Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: O Sistema Brasileiro de Precedentes, os Recursos Excepcionais e as Ações Originárias no STJ e no STF após 10 Anos de Edição da Lei 13.105/2015

A coletânea “Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após 10 anos da edição da Lei n. 13.105/2015”, publicado pela Editora Thoth, reúne 41 artigos escritos por processualistas de todas as regiões do Brasil, reconhecidos nacionalmente pela qualidade de seus trabalhos acadêmicos, que abordam temas cruciais do direito processual civil contemporâneo e oferecem uma visão abrangente sobre o impacto do Código de Processo Civil de 2015 no sistema jurídico brasileiro, em especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo da última década. O trabalho ora apresentado resulta de um esforço conjunto e qualificado de juristas comprometidos com a análise crítica, plural e aprofundada do percurso institucional e jurisprudencial do Código de Processo Civil de 2015. O marco de uma década da edição da Lei n. 13.105/2015 representa não apenas um ponto de inflexão no atual ordenamento processual, mas, sobretudo, uma oportunidade de balanço, diagnóstico e propostas de aprimoramento.

COORDENADOR-GERAL

COORDENADOR-CIENTÍFICO

COORDENADOR-EXECUTIVO

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

O TEMPO DO PROCESSO E O TEMPO DO PRECEDENTE: SEGURANÇA JURÍDICA E ADEQUAÇÃO DO DIREITO

Introdução

1 O precedente e o seu aspecto temporal: presente, passado e futuro

2 Aspecto temporal dos padrões decisórios vinculantes - súmulas vinculantes e teses de repercussão geral e recursos repetitivos

3 A mudança do precedente e a modulação temporal de efeitos

4 Do distinguishing pelo tempo da decisão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Ana Carolina A. Caputo Bastos

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: PERSPECTIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO E DE REGULAMENTAÇÃO

Introdução

1 O amadurecimento do sistema brasileiro de precedentes

2 Os possíveis efeitos e impactos sistêmicos da RQF

3 O objeto da regulamentação: por lei ou regimento interno

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Antônio Pereira Gaio Júnior

UNIDADE DO DIREITO E OS MEIOS DE CONTROLE JURISDICIONAL PARA O RESPEITO AOS EFEITOS VINCULANTES DAS DECISÕES JUDICIAIS (PRECEDENTES NORMATIVOS)

1 Breves considerações introdutórias

2 Unidade do direito e a lógica legislativa dos Precedentes no CPC/2015

3 Esforço legislativo para fins de respeito e aplicação dos precedentes normativos no CPC

3.1 Improcedência prima facie

3.2 Embargos de Declaração

3.3 Controle de admissibilidade recursal

3.3.1 Recursos ordinários

3.3.2 Recursos extraordinários

3.4 Ação rescisória

3.5 Reclamação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Araken de Assis

CISÃO DO PROCESSO

Apresentação do problema

1 Estado da questão no primeiro diploma processual unitário

2 Fontes próximas do primeiro estatuto processual unitário

3 Estado da questão no estatuto processual vigente

4 Interrupção do prazo de prescrição pela citação

5 Solução do problema

Referências

CAPÍTULO 5

Benedito Cerezzo Pereira Filho

A VELHA E NOVA DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITE OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Introdução

1 A morosidade processual cível

2 O sistema recursal em si, é o responsável pela crise?

2.1 É possível o sistema recursal conviver com o processo civil de resultado – não moroso?

3 Cabem embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso para as Cortes Superiores

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Bruno Augusto Sampaio Fuga

CRITÉRIOS PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES: A BUSCA DE CRITÉRIOS NÃO SUBJETIVOS PARA SUPERAR PRECEDENTES

Introdução

1 Premissas iniciais necessárias. Tensão necessária entre seguir precedentes e a necessária via da superação

2 A positivação da possibilidade de superação de entendimento no ordenamento jurídico e no Código de Processo Civil de 2015

3 A superação do entendimento no common law. Breves considerações

4 A busca pela objetividade

4.1 Critérios para superação do entendimento no ordenamento jurídico brasileiro

4.2 Superação deve ser explícita

4.3 Recomendável decisão de alerta (sinalização)

4.4 Necessidade de analisar eventual modulação dos efeitos

4.5 Incentivo para ressalva de entendimento (disapprove precedent)

4.6 A importância da escolha do caso piloto

4.7 Possível engessamento do direito e possibilidade de criar via recursal para expor argumentos. Plena participação do advogado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7 

Cassio Scarpinella Bueno

10 ANOS DE CPC E (AINDA) A NECESSIDADE DE UM PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

Introdução

1 Uma palavra sobre o chamado Sistema Brasileiro de Precedentes do CPC de 2015

2 O processo de formação dos precedentes

3 O tema no RISTJ

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Daniel Amorim Assumpção Neves

Lincoln Romão Leite

O SISTEMA DE PRECEDENTES ESTÁ SENDO ADEQUADAMENTE UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO?

Introdução

1 A criação do Tema 210 e a sua ratio decidendi

2 A limitação do valor da indenização também ao transporte de cargas. Distinção?

3 A controvérsia no STF e a posição do STJ

5 A busca pelo precedente vinculante no STF

6 Distinção e fuga da solução pelo STF

Conclusão

CAPÍTULO 9

Daniel Mitidiero

TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE NO RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Introdução

1 A Tutela Provisória entre a Interinalidade e a Autonomia

2 Autonomia da Tutela Provisória Recursal Antecedente

3 A Possibilidade de Revisão de Tutela Provisória perante as Cortes Supremas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Daniela Marques de Moraes

João Pires de Carvalho Junior

ACESSO À JUSTIÇA E PRECEDENTES: O DIREITO DE SER OUVIDO E DE INFLUENCIAR A DECISÃO COMO REQUISITOS MÍNIMOS PARA A LEGITIMAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS

Introdução

1 As novas arenas decisórias no contexto dos precedentes obrigatórios

1.1 Filtros recursais e redefinição do acesso à justiça

1.2 Julgamentos antecipados e acesso qualificado

1.3 Sobrestamento e suspensão de processos: racionalidade ou interdição de direitos?

1.4 Observância obrigatória de precedentes: direito à igualdade ou supressão do contraditório?

1.5 Impacto sobre o contraditório, a ampla defesa e o acesso qualificado à justiça

1.6 Considerações parciais

2 Acesso à Justiça: do direito de demandar ao direito de ser ouvido e de influenciar a formação do precedente

2.1 A centralização das decisões e o esvaziamento do processo individual

2.2 O direito de ser ouvido na formação da tese vinculante

2.3 O papel das Cortes Supremas como espaços de deliberação inclusiva

2.4 A legitimação do precedente pelo direito de influência

2.5 Considerações parciais

3 Participação social como requisito mínimo de legitimação dos precedentes nas cortes supremas

3.1 A função democrática do amicus curiae: legitimidade e pluralismo

3.2 Audiências públicas como instrumento de escuta institucionalizada

3.3 Representação adequada e crise de legitimidade

3.4 Considerações parciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Eduardo Arruda Alvim

Rosane P. Santos Arruda Alvim

A AÇÃO RESCISÓRIA DO ART. 966, IV DO CPC – OFENSA À COISA JULGADA

Introdução

1 Conflito entre coisas julgadas

2 Consequências do não ajuizamento da ação rescisória com amparo no Art. 966, IV do CPC, sob o ângulo do CPC. Visão constitucional do problema

2.1  Rescisória e questão prejudicial

2.2 Rescisória de decisões extra petita e ultra petita

Conclusão

CAPÍTULO 12

Elias Marques de Medeiros Neto

O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA QUANDO HÁ EXPRESSA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 927, I, II E III, DO CPC/15

1 Ação Rescisória

2 Ação Rescisória e Precedentes

Conclusão

CAPÍTULO 13

Fábio Häggsträm

Luiz Dellore

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O NECESSÁRIO CONTROLE, PELA PRÓPRIA CORTE, DAS TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS

Introdução

1 Função institucional do Superior Tribunal de Justiça

2 Desafios na atividade interpretativa e segurança jurídica

2.1 O Recurso Especial Repetitivo

3 O controle, pelo próprio STJ, das teses firmadas em repetitivos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Fernando da Fonseca Gajardoni

LITIGAR CONTRA ENTENDIMENTO FIRMADO EM PRECEDENTE QUALIFICADO É LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ?

CAPÍTULO 15

Flávia Pereira Hill

O PAPEL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Introdução

1 Precedentes paradigmáticos emanados dos Tribunais Superiores na temática da desjudicialização:

1º) Admissão do casamento homoafetivo sem prévia autorização judicial:

2º) Admissão de inventário extrajudicial mesmo que haja testamento:

3º) Dispensa de intervenção judicial para que pessoas acima de 70 anos escolham o regime de bens do casamento:

2 Primeiro aspecto: o sistema de precedentes como uma mudança paradigmática trazida pelo CPC/2015

3 Segundo aspecto: a vinculação de notários e registradores ao ordenamento jurídico constitucional

Referências

CAPÍTULO 16

Flávio Luiz Yarshell

DESISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL E IMPOSSIBIIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL NÃO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS

Introdução

1 Desistência de recurso enquanto ato unilateral que independe de consentimento e produz eficácia imediata

2 Segue: irrelevância do ineditismo do objeto do recurso e vedação ao proferimento de decisão que tome a parte de surpresa

3 Segue: meio voluntário que não pode ser expropriado da parte na premissa de que esta toma decisões informadas por seus próprios interesses

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Fredie Didier Jr.

Leandro Fernandez

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Interesse de agir

2 Deferência judicial

3 Arbitragem

4 Outros temas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Georges Abboud

O FORTALECIMENTO DE UMA CULTURA DE RESPEITO AOS PRECEDENTES E O PAPEL DO STJ: ENTRE CONQUISTAS E DESAFIOS

Introdução

1 A conquista do STJ na última década: uniformização de casos repetitivos pela gestão de precedentes qualificados (apesar dos desafios)

2 Indicando um novo desafio: uma cultura de respeito aos precedentes para além da sistemática dos repetitivos?

3 Superando o desafio? Evitando retrocessos? O sistema de precedentes que queremos e o papel do STJ nessa empreitada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Gilberto Gomes Bruschi

O NÃO CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL

Introdução

1 Noções gerais e hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração

2  O efeito interruptivo dos embargos de declaração

3 Situações em que os embargos não serão conhecidos

Referências

CAPÍTULO 20

Gisele Santos Fernandes Góes

AÇÃO RESCISÓRIA E DEMOCRACIA PROCESSUAL: A INCLUSÃO PARTICIPATIVA NO PROCESSO COLETIVO A PARTIR DO TEMA 1.004 DO STF.

Introdução

1 O caso RE 629.627 RG STF (Tema 1.004)

2 Ação Rescisória como Instrumento de Inclusão Participativa no Processo Coletivo: Caminho Necessário ou Desvio Institucional?

3 Conclusões, proposições e destaque ao direito comparado: direito à participação nos processos coletivo e estrutural. Papel do STF e o Tema 1004

Referências

CAPÍTULO 21

Gustavo Osna

PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EM JULGAMENTOS REPETITIVOS: O JUDICIÁRIO E A LEGITIMIDADE MATERIAL

1 Premissa: a Participação em Juízo e a Legitimidade do Processo

2 Coletivização de Direitos e Participação: um Caminho Conciliável?

3 Da Participação à Representação: um Caminho Necessário

4 A Representação e a Adequação: o Judiciário e a Legitimidade Material

Referências

CAPÍTULO 22

José Henrique Mouta Araújo

O PODER GERAL DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL E SUAS VARIÁVEIS

Introdução

1 Comprovação dos requisitos para a tutela provisória (de urgência) no incidente autônomo e também no próprio Recurso Especial

2 Perda de objeto do requerimento de tutela provisória após a apreciação do REsp e antes de seu trânsito em julgado?

3 Antecipação da atuação do STJ e a dupla competência para apreciação da tutela provisória em REsp e outras classes processuais

Conclusão

CAPÍTULO 23

José Miguel Garcia Medina

VARIAÇÕES RECENTES SOBRE O PREQUESTIONAMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DO PREQUESTIONAMENTO FICTO MITIGADO AO PREQUESTIONAMENTO DE CONVENIÊNCIA

CAPÍTULO 24

Juvêncio Vasconcelos Viana

Thaís Coelho Leal

TUTELAS PROVISÓRIAS NAS CORTES SUPERIORES: AVANÇOS E PERSPECTIVAS APÓS 10 ANOS DO CPC/2015

Introdução

1 Evolução da Tutela Provisória

1.1 Estabilização da tutela

2 Efetivação da tutela provisória

3 Atuação do Superior Tribunal de Justiça na efetividade das tutelas provisórias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Leonardo Carneiro da Cunha

O ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DO STJ E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO

Introdução

1 Do enunciado nº 247 da súmula STF ao nº 83 da súmula do STJ: uma necessária contextualização

2 Microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios

2.1 Generalidades

2.2 Aplicação do núcleo desse microssistema

2.3 Aplicação das normas relativas à formação do precedente

2.4 Incidência das normas relativas à aplicação do precedente

3 Procedimento do recurso especial no tribunal local (CPC, art. 1.030)

3.1 O juízo provisório exercido pelo presidente ou vice-presidente do tribunal local

3.2 A interpretação do art. 1.030 do CPC e o juízo de mérito exercido pelo presidente ou vice-presidente do tribunal local

4 O enunciado nº 83 da súmula do STJ e a necessidade de sua superação

Conclusão

CAPÍTULO 26

Lucas Buril de Macêdo

SISTEMA DE PRECEDENTES E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Introdução

2 Algumas linhas sobre os precedentes judiciais e a sua regulação pelo CPC/2015

2.1 Noções conceituais

2.2 Precedentes obrigatórios no CPC/2015

3 Compreensão da litigância de má-fé

4 Litigância de má-fé por deixar observar precedente obrigatório

4.1 Hipóteses de litigância de má-fé do art. 80 do CPC e legalidade – ou: é possível punir a parte fora das hipóteses legais?

4.2 Enquadramento da litigância contra precedente obrigatório no art. 80, I, do CPC

CAPÍTULO 27

Luís Henrique Machado

Bárbara Barbosa de Figueiredo

O PREQUESTIONAMENTO FICTO NO CPC/2015: AVANÇOS E RETROCESSOS NA APLICAÇÃO DO ART. 1025 PELAS CORTES SUPERIORES

Introdução

1 O prequestionamento como requisito de admissibilidade nos recursos excepcionais e a singularidade do prequestionamento ficto

2 O conteúdo normativo do art. 1.025 do CPC/2015

3 A reconstrução do contexto jurisprudencial anterior ao CPC/2015

3.1 O entendimento restritivo do Superior Tribunal de Justiça

3.2 A posição mais flexível do Supremo Tribunal Federal

4 A aplicação prática do art. 1.025 nas Cortes Superiores após o CPC/2015

4.1 No Superior Tribunal de Justiça

4.2 No Supremo Tribunal Federal

5 Os desafios para a consolidação interpretativa do art. 1.025: análise crítica e resposta ao avanço concreto promovido pelo CPC/2015

Conclusão

CAPÍTULO 28

Luís Manoel Borges do Vale

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIÁLOGO COM A TEORIA TECNOLÓGICA DOS PRECEDENTES

Introdução

1 Estamos engatinhando e já queremos correr: a saga dos números judiciais e a otimização a qualquer custo

2 Impactos da tecnologia na formação e aplicação dos precedentes judiciais

3 A complexidade multifatorial do arcabouço fático e sua possível captação pelos sistemas computacionais

4 Notas conclusivas: será que nosso destino é a mera subsunção tecnológica dos precedentes judiciais?

Referências

CAPÍTULO 29

Luiz Guilherme Marinoni

AINDA SOBRE A ZONA DE PENUMBRA ENTRE O STJ E O STF

1 A zona de penumbra entre o STJ e o STF

2 A falsa compreensão do objetivo do recurso extraordinário

3 Interpretação conforme à Constituição: a confusão entre a técnica de controle de constitucionalidade e o critério interpretativo

4 O recurso extraordinário diante da decisão de Tribunal em face da função interpretativa do STJ

5 Formar precedentes sem dar aos Tribunais oportunidade de decidir?

6 Oportunizar recurso extraordinário acerca da interpretação da lei antes de o STJ firmar precedente?

7 Entre a interpretação nos termos da Constituição e a decisão reconstrutiva (controle de constitucionalidade)

8 Compreensão das funções do STJ e do STF diante da interpretação da lei

9 A relevância do precedente interpretativo de lei ancorado nos direitos fundamentais

CAPÍTULO 30

Luiz Rodrigues Wambier

O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES E A BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 Da tradição da civil law ao sistema de precedentes vinculantes

2 Previsibilidade das decisões judiciais como expressão da segurança jurídica

3 Reclamação e obrigatoriedade de observância dos precedentes

4 Stare Decisis e a vinculação horizontal dos Tribunais no Direito brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

Marcus Vinicius de Abreu Sampaio

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA DE PRECEDENTES

Introdução

1 Mecanismo de Uniformização da Jurisprudência e a Omissão legislativa

2 Importante Função desempenhada pelos Embargos de Divergência

3 Função para além da função legal – função nomofilácica

4 Importância dos Embargos de Divergência para o sistema

Conclusão

CAPÍTULO 32

Osmar Mendes Paixão Côrtes

A RECLAMAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – O AUMENTO DA SUA UTILIZAÇÃO CAUSA INSEGURANÇA?

Introdução

1 A origem e a evolução do cabimento da reclamação

2 Imposição de limites x aumento do cabimento

3 Alguns números acerca da reclamação no STF e no STJ

4 O aumento da sua utilização causa insegurança?

Referências

CAPÍTULO 33

Pedro Miranda de Oliveira

PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO E MITIGAÇÃO

Introdução

1 O princípio da singularidade recursal

2 Hipóteses de mitigação

2.1 Primeira hipótese: interposição conjunta de RE e REsp

2.2 Segunda hipótese: interposição conjunta de agravo interno e AREsp ou ARE

3 Hipótese de aplicação: interposição conjunta de embargos de divergência e recurso extraordinário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 34

Rodrigo da Cunha Lima Freire

O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 Premissas sobre os embargos de divergência em recurso especial

2 Premissas a respeito do incidente de assunção de competência

3 Os embargos de divergência como técnica de formação de precedente judicial vinculante

4 O incidente de assunção de competência nos embargos de divergência

Conclusão

CAPÍTULO 35

Rogéria Fagundes Dotti

A RECLAMAÇÃO APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015:UM CAMINHO TRAÇADO ENTRE PERCALÇOS E USO RESPONSÁVEL

Introdução

1 A reclamação e sua função originária

2 A ampliação de seu cabimento com o Código de 2015: o uso anômalo para assegurar o sistema de precedentes vinculantes

3 A alteração promovida pela Lei nº 13.256/2016 e pelo julgamento da Rcl. 36.476-SP no STJ

4 Os problemas decorrentes da ausência de controle na aplicação dos precedentes

5 A ideia do uso responsável da reclamação: análise econômica do direito e as sanções à litigância de má-fé

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 36

Sérgio Cruz Arenhart

Paula Pessoa Pereira

PRECEDENTES E CASOS REPETITIVOS. POR QUE NÃO SE PODE CONFUNDIR PRECEDENTES COM AS TÉCNICAS DO CPC PARA SOLUÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MASSA?

1 Justificação e decisão: exigências de racionalidade e legitimidade na atividade jurisdicional

2 Precedentes judiciais: conceito, aplicação e limites

3 As técnicas de solução de casos repetitivos do código

4 Um balanço final

Referências

CAPÍTULO 37

Sofia Temer

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL E AS HIPÓTESES DE RELEVÂNCIA PRESUMIDA: FILTRO OU TÉCNICA?

Introdução

1 A relevância da questão de direito federal: conceito jurídico indeterminado e hipóteses presumidas

2 Relevância da questão federal: requisito de admissibilidade individual ou técnica de formação de precedentes?

3 Como as hipóteses de relevância presumida se compatibilizam (e, na verdade) condicionam a compreensão do instituto?

4 Relevância como filtro e técnica: de que vale um instituto tão plurívoco?

5 Relevância como filtro e o incentivo ao uso das técnicas de formação de precedentes já existentes: notas conclusivas

Referências

CAPÍTULO 38

Teresa Arruda Alvim

TESES: ÚTEIS OU PERIGOSAS?

1 Contextualização do problema

2 As teses são um poderoso instrumento para operativizar o sistema de precedentes

3 A ratio decidendi (ou holding) do precedente – E a tese jurídica

4 As teses, especificamente

5 O que devem as teses conter? Qual o tamanho que devem ter?

6 Teses erradas ou mal redigidas

7 A tese como hipótese de aplicação da ratio – O art. 1.030, o agravo do art. 1.021 e o art. 489

Conclusão

CAPÍTULO 39

Vinicius Silva Lemos

UM ESTUDO SOBRE O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI – PUIL – NO STJ

Introdução

1 Pedido de uniformização de interpretação de Lei – PUIL

1.1 Conceito

1.2 Natureza jurídica do PUIL

1.3 As diferentes espécies de PUIL, o devido cabimento e o STJ

1.4 A inaplicabilidade do PUIL  ao STJ advindo de processos da Lei n°. 9.099/1995

1.5 Os requisitos para o PUIL ao STJ

1.6 A competência para o julgamento do PUIL de modo geral e no STJ

1.7 Jurisprudência dominante para o cabimento do PUIL da Lei n°. 10.259/2001

2 O processamento do PUIL no STJ

2.1 A decisão do PUIL no STJ e a sua eficácia vinculante

2.2 O efeito do julgamento do PUIL no STJ nos processos sobrestados

2.3 A impossibilidade de interposição conjunta de PUIL e Recurso Extraordinário

2.4 Os requisitos de admissibilidade do PUIL em alinhamento aos dos recursos excepcionais

2.5 A construção da petição do PUIL e o cotejo analítico

2.6 Diálogo do PUIL sobre o sistema de Juizados Especiais – Federal ou Fazenda Pública – e a Reclamação baseada na Resolução STJ/GP                                   nº 3/2016

Conclusão

CAPÍTULO 40

William Soares Pugliese

TRÊS DESAFIOS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS DEZ ANOS DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRECEDENTES, RELEVÂNCIA E JULGAMENTOS VIRTUAIS

Introdução

1  STJ, normas e precedentes

2 Superior Tribunal de Justiça, precedentes e relevância

3 Expansão do plenário virtual do STJ e o modelo do plenário virtual do STF

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 41

Zulmar Duarte de Oliveira Junior

RECLAMAÇÃO COMO SISMÓGRAFO DOS PRECEDENTES

Introdução

1 Sistemas e suas convergências: precedentes qualificados

2 Reclamação e sua expansão

3 Sismografia dos precedentes

Conclusão

Referências