O Direito de Família no Processo: Um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família

*Previsão de envio a partir do dia 15/02/2022

“Representa voz corrente na prática forense a afirmação de que, em processos envolvendo questões familiares, o juiz teria autorização para atuar de modo “proativo”, tutelando pretensões que não foram objeto de expresso requerimento pelos litigantes e concedendo mais do que o que foi por eles solicitado. Tal circunstância é objeto de análise, neste livro, a partir dos tradicionais limites atribuídos aos princípios dispositivo e da congruência, com a apresentação de critérios que materialmente legitimem eventual modificação das formas processuais previstas na legislação processual civil, conferindo efetividade ao direito material tutelado e segurança jurídica na perspectiva processual”. 

A autora

“Trata-se do fruto de uma pesquisa de notável densidade teórica e empírica, de grande relevância prática e que possui predicados que desde logo saltam aos olhos, os quais serão apresentados adiante de forma breve, de modo a despertar no leitor o desejo de detido exame da obra sem antecipar, todavia, os surpreendentes resultados trazidos pela autora. [...] 

Finalmente, é de se registrar a importante contribuição dada pela autora à compreensão e sistematização, de modo absolutamente didático, das hipóteses em que poderá o julgador ser menos rígido em relação aos princípios do dispositivo e da congruência, bem como das razões que justificam que, nas causas de família que reúnam determinadas características, como aquelas que discutam as relações de parentalidade, os interesses existenciais e os interesses de vulneráveis, possa o julgador, observado o contraditório, incluir no julgamento as questões que não foram objeto de expresso pedido das partes”.

Ministra Nancy Andrighi

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO33

1.1 Da relação entre o Direito de Família e o Direito Processual Civil: o caminho da constitucionalização

1.1.1 Da inicial vinculação e do gradual afastamento entre o direito material e o direito processual

1.1.2 Da necessária reaproximação entre o direito material e o direito processual

1.2 O Direito de Família na contemporaneidade: relações, interesses e direitos

1.2.1 Relações conjugais e relações parentais

1.2.2 Interesses de pessoas capazes e interesses de pessoas vulneráveis

1.2.3 Direitos patrimoniais e direitos existenciais

1.3 O Direito de Família no processo: aspectos fundamentais

1.3.1 Partes, causa de pedir e pedido: os elementos da ação

1.3.2 A iniciativa para a propositura da demanda e a correspondência entre o pedido e o concedido: princípio dispositivo em sentido material e princípio da congruência

1.3.3 Análise específica do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência nas ações de Direito de Família

CAPÍTULO 2

DA ATUAÇÃO DO ESTADO NO AMBIENTE FAMILIAR POR MEIO DO PROCESSO

2.1 Da pesquisa empírica realizada: técnicas e procedimentos

2.2 Da apresentação dos dados coletados

2.2.1 Apresentação quantitativa dos dados coletados

2.2.2 Apresentação estatística dos dados coletados

2.2.2.1 Associação entre a ocorrência de qualquer mudança nos elementos da ação e a modalidade de relação verificada

2.2.2.2 Associação entre a ocorrência de qualquer mudança nos elementos da ação e a modalidade de interesse presente no processo

2.2.2.3 Associação entre a ocorrência de qualquer mudança nos elementos da ação e a modalidade de direito verificado no processo

2.2.2.4 Associação entre a ocorrência de mudança no pedido e a modalidade de relação verificada no processo

2.2.2.5 Associação entre a ocorrência de mudança no pedido e a modalidade de interesse presente no processo

2.2.2.6 Associação entre a ocorrência de mudança no pedido e a modalidade de direito verificado no processo

2.2.2.7 Associação entre a ocorrência de mudança na causa de pedir e a modalidade de relação verificada no processo

2.2.2.8 Associação entre a ocorrência de mudança na causa de pedir e a modalidade de interesse presente no processo

2.2.2.9 Associação entre a ocorrência de mudança na causa de pedir e a modalidade de direito verificado no processo

2.3 Discussão dos dados a partir das variáveis independentes

2.3.1 Quanto à modalidade de relação familiar: conjugalidades e parentalidades

2.3.2 Quanto ao sistema de proteção jurídica: capacidades e vulnerabilidades

2.3.3 Quanto à modalidade de direitos: existenciais e patrimoniais

2.4 Da elaboração de um arquétipo voltado à delimitação da atuação estatal nos processos de Direito de Família

2.4.1 Ações de alimentos

2.4.2 Ação de divórcio e ação de dissolução de união estável

2.4.3 Ação de guarda e ação de regulamentação de convivência 

2.4.4 Ação de perda, suspensão ou reestabelecimento do poder familiar

2.4.5 Ação de partilha de bens

2.4.6 Ação de investigação de paternidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICES