Direito e Sociedade: Discussões Cíveis no Brasil Atual

Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões das inquietações sociais com a seara cível, a partir de vinte textos reflexivos sobre assuntos inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual em seis subáreas: Direito Empresarial, Direitos da Personalidade, Direito de Família, Políticas Públicas para Inclusão, Desenvolvimento Sustentável e Desjudicialização.

No âmbito do Direito Empresarial, os autores Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino e Larissa Couto Furlanetto apresentam trabalho referente à desnecessidade de insolvência da pessoa jurídica para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; em outra vertente, a autora Glaucia Cardoso Teixeira Torres tematiza a ética em duas contribuições. A primeira diz respeito à relevância da ética empresarial em face do modo de produção globalizado; enquanto a segunda aborda os mecanismos de Compliance, demonstrando-os como instrumentos de efetivação das leis e internalização da ética nas relações organizacionais.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino

Larissa Couto Furlanetto

A (DES)NECESSIDADE DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA PARA O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

Introdução

1 Pessoa jurídica e os efeitos da personalização

2 A teoria da desconsideração

3 Teoria maior

4 Teoria menor

5 Teoria inversa

6 Teoria positiva 

7 Posicionamento jurisprudencial 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Fernanda Caroliny Luciani

Malu Romancini

A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO PRÁTICA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS

Introdução

1 Breves considerações sobre a usucapião

2 Da desjudicialização da usucapião

2.1 Redação original do artigo 216-a da Lei de Registros Públicos (dada pelo artigo 1071 da Lei 13.105/2015)

2.2 Redação atual do artigo 216-a da Lei de Registros Públicos (dada pelo artigo 7º da Lei 13.465/2017)

3 Considerações e críticas sobre a usucapião extrajudicial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Maurício Ferreira da Cruz Júnior

A EDUCAÇÃO PARA A PESSOA IDOSA: MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL NORMATIVIZADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

Introdução

1 Educação como direito fundamental: Base constitucional brasileira 66

2 Normativização concernente à educação específica à pessoa idosa no Brasil

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 4

Jussara Schmitt Sandri

Kevyn Roger Leal Escomação

A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Introdução

1 Das diferentes concepções de políticas públicas

2 Das políticas públicas educacionais

3 Das políticas públicas voltadas à educação especial 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Ana Elisa Silva Fernandes

A MEDIAÇÃO COMO TRATAMENTO NOS CONFLITOS INTERSUBJETIVOS EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA

Introdução

1 Conflitos intersubjetivos

2 Direito fundamental e a dignidade humana

3 A mediação como instrumento de tratamento adequado aos conflitos de interesses para a proteção da pessoa e promoção da dignidade humana

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Bianca da Rosa Bittencourt

Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi

A ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE

Introdução 

1 Interpretação das práticas civis à luz da Constituição

2 A ortotanásia

3 A ortotanásia no Brasil e no direito comparado

3.1 A ortotanásia no Brasil

3.2 A ortotanásia no Direito Comparado

4 Princípios constitucionais e bioéticos e o direito de morrer com dignidade

4.1 Dignidade da pessoa humana

4.2 Autonomia

4.3 O direito de morrer com dignidade

Conclusão 

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Glaucia Cardoso Teixeira Torres

A RELEVÂNCIA DA ÉTICA EMPRESARIAL EM FACE DO MODO DE PRODUÇÃO GLOBALIZADO

Introdução

1 Empresas transnacionais e modo de produção contemporâneo

2 Alguns exemplos das consequências deletérias do modo de produção globalizado

3 A ética empresarial como instrumento de enfrentamento aos desafios contemporâneos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Alessandro Severino Vallér Zenni

A UTILIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Introdução

1 Do princípio da dignidade da pessoa humana como limite para as técnicas de reprodução humana assistida

2 Técnicas de reprodução humana assistida

2.1 Da inseminação artificial homóloga

2.2 Da inseminação artificial heteróloga

2.2.1 Da cessão temporária de útero

3 Do instituto da filiação no ordenamento jurídico

4 Circunstâncias polêmicas da reprodução humana assistida

4.1 Da filiação e da inseminação artificial post mortem

4.2 Bebê medicamento

4.3 Direito ao anonimato do doador na reprodução assistida

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino

Jean Guilherme Capeli Domingues

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O DANO MORAL PRESUMIDO: A PARTIR DA TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

Introdução

1 Violência doméstica e a luta pela dignidade

2 A função da responsabilidade civil no Estado Democrático de Direito

3 Dano moral por violência doméstica enquanto dano moral presumido

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Bruna Nakad Calijuri

Carlos Picchi Neto

CIDADES SUSTENTÁVEIS: O CAMINHO EFICAZ PARA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Introdução

1 Desenvolvimento sustentável

2 Cidades sustentáveis

3 Plano diretor e as cidades sustentáveis

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Tatiana Manna Bellasalma e Silva

Carolina Almeida Ribeiro de Novais

DA CASA MAIS VIGIADA AO DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CASO DA EX-BBB ALINE SILVA

Introdução

1 A Dignidade da Pessoa Humana e os direitos personalíssimos

2 O direito ao esquecimento

3 O caso da ex-BBB Aline Silva

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Laís Cruz do Nascimento

Rafael Gomiero Pitta

DUPLA PATERNIDADE DO REGISTRO CIVIL E AS CONTRADITÓRIAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL

Introdução 

1 Desenvolvimento

Conclusão

Referência bibliográficas 

CAPÍTULO 13

Gilberto Geraldino Filho

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Introdução

1 O princípio da dignidade humana na Constituição Federal de 1988

2 A proteção do consumidor na sociedade do consumo em massa

3 A proteção especial das pessoas idosas

4 A hipervulnerabilidade do consumidor idoso

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Glaucia Cardoso Teixeira Torres

MECANISMOS DE COMPLIANCE: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DAS LEIS E INTERNALIZAÇÃO DA ÉTICA NAS RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS

Introdução

1 Contemporaneidade: Tensão entre o mercado global e o Estado local

2 O compliance e sua contribuição na proteção e efetivação das leis no âmbito empresarial

3 A contribuição do compliance na internalização da ética no âmbito empresarial

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Glaucia Cardoso Teixeira Torres

Luiz Gustavo Tiroli

O CONTRATO DE NAMORO E SUA (IN)EFICÁCIA JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Introdução

1 As relações sociais no contexto da sociedade líquido moderna

2 A compreensão jurídica da teoria do direito de família mínimo

3 A tênue diferenciação entre namoro e união estável

4 O contrato de namoro e sua (in)eficácia jurídica no ordenamento brasileiro

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Valéria Silva Galdino Cardin

Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos

O RECONHECIMENTO DA SEXUALIDADE COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE

Introdução

1 A sexualidade como elemento do desenvolvimento humano

2 Definição de gênero, identidade de gênero e orientação sexual

3 Dos direitos da personalidade

4 A natureza dos direitos da personalidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Vinicius Mateus Silveira Martins

Fabio Yuji Yoshida Hayashida

OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE

Introdução

1 As visões sobre o desenvolvimento sustentável

1.1 A evolução da ideia do conceito de desenvolvimento

1.2 O surgimento da ideia de desenvolvimento sustentável

1.3 O conceito de desenvolvimento sustentável à luz da Constituição Federal

2 Formas de desenvolvimento sustentável

2.1 Povos e comunidades tradicionais no Brasil

2.2 A gestão dos resíduos

2.3 A aplicabilidade da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938 / 81

3 Os desafios do desenvolvimento sustentável

3.1 As contradições do modo de produção capitalista

3.2 A Constituição Federal brasileira e o modo de produção capitalista

3.3 O histórico da concentração de terras no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Diego Fernandes Vieira

José Sebastião de Oliveira

OS LIMITES DA ATUAÇÃO ESTATAL EM FACE DA AFETIVIDADE: O RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS COMO FORMA DE TUTELA DO INSTITUTO FAMILIAR E DE SEUS INTEGRANTES 

Introdução

1 Da mutabilidade do instituto familiar e suas nuances contemporâneas

2 Dos limites da intervenção do estado na família e o respeito ao artigo 1.513 do Código Civil

3 Da aplicação e efetivação do princípio da afetividade em respeito a dignidade humana

4 Do reconhecimento das uniões poliafetivas como forma de efetivação da normativa princípiologica e constitucional 

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

Jaqueline da Silva Paulichi

PERDA DE UMA CHANCE, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO DE SÊMEN: ESTUDO DE CASO

Introdução

1 Da Reprodução humana assistida

2 Da perda de uma chance

3 Estudo de caso

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Naara Camargo di Colli

Malu Romancini

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA

Introdução

1 Responsabilidade civil

2 Responsabilidade civil do médico

3 Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica

4 Estudo de caso

Conclusões

Referências