Temas Contemporâneos de Direito Processual: Reflexões Sobre a Vigência do Código de Processo Civil de 2015

*Previsão de envio a partir do dia 15/03/2022

O Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC) foi fundado em 2016, às vésperas da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Desde então, vem realizando e apoiando eventos de divulgação dos mais importantes temas do direito processual civil contemporâneo. Com a pandemia mundial causada pelo Sars-Cov2, e seus nefastos efeitos sobre as vidas humanas, não foi possível realizar qualquer evento presencial em 2020. O ICPC, porém, graças aos esforços de seus membros, conseguiu realizar um seminário por videoconferência, que reuniu estudiosos e estudantes para tratar de temas ligados aos cinco primeiros anos de vigência do CPC (e, por conseguinte, temas relevantes para os cinco primeiros anos de existência do nosso Instituto).

Os processualistas que participaram daquele evento aceitaram contribuir com trabalhos que, agora reunidos, representam a primeira obra publicada sob os auspícios do Instituto Carioca de Processo Civil. E isso muito orgulha a todos e todas que formam esse Instituto.

São temas importantes, todos enfrentados por processualistas de alto nível. Há nomes consagrados e jovens talentos. Mas este livro mostra a força do Direito Processual Civil do Rio de Janeiro. Que venham muitos outros. Vida longa ao Instituto Carioca de Processo Civil!

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

I

NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

CAPÍTULO 1

Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte

O PROCESSO COMO JOGO: POR UM COMPROMISSO ÉTICO

Referências

CAPÍTULO 2

Fredie Didier Jr.

DO QUE SE OCUPA UM(A) PROCESSUALISTA?

CAPÍTULO 3

Marcelo Mazzola

A INTERFACE ENTRE SANÇÕES PREMIAIS E NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

1 A relação entre sanções premiais e normas fundamentais do processo civil

2 Eficiência processual

3 Duração razoável do processo

4 Incentivo à autocomposição

5 Cooperação

6 Primazia de mérito

7 Boa-fé

Conclusão

Referências 

II

SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS

CAPÍTULO 4

Amanda de Lima Vieira

Cesar Felipe Cury

O PLURALISMO JURÍDICO E AS RELAÇÕES INTERSISTÊMICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O NOVO CONCEITO DE DIREITO E A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO MEDIADOR

Introdução

1 A técnica e o direito

2 A técnica no direito processual

3 O pluralismo jurídico e as relações intersistêmicas

4 O procedimento de mediação

5 A mediação e o papel do mediador

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Eduardo Chow De Martino Tostes

Leonardo Faria Schenk

OS GRANDES ACIDENTES DE CONSUMO E A CUSTOMIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS

Introdução

1 Breve relato dos grandes acidentes de consumo ocorridos no último lustro no estado do Rio de Janeiro

2 A identificação de iniciativas pioneiras para a adequada solução dos conflitos

3 A fixação das bases iniciais para o modelo de customização das soluções consensuais

4 As diretrizes mínimas observadas no desenho concreto das soluções consensuais

5 Ausência de perfeito enquadramento nas técnicas da mediação e da conciliação

6 A identificação das contrapartidas: os incentivos para as empresas envolvidas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Márcia Michele Garcia Duarte

A SANÇÃO PEDAGÓGICA E OS ASPECTOS ÉTICOS E MORAIS DA CONSENSUALIDADE: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO MODELO MULTIPORTAS

Introdução

1 A ética nas negociações

2 A cooperação “transprocesso”

3 Efetividade da consensualidade, fundamentações para a sanção pedagógica

4 Aumentando a envergadura de estímulos (coercitivos) à busca prévia pela resolução consensual

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Rodolfo Kronemberg Hartmann

REFLEXÕES SOBRE FACES DA CONSENSUALIDADE NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Introdução sobre as mudanças sociais e a necessidade de uma (re)visão interdisciplinar do Direito

1 O atual modelo processual

2 A consensualidade no CPC/15

3 Consensualidade nas situações apontadas como passíveis de convenções processuais típicas e atípicas

Conclusão

Referências

III

CAPACIDADE DE SER PARTE

CAPÍTULO 8

Carolina Uzeda

Fernanda Medina Pantoja

Marcela Kohlbach de Faria

Sofia Temer

ENTES ORGANIZADOS DESPERSONALIZADOS E CAPACIDADE DE SER PARTE: GRUPOS E ASSOCIAÇÕES DE FATO EM JUÍZO (ART. 75, IX, DO CPC)

1 Sujeitos de direito, capacidade jurídica e personalidade

1.1 Capacidades específicas: capacidade de ser parte e capacidade processual

1.2 Capacidade de ser parte e entes despersonalizados: o art. 75, IX, do CPC

2 Grupos e associações de fato em juízo

2.1 Dos grupos às associações irregulares: a quais entes doutrina e jurisprudência já reconhecem capacidade jurídica e capacidade de ser parte?

2.1.1 Povos e comunidades tradicionais

2.1.2 Movimentos sociais

2.1.3 Organizações profissionais

2.1.4 Comissões de formatura, centros acadêmicos e associações (irregulares) de pais e mestres

2.1.5 Grupos com finalidade esportiva e recreativa

2.1.6 Organizações religiosas

3 Elementos para a identificação de entes despersonalizados organizados e associações irregulares

4 O grupo e suas situações jurídicas

5 A representação dos grupos e associações de fato em juízo

Conclusões

Referências

IV

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO 9

Felipe Barreto Marçal

O DEVER DE RENEGOCIAR E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Introdução

1 O dever de renegociar

2 Os negócios jurídicos processuais como ferramenta para a renegociação

3 Como saber se um negócio jurídico processual pode ser celebrado? (lutando contra o preconceito judiciário)

4 Alguns exemplos de negócios jurídicos processuais na renegociação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Fernanda Vogt

NOTAS SOBRE O EQUILÍBRIO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS

Introdução: adequação analítica e terminológica do negócio jurídico processual 

1 Desintoxicação das categorias civilistas: equilíbrio das convenções, não dos “contratos”

2 Primeiro cenário de desequilíbrio: descumprimento dos acordos obrigacionais e dispositivos

2.1 Inadmissibilidade do exercício do direito incompatível com a convenção processual. O prestígio à boa-fé processual objetiva

2.2 Meios para induzir o cumprimento da convenção processual

3 Primeiras considerações sobre o equilíbrio do negócio jurídico: compensação de cláusulas processuais e materiais

4 Ainda sobre o equilíbrio negocial. A obrigação como processo: processo dentro do processo?

5 A vontade por trás dos atos omissivos: impactos na execução das convenções processuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Marcia Cristina Xavier de Souza

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Introdução

1 Negócios jurídicos processuais nos Juizados Especiais Cíveis

2 Possíveis negócios jurídicos atípicos cabíveis nos Juizados Especiais Cíveis

2.1 Negócio tácito de alteração de foro para a tramitação da causa 

2.2 Concessão convencional de legitimidade extraordinária

2.3 Pacto de mediação ou conciliação extrajudicial prévia e pacto de exclusão contratual da audiência de autocomposição

2.4 Realização de perícia particular e escolha consensual de perito

2.5 Adiamento negocial da audiência

3 Eventuais obstáculos para a celebração de negócios jurídicos nos Juizados Especiais Cíveis

3.1 Momento de negociação

3.2 Capacidade dos sujeitos atuantes e equilíbrio entre as partes

3.2 Capacidade postulatória

Conclusão

Referências

V

DIREITO PROBATÓRIO

CAPÍTULO 12

Felippe Borring Rocha

REFLEXÕES SOBRE A MUDANÇA OBSERVADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO NA INTERPRETAÇÃO SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE CONSUMO

Introdução

1 Considerações gerais sobre a inversão do ônus da prova

1.1 A verossimilhança das alegações do consumidor

1.2 A hipossuficiência do consumidor

1.3 A decisão sobre a inversão do ônus da prova

1.4 A referência às regras ordinárias de experiência

2 A interação entre a inversão do ônus da prova e a redistribuição do ônus da prova prevista no CPC/2015

3 A mudança na orientação jurisprudencial sobre a inversão do ônus da prova no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

3.1 A inversão do ônus da prova é uma “faculdade do juiz”

3.2 O consumidor precisa demonstrar sua hipossuficiência no caso concreto, mesmo em situações em que a hipossuficiência é evidente e não há como fazer tal prova

3.3 O consumidor precisa demonstrar qual seria a dificuldade de produzir a prova sobre a questão controvertida no caso concreto, mesmo em relação às questões técnica e controladas pelo fornecedor

3.4 O consumidor precisa demonstrar a verossimilhança das suas alegações, mesmo sendo a questão dependente de dilação probatória para ser corroborada

3.5 A decisão que indefere a inversão do ônus da prova só deve ser revista se for considerada “teratológica”

4 Análise sobre a referida orientação jurisprudencial

5 Sugestões para o enfrentamento da orientação jurisprudencial mencionada

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 13

Fernando Gama de Miranda Netto

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: NATUREZA, CABIMENTO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Introdução

1 Terminologia e enquadramento sistemático

2 Natureza jurídica e repercussão na fixação dos honorários de sucumbência

3 Hipóteses de cabimento

3.1 Urgência

3.2 Interesse em melhor conhecer os fatos

3.3 Arrolamento de bens

3.4 Justificação

3.5 Exibição de coisa ou documento: o direito de obter prova

3.6 Produção antecipada da prova incidental

4 Garantia da imparcialidade: é o juiz da produção antecipada da prova um juiz de garantias?

5 Garantias processuais de defesa e recurso

Conclusões

Referências bibliográficas

VI

PEDIDO

CAPÍTULO 14

Guilherme Kronemberg Hartmann

FLEXIBILIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO PEDIDO

1 Princípio da vinculação do juiz ao pedido

2 Vícios de falta de correlação da decisão ao pedido autoral

2.1 Decisão citra petita

2.2 Decisão ultra petita

2.3 Decisão extra petita

3 Flexibilização da observância do pedido

3.1 Regime interpretativo da postulação

3.2 Regime de adequação da postulação dado o direito material judicializado

Conclusão: colaboração processual e efetivo contraditório como vértices técnicos da flexibilização da observância do pedido

Referências

VII

EXECUÇÃO

CAPÍTULO 15

Firly Nascimento Filho

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Aspectos gerais

1 Controle de Constitucionalidade

2 Regulamentação do Conselho Nacional de Justiça

Conclusões

CAPÍTULO 16

Flávia Pereira Hill

DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ALÉM DOS TRIBUNAIS: PELA CONCEPÇÃO DE UM DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL

1 Do “acesso ao Judiciário” no século XX ao “acesso à justiça” no século XXI. Justiça Multiportas: realidade ou miragem?

2 A desjudicialização

3 O novo conceito de jurisdição na contemporaneidade

4 Devido processo legal extrajudicial

4.1 Imparcialidade e independência

4.2 Controle Externo

4.3 Publicidade

4.4 Previsibilidade do procedimento

4.5 Contraditório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Guilherme Jales Sokal

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL NA VISÃO DO STJ: NOTAS CRÍTICAS E PERSPECTIVAS COM A LEI Nº 14.195/2021

1 O drama do processo de execução

2 Os prazos da prescrição intercorrente na execução fiscal

2.1 O texto do art. 40 da LEF

2.2 A guinada com o precedente

3 Quatro problemas graves

3.1 A “primeira tentativa”: a crítica por dois ângulos

3.1.1 Uma prescrição sem inércia? 

3.1.2 Um problema de método 

3.2 Os devedores e seus comportamentos: entre premiar e punir 

3.3 Decisão tácita no processo civil? A suspensão automática

3.4 Um adeus à Súmula nº 106 do STJ

4 Novos aportes da Lei nº 14.195/2021

CAPÍTULO 18

Leonardo Greco

OS MEIOS DE DEFESA NA EXECUÇÃO

1 Unidade sistemática da execução

2 A defesa na execução

3 O mérito na execução

4 Cognição sumária ou exaustiva

5 Preclusões

6 Defesa fora dos embargos e da impugnação

7 Momento da defesa avulsa

8 Coisa julgada nas defesas do executado

Considerações finais

CAPÍTULO 19

Luciano Vianna Araújo

Rogéria Fagundes Dotti

DESJUDICIALIZAÇÃO E FALTA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL: ANÁLISE E SUGESTÕES PARA O PL 6.204/2019

1 A desjudicialização da execução civil e o PL 6.204/2019

2 A real causa da falta de efetividade na execução

3 O parecer apresentado ao Conselho Federal da OAB

4 A execução pela via extrajudicial não viola as garantias constitucionais

5 Controle judicial e a (inconstitucional) irrecorribilidade das decisões

6 A quem atribuir as funções de agente de execução?

7 Impedimento do agente de execução para advogar: restrição temporária e limitada às partes

8 Distribuição por sorteio (Princípio da impessoalidade) versus Escolha do Agente de Execução (Princípio da livre concorrência)

9 A possibilidade de livre substituição do agente de execução pelo credor

10 A injustificável obrigatoriedade de prévio protesto

11 Dispensa de citação prévia e prazos para pagamento

12 A desjudicialização da execução de título judicial mesmo quando houver impugnação

Conclusões

Referências 

CAPÍTULO 20

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Luciano Vianna Araújo

Rogéria Fagundes Dotti

A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: A QUEM ATRIBUIR AS FUNÇÕES DE AGENTE DE EXECUÇÃO?

VIII

PRECEDENTES481

CAPÍTULO 21

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

O IRDR E O REQUISITO DA EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS (OU CAUSAS PENDENTES) QUE DEPENDAM DA SOLUÇÃO DA QUESTÃO COMUM DE DIREITO A SER UNIFORMIZADA483

1 O processo histórico de surgimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito nacional

1.1 A formulação da proposição na Comissão de Juristas, o (ante) projeto de novo Código de Processo Civil e o texto aprovado no Senado Federal

1.2 A versão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no texto aprovado na Câmara dos Deputados

1.3 O IRDR na redação final aprovada no Senado Federal e no texto sancionado

2 A controvérsia em torno da exigência de que o incidente tenha como base apenas processos já em tramitação no tribunal

2.1 A posição de que o incidente somente pode ser suscitado na pendência de causa no tribunal

2.2 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pode ser suscitado a partir de causas em tramitação perante juízes de primeiro grau ou tribunais

CAPÍTULO 22

Larissa Clare Pochmann da Silva

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E GROUP LITIGATION ORDER (GLO): CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAs E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

Introdução

1 A solução coletiva de conflitos

2 A criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no cenário brasileiro

3 Os pressupostos para a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

4 A implementação do Group Litigation Order (GLO) no cenário in-glês509

5 Os pressupostos para a admissão do Group Litigation Order (GLO)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Leonardo Moreira Lima

CONTRADITÓRIO QUALIFICADO NA FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE

Introdução

1 O significado e a abrangência do contraditório cooperativo

2 A exigência do contraditório cooperativo e qualificado na formação, aplicação e superação do precedente

CAPÍTULO 24

Marcelo Pereira de Almeida

Ubirajara da Fonseca Neto

COISA JULGADA MATERIAL E PRECEDENTE DECORRENTES DE DECISÃO JURISDICIONAL DE MÉRITO: CONFLUÊNCIAS EM FAVOR DA SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 Breve histórico a respeito da coletivização da tutela jurisdicional e sua relevância para a segurança jurídica

2 Coisa julgada enquanto instrumento de estabilidade das relações jurídicas

3 A relevância dos precedentes em favor do direito jurisprudencial coerente e íntegro e importantes distinções em relação à coisa julgada

Conclusão

Referências

IX

AÇÃO RESCISÓRIA

CAPÍTULO 25

Diogo Rezende de Almeida

O OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução

1 Objeto da ação rescisória: a decisão transitada em julgado

1.1 Ação rescisória contra decisão que fixa honorários de sucumbência

1.2 Ação rescisória contra decisão de liquidação de sentença

1.3 Ação rescisória contra decisão que resolve incidente

1.4 Ação rescisória contra decisão homologatória de ato dispositivo

Conclusões

X

O CPC/2015 E O PROCESSO COLETIVO

CAPÍTULO 26

Marcelo Pereira de Almeida

Adriano Moura da Fonseca Pinto

REFLEXÕES E PERSPECTIVAS SOBRE OS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Primeiras notícias sobre os processos estruturais

2 Delineamentos do modelo de processos e decisões estruturais

3 A flexibilização procedimental nos processos estruturais

4 O emprego dos métodos consensuais nesse ambiente processual

5 O necessário aperfeiçoamento dialógico valorizando e ampliando o contraditório

6 Perspectivas dos processos estruturais no Brasil 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Robson Renault Godinho

ACORDOS NO PROCESSO COLETIVO E A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

XI

O CPC/2015 E O PROCESSO DO TRABALHO

CAPÍTULO 28

Bruno Freire e Silva

A LEI 13.015/2014 E O TRATAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO PROCESSO DO TRABALHO

Introdução

1 A Preocupação com o Julgamento de Causas Repetitivas

2 As Técnicas Processuais Brasileiras Criadas para Tratamento das Causas e Recursos Repetitivos

3 O Tratamento dos Recursos Repetitivos no Processo do Trabalho

3.1 Algumas Peculiaridades

3.2 Overruling e Overriding

3.3 Intervenção de Terceiros

3.4 Requisitos

3.5 Instauração, tramitação e julgamento do incidente

Conclusão

CAPÍTULO 29

Carolina Tupinambá

A COOPERAÇÃO COMO NORMA FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

1 O direito como sistema

2 O direito processual

3 Direito processual trabalhista

4 As normas fundamentais do código de processo civil

5 As normas fundamentais do código de processo civil: um recorte de destaque para a boa fé e cooperação desejáveis para o processo laboral

Conclusão

CAPÍTULO 30

Daniel Queiroz Pereira

Luis Antonio Santos Corso da Costa

NOVAS PERSPECTIVAS DA SISTEMÁTICA RECURSAL TRABALHISTA À LUZ DA HETEROINTEGRAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS E TRABALHISTAS

Introdução

1 Aspectos Gerais dos Recursos no Direito Processual do Trabalho

1.1 Conceito

1.2 Efeitos

1.2.1 Efeito Obstativo

1.2.2 Efeito Devolutivo

1.2.3 Efeito Translativo

1.2.4 Efeito Suspensivo

1.2.5 Efeito Expansivo

1.2.6 Efeito Substitutivo

1.3 Princípios Aplicáveis

1.3.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

1.3.2 Princípio da Taxatividade

1.3.3 Princípio da Singularidade

1.3.4 Princípio da Fungibilidade

1.3.5 Princípio da Proibição da Reforma para Pior (non reformatio in pejus) 

1.3.6 Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias

1.3.7 Princípio do Contraditório

2 Alterações na sistemática recursal do Processo do Trabalho devido à aplicação supletiva do Direito Processual Comum

2.1 Os Recursos Repetitivos

2.2 Mitigação da recorribilidade das decisões interlocutórias ante o enunciado número 214 da Súmula do TST

2.3 Alteração na aplicação dos Embargos de Declaração

Conclusão

Referências