Terceirização na Administração Pública: Composição de Custos, Reajustes, Repactuações e Reequilíbrios Contratuais

*Previsão de envio a partir do dia 07/07/2023

A obra aborda de maneira inédita os principais desafios à precificação e gestão dos custos dos contratos de terceirização na Administração Pública. Expõe as lacunas na regulamentação, a confusão conceitual existente entre os diversos componentes de custos desses tipos de contratos. Nesse sentido, de maneira didática e crítica, expõe a metodologia de composição dos custos dos serviços terceirizados atualmente utilizada, fruto das regulamentações oferecidas pelo Ministério da Economia, no plano federal.

Dedica-se ainda ao aprofundamento sobre o equilíbrio econômico-financeiro e as premissas para a sua manutenção nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, enfatizando as principais e mais polêmicas hipóteses de pedidos de reequilíbrio, e respectivas análises. 

No fim, com a intensão de ser propositiva no sentido de contribuir para a solução de problemas para os gestores da área, a obra apresenta alternativa de modelo de gestão de custos, menos intervencionista e invasivo. Trata-se, portanto, de material essencial e único para os que se dedicam à matéria, gestores públicos, profissionais da área, advogados, empresas do ramo e a comunidade acadêmica.

SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

1.1 A terceirização no mundo

1.2 Terceirização no Brasil

1.3 Terceirização na Administração Pública

1.4 Lacunas na conceituação de terceirização

1.5 A arquitetura da responsabilidade da Administração Pública por débitos trabalhistas

1.6 Responsabilidade subsidiária, medidas acautelatórias, custos de transação e efeitos sobre a concorrência

1.7 Breve análise econômica da conta-depósito vinculada e do pagamento pelo fato gerador

1.8 Riscos à concorrência

CAPÍTULO 2

COMPOSIÇÃO E GESTÃO DOS CUSTOS NAS TERCEIRIZAÇÕES

2.1 Análise dos módulos polêmicos em contratos com Demo

2.1.1 Módulo 1 – Remuneração

2.1.2 Módulo 2 – encargos e benefícios anuais, mensais e diários

2.1.3 Módulo 3 – provisão para rescisão; e módulo 4 – custo de reposição do profissional ausente

2.1.4 Módulo 6 – custos indiretos, tributos e lucro 59

2.2 Os obstáculos atribuídos pelo procedimento licitatório: a Administração Pública como tutora das propostas comerciais das licitantes62

CAPÍTULO 3

O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEMO

3.1 Causas do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro

3.1.1 Modificações contratuais

3.1.2 Álea ordinária

3.1.3 Álea extraordinária

3.1.4 Fato do príncipe

3.1.5 Fato da Administração

3.1.6 Caso fortuito e força maior

3.1.7 Álea Econômica Extraordinária (teoria da imprevisão)

3.2 Instrumentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

3.2.1 Reajustamento em sentido estrito (reajuste)

3.2.2 Repactuação

CAPÍTULO 4

AS PREMISSAS DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.1 A formação do preço unitário da empresa e as possibilidades de glosas contratuais

4.2 Diferença entre erros na composição de custos e excesso quantitativo

4.3 Hipóteses comuns de pleito de reequilíbrio

4.3.1 Custos de produção da empresa inferiores aos apresentados em suas propostas

4.3.2 Custos não renováveis

4.3.3 Variação de alíquotas de tributos e mudanças de regime tributário

4.4 Uma proposta de divisão de riscos e de critérios para a aferição de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS