Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias e Sucessões - Vol. III

*Previsão de envio a partir do dia 06/10/2022

Esta obra é a terceira coletânea produzida pelos membros do Projeto de Pesquisa intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela Professora Dra. Rozane da Rosa Cachapuz, vinculado ao Programa do Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juntamente com a Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Estadual de Londrina (UEL), cujo principal objetivo é conectar a comunidade externa com a academia para a realização, desenvolvimento e aprimoramento da pesquisa científica no Direito de Família e Sucessões.

Os temas têm como foco principal o Direito de Família e Sucessões, nas suas mais complexas e variadas nuances, além de apresentar os pontos polêmicos mais atuais debatidos na doutrina e na jurisprudência.

Com o propósito de promover a divulgação do conhecimento e a oportunidade do debate, esta obra é dedicada a todos que se interessam por esse ramo do Direito, tão complexo, mas ao mesmo tempo, tão rico e importante, pois evidencia o que se tem de mais sagrado nesse mundo: a Família.

ORGANIZADORES

AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO  1

Giovanna Freitas de Lima

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

A AUTORIDADE PARENTAL E A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Introdução

1 Do pátrio poder ao poder familiar

 2 O poder familiar

3 A autoridade parental

4 O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

5 Direito à saúde e vacinas

6 Suspensão, perda e extinção da autoridade parental

6.1 Suspensão ou Modificação

6.2 Perda

6.3 Extinção

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  2

Mateus Panzeri Fasolo

Juliana Kiyosen Nakayama

A EXPULSÃO DE PAI TANZANIANO COM FILHO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA SOBERANIA NACIONAL

Introdução

1 O tema 373 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

2 O melhor interesse da criança: análise jurisprudencial do supremo Tribunal Federal

2.1 A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a expulsão

2.2 O Recurso Extraordinário 608.898/DF Do Supremo Tribunal Federal

3 O Exercício da soberania nacional e a proteção às famílias

Conclusão 

Referências bibliográficas

CAPÍTULO   3

Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima

Luciane Delalibera Bim

A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO ATRAVÉS DE VÍNCULOS DE AFINIDADE OU AFETIVIDADE (PROJETO DE LEI N° 6.032, DE 2019)

Introdução

1 Aspectos sobre o instituto da adoção

2 Requisitos jurídicos da adoção

3 Família e o princípio da afetividade

4 Projeto de lei N° 6.032 de 2019

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  4

Luiza Ribeiro de Oliveira

Juliana Carvalho Pavão

A UNIÃO ESTÁVEL NA PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS DA COVID-19 E A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE NAMORO

Introdução

1 Breve histórico da entidade familiar no Brasil

1.1 As diferenças entre união estável e namoro

2 A união estável na pandemia causada pelo vírus da Covid-19 e a importância do contrato de namoro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  5

Bianca da Rosa Bittencourt

Marcelo Augusto da Silva

ACESSO À JUSTIÇA DO ANIMAL: UM CONTRAPONTO ENTRE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO ESTRANGEIRO

Introdução

1 Direito animal 

1.1 O Direito Animal em construção 

1.2 Do Acesso à Justiça 

2 Jurisdição brasileira X jurisdição estrangeira

2.1 A tratativa da personalidade jurídica do animal no Brasil e no Exterior

2.2 A problemática da capacidade processual e sua representatividade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   6

Juliana Carvalho Pavão

Victor Hugo Motta

AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO FILHOS MENORES DE IDADE DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA: ANÁLISE DE CASOS

Introdução

1 Pandemia de covid-19 e sua afetação na família

2 Reflexos da pandemia sobre as ações judiciais envolvendo filhos menores de idade e o direito de convivência

3 Tribunal de justiça do estado do Paraná, direito de família e Covid-19

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   7

Jesualdo de Almeida Junior

Laís Alves de Oliveira

ALIENAÇÃO PARENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Introdução

1 Conceito e modalidades de alienação parental

2 A relação de crescimento da alienação parental durante a pandemia de Sars-cov-2

2.1 Meios de Mitigação da Síndrome no Momento Pandêmico

3 Providências a serem tomadas na pandemia em casos de alienação parental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   8

Lillian Zucolote de Oliveira

Luiz Alberto Ribeiro

DA (IN)COMPATIBILIDADE DO DIVÓRCIO UNILATERAL EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Visão histórica da instituição do divórcio no Brasil

2 Do divórcio extrajudicial e dos provimentos Nº 06/2019 de Pernambuco e Nº 25/2019 de Maranhão

3 Do projeto de Lei Nº 3.457/2019 e da compatibilidade do divórcio unilateral com o ordenamento jurídico brasileiro 

Conclusão

Referências  

CAPÍTULO   9

Márcia Cristina Mileski Martins

Rozane da Rosa Cachapuz

DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO

Introdução

1 Da família no ordenamento jurídico brasileiro

1.1 Breves noções históricas e a Carta Magna de 1988

1.2 Conceito de família

1.3 Direito de Família

2 Da socioafetividade

2.1 Do tema de Repercussão Geral 622 e o reconhecimento da socioafetividade pelo Supremo Tribunal federal

2.2 Da afetividade nas relações familiares

2.3 Dos reflexos do reconhecimento da Socioafetividade pelo STF

3 Da multiparentalidade e o direito das sucessões

3.1 Breves noções sobre o Direito Sucessório no Brasil

3.2 Sucessão na Multiparentalidade

3.3 Pontos polêmicos na Sucessão de famílias multiparentais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO   10

Rozane da Rosa Cachapuz

Sabrina Matias Uliana

“DEVOLUÇÃO” DO ADOTADO: UMA ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Introdução

1 A adoção no ordenamento jurídico brasileiro

1.1 A irrevogabilidade desse ato jurídico e a nomeada, equivocadamente, “devolução”

1.2 A decisão do STJ e outros Julgados

2 A responsabilidade civil e o direito de família

2.1 A Indenização por Dano Moral e a situação em comento

2.2 O Projeto de Lei Número 1.048/2020

3 A “devolução” sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   11

Isabela Flávio Monteiro

Maria Aparecida Piveta Carrato

DIREITOS AUTORAIS: SUCESSÃO HEREDITÁRIA E FUNÇÃO SOCIAL DA OBRA

Introdução

1 O direito autoral no Brasil

2 Caso de Adele Bloch-Bauer – a dama dourada

2.1 Obras sob encomenda

3 A função social da propriedade e o direito autoral

Referências

CAPÍTULO  12

Ana Paula Nacke Paulino

Mariane Silva Oliveira

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Introdução

1 A teoria da proteção integral à luz do estatuto da criança e do adolescente

2 Direitos assegurados à criança e ao adolescente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  13

Patrícia Siqueira

Amanda Grande Ribeiro dos Santos

DOAÇÃO COMPARTILHADA DE ÓVULOS: A AUSÊNCIA LEGISLATIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE ONEROSIDADE

Introdução

1 Do compartilhamento de óvulos

1.1 Procedimento de doação compartilhada de óvulos

2 Panorama normativo atual

3 Diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM)

3.1 Ausência de caráter lucrativo ou comercial 

3.2 Anonimato do doador

3.3 Idade limítrofe de 37 anos

4 Do direito comparado: a doação de gametas no ordenamento jurídico estrangeiro

5 Tendências de onerosidade da doação compartilhada

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO   14

Adiloar Franco Zemuner 

DOS DESAFIOS DA SINDICATURA EXERCIDA PELAS MULHERES EM CONDOMÍNIOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA LEI N. 20.145, DE 05 MARÇO 2020

Introdução

1 Do conglomerado condominial

2 Da convenção e do regimento interno do condomínio

3 Da administração do condomínio

3.1 Da Administração de Condomínios por Mulheres – Síndicas

4 Da sindicatura feminina e os desafios enfrentados

4.1 A pandemia gerada pela COVID-19

4.2 A Lei n. 20.145, de 05.03.2020, do Estado do Paraná

4.3 Relatos das Síndicas quanto aos desafios enfrentados

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO  15

Karynne Pires Santos

Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

EUTANÁSIA – UM DIREITO A MORTE COM DIGNIDADE

Introdução

1 Eutanásia

1.1 Diferença entre Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia e Mistanásia

2 Princípios da dignidade e autonomia da vontade

2.1 Dignidade

2.2 Autonomia da Vontade

3 Código de ética médico e código penal

3.1 Código Penal Brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   16

Cauana Perim Franco Reche

José Ricardo Suter

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E MEDIAÇÃO

Introdução

1 A família e o conceito de entidade familiar

2 Princípios constitucionais e a afetividade

3 Paternidade socioafetiva

4 Mediação e filiação socioafetiva

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   17

Diego Fernandes Vieira

Guilherme Augusto Girotto

NOVOS RUMOS DA AUTORIDADE PARENTAL: O PAPEL DO PLANO DE PARENTALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS DEVERES PARENTAIS

Introdução

1 Do poder familiar e sua transformação a denominada autoridade parental

1.1 Constitucionalização do Direito das Famílias

1.2 Diferença entre pátrio poder e o poder familiar

1.3 Contemporânea noção dos deveres parentais e a Autoridade Parental

2 A ruptura do casal conjugal e a reorganização funções parentais

2.1 Do fim do casal conjugal e a continuidade do casal parental

2.2 A reorganização e redistribuição dos papéis e responsabilidades parentais

3 Da efetivação do cuidado e o plano de parentalidade ou de responsabilidade parental

3.1 Conceito do plano de parentalidade ou de responsabilidade parental

3.2 Instrumentalizando e materializando a autoridade e cuidado parental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO   18

Gabriela Eduarda Marques Silva

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

O ABANDONO AFETIVO SOB A PERSPECTIVA DO DANO INJUSTO

Introdução

1 A evolução da família

2 O dano injusto e o abandono afetivo

2.1 A evolução do instituto da Responsabilidade Civil

3 A responsabilização decorrente do abandono afetivo

3.1 Da Decisão proferida pelo STJ

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  19

Luiz Gustavo Tiroli

Alessandra Cristina Furlan

O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO HOMOAFETIVA: REPERCUSSÕES JURÍDICAS E SOCIAIS

Introdução

1 Reconhecimento jurídico da realidade social: a união estável homoafetiva no Brasil

2 O contrato de união estável homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Conclusões

Referências

CAPÍTULO  20

Fabiana Polican Ciena

Ludmila Lourenço Rodrigues

TEMPOS E ESPAÇOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS FAMÍLIAS E ALTERNATIVAS NO ATUAL MODELO JURISDICIONAL

Introdução

1 Atual modelo jurisdicional

2  O conceito de mediação e conciliação

2.1 Conceito de Mediação

2.2 Conceito de Conciliação

3 CEJUSCs como meio alternativo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  21

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira

Ismael Marçal da Costa Filho

UMA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS (IM)POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS A PARTIR DO TEMA 529 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Das uniões ao casamento: distâncias e aproximações

2 Boa-fé e aceitação das uniões simultâneas consentidas

3 Análise da repercussão geral do tema 529 do STF

Conclusão

Referências