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Pensando como um Advogado + O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

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Pensando como um Advogado


Este manual sobre raciocínio jurídico é destinado a estudantes de direito e do nível superior. É também uma exposição original de conceitos jurídicos básicos que estimulará acadêmicos e advogados. Abrange temas como regras, precedente, autoridade, raciocínio analógico, common law, interpretação legal, realismo jurídico, decisão judicial, fatos e ônus da prova.

É um valioso complemento à visão de [Edward] Levi, além de ser facilmente compreendido pelos principiantes. O livro de Schauer também é de grande utilidade para advogados e acadêmicos.

- Brian Leiter, Times Literary Supplement

Thinking Like a Lawyer é material de fácil leitura para qualquer um que deseje uma compreensão mais profunda e diferenciada das motivações por traz dos complicados pronunciamentos judiciais.

- John Azzolini, Law Library Journal

Thinking Like a Lawyer é concebido para ser utilizado por alunos de direito iniciantes. Engloba os temas mais importantes do direito e do raciocínio jurídico, e faz isso de forma acessível e provocativa.

- Brian H. Bix, Universidade de Minnesota, autor de Jurisprudence: Theory and Context

Frederick Schauer é um renomado professor da faculdade de direito.

- David and Mary Harrison na Universidade de Virginia


O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

O texto que se prefacia bem que pode dizer-se submetido à máxima da mihi factumdabo tibi ius. Que a parte ao juiz dê o facto que ele, juiz, lhe dará o direito.

Mas do facto ao direito - se entre ambos se puder realmente estabelecer uma fronteira e se de um mundo ôntico se puder transitar para um deôntico-, vai um longo caminho.

Nesta caminhada, a simplicidade que parece revelada pelo brocardo tem um primeiro factor de perturbação. Os tipos legais que permitem a atribuição do direito são tipicamente complexos. Raramente o ius do caso decidindo se basta com um factum, são necessários facta. Mas quais serão os facta relevantes para que o ius seja atribuído? Mesmo que a litigância se centre na alegação de puros factos essenciais – o que, como afirma o Autor, tão raramente ocorre, já que por regra os articulados surgem carregados de factos essenciais, factos instrumentais, factos de enquadramento, factos irrelevantes pelo que indiferentes, esfumando-se no meio de tanta neblina a razão pela qual o ius alguma vez possa ser reconhecido -, quais são esses factos essenciais? A circunstância de a alegação ser postulação dirigida ao decisor-intérprete, cria uma zona de incerteza na parte: ela não pode antecipar que ponderação fará exactamente aquele que está em condições de lhe atribuir ou negar o direito quanto ao preenchimento do Tatbestand da regra.


Do prefácio

Paula Costa e Silva

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Autores: Frederick Schauer , Marcelo Abelha Rodrigues , Rafael Gomiero Pitta

Pensando como um Advogado


Este manual sobre raciocínio jurídico é destinado a estudantes de direito e do nível superior. É também uma exposição original de conceitos jurídicos básicos que estimulará acadêmicos e advogados. Abrange temas como regras, precedente, autoridade, raciocínio analógico, common law, interpretação legal, realismo jurídico, decisão judicial, fatos e ônus da prova.

É um valioso complemento à visão de [Edward] Levi, além de ser facilmente compreendido pelos principiantes. O livro de Schauer também é de grande utilidade para advogados e acadêmicos.

- Brian Leiter, Times Literary Supplement

Thinking Like a Lawyer é material de fácil leitura para qualquer um que deseje uma compreensão mais profunda e diferenciada das motivações por traz dos complicados pronunciamentos judiciais.

- John Azzolini, Law Library Journal

Thinking Like a Lawyer é concebido para ser utilizado por alunos de direito iniciantes. Engloba os temas mais importantes do direito e do raciocínio jurídico, e faz isso de forma acessível e provocativa.

- Brian H. Bix, Universidade de Minnesota, autor de Jurisprudence: Theory and Context

Frederick Schauer é um renomado professor da faculdade de direito.

- David and Mary Harrison na Universidade de Virginia


O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

O texto que se prefacia bem que pode dizer-se submetido à máxima da mihi factumdabo tibi ius. Que a parte ao juiz dê o facto que ele, juiz, lhe dará o direito.

Mas do facto ao direito - se entre ambos se puder realmente estabelecer uma fronteira e se de um mundo ôntico se puder transitar para um deôntico-, vai um longo caminho.

Nesta caminhada, a simplicidade que parece revelada pelo brocardo tem um primeiro factor de perturbação. Os tipos legais que permitem a atribuição do direito são tipicamente complexos. Raramente o ius do caso decidindo se basta com um factum, são necessários facta. Mas quais serão os facta relevantes para que o ius seja atribuído? Mesmo que a litigância se centre na alegação de puros factos essenciais – o que, como afirma o Autor, tão raramente ocorre, já que por regra os articulados surgem carregados de factos essenciais, factos instrumentais, factos de enquadramento, factos irrelevantes pelo que indiferentes, esfumando-se no meio de tanta neblina a razão pela qual o ius alguma vez possa ser reconhecido -, quais são esses factos essenciais? A circunstância de a alegação ser postulação dirigida ao decisor-intérprete, cria uma zona de incerteza na parte: ela não pode antecipar que ponderação fará exactamente aquele que está em condições de lhe atribuir ou negar o direito quanto ao preenchimento do Tatbestand da regra.


Do prefácio

Paula Costa e Silva

Pensando como um Advogado

SOBRE O AUTOR 

SOBRE O TRADUTOR 

INTRODUÇÃO À EDIÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA 

INTRODUCTION TO THE PORTUGUESE EDITION 


CAPÍTULO 1

EXISTE UM RACIOCÍNIO JURÍDICO? 


CAPÍTULO 2

AS REGRAS - NO DIREITO E EM OUTRAS ÁREAS 

2.1 Das regras em geral 

2.2 O núcleo e a margem 

2.3 A generalidade da regra 

2.4 A formalidade da lei 


CAPÍTULO 3

A PRÁTICA E OS PROBLEMAS DO PRECEDENTE 

3.1 Precedente em duas direções 

3.2 Precedente: o conceito básico 

3.3 Uma ideia estranha 

3.4 Identificando um precedente 

3.5 Sobre Holdings e dicta 

3.6 Sobre a força do precedente – overruling, distinguishing e outros tipos de 

Invalidação


CAPÍTULO 4 

AUTORIDADE E AUTORIDADES 

4.1 A ideia de autoridade 

4.2 Sobre a vinculação e a chamada autoridade persuasiva 

4.3 Porque a autoridade real não precisa ser ‘vinculante’ 

4.4 Podem existir autoridades proibidas? 

4.5 Como as autoridades se tornam impositivas? 


CAPÍTULO 5 

O USO E O ABUSO DAS ANALOGIAS 

5.1 Distinguindo o precedente da analogia 

5.2 determinando as semelhanças 

5.3 O desafio cético 

5.4 Analogia e a celeridade das mudanças legais 


CAPÍTULO 6 

A IDEIA DO COMMON LAW 

6.1 Um pouco de história e uma comparação 

6.2 Sobre a natureza do common law 

6.3 Como o Common law se modifica 

6.4 O Common law é o direito? 

6.5 Um breve passeio pelo Reino da Equity 


CAPÍTULO 7 

O DESAFIO DO REALISMO JURÍDICO 

7.1 Regras e precedentes decidem casos? 

7.2 A doutrina limita mesmo quando não orienta? 

7.3 Uma alegação empírica 

7.4 Realismo e o papel do advogado 

7.5 Estudos jurídicos críticos e a nova roupagem do realismo


CAPÍTULO 8

A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 

8.1 Interpretação das Leis no Estado regulatório 

8.2 A função do texto 

8.3 Quando o texto não oferece uma resposta 

8.4 Quando o texto produz uma decisão ruim 

8.5 Os Cânones da construção das Leis 


CAPÍTULO 9

AS DECISÕES JUDICIAIS 

9.1 As causas e consequências das decisões judiciais 

9.2 Fornecendo razões 

9.3 Holding e Dicta revisitados 

9.4 A diminuição da frequência das decisões fundamentadas 


CAPÍTULO 10 

CRIANDO O DIREITO A PARTIR DE REGRAS E PADRÕES 

10.1 A diferença básica 

10.2 Regras, padrões e a questão da discricionariedade 

10.3 Estabilidade e flexibilidade 

10.4 Regras e padrões nas decisões judiciais 

10.5 Sobre a relação entre amplitude e abstração 


CAPÍTULO 11 

O DIREITO E OS FATOS 

11.1 Sobre a ideia de um fato 

11.2 Determinando os fatos em julgamento: o direito probatório e seus 

críticos 

11.3 Os fatos e o procedimento de apelação 


CAPÍTULO 12

O ÔNUS DA PROVA E SEUS PRIMOS 

12.1 O ônus da prova 

12.2 Presunções 

12.3 Deferência e a alocação da responsabilidade decisória 


INDEX 


O Despacho Pós Saneador no Brasil e em Portugal

SOBRE O AUTOR

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

CONSELHO RESERVA CIENTÍFICA

AGRADECIMENTOS

RIASSUNTO

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO

Delimitação do tema


CAPÍTULO 1

ORIGENS

1.1 A “descoberta” do dever de administrar o processo de forma eficiente

1.2 A litiscontestatio romana e a delimitação do objeto do conflito e das questões de fato objeto de prova

1.3 Origens portuguesas da fase de saneamento e o pronunciamento que condensa os temas de prova e identifica o objeto do litígio 

1.4 Origens brasileiras da fase de saneamento e do pronunciamento judicial que delimita as questões que serão objeto de prova e das questões de direito relevantes para o julgamento da causa


CAPÍTULO 2

OS PRINCIPAIS ELEMENTOS AXIOLÓGICOS DO ARTIGO 596.º DO CPC PORTUGUÊS E ARTIGO 357, II E IV DO CPC BRASILEIRO

2.1 Os elementos racionalidade e eficiência

2.1.1 O processo como método racional

2.1.2 O processo como método estatal que deve ser eficiente

2.1.3 O dever de gestão do processo judicial

2.2 O elemento contraditório

2.2.1 O contraditório

2.2.2 Contraditório e modelo processual cooperativo

2.3.3 O contraditório cooperativo no pronunciamento judicial que enuncia os temas de prova e identifica o objeto do litígio

2.3 O elemento segurança jurídica

2.3.1 Segurança jurídica e processo

2.3.2 Segurança jurídica e o pronunciamento destinado à condensação das questões de fato e de direito


CAPÍTULO 3

O PRONUNCIAMENTO DO ARTIGO 596.º, 1 DO CPC PORTUGUÊS E ART. 357, II E IV DO CPC BRASILEIRO

3.1 Conteúdo do pronunciamento

3.1.1 Introdução: o texto legal

3.1.2 Questão de fato e questão de direito

3.1.2.1 A indistinção ontológica e a distinção dogmática

3.1.2.2 As “questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória” (art. 357, II) e a enunciação “dos temas de prova” (art. 596.º, 1)

3.1.2.2.1 O contraste dos textos do CPC português e brasileiro

3.1.2.2.2 O conteúdo das questões de fato e dos temas da prova

2.1.2.3 As questões de direito relevantes para o julgamento do mérito (art. 357, IV) e a identificação do objeto do litígio (art. 596º, 1) 

3.2 Efeitos do pronunciamento

3.2.1 Apresentação

3.2.2 A estabilidade

3.2.3 A vinculatividade com a sentença


CONCLUSÃO 


REFERÊNCIAS 


ISBN 978-65-5959-156-5 | 978-65-5959-178-7
Dimensões 23 x 15.5 x 5
Tipo do Livro Impresso
Páginas 222 | 160
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Setembro/2021 | Novembro/2021
  1. Frederick Schauer
    professor ilustre da faculdade de direito David and Mary Harrison na Universidade da Virgínia desde 2008. Foi professor Frank Stanton sobre Primeira Emenda na Universidade de Harvard, e antes disso professor da faculdade de direito de Michigan. É membro da British Academy e da American Academy of Arts and Sciences, foi contemplado com o prêmio Guggenheim, e com o doutorado honorário em direito da Wirtschaftsuniversität em Vienna. É autor de obras como The Law of Obscenity (BNA, 1976), Free Speech: A Philosophical Enquiry (Cambridge, 1982), Playing By the Rules: A Philosophical Examination of Rule-Based Decision-Making in Law and in Life (Oxford, 1991), Profiles, Probabilities, and Stereotypes (Harvard, 2003), Thinking Like a Lawyer: A New Introduction to Legal Reasoning (Harvard, 2009), ora traduzida, The Force of Law (Harvard, 2015), e da obra em produção Proof: The Uses of Evidence in Law, Politics, and Everything Else (Harvard, 2022). Foi editor da obra de Karl Llewellyn, The Theory of Rules (Chicago, 2011), e editor fundador da Legal Theory. Presidiu o Departamento de Direito Constitucional da Association of American Law Schools e o Comitê de Filosofia e Direito da American Philosophical Association. Escreveu diversas obras sobre liberdade de expressão, interpretação constitucional, provas, raciocínio jurídico e filosofia do direito.
  2. Marcelo Abelha Rodrigues
    Mestre e Doutor PUC-SP; Pós Doutor Universidade de Lisboa; Professor da Graduação e Pós Graduação (mestrado) da UFES; Advogado e Consultor Jurídico.
  3. Rafael Gomiero Pitta
    É Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas pelo programa de pós-graduação da Universidade Estadual Norte do Paraná. Tem Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Unibalsas. É graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Em 2019 atuou como pesquisador visitante na Universidade de Granada, na Espanha, como bolsista pelo programa europeu BeaDoc/Capes. É professor na área de Direito Processual Civil das Faculdades Londrina. É Advogado e Consultor Jurídico.

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