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Elementos para um Código de Processo Constitucional Brasileiro: Livro em Homenagem ao Prof. Dr. Desembargador Arruda Alvim

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*Previsão de envio a partir do dia 11/08/2022


A obra: Elementos para um Código de Processo Constitucional Brasileiro, idealizada pelo Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, é apropriadíssima, não só para o momento que, atualmente, vivemos, de intensa atividade e consolidação do STF como verdadeira Corte Suprema, assim como para a ilustre figura homenageada.

Os autores, selecionados a dedo pelo organizador, são juristas que, de alguma forma, tiveram contato, não só profissional, mas também pessoal com o Professor Arruda Alvim. Nutriam carinho e admiração por aquela figura afável, para se dizer o menos... Eram, também, por ele admirados. Essas, certamente, foram as bases da escolha.

Os temas também foram selecionados, considerando-se a obra do homenageado: todos relacionados ao processo constitucional, matéria sobre a qual o Professor Arruda Alvim bastante se dedicou, ao longo de sua vida, tendo-se refletido em sua vasta e rica produção cientifica.

Do prefácio

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Autores: José Sebastião Fagundes Cunha

*Previsão de envio a partir do dia 11/08/2022


A obra: Elementos para um Código de Processo Constitucional Brasileiro, idealizada pelo Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, é apropriadíssima, não só para o momento que, atualmente, vivemos, de intensa atividade e consolidação do STF como verdadeira Corte Suprema, assim como para a ilustre figura homenageada.

Os autores, selecionados a dedo pelo organizador, são juristas que, de alguma forma, tiveram contato, não só profissional, mas também pessoal com o Professor Arruda Alvim. Nutriam carinho e admiração por aquela figura afável, para se dizer o menos... Eram, também, por ele admirados. Essas, certamente, foram as bases da escolha.

Os temas também foram selecionados, considerando-se a obra do homenageado: todos relacionados ao processo constitucional, matéria sobre a qual o Professor Arruda Alvim bastante se dedicou, ao longo de sua vida, tendo-se refletido em sua vasta e rica produção cientifica.

Do prefácio

COORDENADOR 

AUTORES

HOMENAGEM 

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO


CAPÍTULO 1

Arruda Alvim

CONFLITO DE COISAS JULGADAS: EM DEFESA DA PREVALÊNCIA DAQUELA QUE PRIMEIRO SE FORMOU

Introdução

1 O efeito negativo da primeira coisa julgada é consectário da Segurança Jurídica e do Estado Democrático de Direito

2 Os argumentos contrários à prevalência da primeira coisa julgada são de índole infraconstitucional

2.1 O argumento cronológico e seus derivados 

2.2 O argumento da suposta má-fé e da falta de boa-fé objetiva 

Considerações Finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 2

Cibele Fernandes Dias

Alexandre Jarschel De Oliveira

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL EM EXPANSÃO

Introdução 

1 Origem e vocação da jurisdição constitucional abstrata

2 Fórmula interpretativa do princípio da subsidiariedade da ADPF adotada pelo STF

3 Estilo da justiça constitucional brasileira 

Considerações finais

Referências Bibliográficas


Capítulo 3

Bruno Augusto Sampaio Fuga

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O SISTEMA DE PRECEDENTES

Introdução

1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes

1.1 O que são motivos determinantes?

1.2 O que é transcendência?

2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF

3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade

4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais

Considerações finais. Afinal, aplica-se a teoria da transcendência dos motivos determinantes?

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 4

Elcio Domingues da Silva

Camila Soares Cavassin Jayme

A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA CONSTRUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Introdução

1 O Direito Processual Constitucional e sua importância no ordenamento jurídico brasileiro

2 A Normatividade dos Princípios – Aspectos teóricos essenciais

3 As Diferentes Funções dos Princípios em um Ordenamento Jurídico – Axiológica, Deontológica e Teleológica

4 A base principiológica do Novo Código de Processo Constitucional

Considerações Finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 5

Cleverton Cremonese de Souza

Controle de convencionalidade: uma abordagem a partir da posição do Supremo Tribunal Federal

Introdução

1 A controvérsia em relação ao parágrafo 3º do artigo 5º da CF

2 Posição do Supremo Tribunal Federal 

3 O controle de convencionalidade difuso e concentrado no Brasil

Considerações finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 6

Teresa Arruda Alvim

Eduardo Arruda Alvim

Rosane Pereira dos Santos

DUAS COISAS JULGADAS

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 7

José Sebastião Fagundes Cunha

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Considerações Finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 8

Luiz Guilherme Marinoni

DA (I)LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO IRDR

1 O objetivo do incidente de resolução de demandas repetitivas

2 A justificativa da exclusão dos litigantes das demandas individuais

3 Coisa julgada sobre questão

4 A possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida: non-mutual collateral estoppel

5 O desenvolvimento do collateral estoppel: das questões de fato às questões de direito e a sua colocação em face da class action

6 A aproximação entre o collateral estoppel e o stare decisis

7 O equivocado uso da ideia de “precedente” para justificar a decisão de questão prejudicial de muitos em incidente destituído de possibilidade de participação em contraditório

8 Participação e representação adequada: a falta de preocupação com “representação adequada” no incidente de resolução de demandas repetitivas

9 Incidente de resolução de demandas enquanto justiça dos demandantes “sem rosto e sem fala”

10 Ilegítima e inconstitucional opção por quem viola direitos em massa

11 O descaso em relação à ação coletiva e a preferência pelo incidente de resolução de demandas repetitivas

12 Correção da inconstitucionalidade

13 A ressurreição da força da representatividade adequada

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 9

Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães

Nathália Christina Caputo Gomes

JUDICIALIZAÇÃO E O PAPEL CONTEMPORÂNEO DO MAGISTRADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Das funções típicas e atípicas dos Três Poderes

2 O papel do Judiciário: uma análise procedimentalista e substancialista 

3 Do procedimento legítimo e acoplamento estrutural do sistema de Niklas Luhmann

4 Do minimalismo judicial de Class Sustein

5 Da análise econômica do Direito e o reflexo na decisão judicial

6 Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil

Considerações Finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 10

Marcos Noboru Hashimoto

TUTELA CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DO DIREITO À LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO

Introdução

1 Conteúdo da liberdade de manifestação de pensamento

2 Imposição de restrições – possibilidade

3 Tutela Constitucional Processual

3.1 Instrumentos de garantia, viabilização e proteção a direitos fundamentais

3.1.1 Tutela Inibitória e proteção ao direito à liberdade de manifestação de pensamento

3.1.2 Tutela de Evidência

3.1.3 Tutela Cautelar

3.1.4 Tutela Antecipada

3.1.4.1 Da Tutela Antecipada de caráter antecedente

3.1.4.2 Estabilização da tutela antecipada antecedente no CPC/2015

Conclusão

Bibliografia


CAPÍTULO 11

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA A REPERCUSSÃO GERAL COLABORATIVA

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 12

Rachel Lopes Queiroz Chacur

PORQUE É NECESSÁRIO TER UM TRIBUNAL LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL TRANSNACIONAL

1 A Ciência Ambiental e o dever-ser dos sujeitos titulares dos Direitos Humanos

2 Os Tratados e Pactos e os documentos de Direitos Humanos em um novo tempo de constitucionalização de direitos

Considerações Finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 13

Rogéria Fagundes Dotti

AS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO: EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E NOS TRIBUNAIS

Introdução

1 O decurso do tempo e a aplicação da lei

2 O rompimento com o princípio da unidade e unicidade da sentença 

3 Os requisitos e a caracterização da decisão parcial de mérito

4 O dever de fracionar o julgamento 

5 Recurso cabível e eficácia imediata

6 Coisa julgada e prazo para ação rescisória

7 Honorários advocatícios e sustentação oral

8 Decisão parcial de mérito perante os tribunais

Considerações Finais

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 14

William Soares Pugliese

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Dupla função do processo e o processo constitucional

2 Participação na relação jurídica processual

3 Participação no processo constitucional

Considerações finais

Referências bibliográficas


CAPÍTULO 15

Eduardo Cambi

DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VEDAÇÃO DO ART. 17, § 19, INC. II, DA LEI 8.429/92

Introdução

1 Inversão do ônus da prova: técnica processual adequada para a caracterização do ato de improbidade administrativa

2 Constitucionalidade da técnica da inversão do ônus da prova e dever constitucional/legal do agente público de informar a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio

3 Monitoramento da evolução patrimonial, cláusula de confidencialidade e conflito de interesses na Administração Pública

4 A tese da inversão do ônus da prova na improbidade administrativa e a orientação do Superior Tribunal de Justiça

5 O acordo de não persecução cível e a inversão do ônus da prova

6 Aspectos processuais para a inversão do ônus da prova

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 16

Antônio César Bochenek

Helen Yumi Horie

PROCESSO CONSTITUCIONAL ESTRUTURAL: AMICUS CURIAE

Introdução

1 Amicus curiae em processos da Suprema Corte

2 A relevância do amicus curiae para os litígios estruturais postos na Corte Suprema

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 17

Eduardo Cambi

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

DIGNIDADE HUMANA: SIGNIFICADOS E POSSIBILIDADES

Introdução

1 Origem e evolução histórica do conceito de dignidade humana

2 Dignidade da pessoa humana e unidade do ordenamento jurídico

3 Dignidade humana e judicialização dos direitos e garantias fundamentais

Considerações finais

Referências bibliográficas


CAPÍTULO 18

Samuel Sales Fonteles

Clayton de Albuquerque Maranhão

CONSTITUINTES COMO AMICI CURIAE FOUNDERS AS AMICI CURIAE

Introdução

1 Uma abertura procedimental permeável ao significado da Constituição

2 Constituintes como amici curiae

3 Poderes processuais dos Constituintes como amici curiae

4 Peculiaridades na atuação dos constituintes como amici curiae

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

ISBN 978-65-5959-339-2
Dimensões 23 x 15.5 x 5
Tipo do Livro Impresso
Páginas 386
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Julho/2022
  1. José Sebastião Fagundes Cunha
    Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (1980), Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), Doutor pela Universidade Federal do Paraná (2001) e Pós Ph.D pela Universidade de Coimbra - CES, Orientador Boaventura de Sousa Santos, projeto: Acesso à Justiça: novas tecnologias e atendimento aos princípios constitucionais processuais. Prof. Titular da Faculdade de Direito do CESCAGE, do qual fundador e autor do projeto filosófico-didático-pedagógico com Conceito A da SESu do MEC, da OAB Conselho Federal e Conselho Estadual, autor do projeto filosófico-didático-pedagógico da Faculdade de Direito de Porto Alegre, ex-Coordenador Geral Pedagógico do CESCAGE. Autor dos projetos da Escola Judicial do Mercosul e da Escola Judicial da América Latina, das quais um dos fundadores. Diretor Geral da Escola Judicial da América Latina e ex-Diretor Pedagógico da Escola Judicial do Mercosul.

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