Execução Penal Feminina: O Reconhecimento da Condição de Mulher no Cárcere

*Previsão de envio a partir do dia 21/03/2025

Este livro é um convite para que o(a) leitor(a) se debruce sobre a execução penal feminina, sob o enfoque da criminologia feminista. O Brasil experimenta a “cultura do encarceramento” em massa, sem critérios; as consequências são nefastas, não só para encarcerados – que sofrem com a carga da estigmatização e a prisionalização – como também para toda a coletividade – que arca com altos custos econômicos e sociais. Quando se trata de mulheres encarceradas, os dados são ainda mais alarmantes. Houve um aumento sem precedentes do número de mulheres presas no Brasil nos últimos anos; essas mulheres e seu filhos vivem em situação degradante dentro das unidades prisionais brasileiras. O objetivo desta obra é demonstrar que o Direito Penal é androcêntrico; afirmação esta que também é verdadeira quando se trata do direito de execução penal, ignorando a experiência feminina no cárcere. O sistema carcerário adota as características masculinas como universais, logo, foi criado e direcionado para os homens, com base em uma ideologia machista. Nessas circunstâncias, as conquistas obtidas por alterações legislativas pontuais na execução penal são insuficientes para garantir os direitos fundamentais das detentas no Brasil, dando causa a uma exclusão social ainda maior, em comparação com o cárcere masculino.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Paulo Henrique Guilman Tanizawa

Luiz Alberto Pereira Ribeiro

A FORÇA NORMATIVA DA JURISPRUDÊNCIA

Introdução

1 A força normativa da jurisprudência e a racionalidade na atribuição de sentido à lei

2 A criatividade e a discricionariedade judicial no contexto dos ambientes decisionais

3 O elemento vinculante no direito jurisprudencial

4 O Problema da modificação da Jurisprudência

Conclusão

CAPÍTULO 2

Demétrius Coelho Souza

AS SUBESPÉCIES DE ABUSO DE DIREITO (FIGURAS PARCELARES) A PARTIR DAS FUNÇÕES DECORRENTES DA BOA-FÉ OBJETIVA

Introdução

1 A importância da boa-fé objetiva e funções daí decorrentes

2 Subespécies de abuso de direito (figuras parcelas)

Conclusão

CAPÍTULO 3

Junio César Mangonaro

Estela de Souza Guglielmi

HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Introdução

1 Holding

1.1 Conceito de holding

1.2 História da holding

1.3 Tipos de holding

2 Holding familiar

2.1 Planejamento patrimonial em um contexo familiar

2.2 Sucessão

2.3 Moderação de conflitos familiares no âmbito empresarial

2.4 Planejamento tributário

2.5 Proteção patrimonial

2.5.1 Proteção contra terceiros

2.5.2 Proteção contra rompimentos amorosos

Conclusão

CAPÍTULO 4

Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Paulo Henrique Guilman Tanizawa

Do efeito devolutivo em profundidade nos recursos especial e extraordinário: do rejulgamento da causa

Introdução

1 Do efeito devolutivo em profundidade nos recursos no processual civil brasileiro

2 Da natureza jurídica dos recursos especial e extraordinário

3 Do prequestionamento da matéria como requisito para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

4 Da possibilidade do efeito devolutivo em profundidade no recurso especial e no recurso extraordinário no juízo de rejulgamento

Conclusão

CAPÍTULO 5

Ilana Telli

Vanya Senegalia Morete

PROCESSO ESTRUTURAL: REFLEXÕES SOBRE A VIABILIDADE PRÁTICA EM DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Introdução

1 Processo estrutural: histórico e noções gerais

1.1 Histórico

1.2 Conceito e características do processo estrutural

1.2.1 Características Típicas Não Essenciais

1.2.2 Características típicas essenciais

2 O processo estrutural aplicado aos problemas estruturais

2.1 Decisões estruturais em casos concretos ocorridos em território brasileiro

2.2 O processo estrutural na regulamentação das políticas públicas

3 Processo estrutural: uma análise à luz da constituição federal de 1988

3.1 O princípio da separação dos três poderes

3.2 Noções gerais do ativismo judicial

3.2.1 O Ativismo Judicial no Âmbito Prático

3.2.2 O Ativismo Judicial e os Fundamentos Teóricos para a Utilização do Processo Estrutural no Âmbito das Políticas Públicas

Conclusão

CAPÍTULO 6

Giovanne Henrique Bressan Schiavon

IMPORTAÇÕES PARALELAS NA UNIÃO EUROPEIA: ESTUDO SOBRE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO 96/478 DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Introdução

1 Breve exposição teórica

2 Trâmite processual

3 Resumo dos fatos

4 Da decisão

Conclusão

CAPÍTULO 7  

Lívia Parra

Junio Cesar Mangonaro

AVANÇOS OU RETROCESSOS NA ADOÇÃO DO VOTO PLURAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL

Introdução

1 Direitos políticos e patrimoniais nas sociedades anônimas

1.1 Contexto histórico do poder de comando nas companhias anônimas

1.2 “Uma ação, um voto”: o voto singular

1.3 Um novo modelo de negócio

2 O voto plural

2.1 Lei da melhora do ambiente de negócios

3 Vantagens e desvantagens do voto plural

3.1 Avanços da adoção do voto plural

3.2 Retrocessos da adoção do voto plural

Conclusão

CAPÍTULO 8

Gabriel de Souza Favoreto Pereira

Patricia Eliane da Rosa Sardeto

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO EM FACE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 Desenvolvimento e caracterização da inteligência artificial

2 Imprevisibilidade e opacidade nos sistemas inteligentes

3 Inteligência artificial e responsabilidade civil

3.1 A Responsabilidade Civil na perspectiva tradicional do Código Civil Brasileiro

3.2 Da responsabilização adotada pelo Código de Defesa do Consumidor

4 Breve cenário da regulamentação da inteligência artificial

Conclusão

CAPÍTULO 9

Ana Julia Padovan Vidotti

Marice Taques Pereira

A RELEVÂNCIA DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ETAPA PRÉ-CONTRATUAL

Introdução

1 LGPD: disposições gerais

1.1 LGPD: conceito de dados pessoais e dados sensíveis

1.2 LGPD: conceito de banco de dados

2 A relevância proteção de dados nas relações de trabalho

3 Fase pré-contratual

3.1 Proteção dos dados na etapa pré-contratual

3.2 Dados que podem ser solicitados na fase pré contratual

3.3 Término do tratamento dos dados pessoais nas relações de trabalho

4 O Compliance Trabalhista e a LGPD

5 A responsabilização nos casos de vazamento de dados

Conclusão

CAPÍTULO 10

Fernanda Corrêa Pavesi Lara

Maria Eduarda Novaes Chiappin Vizoni

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DAS FAMÍLIA: ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS

Introdução

1 A inteligência artificial e o direito

2 As normas regulamentadoras da inteligência artificial no Brasil

3 Direito das famílias e a aplicabilidade da inteligência artificial

4 Modelos estrangeiros de sistemas de inteligência artificial aplicados no direito das famílias

Conclusão

CAPÍTULO 11

Rafael Junior Soares

REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32/2020): O NOVO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO

Introdução

1 Da nova proposta de reforma administrativa

2 Principais pontos da reforma administrativa

3 Do regime jurídico dos servidores públicos

Conclusão

CAPÍTULO 12

Clayton Santos do Couto

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO MODELO DEMOCRÁTICO DELIBERATIVO NO BRASIL

Introdução

1 Democracia deliberativa: conceito e estrutura

2 A constituição federal de 1988 e a adoção do modelo democrático deliberativo

3 Desafios para a efetividade do modelo deliberativo no Brasil

4 A importância das políticas públicas para a concretização do modelo democrático deliberativo

Conclusão

CAPÍTULO 13

Carlos Renato Cunha

LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, AUTOTRIBUTAÇÃO E DEMOCRACIA

Introdução

1 A legalidade como regra e como princípio: fundamentos

2 A legalidade tributária

3 As diferentes dimensões da legalidade tributária

3.1 Legalidade e normas gerais em matéria tributária

3.2 Legalidade estrita

3.3 Legalidade e normas sancionatórias tributárias

3.4 Legalidade administrativa

4 Legalidade em crise?

Conclusão

CAPÍTULO 14

Janaina Braga Norte

Flora Melles de Oliveira

JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Justiça consensual no direito penal

2 O consenso no direito penal

3 Evolução da justiça penal consensual no Brasil

Conclusão

CAPÍTULO 15

Beatriz Daguer

Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi

A CRIAÇÃO DO DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL À LUZ DA TUTELA DE BEM JURÍDICO E DO DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA

Introdução

1 Contextualização histórica da criação do artigo 215-A no Código Penal

2 A dignidade penal do bem jurídico tutelado e os princípios do direito penal

3 Direito penal de emergência e a superinflação legislativa

Conclusão

CAPÍTULO 16

Roberta carolina de Afonseca e Silva

Marina Millena Gasparoto Pascualini

A RESPONSABILIDADE PENAL DOS SUPERVISORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Desenvolvimento

Conclusão

CAPÍTULO17

Marisse Costa de Queiroz

O USO DE MAPAS CONCEITUAIS PARA A COMPREENSÃO DE TEXTOS COMPLEXOS NO ENSINO JURÍDICO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Introdução

1 Metodologia e descriçãodo campo

2 Uso de mapas conceituais e aprendizagem significativa: bases teóricas para a prática docente

3 Etapa 1: preparação prévia e a promoção da autonomia dos estudantes

4 Etapa 2: atividades em grupo e a promoção da responsabilidade e da aprendizagem colaborativa

5 Etapa 3: feedback participativo e a promoção da avaliação formativa

6 Voltando ao início: a importância do planejamento e da organização do processo

Conclusão