ATIVOS FINANCEIROS

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Duplicata Simulada

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Duplicata simulada443

2.2.Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas

3.Pena e ação penal

Abuso de Incapazes

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Induzimento à Especulação    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Fraude no Comércio

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Fraude no comércio

2.2.Formas qualificadas

2.3.Forma privilegiada

3.Pena e ação penal

Outras Fraudes

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

2.2.Formas equiparadas

2.2.1.Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações

2.2.2.Falsa cotação de ações

2.2.3.Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade

2.2.4.Operações ilegais com ações

2.2.5.Caução de ações da sociedade

2.2.6.Distribuição de lucros ou dividendos fictícios

2.2.7.Aprovação fraudulenta de conta ou parecer

2.2.8.Crime de representante de sociedade anônima estrangeira

2.3.Forma privilegiada

3.Pena e ação penal

Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Fraude à Execução

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XIII

Receptação479

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Autonomia da receptação

4.Receptação qualificada

5.Receptação culposa

6.Receptação privilegiada e perdão judicial

7.Causa de aumento de pena

8.Pena e ação penal

Receptação de animal

1.Bem jurídico e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e Ação Penal

CAPÍTULO XIV

Disposições Gerais

1.Imunidades absolutas (escusas absolutórias)

2.Imunidades relativas

3.Exclusão de imunidade e privilégio

4.Causa de aumento de pena

Título III

Crimes contra a Propriedade Imaterial e a Organização do Trabalho

CAPÍTULO XV

Crimes contra a Propriedade Intelectual

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Violação de direitos de autor

2.2.Formas qualificadas

2.2.1.Reprodução ilegal

2.2.2.Utilização não autorizada

2.2.3.Oferecimento ao público

3.Limitação

4.Pena e ação penal

Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio

1.Ação penal

1.1.Ação penal privada

1.2.Ação penal pública incondicionada

1.3.Ação penal pública condicionada

CAPÍTULO XVI

Crimes contra a Organização do Trabalho

CRIMES CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Atentado contra a Liberdade de Associação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Paralisaço de Trabalho de Interesse Coletivo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

2.2.Formas equiparadas

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Aliciamento para o Fim de Emigração

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional

2.2.Formas equiparadas

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

TÍTULO IV

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO XVII

Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo

ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO XVIII

Crimes contra o Respeito aos Mortos

IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Violação de Sepultra

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Vilipêndio a Cadáver

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Título V

Crimes contra a Dignidade Sexual

CAPÍTULO XIX

Crimes contra a Liberdade Sexual

ESTUPRO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Formas qualificadas

4.Pena e ação penal

Violação Sexual Mediante Fraude

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Violação sexual mediante fraude

2.2.Forma qualificada

2.3.Causas de aumento de pena

3.Pena e ação penal

Importunação Sexual

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Assédio Sexual

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito585

2.Tipicidade objetiva e subjetiva585

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma qualificada

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO XX

Crimes Sexuais contra Vulnerável

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Formas qualificadas 

4.Pena e ação penal

Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a Lascívia de Outrem

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de criança ou de adolescente ou de Vulnerável

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma qualificada

4.Pena e ação penal

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Excludente de ilicitude

5.Pena e Ação Penal

CAPÍTULO XXI

Disposições Gerais

1.Ação penal

1.1.Ação penal pública condicionada

2.Causas de aumento de pena (art. 226)

2.1.Relação de parentesco e autoridade

2.2.Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo

CAPÍTULO XXII

Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição OU OUTRA FORMA 

DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Mediação para servir a lascívia de outrem

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Favorecimento da prostituição

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Estabelecimento para Exploração Sexual

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Rufianismo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Rufianismo

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXIII

Ultraje Público ao Pudor

ATO OBSCENO

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Escrito Ou Objeto Obsceno

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Escrito ou objeto obsceno

2.2.Formas equiparadas

3.Pena e ação penal

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.Aumento de pena

1.1.Gravidez

1.2.Transmissão de doença e vítima idosa ou com deficiência

2.Segredo de Justiça

TÍTULO VI

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

CAPÍTULO XXIV

Crimes contra o Casamento

BIGAMIA

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Bigamia

2.2.Forma privilegiada

3.Pena e ação penal

Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Conhecimento Prévio de Impedimento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Simulação de Casamento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXV

Crimes contra o Estado de Filiação

REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Parto Suposto Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.    Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

2.2.Forma privilegiada e perdão judicial

3.Pena e ação penal

Sonegação de Estado de Filiação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXVI

Crimes contra a Assistência Familiar

ABANDONO MATERIAL

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Abandono material

2.2.Forma equiparada

3.Pena e ação penal

Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Entrega de filho menor a pessoa inidônea

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Abandono Intelectual

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Abandono Moral

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXVII

Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela

INDUZIMENTO  A  FUGA,  ENTREGA  ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO  DE  INCAPAZES

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Subtração de Incapaes

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Perdão judicial

4.Pena e ação penal

BIBLIOGRAFIA

TOMO II

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN

PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN

LISTA DE ABREVIATURAS

TÍTULO VII

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

CAPÍTULO XXVIII

Crimes de Perigo Comum

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Incêndio culposo

5.Formas qualificadas

6.Pena e ação penal

Explosão

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Explosão

2.2.Forma privilegiada

3.Causa de aumento de pena

4.Explosão culposa

5.Formas qualificadas

6.Pena e ação penal

Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante

4.Forma qualificada

5.Pena e ação penal

Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte

de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.    Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico ou asfixiante

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Inundação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Inundação culposa

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Perigo de Inundação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Perigo de inundação

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Desabamento ou Desmoronamento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Desabamento ou desmoronamento culposo

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material

de Salvamento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Difusão de Doença ou Praga

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma culposa

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXIX

Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Perigo de desastre ferroviário

2.2.Desastre ferroviário

3.Desastre ferroviário culposo

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Atentado contra a segurança de transporte marítimo fluvial ou aéreo

2.2.Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

2.3.Prática do crime com o fim de lucro

3.Sinistro culposo

4.Forma qualificada

5.Pena e ação penal

Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

2.2.Desastre em transporte público

3.Desastre culposo

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Arremesso de Projétil

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Arremesso de projétil

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXX

Crimes contra a Saúde Pública

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Epidemia

2.2.Forma qualificada

3.Epidemia culposa

4.Pena e ação penal

Infração de Medida Sanitária Preventiva

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Infração de medida sanitária preventiva

2.2.Forma qualificada

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Omissão de Notificação de Doença

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Omissão de notificação de doença

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Evenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

2.2.Entregar ou ter em depósito água ou substância envenenada

3.Modalidade culposa

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Corrupção ou Poluição de Água Potável

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Corrupção ou poluição culposa de água potável

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração

de Substância ou Produtos Alimentícios

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

2.2.Formas equiparadas

3.Modalidade culposa

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais130

2.2.Formas equiparadas

3.Modalidade culposa

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Invólucro ou recipiente com falsa indicação

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Substância Destinada à Falsificação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Substância destinada à falsificação

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Modalidade culposa

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Medicamento em Desacordo com Receita Médica

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Modalidade culposa

4.Formas qualificadas

5.Pena e ação penal

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

Charlatanismo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Charlatanismo

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Curandeirismo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Curandeirismo

2.2.Formas qualificadas

3.Pena e ação penal

TÍTULO VIII

DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

CAPÍTULO XXXI

Crimes contra a Paz Pública

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.FORMA EQUIPARADA

4.Pena e ação penal

Apologia de Crime ou Criminoso

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Associação Criminosa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Constituição de Milícia Privada

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

TÍTULO IX

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

CAPÍTULO XXXII

Crimes contra a Fé Pública

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Falsificação de moeda

2.2.Circulação de moeda falsa

2.3.Forma privilegiada

2.4.Forma qualificada

2.5.Desvio e circulação não autorizada

3.Pena e ação penal

Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Delitos assimilados ao de moeda falsa

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Petrechos para Falsificação de Moeda

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Emissão de título ao portador sem permissão legal

2.2.Forma privilegiada

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXIII

Falsidade de Títulos  e Outros Papéis Públicos

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Falsificação de papéis públicos

2.2.Formas equiparadas

2.3.Supressão de sinais indicativos de inutilização de papéis públicos

2.4.Uso de papéis públicos alterados

2.5.Forma privilegiada

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Petrechos de Falsificação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXIV

Falsidade Documental

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Falsificação de selo ou sinal público

2.2.Uso de selo ou sinal público falsificados

2.3.Uso indevido de selo ou sinal público verdadeiros

2.4.Falsificação ou uso indevido de símbolos da Administração Pública

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Falsficação de Documento Público

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Falsificação de documento público

2.2.Documentos públicos por equiparação

2.3.Falsificação de documentos destinados à Previdência Social

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Falsificação de Documento Particular

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Falsidade Ideológica

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade

Material de Atestado ou Certidão

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Certidão ou atestado ideologicamente falso

2.2.Falsidade material de atestado ou certidão

2.3.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Falsidade de Atestado Médico

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Falsidade de atestado médico

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

2.2.Uso de selo ou peça filatélica falsificados

3.Pena e ação penal

Uso de Documento Falso

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Supressão de Documento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXV

Outras Falsidades

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.    Falsificação de marca ou sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

2.2.Forma privilegiada

3.Pena e ação penal

Falsa Identidade

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Uso de Documento de Identidade Alheio

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Fraude de Lei sobre Estrangeiro

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Fraude de lei sobre estrangeiro

2.2.Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro

3.Pena e ação penal

Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Adulteração  de  Sinal Identificador de Veículo Automotor

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Formas equiparadas

5.Forma qualificada

6.Pena e ação penal

Das Fraudes em Certames de Interesse Público

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma qualificada

4.Causa de aumento de pena

5.Pena e ação penal

TÍTULO X

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO XXXVI

Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Peculato

2.2.Peculato-furto

3.Causa de aumento de pena

4.Peculato culposo

5.Pena e ação penal

6.Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo

Peculato Mediante Erro de Outrem

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema 

de Informações

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Concussão e Excesso de Exação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Concussão

2.2.Excesso de exação

2.3.Desvio de tributo indevidamente recebido

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Corrupção Passiva

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento de pena

4.Corrupção privilegiada

5.Pena e ação penal

Facilitação de Contrabando ou Descaminho

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Prevaricação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Prevaricação de Agente Penitenciário    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Condescendência Criminosa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Advocacia Administrativa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Violência Arbitrária

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Abandono de Função

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Abandono de função

2.2.Formas qualificadas

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Violação de Sigilo Funcional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Violação de sigilo funcional

2.2.Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado

2.3.Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado

2.4.Forma qualificada

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Funcionário Público

1.Conceito penal de funcionário público

2.Agentes equiparados a funcionário público

3.Equiparação e causa de aumento de pena

CAPÍTULO XXXVII

Crimes Praticados por  Particular contra a Administração em Geral

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Usurpação de função pública

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Resistência

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Resistência

2.2.Forma qualificada

3.Pena e ação penal

Desobediência

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Desacato    

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Tráfico de Influência

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Corrupção Ativa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Descaminho

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Descaminho

2.2.Descaminho por assimilação

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

5.Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

Contrabando

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1Contrabando

2.2.Contrabando por assimilação

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Inutilização de Edital ou de Sinal

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Sonegação de Contribuição Previdenciária

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

4.Extinção da punibilidade

5.Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária

6.Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária

CAPÍTULO XXXVIII

Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXIX

Dos crimes em licitações e contratos administrativos

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Frustração do caráter competitivo de licitação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Patrocínio de contratação indevida

1.Bem jurídico PROTEGIDO e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Perturbação de processo licitatório

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Afastamento de licitante

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Fraude em licitação ou contrato

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Contratação inidônea

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma qualificada

4.Forma equiparada

5.Pena e ação penal

Impedimento indevido

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Omissão grave de dado ou de informação por projetista

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

CAPÍTULO XL

Crimes contra a Administração da Justiça

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Denunciação Caluniosa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causas de aumento e de diminuição da pena

4.Pena e ação penal

Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Autoacusação Falsa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Falso Testemunho ou Falsa Perícia

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Causa extintiva de punibilidade

5.Pena e ação penal

Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Coação no Curso do Processo

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Subtração,  Supressão  ou  Dano  de  Coisa  Própria  em  Poder de  Terceiro

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Fraude Processual

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Favorecimento Pessoal

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Favorecimento pessoal

2.2.Forma privilegiada

3.Causa excludente de culpabilidade

4.Pena e ação penal

Favorecimento Real

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Exercício arbitrário ou abuso de poder

2.2.Formas equiparadas

2.2.1.Recebimento e recolhimento ilegal

2.2.2.Deixar de expedir ou de executar ordem de liberdade

2.2.3.Submeter pessoa a vexame ou constrangimento

2.2.4.Diligência com abuso de poder

3.Pena e ação penal

Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

2.2.Formas qualificadas

3.Forma culposa

4.Pena e ação penal

Evasão Mediante Violência contra a Pessoa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Arrebatamento de Preso

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Motim de Presos

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Patrocínio Infiel. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.Patrocínio infiel

2.2.Patrocínio simultâneo ou tergiversação

3.Pena e ação penal

Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Exploração de Prestígio

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Pena e ação penal

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XLI

Crimes contra as Finanças Públicas

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Ordenação de Despesa Não Autorizada

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Prestação de Garantia Graciosa

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Não Cancelamento de Restos a 

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

TÌTULO XII

CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Introdução

CAPÍTULO XLII

Crimes contra a soberania nacional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Causa de aumento de pena

4.Forma qualificada

5.Pena e ação penal

Atentado à integridade nacional

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Espionagem

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Forma equiparada

4.Forma qualificada

5.Figura privilegiada

6.Exclusão da ilicitude

7.Pena e ação penal

CAPÍTULO XLIII

Crimes contra AS INSTITUÇÕES DEMOCRÁTICAS

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Golpe de Estado

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXLIV

Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

Violência política

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XLV

Crimes contra o funcionamento DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.Pena e ação penal

CAPÍTULO XLVI

exclusão do crime

BIBLIOGRAFIA