A resistência ao novo gera crises das mais diversas, pois somos levados a procrastinar a busca por soluções de problemas que, ou são incipientes, ou sequer existem.
Nesse contexto, é preocupante como os juristas, em certa medida, têm desprezado o problema da incorporação, no Direito, de soluções tecnológicas revolucionárias. Ainda gera perplexidade, por exemplo, o debate sobre os seguintes temas: a) Opacidade algorítmica; b) Adoção de modelos preditivos para a definição de estratégias processuais; c) Enviesamento algorítmico; d) Cortes Online; e) Aplicação automatizada de precedentes obrigatórios; f) Processamento de linguagem natural e leitura de documentos, para fins de análise probatória; h) Tomada de decisão judicial por máquinas; i) Direitos autorais de produções criadas por sistemas informatizados; j) Smart contracts; l) Online dispute resolutions – ODRs e m) Algoritmos não supervisionados e sua aplicação no Direito.
No âmbito do Direito Processual Civil, por exemplo, já não bastasse o avanço paulatino do uso da inteligência artificial, com o escopo de mudar a concepção de como se praticam determinados atos, o estado de pandemia da covid°19 serviu como catalisador da absorção de novas tecnologias. Nessa linha de intelecção, ampliou-se o espectro de debate sobre qual é o modelo adequado de uma Corte Online que, efetivamente, guarnece os direitos e as garantias processuais constitucionais.
É imprescindível, assim, rememorar que a ideia de uma Justiça Digital pressupõe um redesenho do sistema de tratamento de conflitos, que vai muito além da mera transposição de atos do mundo físico para o mundo eletrônico. Faz-se necessário instituir ferramentas que possam prevenir a litigiosidade e estimular a autocomposição, por meio de plataformas desburocratizadas, eficientes e acessíveis a todos.
Lado outro, o Direito Administrativo passa a lidar com a estruturação de um Governo Digital (Lei 14.129, de 29 de março de 2021) imbuído do propósito de alterar a dinâmica da prestação dos serviços públicos, a forma de participação dos cidadãos, os mecanismos de controle dos atos praticados pelos agentes estatais e a sistemática dos processos que envolvem a Administração Pública.
Frente ao exposto, este livro se propõe a discutir os desafios enfrentados pela Advocacia Pública, diante desse novo cenário que se descortina, principalmente no que tange ao seu papel central de construção de sólidas pontes jurídicas hábeis a viabilizar um processo de mudança comprometido com a tutela efetiva do interesse público.
A resistência ao novo gera crises das mais diversas, pois somos levados a procrastinar a busca por soluções de problemas que, ou são incipientes, ou sequer existem.
Nesse contexto, é preocupante como os juristas, em certa medida, têm desprezado o problema da incorporação, no Direito, de soluções tecnológicas revolucionárias. Ainda gera perplexidade, por exemplo, o debate sobre os seguintes temas: a) Opacidade algorítmica; b) Adoção de modelos preditivos para a definição de estratégias processuais; c) Enviesamento algorítmico; d) Cortes Online; e) Aplicação automatizada de precedentes obrigatórios; f) Processamento de linguagem natural e leitura de documentos, para fins de análise probatória; h) Tomada de decisão judicial por máquinas; i) Direitos autorais de produções criadas por sistemas informatizados; j) Smart contracts; l) Online dispute resolutions – ODRs e m) Algoritmos não supervisionados e sua aplicação no Direito.
No âmbito do Direito Processual Civil, por exemplo, já não bastasse o avanço paulatino do uso da inteligência artificial, com o escopo de mudar a concepção de como se praticam determinados atos, o estado de pandemia da covid°19 serviu como catalisador da absorção de novas tecnologias. Nessa linha de intelecção, ampliou-se o espectro de debate sobre qual é o modelo adequado de uma Corte Online que, efetivamente, guarnece os direitos e as garantias processuais constitucionais.
É imprescindível, assim, rememorar que a ideia de uma Justiça Digital pressupõe um redesenho do sistema de tratamento de conflitos, que vai muito além da mera transposição de atos do mundo físico para o mundo eletrônico. Faz-se necessário instituir ferramentas que possam prevenir a litigiosidade e estimular a autocomposição, por meio de plataformas desburocratizadas, eficientes e acessíveis a todos.
Lado outro, o Direito Administrativo passa a lidar com a estruturação de um Governo Digital (Lei 14.129, de 29 de março de 2021) imbuído do propósito de alterar a dinâmica da prestação dos serviços públicos, a forma de participação dos cidadãos, os mecanismos de controle dos atos praticados pelos agentes estatais e a sistemática dos processos que envolvem a Administração Pública.
Frente ao exposto, este livro se propõe a discutir os desafios enfrentados pela Advocacia Pública, diante desse novo cenário que se descortina, principalmente no que tange ao seu papel central de construção de sólidas pontes jurídicas hábeis a viabilizar um processo de mudança comprometido com a tutela efetiva do interesse público.
COORDENADORES
AUTORES
NOTA DOS COORDENADORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Adriana Reis de Albuquerque
Hugo de Brito Machado Segundo
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ALGORITMOS SABERÃO RECONHECER UMA HIPÓTESE DE DISTINGUISHING?
Introdução
1 Delimitação de conceitos
2 A utilização da Inteligência Artificial no âmbito do Sistema de Precedentes
3 O ato de aplicação do precedente vinculante a um novo caso concreto
4 A necessidade de redefinição do devido processo legal a partir do uso de novas ferramentas decisórias
Considerações finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcela Medeiros de Moura
ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA DIANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NA ERA DIGITAL
Introdução
1 O sistema de precedentes vinculantes no código de processo civil
2 Sob o enfoque da era digital
3 Cases de tecnologia e precedentes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Cristiane Rodrigues Iwakura
ADVOGADO PÚBLICO DO FUTURO: GESTOR, PROGRAMADOR, COMPLIANCE OFFICER E ESTRATEGISTA. DA SUA ESSENCIALIDADE PARA O PROCESSO DE INSERÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 Advogado Público do Futuro?
1.1 Advogado Público Gestor
1.2 Advogado Público Programador
1.3 Compliance Officer
1.4 Advogado Público Líder-Estrategista
2 Das contribuições efetivas e potenciais da Advocacia Pública para a inserção das novas tecnologias na Administração Pública
2.1 Lei de Inovação e Sistema de Contratações Públicas
2.2 Desenvolvimento de ferramentas de inteligência jurídica e integração de processos eletrônicos–experiência do Sapiens na AGU, SUPER.Br e PDPJ-Br.
2.3 Inteligência analítica e mineração de dados na PGFN
2.4 Sandbox Regulatório (BACEN e CVM)
2.5 Visual Law e Legal Design Thinking
2.6 ODR’s
2.7 Redes de colaboração
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Fábio de Sousa Santos
GOVERNO ELETRÔNICO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Introdução
1 Governo Eletrônico e contratação pública
2 Custos de Transação na Contratação Pública
3 A aptidão do Ambiente digital para afetar os custos de transação na contratação pública
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Felipe Viana de Araújo Duque
Tatiana Petti Lopes Coelho
A ADOÇÃO DE ALTERNATIVAS EXTRAJUDICIAIS E DA TECNOLOGIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS
Introdução
1 ADI 5931: indisponibilidade administrativa dos bens antes da propositura da execução fiscal com base na Lei n. 13.606/2018 e o ajuizamento seletivo
2 Transação tributária
Referências
CAPÍTULO 6
Marco Antonio Rodrigues
Filipe Medon
ADVOCACIA PÚBLICA E TECNOLOGIA: ENTRE AVANÇOS E DESAFIOS
Introdução
1 Definindo a Inteligência Artificial
2 Formas de inserção da tecnologia e potenciais desafios
3 A paridade de armas e a Advocacia Pública digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Henrique Cunha Souza Lima
Renan Sales de Meira
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS PROCURADORIAS PÚBLICAS: AS FERRAMENTAS DE ARGUMENT MINING
Introdução
1 Inteligência artificial: nivelando entendimentos
2 Processamento de linguagem natural, machine learning e ferramentas de argument mining: estágio atual e perspectivas
3 Argument mining e a atuação estratégica das procuradorias públicas
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 8
Fredie Didier Jr.
Rafael Alexandria de Oliveira
O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, PARTICULARES OU PÚBLICOS, E NEGÓCIOS PROBATÓRIOS SEGUNDO A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEU REGULAMENTO
Introdução
1 A Lei de Liberdade Econômica e a ampliação do uso do documento eletrônico: armazenamento em meio eletrônico de documentos públicos ou particulares
2 Documento eletrônico: a questão da segurança e da confiabilidade
3 A presunção de autenticidade, integridade e confidencialidade do documento eletrônico certificado no padrão da ICP-Brasil
4 A previsão de hipótese típica de negócio jurídico sobre prova e sua aplicação aos documentos particulares ou públicos
5 Blockchain
5.1 O que é blockchain
5.2 Segurança e imutabilidade
5.3 Transparência
5.4 Blockchain como prova atípica
5.5 Blockchain como forma de garantir a autoria, integridade e confidencialidade de documento eletrônico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Melissa Guimarães Castello
Guilherme Sesti Santos
O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA ESTRUTURAR A CADEIA DE CESSÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
Introdução
1 O funcionamento do sistema blockchain
2 A problemática gestão dos precatórios judiciais
3 A blockchain 2.0 e a estruturação da cadeia de cessões e pagamentos de precatórios
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Leonardo Máximo Barbosa
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EXECUÇÃO FISCAL: COMO AS MÁQUINAS PODEM AUXILIAR NA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO DE COBRANÇA
Introdução
1 Princípio constitucional da eficiência e o uso da inteligência artificial pela administração pública
2 Experiências dos tribunais brasileiros no uso da tecnologia nas execuções fiscais
3 Rating dos créditos inscritos em dívida ativa e atuação estratégica na cobrança judicial: inteligência artificial como elemento fundamental
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Lucas Bevilacqua
Verônica Issi
BLOCKCHAINS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO PELA ADVOCACIA PÚBLICA
Introdução
1 Avanços tecnológicos na Arrecadação Tributária no contexto da Economia Digital
2 Eficiência na recuperação de créditos tributários pela Advocacia Pública brasileira
3 A utilização da blockchain na recuperação da Dívida Ativa tributária
4 Perfil da Advocacia Pública Tributária 4.0
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Luís Manoel Borges do Vale
ADVOCACIA PÚBLICA E TEORIA TECNOLÓGICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: NOVOS DESAFIOS
1 Considerações gerais sobre o sistema de precedentes do CPC
2 Modelos de julgamentos e o problema da extração da ratio decidendi
3 Tecnologias disruptivas e o Direito
4 Contornos da aplicação tecnológica dos precedentes judiciais e a necessidade de estabelecimento de novos parâmetros teóricos
5 O devido processo legal tecnológico e os precedentes judiciais
6 A Advocacia Pública e a teoria tecnológica dos precedentes judiciais
Conclusões
Referências
| ISBN | 978-65-5959-405-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 4 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 284 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Janeiro/2023 |
-
Procurador do Estado de Alagoas, Membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais, Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Sócio do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Especial do Código de Processo de Civil do Conselho Federal da OAB, Doutor pela Universidade de Brasília- UnB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico” (Indicada ao prêmio Jabuti em 2024), “Precedente Judicial: Da Teoria Clássica à Tecnológica” e “LGPD na Administração Pública
Professor Associado de Direito Processual Civil da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Processual e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Laws pela King’s College London. Professor de cursos de pós-graduação pelo Brasil. Membro do Comitê Nacional da Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Instagram: @profmarcorodrigues
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