Contrato de Namoro, Autonomia Privada e Incidência da União Estável: Uma Análise Crítica Constitucional

*Previsão de envio a partir do dia 19/10/2022

Assinei um contrato de namoro ou escritura pública de namoro: e agora? Consultei um advogado e ele me disse que este tipo de contrato é, atualmente, muito comum, e que está tudo correto com o documento. Uma advogada, por outro lado, disse que, a depender da existência de uma união estável entre eu e meu namorado, aquele contrato não terá efeito algum ou, até, dependendo do caso, poderá ser considerado nulo.

Amigos e amigas, será mesmo que o conhecido contrato de namoro ou escritura pública de namoro terá consequências na vida de um casal de namorados, e para além do mencionado namoro?

A presente obra trata de abordar esta temática que, além de muito atual, suscita debates acadêmicos sobre aquela figura contratual. Afinal, o contrato de namoro ou escritura pública de namoro existe? Há lei que o regule ou, por exemplo, mesmo na hipótese de inexistência de legislação sobre o tema, o que pode ocorrer se aquele contrato ainda assim for redigido e assinado pelo casal de namorados? Imagine você, leitor, o seguinte: ela, diz que gosta muito de você e o respeita, contudo, a relação não passa de um namoro; você, por sua vez, em que pese a relação não seja formalizada (nem por casamento e nem por escritura pública de união estável), diz que a vê como sua esposa. Em meio a todo estes sentimentos e entendimentos sobre a relação, assinam o contrato de namoro ou escritura pública de namoro. Como avaliar juridicamente e, em especial, constitucionalmente o tema e a situação jurídica do casal?

Convidamos a todos à leitura desta obra no sentido de buscarmos a resposta adequada e, consequentemente, a solução jurídica que será recepcionada pela Constituição Federal.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE SIGLAS

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO   I

O ESTUDO DO DIREITO DO PONTO DE VISTA NORMATIVO

1.1 A família e o contrato em perspectiva constitucional

CAPÍTULO  II

CONTRATOS

2.1 Autonomia privada

2.2 Contratos típicos ou nominados, atípicos ou inominados

2.3 Contrato como fonte das obrigações

2.4 Função social e econômica do contrato

2.5 Contrato e ato jurídico perfeito

2.6 Contratos existenciais

CAPÍTULO  III

PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL E OS CONTRATOS

3.1 Plano da existência

3.2 Plano da validade

3.3 Plano da eficácia

3.4 Ato-fato jurídico

CAPÍTULO   IV

NAMORO, UNIÃO ESTÁVEL E O PROCESSO CIVIL

4.1 Processo de conhecimento: novo Código de Processo Civil e as ações de família

4.2 Lide

4.3 União estável: causa de pedir e pedido

4.4 Ônus da prova: fatos constitutivos do direito do autor

4.5 Contestação: fatos extintivos, impeditivos ou modificativos e o reforço do contrato ou escritura pública de namoro

4.6 Classificações das tutelas jurídicas

CAPÍTULO  V

O STJ E O NAMORO QUALIFICADO

5.1 STJ e a união estável

CAPÍTULO  VI

CONTRATO OU ESCRITURA PÚBLICA DE NAMORO

6.1 Contrato de namoro e autonomia privada

6.2 (Im) possibilidade de efeitos no contrato de namoro: a visão do STJ

6.3 Contrato e escritura pública de namoro: interação entre a parte geral do Código Civil, o Direito das Obrigações, Contratos e o Direito de Família?

6.4 A insistência na manutenção dos efeitos da declaração de vontade quando configurada a união estável: da afronta à boa-fé objetiva ao venire contra factum proprium

CAPÍTULO  VII

REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS