Instrumentos urbanísticos e sua (in)efetividade Vol. II

*Previsão de envio a partir do dia 06/05/2021

A partir da constatação que há uma ordem jurídico-urbanística consolidada no Brasil, na qual as regras, os princípios e os instrumentos de natureza urbanística foram concebidos para viabilizar a execução de um paradigma de planejamento do desenvolvimento urbano sustentável e democrático, esta obra coletiva contém uma série de artigos que retratam experiências e reflexões de pesquisadores que residem e atuam em diversos estados do país. Portanto, as pesquisas selecionadas para compor esta coletânea dizem respeito a (in) efetividade de distintos instrumentos urbanísticos, bem como, políticas públicas centrais na política urbana, todos contidos em diferentes diplomas legais que compõem o plexo de normas jurídicas que dão concretude à ordem urbano-ambiental brasileira.

Trata-se de um livro que despertará interesse em todos aqueles que se preocupam com o modelo de desenvolvimento das cidades no Brasil, independentemente da formação do leitor, pois todos os artigos científicos que o compõem possuem natureza interdisciplinar e foram concebidos obedecendo os rigores metodológicos necessários ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sérias. Portanto, o público-alvo desta obra serão os juristas, os geógrafos, os arquitetos, os economistas, os sociólogos, enfim, todos as pessoas que estudem ou desenvolvam pesquisas relacionadas à questão urbana ou ao direito à cidade.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Adriana Nogueira Vieira Lima

Fernanda Christina Silva Gonzalez

Liana Silvia de Viveiros e Oliveira

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL: O LIMIAR ENTRE O DIREITO E A DESPOSSESSÃO 

Introdução

1 Zeis em Salvador: pioneirismo desprezado

2 Disputas e tensões atuais em torno das Zeis

2.1 Abordagem da Zeis no PDDU/ 2016

2.2 Disputas e conquistas recentes

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Allan Ramalho Ferreira

Bruno Ricardo Souza Miragaia

A FACETA PROTETIVA DO DIREITO À CIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JACAREÍ-SP

1 Facetas do direito à cidade: fruição, reivindicação e proteção

2 Reflexões a partir do processo de revisão do plano diretor de Jacareí 

2.1 Breve relato do caso

2.2 O direito à cidade é um construído histórico (o desafio de sua efetividade)

2.3 Estratégias de acesso: mobilização social e capacitação

2.4 Estratégias de paridade: a formação de uma rede de apoio interinstitucional

2.5 Dos resultados parciais das estratégias desenvolvidas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Laura Santos Granja

Alex Ferreira Magalhães

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EXAMINADA SOB O PRISMA DE SUA EFETIVIDADE: UMA REFLEXÃO COM BASE NO CASO DE JUIZ DE FORA (MG)

Introdução

1 Breve notícia da experiência juiz-forana de regularização fundiária

2 Refinando o entendimento do processo de regularização fundiária, na linha de sua concepção ‘plena’

3 A preparação e a implementação da política de regularização fundiária

4 O momento “pós-obra”: buscando consolidar os resultados da regularização

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

João Aparecido Bazzoli

Déborha Souza Alves Gomes

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB): UM COMPROMISSO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

Introdução

1 Atuação dos municípios na regularização fundiária

2 O papel do poder público municipal no processo de REURB

3 Municipalidade e as implicações da Lei nº 13.465, DE 2017

4 A gestão municipal como indutora da regularização fundiária

Referências

CAPÍTULO 5

Bruno Soeiro Vieira

Iracema de Lourdes Teixeira Vieira

A (IN) EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

Introdução

1 A região metropolitana de Belém e a sustentabilidade interfederativa

2 A (in) efetividade das normas jurídicas relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) 

3 Os instrumentos de EIV e do EIA no contexto da metrópole de Belém

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Debora Sotto

A PROMOÇÃO DA RESILIÊNCIA URBANA NAS CIDADES BRASILEIRAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Resiliência: dos ecossistemas para as cidades

2 Parâmetros internacionais para a promoção da resiliência urbana

3 A promoção da resiliência urbana no Brasil

3.1 Implícita previsão constitucional

3.2 Resiliência urbana no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

3.3 A resiliência urbana na Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC

4 Balanço sobre a implementação de instrumentos de resiliência urbana no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Edson Ricardo Saleme

Renata Soares Bonavides

Silvia E. Barreto Saborita

O PAPEL DA ZEIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Introdução

1 O espaço urbano e sua ocupação

2 Plano diretor e zoneamento

3 As vantagens da delimitação da Zeis

4 Regularização fundiária e Zeis

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino

PLUMA NA TEMPESTADE DO PROGRESSO: LEITURAS SOBRE A (IN)JUSTA DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS E BENEFÍCIOS NUMA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

Introdução: o Angelus Novus visita a metrópole

1 Crônica de uma operação anunciada

2 O caso Vila Pluma ou o que a tempestade do progresso arrasta?

3 A balança dos ônus e bônus: justa (Re)distribuição como parâmetro de controle da juridicidade das escolhas públicas trágicas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

LÁ E DE VOLTA OUTRA VEZ: RETOMANDO A DEFESA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS PELO DIREITO À CIDADE

Introdução

1 Instrumentalizando o Planejamento Urbano

1.1 A história das ZEIS é a história da luta popular

2 A importância das ZEIS na efetivação do direito à cidade

3 A funcionalidade da ZEIS para a promoção do direito à cidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Mariana Levy Piza Fontes

EM BUSCA DA EFETIVIDADE DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO (2002 -2014)199

Introdução

1 Direito e política urbana

2 As Zonas Especiais de Interesse Social e a legislação brasileira 

3 A regulamentação e aplicação das ZEIS em São Paulo

4 ZEIS na Câmara Municipal de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

5 Dilemas e perspectivas na garantia da efetividade das ZEIS

Referências

Anexo

CAPÍTULO 11

Mozart Victor Ramos Silveira

Carla Maria Peixoto Pereira

TRIBUTAÇÃO TERRITORIAL URBANA EM BELÉM/PA: UM INSTRUMENTO DE FOMENTO AO DIREITO À CIDADE

Introdução

1 O contexto do IPTU como instrumento de desenvolvimento urbano e direito à cidade na literatura

2 A tributação imobiliária em Belém, Amazônia e América Latina

3 Direito à cidade, IPTU e desenvolvimento urbano

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Pedro Cesar da Rocha Neto

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A DEMOCRACIA DIGITAL: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO PARTICIPATIVO VIRTUAL NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE – PERNAMBUCO

Introdução

1 Democracia participativa e o princípio da gestão democrática da cidade no Brasil

2 A democracia participativa digital e a gestão democrática da cidade vivenciadas no processo participativo virtual de revisão do plano diretor do Recife – Pernambuco

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Tatiana Monteiro Costa e Silva

O CONTORNO JURÍDICO DA REURB COMO NORMA GERAL E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS EM SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

Introdução

1 Competência Legislativa Municipal: regularização fundiária urbana

1.1 Reurb: Norma Geral 

2 Reurb e os Procedimentos Mínimos Essenciais 

Considerações Finais

Referências