Pensando como um Advogado + O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

Pensando como um Advogado

Este manual sobre raciocínio jurídico é destinado a estudantes de direito e do nível superior. É também uma exposição original de conceitos jurídicos básicos que estimulará acadêmicos e advogados. Abrange temas como regras, precedente, autoridade, raciocínio analógico, common law, interpretação legal, realismo jurídico, decisão judicial, fatos e ônus da prova.

É um valioso complemento à visão de [Edward] Levi, além de ser facilmente compreendido pelos principiantes. O livro de Schauer também é de grande utilidade para advogados e acadêmicos.

- Brian Leiter, Times Literary Supplement

Thinking Like a Lawyer é material de fácil leitura para qualquer um que deseje uma compreensão mais profunda e diferenciada das motivações por traz dos complicados pronunciamentos judiciais.

- John Azzolini, Law Library Journal

Thinking Like a Lawyer é concebido para ser utilizado por alunos de direito iniciantes. Engloba os temas mais importantes do direito e do raciocínio jurídico, e faz isso de forma acessível e provocativa.

- Brian H. Bix, Universidade de Minnesota, autor de Jurisprudence: Theory and Context

Frederick Schauer é um renomado professor da faculdade de direito.

- David and Mary Harrison na Universidade de Virginia

O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

O texto que se prefacia bem que pode dizer-se submetido à máxima da mihi factum, dabo tibi ius. Que a parte ao juiz dê o facto que ele, juiz, lhe dará o direito.

Mas do facto ao direito - se entre ambos se puder realmente estabelecer uma fronteira e se de um mundo ôntico se puder transitar para um deôntico-, vai um longo caminho.

Nesta caminhada, a simplicidade que parece revelada pelo brocardo tem um primeiro factor de perturbação. Os tipos legais que permitem a atribuição do direito são tipicamente complexos. Raramente o ius do caso decidindo se basta com um factum, são necessários facta. Mas quais serão os facta relevantes para que o ius seja atribuído? Mesmo que a litigância se centre na alegação de puros factos essenciais – o que, como afirma o Autor, tão raramente ocorre, já que por regra os articulados surgem carregados de factos essenciais, factos instrumentais, factos de enquadramento, factos irrelevantes pelo que indiferentes, esfumando-se no meio de tanta neblina a razão pela qual o ius alguma vez possa ser reconhecido -, quais são esses factos essenciais? A circunstância de a alegação ser postulação dirigida ao decisor-intérprete, cria uma zona de incerteza na parte: ela não pode antecipar que ponderação fará exactamente aquele que está em condições de lhe atribuir ou negar o direito quanto ao preenchimento do Tatbestand da regra.

Do prefácio

Paula Costa e Silva

Pensando como um Advogado

SOBRE O AUTOR 

SOBRE O TRADUTOR 

INTRODUÇÃO À EDIÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA 

INTRODUCTION TO THE PORTUGUESE EDITION 

CAPÍTULO 1

EXISTE UM RACIOCÍNIO JURÍDICO? 

CAPÍTULO 2

AS REGRAS - NO DIREITO E EM OUTRAS ÁREAS 

2.1 Das regras em geral 

2.2 O núcleo e a margem 

2.3 A generalidade da regra 

2.4 A formalidade da lei 

CAPÍTULO 3

A PRÁTICA E OS PROBLEMAS DO PRECEDENTE 

3.1 Precedente em duas direções 

3.2 Precedente: o conceito básico 

3.3 Uma ideia estranha 

3.4 Identificando um precedente 

3.5 Sobre Holdings e dicta 

3.6 Sobre a força do precedente – overruling, distinguishing e outros tipos de 

Invalidação

CAPÍTULO 4 

AUTORIDADE E AUTORIDADES 

4.1 A ideia de autoridade 

4.2 Sobre a vinculação e a chamada autoridade persuasiva 

4.3 Porque a autoridade real não precisa ser ‘vinculante’ 

4.4 Podem existir autoridades proibidas? 

4.5 Como as autoridades se tornam impositivas? 

CAPÍTULO 5 

O USO E O ABUSO DAS ANALOGIAS 

5.1 Distinguindo o precedente da analogia 

5.2 determinando as semelhanças 

5.3 O desafio cético 

5.4 Analogia e a celeridade das mudanças legais 

CAPÍTULO 6 

A IDEIA DO COMMON LAW 

6.1 Um pouco de história e uma comparação 

6.2 Sobre a natureza do common law 

6.3 Como o Common law se modifica 

6.4 O Common law é o direito? 

6.5 Um breve passeio pelo Reino da Equity 

CAPÍTULO 7 

O DESAFIO DO REALISMO JURÍDICO 

7.1 Regras e precedentes decidem casos? 

7.2 A doutrina limita mesmo quando não orienta? 

7.3 Uma alegação empírica 

7.4 Realismo e o papel do advogado 

7.5 Estudos jurídicos críticos e a nova roupagem do realismo

CAPÍTULO 8

A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 

8.1 Interpretação das Leis no Estado regulatório 

8.2 A função do texto 

8.3 Quando o texto não oferece uma resposta 

8.4 Quando o texto produz uma decisão ruim 

8.5 Os Cânones da construção das Leis 

CAPÍTULO 9

AS DECISÕES JUDICIAIS 

9.1 As causas e consequências das decisões judiciais 

9.2 Fornecendo razões 

9.3 Holding e Dicta revisitados 

9.4 A diminuição da frequência das decisões fundamentadas 

CAPÍTULO 10 

CRIANDO O DIREITO A PARTIR DE REGRAS E PADRÕES 

10.1 A diferença básica 

10.2 Regras, padrões e a questão da discricionariedade 

10.3 Estabilidade e flexibilidade 

10.4 Regras e padrões nas decisões judiciais 

10.5 Sobre a relação entre amplitude e abstração 

CAPÍTULO 11 

O DIREITO E OS FATOS 

11.1 Sobre a ideia de um fato 

11.2 Determinando os fatos em julgamento: o direito probatório e seus 

críticos 

11.3 Os fatos e o procedimento de apelação 

CAPÍTULO 12

O ÔNUS DA PROVA E SEUS PRIMOS 

12.1 O ônus da prova 

12.2 Presunções 

12.3 Deferência e a alocação da responsabilidade decisória 

INDEX 

O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

SOBRE O AUTOR

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

CONSELHO RESERVA CIENTÍFICA

AGRADECIMENTOS

RIASSUNTO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

Delimitação do tema

CAPÍTULO 1

ORIGENS

1.1 A “descoberta” do dever de administrar o processo de forma eficiente

1.2 A litiscontestatio romana e a delimitação do objeto do conflito e das questões de fato objeto de prova

1.3 Origens portuguesas da fase de saneamento e o pronunciamento que condensa os temas de prova e identifica o objeto do litígio 

1.4 Origens brasileiras da fase de saneamento e do pronunciamento judicial que delimita as questões que serão objeto de prova e das questões de direito relevantes para o julgamento da causa

CAPÍTULO 2

OS PRINCIPAIS ELEMENTOS AXIOLÓGICOS DO ARTIGO 596.º DO CPC PORTUGUÊS E ARTIGO 357, II E IV DO CPC BRASILEIRO

2.1 Os elementos racionalidade e eficiência

2.1.1 O processo como método racional

2.1.2 O processo como método estatal que deve ser eficiente

2.1.3 O dever de gestão do processo judicial

2.2 O elemento contraditório

2.2.1 O contraditório

2.2.2 Contraditório e modelo processual cooperativo

2.3.3 O contraditório cooperativo no pronunciamento judicial que enuncia os temas de prova e identifica o objeto do litígio

2.3 O elemento segurança jurídica

2.3.1 Segurança jurídica e processo

2.3.2 Segurança jurídica e o pronunciamento destinado à condensação das questões de fato e de direito

CAPÍTULO 3

O PRONUNCIAMENTO DO ARTIGO 596.º, 1 DO CPC PORTUGUÊS E ART. 357, II E IV DO CPC BRASILEIRO

3.1 Conteúdo do pronunciamento

3.1.1 Introdução: o texto legal

3.1.2 Questão de fato e questão de direito

3.1.2.1 A indistinção ontológica e a distinção dogmática

3.1.2.2 As “questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória” (art. 357, II) e a enunciação “dos temas de prova” (art. 596.º, 1)

3.1.2.2.1 O contraste dos textos do CPC português e brasileiro

3.1.2.2.2 O conteúdo das questões de fato e dos temas da prova

2.1.2.3 As questões de direito relevantes para o julgamento do mérito (art. 357, IV) e a identificação do objeto do litígio (art. 596º, 1) 

3.2 Efeitos do pronunciamento

3.2.1 Apresentação

3.2.2 A estabilidade

3.2.3 A vinculatividade com a sentença

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS