Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume II - Direito Privado

*Previsão de envio a partir do dia 01/11/2024

Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes os livros “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I - Direito Público, é coordenado pelo MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo MINISTRO SÉRGIO KUKINA. Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Bruno Augusto Sampaio Fuga, Fabiano da Rosa Tesolin e Vinicius Silva Lemos.Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas cuidadosamente convidados, que escreveram sobre temas avançados nas suas respectivas áreas. O resultado representa mais de 1800 páginas de pesquisas, relacionadas aos principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de história.Agradeço cada um dos autores que se dedicaram ao compromisso de produzir esse magnífico projeto e parabenizo também a Editora Thoth por acreditar no projeto e entregar esse belo projeto editorial.Ministro MAURO CAMPBELL MARQUESCoordenador-Geral

COORDENADOR DO VOLUME 

COORDENADOR - GERAL 

ORGANIZADORES DO VOLUME 

APRESENTAÇÃO DA OBRA

AUTORES 

CAPÍTULO 1

Angélica Lucia Carlini

SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E BOA-FÉ OBJETIVA DO

SEGURADO: EMBRIAGUEZ NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO E SUAS

CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA 

Introdução 

1 Decisões do STJ sobre Embriaguez nos Contratos de Seguro de Responsabilidade

Civil 

2 Contratos de Seguro – Proteção da Mutualidade 

3 A Sociedade Brasileira e as Consequências da Embriaguez no Trânsito e as

Possibilidades do Estado na Reeducação do Motorista Causador de Acidentes

por Embriaguez 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 2

Eduardo Cambi

DIVÓRCIO LIMINAR: DIÁLOGOS ENTRE OS DIREITOS DAS

FAMÍLIAS E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL 

Introdução 

2 Evolução histórica e jurídica do Direito das Famílias no Brasil: da indissolubilidade

do casamento ao divórcio como direito potestativo e incondicional consagrado

na Emenda Constitucional nº 66/2010 

3 Da necessidade de a técnica processual assegurar o direito fundamental ao

divórcio como direito potestativo 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 3

Ronnie Preuss Duarte

BREVES REFLEXÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DA

COTITULARIDADE SOLIDÁRIA DE CONTA CORRENTE

BANCÁRIA 

Apresentação do problema 

2 As relações externas à cotitularidade: os contratos de conta corrente e de

depósito bancário 

3 Circunstâncias fáticas subjacentes à cotitularidade: os possíveis porquês da

abertura de uma conta conjunta em solidariedade 

4 O direito à propriedade e a inafastável causa das atribuições patrimoniais 

5 Regimes jurídicos potencialmente emergentes na relação interna entre os

cotitulares: obrigação conjunta em solidariedade ativa, mandato, doação 

6 Desafios probatórios e a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de

Justiça 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 4

Eduardo Oliveira Agustinho

O PRINCÍPIO DO “NO CREDITORS WORSE OFF” COMO BALIZADOR

DO EQUILÍBRIO DE INTERESSES NA DELIBERAÇÃO DE PLANOS

DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE ESTABELEÇAM SUBCLASSES DE

CREDORES 

Introdução 

1 A segregação legal dos credores em classes e os seus efeitos sobre o equilíbrio

de interesses na deliberação sobre o plano 

2 O princípio do “no creditors worse off ” como balizador do equilíbrio de interesses

entre subclasses de credores no plano de recuperação judicial 

3 O equilíbrio de interesses na deliberação sobre o plano, e o no creditors worse

off - NCWO como ferramenta hermenêutica para o controle de legalidade: o

precedente dos créditos trabalhistas nos planos de recuperação 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 5

Fernanda Tartuce

INVENTÁRIO JUDICIAL: DA PROPOSITURA À NOMEAÇÃO DE

INVENTARIANTE 

1 Relevância da consideração de decisões do superior tribunal de justiça 

2 Regulações nos direitos material e processual 

3 Competência 

4 Capacidade processual dos litigantes e espólio 

5 Participação do ministério público 

6 Inventário Judicial 

6.1 Finalidade e possíveis etapas 

6.2 Legitimidade e instauração 

6.3 Administrador provisório e inventariante 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 6

Flavio Galdino

SEGURANÇA JURÍDICA E PRAZOS PRESCRICIONAIS: EM PROL DO

ESTABELECIMENTO DE UM PRAZO MÁXIMO 

1 O Superior Tribunal de Justiça 

2 Prescrição e Segurança Jurídica 

3 Prazos e números 

5 A aceitação histórica da prescrição 

6 Prazos prescricionais são escolhas legislativas 

7 A escolha legislativa 

8 A escolha jurisprudencial 

9 A insegurança jurídica 

10 Um exemplo notável 

11 Um ajuste necessário 

Conclusões 

CAPÍTULO 7

José Américo Zampar Júnior

Juliana Carolina Frutuoso Bizarria

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA JURISPRUDÊNCIA DE

DIREITO PRIVADO DO STJ 

1 Função social da propriedade 

2 Direitos que compõem o domínio e a funcionalização 

3 Função social da propriedade na jurisprudência de direito privado do STJ 

3.1 Condomínio 

3.2 Direitos de vizinhança 

3.3 Usucapião rural e urbano 

3.4 Usufruto 

3.5 Cláusulas restritivas da propriedade: inalienabilidade, incomunicabilidade e

impenhorabilidade 

3.6 Reintegração de posse e ação reinvindicatória 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 8

Marcos Ehrhardt Júnior

RELAÇÃO OBRIGACIONAL COMO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO

DO PARADIGMA DOS DEVERES GERAIS DE CONDUTA 

Considerações iniciais 

2 A relação jurídica obrigacional como processo 

3 A complexidade e a evolução dogmática dos deveres laterais de conduta no

plano da eficácia da relação jurídica obrigacional 

4 Deveres Laterais ou Deveres Gerais de Conduta? 

Referências 

CAPÍTULO 9

Juliana Daher Delfino Tesolin

Maria Augusta P. Sampaio Ferraz

A EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO E O PAPEL DA

JURISPRUDÊNCIA DO STJ 

1 A evolução dos parâmetros de relacionamento na sociedade atual e a aceitação

do planejamento afetivo 

2 Contrato de namoro como negócio jurídico: ausência de previsão legal

específica e os dispositivos correlatos subsidiariamente aplicáveis 

3 A autonomia da vontade como princípio validador do contrato de namoro 

4 Conceito de união estável à luz do entendimento do STJ 

5 Os critérios do namoro qualificado 

6 Dificuldades na diferenciação entre contrato de namoro e união estável: riscos

de confusão entre os institutos 

Considerações 

Referências 

CAPÍTULO 10

Marília Fregonesi

A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA NA

PERSPECTIVA DO STJ 

1 REsp nº 2.088.100/SP: a impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida

prescrita como corolário da segurança jurídica 

2 Um passo para trás, para dar dois à frente: premissas sobre os conceitos de

relação jurídica, direito subjetivo e crédito 

3 Pretensão e ação: a intersecção entre direito material e processual 

4 Princípios da indiferença das vias e da boa-fé objetiva: a impossibilidade de se

exigir extrajudicialmente dívida prescrita 

Conclusões

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 11

Marília Pedroso Xavier

NAMORO QUALIFICADO E CONTRATO DE NAMORO 

Introdução 

1 O contrato de namoro: do vilanismo ao protagonismo 

1.1 O Contrato de namoro é um aborto jurídico? 

1.2 Uma nova perspectiva: contrato de namoro – amor líquido e direito de família mínimo 

2 O contrato de namoro como instrumento de planejamento sucessório 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 12

Rodrigo Mazzei

A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE: DECISÃO QUE PERMITE A

FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO 

Introdução 

1 As hipóteses que autorizam a remoção do inventariante: O ROL Exemplificativo do art. 622 do CPC 

2 O incidente de remoção do inventariante e a reparação de danos causados pelo inventariante removido 

3 O art. 553 do CPC e a reparação civil pelo inventariante 

4 Da competência para avaliar a conduta do inventariante 

5 O caráter de título executivo judicial da decisão que defere o pedido de remoção

do inventariante 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 13

Pablo Stolze Gagliano

A CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução 

1 A cessão de posição contratual como a mais ampla forma de transmissão

obrigacional: conceito, pressupostos, anuência do “cedido” (trilateralidade

constitutiva ou condição eficacial?), omissão da codificação brasileira atual 

2 A cessão de posição contratual na jurisprudência do Superior Tribunal de

Justiça: destaque de alguns julgados e o problema do “contrato de gaveta” 

3 A Reforma do Código Civil 

Referências 

CAPÍTULO 14

Ricardo Alexandre da Silva

SOCIEDADES ANÔNIMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE

CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DOS CONTROLADORES: TEMAS

POLÊMICOS E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.261

Introdução: Construindo um panorama 

1 Demandas contra administradores e o óbice do quitus 

2 Percentual Mínimo do Capital Social (LSA, art. 159, §4º e art. 246, §1º, “a”) 

3 Ações Sociais Ut Singuli e Assembleia Geral: Uniformidade de Regimes? 

4 Sanção Premial, Valor da Causa, Honorários Advocatícios e Caução 

5 Coda: Corte de Precedente, Sociedades Anônimas, Mercado e Previsibilidade

Referências 

CAPÍTULO 15

Rodolfo Tamanaha

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS APOSTAS DE QUOTA FIXA 

Introdução 

1 Aspectos tributários 

1.1 Tributação dos prêmios 

1.1.1 Antes da Lei nº. 14.790/23 

1.1.2 Novos contornos tributários com a Lei nº. 14.790/23 1.2. Tributação do agente operador de apostas 

1.2.1 Tratamento tributário específico estabelecido pela legislação de apostas

esportivas 

1.2.2 Demais incidências tributárias 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 16

Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro

UMA PROPOSTA DE RELEITURA DA SÚMULA 301/STJ 

Considerações iniciais 

1 Antecedentes históricos: o processo de formação da Súmula 301/STJ 

2 O que aconteceu nos últimos 20 anos? 

3 Para onde podemos ir nas próximas décadas? Uma proposta de releitura da

Súmula 301/STJ 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 17

Flávio Tartuce

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E A PRESCRIÇÃO NA DOUTRINA

E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

1 Breves palavras sobre o tema 

2 Do direito à petição de herança 

3 Direito à dissolução da cotitularidade hereditária vs direito a receber o quinhão

4 Prescrição e ação de petição de herança 

Referências 

CAPÍTULO 18

Thereza Alvim

Ígor Martins da Cunha

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA VISÃO DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Introdução 

1 O Direito Real de Habitação no Código Civil de 1916 

2 O Direito Real de Habitação no Código Civil de 2002 e a visão do Superior

Tribunal de Justiça 

3 O Direito Real de Habitação no Relatório Final do Anteprojeto de Lei de

Reforma do Código Civil de 2002 

Conclusões 

Referências