Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (SINASE): Reflexões e Proposições Contemporâneas à Luz da Lei n. 12.594/2012

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

Mais de 10 anos. Mais de uma década. Uma métrica que para além de organizar o tempo no espaço, consiste no indicador de balanços, reflexões e propostas. É nessa toada que estamos a refletir sobre a Lei n. 12.594/2012 que implementa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fornecendo diretrizes para o desenvolvimento deste sistema protetivo e que comporta inúmeras indagações, debates e projeções para não só sua efetiva consolidação, mas também a agremiação de políticas públicas que de fato enalteçam as medidas socioeducativas à luz do princípio da proteção integral. Os artigos partem de análises de caráter inter, multidisciplinar e transdisciplinar e -como em um caleidoscópio- se associam desenhando hermenêuticas plúrimas e atuais sobre o tema, já que a obra não está apenas voltada à interpretação dogmática, mas para um horizonte amplo e infinito de interações e interpretações com outras disciplinas.

ORGANIZADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1 

Ana Claudia Cifali

Mariana Chies-Santos

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: AVANÇOS E DESAFIOS 

Introdução 

1 Tentativas de implementação e novidades legislativas: o surgimento do sistema nacional de atendimento Socioeducativo 

2 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: avanços e desafios

Considerações Finais

Referências 

CAPÍTULO 2 

Ana Paula Motta Costa

A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES EM FACE DO PRINCÍPIO EDUCATIVO 

Introdução 

1 A privação de liberdade e seus limites 

2 O Princípio Educativo no contexto institucional da medida socioeducativa de internação 

3 A título de conclusão: O papel a desempenhar do Princípio Educativo na 

execução da medida socioeducativa de internação 

Referências 

CAPÍTULO 3

Juliana Vinuto

Ana Cléia Gonçalves de Aguiar

DISPUTAS SOBRE OS “SENTIDOS PRÁTICOS” DA SOCIOEDUCAÇÃO: 

ALGUMAS COMPARAÇÕES ENTRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 

EM MEIO FECHADO E EM MEIO ABERTO 

Introdução 

1 Definindo a socioeducação 

2 O que é socioeducação segundo os agentes de segurança socioeducativa do Degase 

3 O que é socioeducação segundo as técnicas de um CREAS 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 4 

Gianpaolo Poggio Smanio

Orly Kibrit 

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL 

AOS ADOLESCENTES INFRATORES: uma análise a partir da obra “Laranja Mecânica” 

Introdução 

1 Laranja mecânica: a história de um adolescente infrator 

3 A medida socioeducativa de internação como forma de promoção da proteção integral 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 5 

Beatriz Luciano Pires

Michele Yu Wen Tjioe

OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE: A APLICAÇÃO DO PUNITIVISMO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES NO BRASIL 

Introdução 

1 Da arbitrariedade da aplicação de medidas privativas de liberdade 

2 Do perfil do adolescente submetido à privação de liberdade 

3 A influência social na difusão do ideal punitivista sobre a execução das medidas socioeducativas 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 6 

Alexis Couto de Brito

Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos

Patrícia Vanzolini 

A FUNÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DENTRO DO CONTEXTO ATUAL CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE CRÍTICA QUANTO ÀS NOVAS AÇÕES DO CNJ PARA O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 

VOLTADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Introdução 

1 Breve histórico e função das Medidas Socioeducativas no Brasil

2 Novas medidas adotadas pelo CNJ 

3 A necessidade crítica entre a função atual das Medidas Socioeducativas e as novas medidas 4.0

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 7 

Mariângela Tomé Lopes

Guilherme Madeira Dezem

SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS. OFENSA À DIGNIDIDADE DA PESSOA DO ADOLESCENTE EM DESENVOLVIMENTO. CABIMENTO DE HC COLETIVO. COMENTÁRIOS AO HC 143.988/ES JULGADO PELO STF 

Introdução 

1 Do Habeas Corpus Coletivo: do cabimento no Direito Brasileiro 

1.1 Argumentos favoráveis ao cabimento do Habeas Corpus Coletivo 

2 Dos direitos do adolescente infrator. Ofensa à sua dignidade quando colocado em unidades socioeducativas superlotadas

2.1 Do direito à proteção integral da criança e do adolescente 

2.2 Do direito do adolescente ao tratamento digno quando inserido em uma unidade socioeducativa 

3 Comentários ao HC 143988/ES. Supremo Tribunal Federal. Resolução de n. 367, em 19/01/21, DO CNJ

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8 

Adriana Peres Marques dos Santos

Camila Dória Ferreira

Hugo Fernandes Matias

O HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.988/ES E O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL

Introdução 

1 As Estratégias da Defensoria Pública do Espírito Santo e sua Inserção no Sistema 

Socioeducativo do Estado 

2 O Habeas Corpus Coletivo n. 143.988/ES 

3 A Decisão do Supremo Tribunal Federal 

4 Os reflexos do HC Coletivo na Socioeducação do Estado do Espírito Santo e do Brasil

Referências 

CAPÍTULO 9 

Priscila Coelho

Ana Beatriz Guimarães Passos

SINASE NO STF: COMO O TRIBUNAL JULGA CONFLITOS ENTRE 

OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO ENVOLVENDO A LEI N. 12.594/2012?

Introdução 

1 Metodologia 

2 Judicialização, Separação de Poderes e Contexto Institucional de Violação de Direitos

3 Casos decididos pelo STF

3.1 Segundo Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 31.902/DF 

3.2 Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.155.959/DF 

3.3 Habeas Corpus Coletivo nº 143.988/ES 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 10 

Flávio Américo Frasseto

Giancarlo Silkunas Vay 

VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO: CRITÉRIOS OBJETIVOS DE VINCULAÇÃO E ELEMENTOS DE GESTÃO 

Introdução 

1 Da necessária redução das hipóteses decisórias 

2 A vinculação do PIA 

3 Um passo atrás: projeto pedagógico 

4 Objetivos, metas e plano de ação 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 11 

Rodrigo Azambuja Martins 

AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS PROCESSOS 

RELACIONADOS A APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS 

SOCIOEDUCATIVAS: Avanço ou retrocesso? 

Introdução 

1 A pandemia de Covid-19. As necessidades de isolamento social. A resposta de 

alguns Tribunais de Justiça 

2 O problema do recurso à analogia 

3 O direito ao confronto e o devido processo legal 

4 Teleaudiências e o princípio da legalidade 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 12 

Samuel Friedman

Daniel Palotti Secco

Fernanda Penteado Balera 

O CASO CEDRO: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO COMBATE E NA PREVENÇÃO À TORTURA 

1 Tortura em unidades de privação de liberdade de adolescentes: da FEBEM à Fundação CASA 

2 A atuação da Defensoria Pública na execução das medidas socioeducativas

3 A atuação da Defensoria Pública em casos de tortura 

4 O caso Cedro: violações, omissões e a atuação da Defensoria Pública 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 13 

Clara de Novais Gonçalves Machado

Maria Eduarda Soares de Alvarenga 

RACIONALIDADE PENAL MODERNA E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 

Introdução 

1 A racionalidade penal moderna

1.1 Conceito Antes de conceituar a Racionalidade Penal Moderna (RPM), faz-se necessário retomar a ideia da garrafa de moscas, de Watzlawick, utilizada por Pires e Acosta, para que se 

possa melhor entender a discussão

1.2 Aplicação na Socioeducação 

2 Justiça restaurativa na socioeducação 

3 A racionalidade penal moderna na justiça restaurativa à luz do art. 35, II e III, SINASE 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 14 

Josiane Rose Petry Veronese

Lucas Romero Leite

LEVANTAMENTOS ANUAIS DO SINASE E O EMBASAMENTO DE 

POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOEDUCATIVAS: ANÁLISES A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS E DO RACISMO ESTRUTURAL NA SOCIOEDUCAÇÃO 

Introdução 

1 Levantamentos anuais do SINASE: um panorama histórico 

2 Informações e suas ausências: o que os levantamentos anuais (não) dizem sobre o princípio da prioridade das práticas restaurativas na execução de medidas socioeducativas 

3 Rigor metodológico importa: retratos do racismo nos levantamentos anuais do SINASE 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 15

Giovana Auricchio Cardoso

Juliana Vigarani Beluzzo

GAROTAS RECLUSAS: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS E A RECONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS 

Introdução 

1 Uma perspectiva da cultura de massas e o impacto no cumprimento de medidas socioeducativas 

2 Um panorama do perfil socioeconômico das adolescentes em conflito com a lei 

3 Justiça restaurativa: um caminho para construção de novas narrativas 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 16

Mayara Silva de Souza

A LEI AINDA NÃO É PARA TODAS: MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE 

Introdução 

1 Primeira Trilha: Invisibilizando corpos, sonhos e direitos de meninas em privação de liberdade 

2 Segunda Trilha: Violências marcadas pelo gênero

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 17 

Arnelle Rolim Peixoto

Camilla Martins Cavalcanti

Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa

A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO SINA: A NECESSIDADE DO ENFOQUE BASEADO NOS DIREITOS HUMANOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL 

Introdução 

1 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINSASE) e o Direito à Educação 

2 O Direito à educação no Sinase: uma análise à luz do enfoque baseado nos Direitos Humanos 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 18

Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci

Michelle Asato Junqueira

Paulo Roberto Nassar de Oliveira

Maria Rita Mazzucatto

COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA É O NOVO NOME DA PAZ: 

DIALOGICIDADE E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES NO SINASE 

Introdução 

1 Comunicação e diálogo: as lições de Freire e Morin aos adolescentes 

2 E de qual Comunicação estamos falando: A Comunicação não-violenta para a concretização da paz para adolescentes 

3 Comunicação não-violenta, educação para a paz e o SINASE: interações contemporâneas para fortalecimento dos direitos humanos de adolescentes 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 19

Adriana Padua Borghi

Ana Paula Cristina Oliveira Freitas

A LUTA ANTIMANICOMIAL E A IDENTIDADE ADOLESCENTE: 

IMPACTOS NA INTERPRETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE

Introdução 

1 A identidade Adolescente e a criminologia positivista 

1.1 Eugenia à Brasileira: Formas de Controle e Discriminação 

1.2 As Práticas de Etiquetamento (Labelling Approach) e a Identidade 

2 O SINASE e as perspectivas para implementação do princípio da condição peculiar de desenvolvimento

2.1 Por que Ainda Precisamos Falar de Práticas Antimanicomiais? 

Considerações Finais

Referências 

CAPÍTULO 20

Maria Cristina Gonçalves Vicentin

Juliane Macedo Manzini

Gabriela Gramkow

SOCIOEDUCAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL: DESLOCAMENTOS E PERMANÊNCIAS DESDE O SINASE 

Introdução 

1 O SINASE e as normativas em saúde/saúde mental para adolescentes em conflito com a lei 

2 A situação dos adolescentes com necessidades decorrentes do uso de drogas: um campo problemático 

3 Experiências de cuidado na socioeducação com as meninas 

Considerações Finais 

Referências 

POSFÁCIO