Contratos Empresariais de Adesão: Formação, Validade e Interpretação

*Previsão de envio a partir do dia 12/08/2023

Quando as letras, de que se originam as literalidades (sim, há diversas) pretendidas, são fruto da elaboração de apenas uma das partes do negócio, que diferença se há de ter presente quando da interpretação do texto? Que peso elas hão de ter? 

Esse problema é antigo e tem sua história, como está mostrado no brilhante trabalho realizado e apresentado a seguir.

As observações de Raul a respeito da permanência da peculiaridade hermenêutica do negócio de adesão, mesmo no contexto em que se pressupõe igualdade de condições negociais entre as partes, como a igualdade que se infere em função do caráter profissional da atividade econômica exercida sob a forma de empresa, me parecem irrefutáveis. Mas caberá ao leitor decidir, por si.

De toda sorte, não poderia o tema do contrato de adesão, nos negócios mercantis, encontrar melhores mãos. Nem o leitor vai encontrar melhor apresentação do problema que essa feita por essas mãos cuidadosas.

Raul de Albuquerque tem com a palavra o cuidado que a palavra merece. 

Por isso, alcança-lhe a sensibilidade de jurista e lhe é tão natural apontar as vicissitudes desses negócios, peculiares, escritos por um lado só dos contratantes, mesmo quando se considerem os pressupostos de paridade entre empresas.

O livro de Raul é uma preciosidade, um testemunho do vigor renitente das letras jurídicas em território pernambucano. Um texto à altura de uma antiga tradição de juristas privatistas, que contribuíram grandemente para o vigor da ciência jurídica nacional.

Prefácio do Prof. Dr. 

Torquato da Silva Castro Júnior

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PRÓLOGO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DO PROBLEMA DO CONTRATO (E DA VONTADE CONTRATUAL)

1.1 Considerações iniciais: uma crônica da vontade contratual

1.2 Das vontades contratuais: um necessário mise en place

1.2.1 Autorregramento da vontade ou autonomia privada? 

1.2.2 Vontades ou declarações? 

1.2.3 A oferta e a aceitação (enquanto negócios jurídicos unilaterais) 

1.3 A formação do consenso (e eventuais dissensos)

1.4 A causa, a forma e o conteúdo do negócio

CAPÍTULO  2

DO PROBLEMA DA EMPRESA (E DA INTERATIVIDADE)

2.1 Considerações iniciais: uma crônica do comércio e da empresa

2.2 O elemento histórico e as permanências do direito comercial

2.3 A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado

2.4 Os cismas e a categoria dos contratos empresariais

2.5 A importância e as características dos contratos empresariais

2.6 Os contratos relacionais, colaborativos, duradouros e incompletos

2.7 A questão da assimetria contratual

CAPÍTULO  3

DO PROBLEMA DA ADESÃO (E DA PADRONIZAÇÃO)

3.1 Considerações iniciais: uma crônica da contratação por adesão

3.2 Questões de nome: cláusulas, condições e contratos

3.3 Os objetivos da padronização contratual e a tutela jurídica do aderente

3.4 As características essenciais dos contratos de adesão

3.5 A natureza jurídica do contrato de adesão

3.6 A formação dos contratos de adesão

3.7 A questão da cláusula abusiva (e de seu controle)

CAPÍTULO  4

DA TUTELA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO ADERENTE

4.1 Considerações iniciais: aderente, mas empresário, mas aderente

4.2 Delineando o modo de tutelar o empresário aderente

4.3 A tutela do empresário aderente na formação do contrato

4.4 A tutela do empresário aderente na validade das cláusulas contratuais gerais

4.4.1 O controle formal das cláusulas contratuais gerais

4.4.2 O  controle material das cláusulas contratuais gerais

4.4.2.1 A Distinção entre cláusulas onerosas e cláusulas abusivas

4.4.2.2 A Identificação das cláusulas abusivas

4.4.2.3 A sanção de nulidade das cláusulas abusivas

4.5 A tutela do empresário aderente na interpretação das cláusulas contratuais gerais

4.5.1 A regra de interpretação mais favorável ao aderente

4.5.2. A prevalência da interpretação típica

4.5.3 A interpretação segundo a boa-fé objetiva

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS