Moradias Sobre as Águas: Regularização Fundiária Das Palafitas no Brasil

Onde o direito não chegou, a vida construiu morada." Durante décadas, o Direito brasileiro ignorou as palafitas, tratando-as como anomalias urbanas e condenando milhares de famílias à precariedade e à insegurança jurídica. Como conciliar o direito constitucional à moradia de populações historicamente excluídas com a rigorosa proteção ambiental dos rios e ressacas? Coordenada pelo Ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a obra Moradias Sobre as Águas é um marco inédito que une a biologia, a gestão pública e o direito urbanístico para preencher esse vácuo normativo. Os autores rompem com a falsa dicotomia que obriga o Estado a escolher entre a remoção compulsória de comunidades vulneráveis e a aceitação da degradação dos ecossistemas. Para solucionar esse impasse, a obra apresenta uma construção dogmática revolucionária no Brasil: o direito de uso da superfície fluvial com função social

Coordenador-Geral

Coordenador-Executivo

Sobre o Autor

Apresentação

Prefácio



CAMADA 1

FUNDAMENTOS TEÓRICO-JURÍDICOS



CAPÍTULO 1

A evolução do direito à moradia e sua dimensão territorial

1.1 O direito à moradia como direito humano fundamental

1.2 A constitucionalização do direito à moradia no Brasil

1.3 Moradia, dignidade da pessoa humana e território

1.4 Moradia em contextos não convencionais: águas, várzeas e palafitas



CAPÍTULO 2

Origem e evolução histórica da função social, o uso e parcelamento do
solo, o direito real e a cidade no direito brasileiro

2.1 Da função social

2.2 Do uso e parcelamento do solo

2.3 Direito real

2.4 Informalidade urbana como expressão da desigualdade estrutural



CAPÍTULO 3

A natureza jurídica das águas e da superfície fluvial

3.1 As águas como bem público no ordenamento jurídico brasileiro

3.2 Regime constitucional e infraconstitucional dos recursos hídricos

3.3 A superfície fluvial como lacuna normativa

3.4 Uso múltiplo das águas e ocupações humanas consolidadas



CAPÍTULO 4

Limites ambientais e urbanísticos à ocupação do território

4.1 Limites ambientais e urbanísticos à ocupação do território: a tensão
entre norma e realidade

4.2 Áreas de preservação permanente e a especificidade das zonas úmidas

4.3 Conflitos entre tutela ambiental e direito à moradia

4.4 Proporcionalidade, razoabilidade e a necessidade de monitoramento



CAMADA 2

O PROBLEMA JURÍDICO DAS PALAFITAS



CAPÍTULO 5

As palafitas como fato social, urbano e territorial consolidado

5.1 Formação histórica das palafitas no contexto brasileiro

5.2 Aspectos culturais, ambientais e socioeconômicos

5.3 Territórios ribeirinhos e urbanização sobre águas

5.4 Produção social do espaço fluvial



CAPÍTULO 6

A inadequação das categorias jurídicas clássicas

6.1 Imóvel, móvel e a limitação das classificações tradicionais

6.2 Palafitas, embarcações e edificações: distinções necessárias

6.3 Ocupação irregular versus moradia consolidada

6.4 Insuficiências do direito civil tradicional diante da realidade fluvial



CAPÍTULO 7

O conflito aparente entre proteção ambiental e direito à moradia

7.1 A construção do conflito no discurso jurídico e institucional

7.2 Jurisprudência e casos paradigmáticos

7.3 A falsa dicotomia entre remoção e preservação

7.4 Soluções jurídicas graduais e integradas



CAMADA 3

A REURB EM AMBIENTE FLUVIAL



CAPÍTULO 8

A Lei nº 13.465/2017 e o regime jurídico da regularização fundiária

8.1 Fundamentos, objetivos e princípios da REURB

8.2 Modalidades da REURB: social e específica

8.3 Núcleo urbano informal e flexibilização normativa

8.4 A REURB como instrumento de inclusão territorial



CAPÍTULO 9

Núcleos urbanos informais constituídos sobre a superfície fluvial

9.1 Conceito jurídico de núcleo urbano informal sobre águas

9.2 Palafitas como expressão de ocupação urbana consolidada

9.3 Critérios de caracterização e permanência

9.4 Infraestrutura, riscos e sustentabilidade



CAPÍTULO 10

Titulação, legitimação fundiária e segurança jurídica

10.1 A titulação como elemento estruturante da inclusão territorial

10.2 Propriedade, domínio público e uso: distinções necessárias

10.3 Instrumentos de titulação da REURB e sua releitura fluvial

10.4 Segurança jurídica, estabilidade e proteção contra remoções

10.5 O registro imobiliário como desafio e como solução



CAPÍTULO 11

Competência municipal, bens da União e governança da regularização fluvial

11.1 A centralidade do município na política de regularização fundiária

11.2 Bens da União e a falsa oposição entre domínio e gestão urbana

11.3 Atuação da União e dos órgãos federais na regularização fluvial

11.4 Governança multinível e coordenação interinstitucional

11.5 Conflitos federativos, controle e judicialização



CAMADA 4

ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DA CONCESSÃO DE USO DA SUPERFÍCIE FLUVIAL



CAPÍTULO 12

A dimensão socioambiental das ocupações fluviais consolidadas

12.1 A ocupação fluvial como fenômeno socioambiental complexo

12.2 Populações ribeirinhas, palafitas e vulnerabilidade socioambiental

12.3 Função socioambiental do uso da superfície fluvial

12.4 O dever estatal de proteção ambiental com inclusão social



CAPÍTULO 13

Impactos ambientais da ocupação humana nos ambientes fluviais

13.1 A importância de sistemas de monitoramento socioambiental

13.2 O Ecossistema de ressaca e a dinâmica estuarina

13.3 Alterações hidrodinâmicas, morfológicas e risco de inundação

13.4 Degradação da qualidade da água e saneamento precário

13.5 Impactos na Biodiversidade e Supressão da Vegetação Nativa

13.6 Resíduos sólidos e a gestão de passivos ambientais

13.7 Vulnerabilidade socioambiental e riscos à saúde pública

13.8 Impactos socioambientais e na pesca artesanal

13.9 Diretrizes para uma gestão ambiental integrada



CAPÍTULO 14

Limites ambientais à concessão de uso da superfície fluvial

14.1 O regime jurídico das APPs e áreas alagadas

14.2 Vedação absoluta, mitigação e adaptação: distinções necessárias

14.3 Ocupações consolidadas e o princípio da vedação ao retrocesso social

14.4 Licenciamento, autorização ambiental e condicionantes específicas



CAPÍTULO 15

Critérios jurídicos e técnicos para concessão de uso de palafitas

15.1 Critérios jurídicos mínimos para concessão de uso habitacional

15.2 Critérios urbanísticos e construtivos das palafitas

15.3 Critérios ambientais: saneamento, resíduos e impacto hídrico

15.4 Critérios sociais: perfil socioeconômico e permanência



CAPÍTULO 16

Regime jurídico da concessão de uso da superfície fluvial para habitação

16.1 Natureza jurídica da concessão de uso fluvial habitacional

16.2 Concessão resolúvel, condicionada e fiscalizável

16.3 Deveres do concessionário e do Poder Público

16.4 Hipóteses de revisão, suspensão e extinção da concessão



CAPÍTULO 17

Monitoramento, controle e sustentabilidade da ocupação fluvial

17.1 A importância de sistemas de monitoramento socioambiental

17.2 Indicadores ambientais e sociais aplicáveis às palafitas

17.3 Fiscalização, participação comunitária e governança local

17.4 Sustentabilidade, adaptação climática e permanência digna



CAMADA 5

CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA



CAPÍTULO 18

O direito de uso da superfície fluvial com função social

18.1 A necessidade de uma construção dogmática

18.2 Fundamentos constitucionais do direito de uso da superfície fluvial

18.3 Conceito jurídico do direito de uso da superfície fluvial

18.4 Natureza jurídica: entre o direito civil e o direito público

18.5 Função social como elemento estruturante do instituto



CAPÍTULO 19

Convergências entre o direito de uso da superfície fluvial e o direito
de superfície

19.1 O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro

19.2 Elementos estruturais comuns entre os institutos

19.3 Dissociação entre solo e uso: do terrestre ao fluvial

19.4 Função social como eixo de convergência dogmática

19.5 Limites da analogia e especificidades do contexto fluvial



CAPÍTULO 20

Regime jurídico do direito de uso da superfície fluvial

20.1 Estrutura normativa e fundamentos legais do regime proposto

20.2 Dimensão civil: bens públicos, direitos reais e uso qualificado

20.3 Dimensão urbanística: Estatuto da Cidade, REURB e flexibilização
normativa

20.4 Dimensão ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente e recursos
hídricos

20.5 Instituição, registro e controle jurídico do direito

20.6 Limites e salvaguardas



CAPÍTULO 21

Diretrizes para a aplicação prática do direito de uso da superfície
fluvial pelos municípios

21.1 A necessidade de diretrizes operacionais para a regularização fluvial

21.2 Identificação e delimitação dos núcleos urbanos fluviais

21.3 Classificação da modalidade de REURB e definição do instrumento
jurídico

21.4 Compatibilização ambiental e gestão de riscos

21.5 Instituição formal, registro e publicidade do direito

21.6 Participação social, controle e revisão periódica



CAPÍTULO 22

Análise integrada da ocupação humana nos ambientes fluviais: aspectos
ambientais, sociais e jurídicos em áreas de preservação e em áreas
fluviais na Amazônia

22.1 Introdução: A Complexidade da Ocupação Humana na Amazônia Fluvial

22.2 Dimensões Ambientais, Sociais e Jurídicas: Degradação dos
Ecossistemas Fluviais, Vulnerabilidade, Cultura e o Direito à Cidade

22.3 Conflitos e Contradições Ambientais e Jurídicos da Ocupação Humana
nas Áreas Fluviais e Várzeas

22.4 Conflitos e Contradições entre a Legislação Ambiental e os Direitos
e Deveres do Cidadão na Ocupação Humana nas Áreas Fluviais e Várzeas

22.5 Conclusão



CAPÍTULO 23

Proposta para gestão da ocupação humana nos ambientes fluviais

23.1 Introdução: da constatação do problema à formulação de um programa
de gestão

23.2 Fundamentos do Programa de Gestão: ocupação consolidada não é
licença para perpetuar degradação

23.3 Pilar 1 – Transformação física, ecológica e infraestrutural das
ocupações consolidadas

23.3.1 Gestão de resíduos sólidos e reorganização logística

23.3.2 Água, ventilação, energia e qualidade habitacional

23.3.3 Lazer, espaço coletivo e qualificação do entorno

23.3.4 Restauração ecológica: água, conectividade e vegetação nativa

23.4 Pilar 2 – Educação ambiental comunitária e transformação social da
relação com o território

23.4.1 Educação Ambiental como Ferramenta de Transformação Social

23.4.2 O Modelo Tamar: Do Degradador ao Protetor do Ambiente Fluvial

23.4.3 Educação ambiental associa