Estudos em Direito Imobiliário e Direito Urbanístico Vol. IV

*Previsão de envio a partir do dia 31/08/2024

A disseminação do conhecimento científico pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina é iniciativa da Doutora Ana Lucia Arruda dos Santos Silveira, que, em 2018, à época presidindo a Comissão, confiou a mim e a Professora e Doutora Adiloar Franco Zemuner a organização do primeiro volume da obra Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico. Nos anos seguintes o empreendimento foi mantido com o lançamento de outros dois volumes, graças ao comprometi mento dos demais membros da comissão, que produziram artigos relevantes mesmo com o advento de uma pandemia. A firmação desses esforços agora se dá com o lançamento do quarto volume da obra, organizado pelos Doutores Renata Calheiros Zarelli e Gabriel Carmona Baptista. Os artigos foram criteriosamente escolhidos e reverberam não só a intensa e recente alteração legislativa, notadamente no campo do direito imobiliário, mas também uma perspectiva civil-constitucional aos temas escolhidos, exemplificados, respectivamente, pelo trato ao princípio da concentração dos atos na matrícula com o advento da Lei 14.382/2022 e o respeito à função social da cidade como limitação ao direito de construir. Mais uma vez, o conteúdo oferecido ao púbico é de excelente qualidade e contribuirá para a construção do conhecimento daquele operador do direito que se ocupa das questões ligadas ao direito imobiliário e urbanístico. Tudo a impor a recomendação de leitura da obra

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Demétrius Coelho Souza

O DIREITO DE CONSTRUIR E LIMITAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA

Introdução

1 Fundamentos do Direito de Construir

2 O Conceito de Normalidade no Direito de Construir

3 Limitações de Ordem Administrativa impostas ao Direito de Construir ante as funções a serem desenvolvidas pelas cidades

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Ana Lúcia Arruda dos Santos Silveira

E-REGISTRO DE IMÓVEIS. O ECLODIR PARA A MODERNIDADE35

Introdução

1 Linha do tempo

1.1 Do registro eletrônico. Marco legislativo

1.2 ICP Brasil

1.3 Recomendações CNJ

1.4 Do ONR 

1.5 Pandemia Covid/19 e o Registro de Imóveis

1.6 SERP

2 Aspectos dos títulos eletrônicos

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 3

David Shigueo Zandonade

LEI 14.382/22 E PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS NA MATRÍCULA: DISPENSA DA EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIDOR E REFLEXOS SOB O TERCEIRO DE BOA-FÉ

Introdução

1 Aspectos registrais históricos, Sistemas de Transmissão de Propriedade e o modelo adotado no Brasil 

2 Lei 13.097/15 e Lei 14.382/22: princípio da concentração dos atos na matrícula e boa-fé do adquirente

3 Lei 14.382/22, adquirente de boa-fé e certidões: dispensar ou não?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Drielly Caroline Coimbra

Renan de Quintal

DAS PARTICULARIDADES, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO USUFRUTO DE BEM IMÓVEL

Introdução

1 Considerações gerais acerca do usufruto68

2 Características e particularidades inerentes usufruto

2.1 Da Intransmissibilidade e Inalienabilidade 

2.2 Do Direito Real e temporário 

2.4 Da Impenhorabilidade

2.5 Da obrigação de manutenção de sua forma e substância 

3 Do Modo de Constituição do Usufruto de bem imóvel

4 Das formas de extinção do usufruto de bem imóvel 

4.1 Da extinção do usufruto em decorrência do falecimento 

4.2 Da extinção do usufruto por renúncia 

4.3 Da extinção do usufruto por condição ou termo

4.4 Da extinção do usufruto por cessação 

4.5 Da extinção do usufruto por destruição do bem 

4.6 Da extinção do usufruto por consolidação 

4.7 Da extinção do usufruto por culpa do usufrutuário 

4.8 Da extinção do usufruto por desuso 

4.9 Da extinção do usufruto em favor de Pessoa Jurídica 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Francielli Terezinha Borges

Wilian Roque Borges

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL FRENTE AOS TÍTULOS JUDICIAIS BASEADOS EM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM

Introdução

1 Registro da Propriedade Imobiliária no Brasil 

2 Procedimento Registral dos Títulos de Propriedade

3 Registro de Títulos Judiciais e o Princípio da continuidade registral

4 As obrigações de natureza propter rem e a possibilidade de mitigação do princípio da continuidade registral 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Érika Silvana Saquetti Martins

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS NO FORO EXTRAJUDICIAL A PARTIR DA LEI 13.465/2017

Introdução

1 A crise habitacional, a moradia urbana irregular ou ilegal e a superveniência da regularização fundiária 

2 A primeira fase do procedimento de regularização fundiária urbana: etapa administrativa 

3 A segunda e última fase do procedimento de regularização fundiária: a etapa registral imobiliária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Glenda gonçalves gondim

Fernando de souza garlet

A AUTONOMIA PRIVADA E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: UM OLHAR PARA A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO

Introdução

1 Parcelamento do solo e a lei n.º 6.766 de 1979

1.1 A liberdade de associação nos negócios imobiliários 

1.2 Informações necessárias para a licitude 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Renata Calheiros Zarelli 

Luiz Alberto Pereira Ribeiro

DA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE PASSIVO AMBIENTAL

Introdução

1 Do passivo ambiental urbano

2 Do Dever de Informação do Passivo Ambiental

3 Da anulação por dolo dos negócios jurídicos em razão da omissão de informação da existência de passivo ambiental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Beatriz Cândido

Marcos Costa Salomão

A FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 A Constituição Federal e o conceito de acesso à justiça 

2 O fenômeno da desjudicialização / extrajudicialização

3 O compartilhamento de competências e a garantia da efetividade de direitos à sociedade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

João Victor De Castro

DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL INFERIOR À FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO PERMITIDA PARA INSTALAÇÃO COMERCIAL

Introdução

1 Imóvel Rural e o Parcelamento do Solo

2 Possibilidade de desmembramento em área inferior ao módulo ou à fração mínima de imóvel rural para fins comerciais e industriais

3 Prévia Autorização do INCRA os Entendimentos das Corregedorias Extrajudiciais Estaduais

Conclusão

Referências