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Sequestro de Crianças e Convenção de Haia: A Violência Doméstica Como Hipótese de Exceção de seu Retorno ao País de Origem

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O sequestro internacional praticado por mães que fogem do país em que residem com seus filhos por causa da violência doméstica sofrida é hoje tema recorrente de discussão em processos judiciais, que visam decidir sobre o destino dessas crianças. Ocorre que a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é omissa sobre se o sequestro motivado pela violência deve ser tratado como causa de exceção à regra geral de retorno, gerando insegurança jurídica aos envolvidos e diferentes desfechos em casos semelhantes. Diante disso, buscou-se averiguar, no decorrer deste livro, como devem ser tratadas as exceções do diploma internacional a partir de uma investigação da jurisprudência brasileira e estrangeira, sugerindo um padrão a ser seguido pelos Tribunais pátrios. Para isso, perpassou-se pela análise do contexto geral em que a Convenção foi instituída e qual a importância conferida à época às questões de gênero e proteção da criança, e o que mudou até os dias atuais. Ademais, observou-se como o contexto de sua aplicação no Brasil ganhou outro caráter a partir da condenação do país pela violação dos direitos humanos das mulheres, no plano internacional, resultando na criação da Lei Maria da Penha, o que repercutiu diretamente em uma mudança de concepção em relação ao texto da própria Convenção. O livro traz todas essas questões sob uma conotação prática, buscando oferecer caminhos para uma solução do problema enfrentado por tantos operadores do Direito: se e sob quais circunstâncias poderia a violência doméstica enquadrar-se como hipótese de exceção ao retorno da criança ao país de origem.

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Autores: Daniela de Castro Bezerra

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O sequestro internacional praticado por mães que fogem do país em que residem com seus filhos por causa da violência doméstica sofrida é hoje tema recorrente de discussão em processos judiciais, que visam decidir sobre o destino dessas crianças. Ocorre que a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é omissa sobre se o sequestro motivado pela violência deve ser tratado como causa de exceção à regra geral de retorno, gerando insegurança jurídica aos envolvidos e diferentes desfechos em casos semelhantes. Diante disso, buscou-se averiguar, no decorrer deste livro, como devem ser tratadas as exceções do diploma internacional a partir de uma investigação da jurisprudência brasileira e estrangeira, sugerindo um padrão a ser seguido pelos Tribunais pátrios. Para isso, perpassou-se pela análise do contexto geral em que a Convenção foi instituída e qual a importância conferida à época às questões de gênero e proteção da criança, e o que mudou até os dias atuais. Ademais, observou-se como o contexto de sua aplicação no Brasil ganhou outro caráter a partir da condenação do país pela violação dos direitos humanos das mulheres, no plano internacional, resultando na criação da Lei Maria da Penha, o que repercutiu diretamente em uma mudança de concepção em relação ao texto da própria Convenção. O livro traz todas essas questões sob uma conotação prática, buscando oferecer caminhos para uma solução do problema enfrentado por tantos operadores do Direito: se e sob quais circunstâncias poderia a violência doméstica enquadrar-se como hipótese de exceção ao retorno da criança ao país de origem.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

PANORAMA DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

1.1 Contexto histórico

1.2 A proteção da criança como pauta do século XXI

1.3 A perspectiva de gênero na elaboração da CH-80

1.4 Análise do retorno imediato da criança e suas exceções

1.4.1 Documentos oficiais explicativos


CAPÍTULO 2

APLICAÇÃO DA CH-80 NO BRASIL

2.1 Adesão do Brasil

2.2 Hierarquia dos Tratados Internacionais em relação à legislação interna brasileira

2.3 Procedimento interno para aplicação da Convenção de Haia


CAPÍTULO 3

ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA CONTRA A MÃE DA CRIANÇA COMO CAUSA DO SEQUESTRO INTERNACIONAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

3.1 A ocorrência da violência doméstica como causa determinante para a “fuga” internacional

3.2 Lei Maria da Penha

3.3 Melhor interesse da criança como direito fundamental no brasil na perspectiva da CH-80

3.3.1 A perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança


CAPÍTULO 4

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE SEQUESTRO INTERNACIONAL MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

4.1 Análise das decisões que constam no INDACAT

4.1.1 Casos em que houve alegação de violência doméstica cometida contra a mãe e não houve determinação de retorno ao país de origem

4.1.2 Casos em que houve alegação de violência doméstica cometida contra a mãe e houve determinação de retorno ao país de origem

4.1.3 Conclusões a partir das decisões do INDACAT

4.2 Análise das decisões do STJ


CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


ISBN 978-65-5959-783-3
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 136
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação julho/2024
  1. Daniela de Castro Bezerradanieladecastrob@gmail.com
    Bacharel em Direito pela tradicional Faculdade de Direito do Recife - FDR/UFPE, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP e especialista em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Dedicando-se à advocacia militante, é sócia-fundadora do Castro Tavares Advocacia, onde comanda a área de família e sucessões. No setor público, foi Supervisora de Contratos, Convênios e Prestação de Contas da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur, e atualmente exerce o cargo de Diretora Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria da Casa Civil do Estado de Pernambuco.

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