O Papel do Ministério Público na Proteção da Vítima: Uma Análise da Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público

*Previsão de envio a partir do dia 28/03/2025

A obra “O papel do Ministério Público na proteção da vítima” aborda a questão relacionada à proteção das vítimas pelo Estado e pelo sistema de justiça, fazendo um recorte sob a ótica da atuação ministerial. Apresenta leitura crítica e cuidadosa sobre a Resolução nº 243/2021, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, elencando decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Comitê CEDAW e Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR), suprindo lacuna na literatura nacional. A fim de aliar a teoria à prática, versa sobre o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, criado no âmbito do Ministério Público brasileiro, para que as unidades ministeriais fossem progressivamente se estruturando e se articulando de modo a editar um protocolo mínimo de atenção às vítimas, com referência, pela autora, das boas práticas ministeriais ao longo do país e suas peculiaridades. A pesquisa reúne elementos indispensáveis à compreensão sobre o afastamento histórico da vítima e o resgate de seu protagonismo, bem como as melhores formas de ser aberto o canal de acesso aos serviços prestacionais do Estado, em relação a ela, por meio da atuação institucional. Destina-se tanto a estudantes e operadores do direito, quanto de áreas afins, eis que a pauta de atenção às vítimas abrange outras áreas do conhecimento, como a psicologia, a assistência social, a educação e a ciência política, além de outras do campo das ciências humanas e sociais aplicadas.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PRESSUPOSTOS PARA A COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

1.1 Ordenamento jurídico e a releitura do pós-guerra

1.2 A dignidade da pessoa humana, a proteção à vítima e o ODS nº 16 da Agenda 2030

1.3 O acesso à justiça e o direito de igualdade

1.4 Vitimologia e as espécies de vitimização

1.5 Injustiça epistêmica sob o enfoque das vítimas

CAPÍTULO 2

ORDENAMENTO JURÍDICO E AS NORMAS REFERENTES AOS DIREITOS DAS VÍTIMAS

2.1 Normas positivadas acerca da proteção à vítima

2.2 Política Institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução nº 253/2018 do CNJ)

2.3 Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

2.4 Projetos de lei nº 3890/2020, 5.230/2020 e seu substitutivo: positivação de um “Estatuto da Vítima”

CAPÍTULO 3

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DA VÍTIMA

3.1 Ministério Público e o novo perfil constitucional

3.2 Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas (Resolução nº 243/2021 do CNMP)

3.3 Concretização do acesso à justiça pelas vítimas através da justiça negociada, justiça restaurativa, diálogos interinstitucionais e processo estrutural

CAPÍTULO 4

MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS VÍTIMAS E BOAS PRÁTICAS

4.1 Movimento Nacional em Defesa das Vítimas e os núcleos de apoio às vítimas

4.2 Boas práticas no Ministério Público do estado do Paraná

4.3 Boas práticas no Ministério Público do estado de São Paulo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS