Elementos para um Código de Processo Constitucional Brasileiro: Livro em Homenagem ao Prof. Dr. Desembargador Arruda Alvim

*Previsão de envio a partir do dia 11/08/2022

A obra: Elementos para um Código de Processo Constitucional Brasileiro, idealizada pelo Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, é apropriadíssima, não só para o momento que, atualmente, vivemos, de intensa atividade e consolidação do STF como verdadeira Corte Suprema, assim como para a ilustre figura homenageada.

Os autores, selecionados a dedo pelo organizador, são juristas que, de alguma forma, tiveram contato, não só profissional, mas também pessoal com o Professor Arruda Alvim. Nutriam carinho e admiração por aquela figura afável, para se dizer o menos... Eram, também, por ele admirados. Essas, certamente, foram as bases da escolha.

Os temas também foram selecionados, considerando-se a obra do homenageado: todos relacionados ao processo constitucional, matéria sobre a qual o Professor Arruda Alvim bastante se dedicou, ao longo de sua vida, tendo-se refletido em sua vasta e rica produção cientifica.

Do prefácio

COORDENADOR 

AUTORES

HOMENAGEM 

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Arruda Alvim

CONFLITO DE COISAS JULGADAS: EM DEFESA DA PREVALÊNCIA DAQUELA QUE PRIMEIRO SE FORMOU

Introdução

1 O efeito negativo da primeira coisa julgada é consectário da Segurança Jurídica e do Estado Democrático de Direito

2 Os argumentos contrários à prevalência da primeira coisa julgada são de índole infraconstitucional

2.1 O argumento cronológico e seus derivados 

2.2 O argumento da suposta má-fé e da falta de boa-fé objetiva 

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Cibele Fernandes Dias

Alexandre Jarschel De Oliveira

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL EM EXPANSÃO

Introdução 

1 Origem e vocação da jurisdição constitucional abstrata

2 Fórmula interpretativa do princípio da subsidiariedade da ADPF adotada pelo STF

3 Estilo da justiça constitucional brasileira 

Considerações finais

Referências Bibliográficas

Capítulo 3

Bruno Augusto Sampaio Fuga

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O SISTEMA DE PRECEDENTES

Introdução

1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes

1.1 O que são motivos determinantes?

1.2 O que é transcendência?

2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF

3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade

4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais

Considerações finais. Afinal, aplica-se a teoria da transcendência dos motivos determinantes?

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 4

Elcio Domingues da Silva

Camila Soares Cavassin Jayme

A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA CONSTRUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Introdução

1 O Direito Processual Constitucional e sua importância no ordenamento jurídico brasileiro

2 A Normatividade dos Princípios – Aspectos teóricos essenciais

3 As Diferentes Funções dos Princípios em um Ordenamento Jurídico – Axiológica, Deontológica e Teleológica

4 A base principiológica do Novo Código de Processo Constitucional

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Cleverton Cremonese de Souza

Controle de convencionalidade: uma abordagem a partir da posição do Supremo Tribunal Federal

Introdução

1 A controvérsia em relação ao parágrafo 3º do artigo 5º da CF

2 Posição do Supremo Tribunal Federal 

3 O controle de convencionalidade difuso e concentrado no Brasil

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Teresa Arruda Alvim

Eduardo Arruda Alvim

Rosane Pereira dos Santos

DUAS COISAS JULGADAS

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 7

José Sebastião Fagundes Cunha

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 8

Luiz Guilherme Marinoni

DA (I)LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO IRDR

1 O objetivo do incidente de resolução de demandas repetitivas

2 A justificativa da exclusão dos litigantes das demandas individuais

3 Coisa julgada sobre questão

4 A possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida: non-mutual collateral estoppel

5 O desenvolvimento do collateral estoppel: das questões de fato às questões de direito e a sua colocação em face da class action

6 A aproximação entre o collateral estoppel e o stare decisis

7 O equivocado uso da ideia de “precedente” para justificar a decisão de questão prejudicial de muitos em incidente destituído de possibilidade de participação em contraditório

8 Participação e representação adequada: a falta de preocupação com “representação adequada” no incidente de resolução de demandas repetitivas

9 Incidente de resolução de demandas enquanto justiça dos demandantes “sem rosto e sem fala”

10 Ilegítima e inconstitucional opção por quem viola direitos em massa

11 O descaso em relação à ação coletiva e a preferência pelo incidente de resolução de demandas repetitivas

12 Correção da inconstitucionalidade

13 A ressurreição da força da representatividade adequada

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 9

Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães

Nathália Christina Caputo Gomes

JUDICIALIZAÇÃO E O PAPEL CONTEMPORÂNEO DO MAGISTRADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Das funções típicas e atípicas dos Três Poderes

2 O papel do Judiciário: uma análise procedimentalista e substancialista 

3 Do procedimento legítimo e acoplamento estrutural do sistema de Niklas Luhmann

4 Do minimalismo judicial de Class Sustein

5 Da análise econômica do Direito e o reflexo na decisão judicial

6 Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 10

Marcos Noboru Hashimoto

TUTELA CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DO DIREITO À LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO

Introdução

1 Conteúdo da liberdade de manifestação de pensamento

2 Imposição de restrições – possibilidade

3 Tutela Constitucional Processual

3.1 Instrumentos de garantia, viabilização e proteção a direitos fundamentais

3.1.1 Tutela Inibitória e proteção ao direito à liberdade de manifestação de pensamento

3.1.2 Tutela de Evidência

3.1.3 Tutela Cautelar

3.1.4 Tutela Antecipada

3.1.4.1 Da Tutela Antecipada de caráter antecedente

3.1.4.2 Estabilização da tutela antecipada antecedente no CPC/2015

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 11

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA A REPERCUSSÃO GERAL COLABORATIVA

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12

Rachel Lopes Queiroz Chacur

PORQUE É NECESSÁRIO TER UM TRIBUNAL LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL TRANSNACIONAL

1 A Ciência Ambiental e o dever-ser dos sujeitos titulares dos Direitos Humanos

2 Os Tratados e Pactos e os documentos de Direitos Humanos em um novo tempo de constitucionalização de direitos

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13

Rogéria Fagundes Dotti

AS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO: EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E NOS TRIBUNAIS

Introdução

1 O decurso do tempo e a aplicação da lei

2 O rompimento com o princípio da unidade e unicidade da sentença 

3 Os requisitos e a caracterização da decisão parcial de mérito

4 O dever de fracionar o julgamento 

5 Recurso cabível e eficácia imediata

6 Coisa julgada e prazo para ação rescisória

7 Honorários advocatícios e sustentação oral

8 Decisão parcial de mérito perante os tribunais

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 14

William Soares Pugliese

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Dupla função do processo e o processo constitucional

2 Participação na relação jurídica processual

3 Participação no processo constitucional

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Eduardo Cambi

DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VEDAÇÃO DO ART. 17, § 19, INC. II, DA LEI 8.429/92

Introdução

1 Inversão do ônus da prova: técnica processual adequada para a caracterização do ato de improbidade administrativa

2 Constitucionalidade da técnica da inversão do ônus da prova e dever constitucional/legal do agente público de informar a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio

3 Monitoramento da evolução patrimonial, cláusula de confidencialidade e conflito de interesses na Administração Pública

4 A tese da inversão do ônus da prova na improbidade administrativa e a orientação do Superior Tribunal de Justiça

5 O acordo de não persecução cível e a inversão do ônus da prova

6 Aspectos processuais para a inversão do ônus da prova

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

Antônio César Bochenek

Helen Yumi Horie

PROCESSO CONSTITUCIONAL ESTRUTURAL: AMICUS CURIAE

Introdução

1 Amicus curiae em processos da Suprema Corte

2 A relevância do amicus curiae para os litígios estruturais postos na Corte Suprema

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 17

Eduardo Cambi

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

DIGNIDADE HUMANA: SIGNIFICADOS E POSSIBILIDADES

Introdução

1 Origem e evolução histórica do conceito de dignidade humana

2 Dignidade da pessoa humana e unidade do ordenamento jurídico

3 Dignidade humana e judicialização dos direitos e garantias fundamentais

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Samuel Sales Fonteles

Clayton de Albuquerque Maranhão

CONSTITUINTES COMO AMICI CURIAE FOUNDERS AS AMICI CURIAE

Introdução

1 Uma abertura procedimental permeável ao significado da Constituição

2 Constituintes como amici curiae

3 Poderes processuais dos Constituintes como amici curiae

4 Peculiaridades na atuação dos constituintes como amici curiae

Considerações Finais

Referências Bibliográficas