A Razoável Duração do Processo - 3ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 02/11/2023

Desde o lançamento e esgotamento das tiragens da segunda edição, em 2013, exatos 10 (dez) anos se passaram.

(...).

Não foram poucas as inovações legislativas dignas de menção durante esse período. O CPC/2015, várias leis importantes (como a Lei nº 13.655/2018 – Nova LINDB e a Lei nº 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa) e Emendas Constitucionais (como a EC nº 125/22, que instituiu em nosso sistema a relevância da questão federal como elemento dos recursos especiais). Tudo isso foi acrescentado por meio de revisão e atualização de todos os capítulos, com o aperfeiçoamento técnico da obra.

Acrescentei um item completamente novo, o Capítulo VII – “Propostas para a aceleração referentes ao cumprimento de sentença e ao processo de execução”, incorporando temática que sequer era tocada nas edições anteriores, com os seguintes tópicos: “7.1. Tema Repetitivo 1.012/STJ: parcelar não é passe livre para não pagar; 7.2. EREsp 1.582.475/MG: a “famigerada” penhora de salário; 7.3. REsp 1.815.055/SP: restrição da penhora de salário às prestações alimentícias, excluindo as demais verbas de natureza alimentar; 7.4. Lei nº 8.009/90: penhora de imóvel residencial único de alto valor; 7.5. Art. 833, X, do CPC: quais tipos de investimentos estão abrangidos na expressão “poupança”? 7.6. Art. 139, IV, do CPC: medidas atípicas contra devedores que tentam driblar a justiça; 7.7. Art. 891, parágrafo único, do CPC: a necessidade de novas lentes para aferir o preço vil; 7.8. Adjudicação por valor inferior ao da avaliação; 7.9. A desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal”.

Em suma: o resultado final desta terceira edição deixou-me muito feliz. A obra retorna mais madura e completa, tendo crescido cerca de 25% (vinte e cinco por cento) em seu conteúdo. A longa espera terminou valendo a pena. Firmo uma promessa pública: não mais permitirei que o livro fique por tanto tempo sem a devida atualização.

Espero, sinceramente, que esta nova edição tenha a mesma recepção das anteriores e possa atender às expectativas do público.

Aguardo o contato dos leitores, com o envio de suas opiniões, suas impressões e suas valiosas críticas que tanto enriquecem a obra. Boa leitura!

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO 

PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SUA INCLUSÃO NO BRASIL

1.1 Considerações sobre o “duelo” entre celeridade processual e segurança jurídica

1.2 Análise histórica do direito à razoável duração do processo

1.3 Evolução do instituto no Brasil

1.4 Consequências da inclusão do inciso LXXVIII no artigo 5º da Constituição Federal de 1988

1.4.1 Incentivo à pesquisa e aos estudos doutrinários

1.4.2 O uso do princípio como razão de decidir

1.4.3 Atuação do Poder Público para concretização do mandamento constitucional

1.4.4 Inconstitucionalidade das leis que atentem contra a razoável duração do processo

1.4.5. Indenizabilidade dos danos sofridos com a demora do processo

CAPÍTULO 2

DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

2.1 Qual é o limite de tempo considerado razoável para a duração de um processo?

2.2 Critérios para determinação da duração razoável do processo 

2.3 Elementos adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos

2.3.1 A complexidade do litígio

2.3.2 A conduta pessoal da parte lesada 

2.3.3 A conduta das autoridades envolvidas no processo

2.3.4 O interesse em jogo para o demandante da indenização

2.3.5 As margens ordinárias de duração dos litígios do mesmo tipo daquele em que ocorreu a suposta demora irrazoável

CAPÍTULO 3

ASPECTOS CENTRAIS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DURAÇÃO EXCESSIVA DO PROCESSO

3.1 Diferenciação entre os direitos à razoável duração do processo e à reparação por sua violação

3.2 Responsabilidade objetiva

3.3 Necessidade de comprovação do dano

3.4 O direito à justa reparação independe do êxito do reclamante no processo em que ocorreu a dilação indevida

3.5 A carência de recursos e de infraestrutura isenta o Estado da responsabilidade pela demora?

3.6 O problema da demora no julgamento das ações de indenização

CAPÍTULO 4

RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

4.1 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

4.2 O Brasil e a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos

4.3 Do processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

4.4 O caso Ximenes Lopes versus Brasil

4.5 O caso Garibaldi versus Brasil

4.6 O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil

4.7 O caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus Brasil

4.8 O caso Barbosa de Souza e outros versus Brasil

4.9 O caso Gabriel Sales Pimenta versus Brasil

4.10 Prejuízos à imagem do país perante a Comunidade Internacional

CAPÍTULO 5

O PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS ADVINDOS DA EXCESSIVA DEMORA NO BRASIL

5.1 Legitimidade ativa para a ação de indenização

5.2 Legitimidade passiva para a ação de indenização

5.3 Tipos/classes de processos abrangidos

5.4 Competência para o julgamento da ação

5.5 Abrangência do dano reparável

5.6 Punição por meio de publicidade reparatória

5.7 REsp 1.383.776-AM: o divisor de águas na responsabilização do Estado pela violação à razoável duração do processo no Brasil

CAPÍTULO 6

PROPOSTAS PARA A ACELERAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA SENTENÇA

6.1 Prolegômenos necessários

6.2 O desprestígio da primeira instância como uma das principais causas da demora na prestação jurisdicional

6.3 O diagnóstico baseado em estatísticas

6.4 Efeito meramente devolutivo como regra geral nas apelações

6.5 Depósito prévio do valor da condenação ou do bem controvertido como requisito de admissibilidade da apelação

6.6 Vedação de recurso em controvérsia de valor ínfimo

6.7 Extinção da remessa necessária

6.7.1 Análise crítica do instituto 

6.7.2 As vantagens da Fazenda Pública como litigante habitual (repeat-player litigant)

6.8 Extensão do crime de desobediência aos servidores públicos e instituição da prisão civil por “contempt of court”

CAPÍTULO 7

PROPOSTAS PARA A ACELERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

7.1 Tema Repetitivo 1.012/STJ: parcelar não é passe livre para não pagar

7.2 EREsp 1.582.475/MG: a “famigerada” penhora de salário

7.3 REsp 1.815.055/SP: restrição da penhora de salário para pagamento de prestações alimentícias, excluindo as demais verbas de natureza alimentar

7.4 Lei nº 8.009/90: penhora de imóvel residencial único de alto valor

7.5 Art. 833, X, do CPC: quais tipos de investimentos estão abrangidos na expressão “poupança”?

7.6 Art. 139, IV, do CPC: medidas atípicas contra devedores que tentam driblar a justiça

7.7 Art. 891, parágrafo único, do CPC: a necessidade de novas lentes para aferir o preço vil em leilão

7.8 Adjudicação por valor inferior ao da avaliação

7.9 A desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal

7.9.1 A desjudicialização da execução no Direito Comparado

7.9.2 Exame do PL nº 6.204/2019 do Senado Federal

7.9.3 Algumas sugestões e/ou reflexões críticas ao PL nº 6.204/2019295

7.9.3.1 Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) 

7.9.3.2 Irrecorribilidade das decisões judiciais acerca das consultas e suscitações de dúvidas (arts. 20 e 21 do PL nº 6.204/2019) 

7.9.3.3 Possibilidade de fixação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório pelo agente executivo e pelo juiz

7.9.3.4 Bloqueio imediato de ativos financeiros independentemente do prazo decorrido após a intimação judicial para pagamento

7.9.3.5 Possibilidade de serem partes na execução desjudicializada o incapaz, o condenado preso ou internado, as pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil 

7.9.3.6 Livre nomeação e destituição dos agentes executivos

7.9.4 Conclusão quanto à execução desjudicializada e ao PL nº 6.204/2019

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS