Do acesso à Justiça no Direito das Famílias e Sucessões - Vol. II

*Previsão de envio a partir do dia 05/05/2021

Esta obra é a segunda coletânea produzida pelos membros do Projeto de Pesquisa intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela Professora Dra. Rozane da Rosa Cachapuz, no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juntamente com a Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Estadual de Londrina (UEL), conectando a comunidade externa com a academia para o desenvolvimento e aprimoramento da pesquisa científica.

Os temas se relacionam a aspectos relevantes do Direito de Família e Sucessões no panorama jurídico brasileiro, correlacionando a doutrina com a jurisprudência de forma a evidenciar temas atuais e polêmicos com o fim precípuo de provocar o estudo mais aprimorado e a investigação mais aprofundada.

Com o objetivo de fomentar o debate no Direito de Família e Sucessões, a obra é dedicada a todos que se interessam por este ramo do Direito, delicado e complexo, tanto na teoria quanto na prática.

SOBRE A COORDENADORA 

SOBRE OS ORGANIZADORES 

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

José Ricardo Suter

Raphaela Lebelein Siqueira

A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO PARENTAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Introdução 

1 A proteção jurídica da criança e do adolescente

2 A família, o poder familiar e o reconhecimento da convivência parental e da afetividade como direito fundamental da criança e do adolescente 

3 O abandono afetivo parental 

4 A responsabilidade civil e a possibilidade de sua aplicação frente o abandono afetivo parental

5 O julgamento do Recurso Especial Nº 1.159.242/SP no Superior Tribunal de Justiça43

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Anna Carolyne Batistella Bianchini

Matheus Filipe de Queiroz

ABANDONO AFETIVO: A DISCRIMINAÇÃO FAMILIAR FRENTE À HOMOFOBIA E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS

Introdução

1 Abandono afetivo

1.1 A afetividade

1.2 O dever de afeto e o seu descumprimento

1.3 A caracterização do abandono afetivo 

2 A discriminação familiar sofrida pelos homossexuais 

2.1 A homossexualidade 

2.2 A discriminação familiar em razão da orientação sexual

3 A responsabilização dos pais ante ao abandono afetivo e à discriminação dos filhos homossexuais

3.1 A perda do poder familiar e o dano moral

3.2 A responsabilização efetiva da discriminação homofóbica dos pais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Juliana Kiyosen Nakayama

Luiz Gustavo Tiroli

A FAMÍLIA NA MODERNIDADE LÍQUIDA: O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS

Introdução

1 O sociólogo Zygmunt Bauman e a modernidade líquida 

2 O conceito de família ao longo das quadras históricas 

2.1 A família na Constituição Federal de 1988

3 O princípio da afetividade como norteador da família líquida

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Gustavo Gabriel Danieli Santos

ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DA INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, PSICOLOGIA, ARTE, PSIQUIATRIA E EPIGENÉTICA81

Introdução

1 Melhor interesse e proteção integral da criança e do dolescente

2 A alienação parental à luz da interlocução entre direito, psicologia, arte, psiquiatria e epigenética

2.1 A Lei n. 12.318 de 2010: um contributo ao melhor interesse da criança e do adolescente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Ludmila Lourenço Rodrigues

ANÁLISE DA DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE MUDANÇA NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI No. 12.318/2010)

Introdução

1 Alienação parental e a síndrome de alienação parental

2 Principais críticas à lei de alienação parental

2.1 Debate dos operadores do direito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Amanda Soares de Queiroz

Luiza Ribeiro de Oliveira

A MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Introdução

1 A evolução do conceito de família na sociedade brasileira

1.1 O conceito de família após a Constituição Federal de 1988

2 Da filiação socioafetiva 

2.1 O Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça – requisitos para o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva

2.2 A posse do estado de filho

3 Da multiparentalidade

3.1 Dos efeitos jurídicos da multiparentalidade

4 Análise de jurisprudência

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 7

Maria Isabela Cazão

Wellington Aparecido Augusto

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGRESSOR EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 13.871/2019

Introdução

1 A violência contra a mulher na história do direito brasileiro132

2 A Lei Nº 13.871/2019

2.1 Responsabilidade civil do agressor

3 O estado como garantidor de direitos fundamentais à vítima de violência doméstica 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Jaqueline Alves Amendola Heinzl

Juliana Tavares

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER FRENTE AO ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELA COVID-19

Introdução

1 Violência doméstica contra a mulher

1.1 A Lei Maria da Penha

2 Tipos de violência doméstica 

2.1 Violência física 

2.2 Violência psicológica

2.3 Violência sexual 

2.4 Violência patrimonial

2.5 Violência moral

3 Fatores da violência doméstica

3.1 Isolamento social forçado em razão da pandemia coronavírus

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Karynne Pires Santos

Rosângela de Araújo Lima

CONFLITO DE DIREITOS ENTRE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROTEÇÃO AO IDOSO

Introdução

1 Estatutos

1.1 Estatuto do Deficiente – Lei 13.146/2015

1.2 Estatuto do Idoso

2 Conflito entre deficiente e o idoso

2.1 O que é o conflito? 

2.2 Quando inicia o conflito entre deficiente e idoso

3 Mediação

3.1 Mediação no Brasil

3.2 Mediação – Uma alternativa de solucionar o conflito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Karina Matos Cunha Maziero

Marcilene Jorge dos Santos

DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

Introdução

1 Dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência

1.1 Do direito à vida e à dignidade

1.2 Do direito à igualdade e da não discriminação

1.3 Da curatela

1.4 Da tomada de decisão apoiada

2 Da capacidade civil da pessoa com deficiência

2.1 Dos direitos ao casamento e da união estável

2.2 Dos direitos sexuais reprodutivos 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Bianca da Rosa Bittencourt

Daniele da Rosa Bittencourt

DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL NO AMBIENTE DO DIREITO SUCESSÓRIO

Introdução

1 Do direito sucessório 

1.1 Breve contexto histórico

1.2 Sucessão legítima x testamentária

1.3 A Disposição de última vontade e o princípio da autonomia privada 

2 Do direito animal

2.1 A inserção do animal como um sujeito de direitos, no ordenamento jurídico atual

2.2 Situação jurídica do animal na sociedade contemporânea

2.3 Possibilidade da Inserção do Animal no Ambiente Sucessório

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 12

Márcia Cristina Mileski Martins

Rozane da Rosa Cachapuz

DO ABANDONO AFETIVO INVERSO EM TEMPO DE COVID-19: A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Introdução

1 Da família e filiação no ordenamento jurídico brasileiro 

1.1 Breves considerações e a Carta Constitucional de 1988 

1.2 Conceito de família 

1.3 Direito de Família

2 Da afetividade nas relações familiares 

2.1 Do princípio da afetividade e da dignidade da pessoa humana 

2.2 Do princípio da pluralidade familiar

2.3 Do princípio da proteção ao idoso

3 Do Abandono 

3.1 Noções gerais

3.2 Do abandono afetivo

3.3 Do abandono afetivo inverso

3.4 Do abandono em tempo de Covid-19 

4 Do dever de cuidado ao idoso e as previsões legais 

4.1 A Constituição da República de 1988 e o idoso 

4.2 O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002) e o idoso 

4.3 A Lei nº 8.842/1994 e o Estatuto do Idoso 

5 Do dever da família

5.1 Noções gerais

5.2 Do dever de indenizar de pais e filhos 

5.3 Do cabimento da indenização por danos morais no abandono afetivo inverso 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Guilherme Augusto Girotto

DO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM FACE DA LEGISLAÇÃO E O SEU ACESSO PELOS GUARDIÕES

Introdução

1 A guarda compartilhada em face da legislação

2 Do acesso à guarda compartilhada pelos guardiões

3 Do exercício da guarda compartilhada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Elizangela Sócio Ribeiro

Juliana Tavares

GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA ALTERNADA

Introdução

1 Definição de guarda compartilhada

2 A guarda alternada e a não regulamentação no Brasil

3 Guarda compartilhada com residência alternada

4 Guarda compartilhada e necessidade de fixação de residência

5 Críticas contra o modelo de duas casas alternadas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Ana Paula Nacke Paulino

Mariane Silva Oliveira

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ABORDAGEM SOBRE LIBERDADE E MEDIAÇÃO

Introdução

1 Uma abordagem sobre liberdade

2 Da intervenção estatal no direito de família: da liberdade de constituição da vida familiar e da intervenção mínima

3 A mediação como espaço para o exercício da liberdade no direito de família

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Cilmara Aparecida Caldeirão

Tamires Luane Meli Queiroz

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO DE FAMÍLIA COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 Justiça restaurativa

1.1 Histórico

1.2 Conceito

1.3 Práticas de justiça restaurativa

2 Processo de família 

2.1 Processo de família no código de processo civil

2.2 Meios de soluções de conflitos

3 Aplicação da justiça restaurativa por meio dos círculos de construção de paz no processo de família 

3.1 Círculo de construção de paz

3.2 Aplicação no processo de família

3.3 Judicialização

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Amanda Grande Ribeiro dos Santos

Valéria Moro Hauly Camargo

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A EXPRESSIVIDADE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Introdução

1 Obrigação alimentar

1.1 Conceito de alimentos

1.2 Características dos alimentos

1.3 Previsão legal

1.4 Ação de alimentos 

2 Princípio da solidariedade

3 O princípio da solidariedade aplicado a obrigação de prestar alimentos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Cauana Perim Franco Reche

Patrícia Siqueira

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM:

IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO

Introdução

1 Reprodução humana assistid

2 Parentalidade na reprodução humana assistida

3 Reprodução humana assistida post mortem

4 Implicações da reprodução humana assistida post mortem no direito sucessório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Laíse Fabiana Soares

RESPONSABILIDADE DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS EM FACE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Introdução

1 Dever dos filhos de prestar cuidados aos genitores idosos

1.1 Histórico

1.2 Envelhecer com dignidade no Brasil

1.3 Alienação parental inversa

1.4 Abandono afetivo e material do idoso

2 O Ministério Público e a defesa dos direitos do idoso

2.1 História do Ministério Público

2.2 Da vulnerabilidade da pessoa idosa

2.3 Atuação do Ministério Público sob os aspectos civis da Lei 10.741/2003

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Gabriela Eduarda Marques Silva

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

UNIÃO ESTÁVEL É ENTIDADE FAMILIAR? UMA ANÁLISE PORMENORIZADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIRO

Introdução

1 A evolução histórica do conceito de família

1.1 O desenvolvimento do conceito de família no Brasil

1.2 O desenvolvimento do conceito de família em Portugal

2 Da união estável 

2.1 A união estável no ordenamento jurídico brasileiro

2.1.1 Conceito e requisitos da união estável

2.1.2 Natureza jurídica da união estável e consequências jurídicas

2.2 A união de facto no ordenamento jurídico português

2.2.1 Conceito e requisitos da união de facto em Portugal

2.2.2 Natureza jurídica da união de facto e consequências jurídicas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Isabela Flávio Monteiro

Maria Eduarda Gobbo Andrades

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A INFLUÊNCIA NA DESESTRUTURAÇÃO DA FAMÍLIA

Introdução

1 Breve análise do papel da mulher na sociedade

2 A violência doméstica contra a mulher

2.1   Conceito

2.2 Tipos de violência contra a mulher

2.3 Breve análise da Lei nº 11.340/ 2006

3 A desestruturação da família

3.1 Os impactos causados na vida da mulher vítima de violência doméstica e familiar

3.2 As consequências da violência doméstica na vida dos filhos

Conclusão

Referências