Procuradorias 4.0

*Previsão de envio a partir do dia 24/02/2023

A resistência ao novo gera crises das mais diversas, pois somos levados a procrastinar a busca por soluções de problemas que, ou são incipientes, ou sequer existem. 

Nesse contexto, é preocupante como os juristas, em certa medida, têm desprezado o problema da incorporação, no Direito, de soluções tecnológicas revolucionárias. Ainda gera perplexidade, por exemplo, o debate sobre os seguintes temas: a) Opacidade algorítmica; b) Adoção de modelos preditivos para a definição de estratégias processuais; c) Enviesamento algorítmico; d) Cortes Online; e) Aplicação automatizada de precedentes obrigatórios; f) Processamento de linguagem natural e leitura de documentos, para fins de análise probatória; h) Tomada de decisão judicial por máquinas; i) Direitos autorais de produções criadas por sistemas informatizados; j) Smart contracts; l) Online dispute resolutions – ODRs e m) Algoritmos não supervisionados e sua aplicação no Direito. 

No âmbito do Direito Processual Civil, por exemplo, já não bastasse o avanço paulatino do uso da inteligência artificial, com o escopo de mudar a concepção de como se praticam determinados atos, o estado de pandemia da covid°19 serviu como catalisador da absorção de novas tecnologias. Nessa linha de intelecção, ampliou-se o espectro de debate sobre qual é o modelo adequado de uma Corte Online que, efetivamente, guarnece os direitos e as garantias processuais constitucionais. 

É imprescindível, assim, rememorar que a ideia de uma Justiça Digital  pressupõe um redesenho do sistema de tratamento de conflitos, que vai muito além da mera transposição de atos do mundo físico para o mundo eletrônico. Faz-se necessário instituir ferramentas que possam prevenir a litigiosidade e estimular a autocomposição, por meio de plataformas desburocratizadas, eficientes e acessíveis a todos.  

Lado outro, o Direito Administrativo passa a lidar com a estruturação de um Governo Digital (Lei 14.129, de 29 de março de 2021) imbuído do propósito de alterar a dinâmica da prestação dos serviços públicos, a forma de participação dos cidadãos, os mecanismos de controle dos atos praticados pelos agentes estatais e a sistemática dos processos que envolvem a Administração Pública. 

Frente ao exposto, este livro se propõe a discutir os desafios enfrentados pela Advocacia Pública, diante desse novo cenário que se descortina, principalmente no que tange ao seu papel central de construção de sólidas pontes jurídicas hábeis a viabilizar um processo de mudança comprometido com a tutela efetiva do interesse público.  

COORDENADORES

AUTORES

NOTA DOS COORDENADORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Adriana Reis de Albuquerque

Hugo de Brito Machado Segundo

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ALGORITMOS SABERÃO RECONHECER UMA HIPÓTESE DE DISTINGUISHING?

Introdução

1 Delimitação de conceitos

2 A utilização da Inteligência Artificial no âmbito do Sistema de Precedentes

3 O ato de aplicação do precedente vinculante a um novo caso concreto

4 A necessidade de redefinição do devido processo legal a partir do uso de novas ferramentas decisórias

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Ana Carolina de Carvalho Neves

Marcela Medeiros de Moura

ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA DIANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NA ERA DIGITAL

Introdução

1 O sistema de precedentes vinculantes no código de processo civil

2 Sob o enfoque da era digital

3 Cases de tecnologia e precedentes 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Cristiane Rodrigues Iwakura

ADVOGADO PÚBLICO DO FUTURO: GESTOR, PROGRAMADOR, COMPLIANCE OFFICER E ESTRATEGISTA. DA SUA ESSENCIALIDADE PARA O PROCESSO DE INSERÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Advogado Público do Futuro?

1.1 Advogado Público Gestor

1.2 Advogado Público Programador

1.3 Compliance Officer 

1.4 Advogado Público Líder-Estrategista

2 Das contribuições efetivas e potenciais da Advocacia Pública para a inserção das novas tecnologias na Administração Pública

2.1 Lei de Inovação e Sistema de Contratações Públicas

2.2 Desenvolvimento de ferramentas de inteligência jurídica e integração de processos eletrônicos–experiência do Sapiens na AGU, SUPER.Br e PDPJ-Br.

2.3 Inteligência analítica e mineração de dados na PGFN

2.4 Sandbox Regulatório (BACEN e CVM)

2.5 Visual Law e Legal Design Thinking

2.6 ODR’s

2.7 Redes de colaboração

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Fábio de Sousa Santos

GOVERNO ELETRÔNICO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Introdução

1 Governo Eletrônico e contratação pública

2 Custos de Transação na Contratação Pública

3 A aptidão do Ambiente digital para afetar os custos de transação na contratação pública

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 5

Felipe Viana de Araújo Duque

Tatiana Petti Lopes Coelho

A ADOÇÃO DE ALTERNATIVAS EXTRAJUDICIAIS E DA TECNOLOGIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS

Introdução

1 ADI 5931: indisponibilidade administrativa dos bens antes da propositura da execução fiscal com base na Lei n. 13.606/2018 e o ajuizamento seletivo

2 Transação tributária

Referências

CAPÍTULO 6

Marco Antonio Rodrigues

Filipe Medon

ADVOCACIA PÚBLICA E TECNOLOGIA: ENTRE AVANÇOS E DESAFIOS

Introdução

1 Definindo a Inteligência Artificial

 2 Formas de inserção da tecnologia e potenciais desafios

 3 A paridade de armas e a Advocacia Pública digital

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Henrique Cunha Souza Lima

Renan Sales de Meira

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS PROCURADORIAS PÚBLICAS: AS FERRAMENTAS DE ARGUMENT MINING

Introdução

1 Inteligência artificial: nivelando entendimentos

2 Processamento de linguagem natural, machine learning e ferramentas de argument mining: estágio atual e perspectivas

3 Argument mining e a atuação estratégica das procuradorias públicas

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 8

Fredie Didier Jr.

Rafael Alexandria de Oliveira

O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, PARTICULARES OU PÚBLICOS, E NEGÓCIOS PROBATÓRIOS SEGUNDO A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEU REGULAMENTO

Introdução

1 A Lei de Liberdade Econômica e a ampliação do uso do documento eletrônico: armazenamento em meio eletrônico de documentos públicos ou particulares

2 Documento eletrônico: a questão da segurança e da confiabilidade

3 A presunção de autenticidade, integridade e confidencialidade do documento eletrônico certificado no padrão da ICP-Brasil

4 A previsão de hipótese típica de negócio jurídico sobre prova e sua aplicação aos documentos particulares ou públicos

5 Blockchain

5.1 O que é blockchain

5.2 Segurança e imutabilidade

5.3 Transparência

5.4 Blockchain como prova atípica

5.5 Blockchain como forma de garantir a autoria, integridade e confidencialidade de documento eletrônico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Melissa Guimarães Castello

Guilherme Sesti Santos

O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA ESTRUTURAR A CADEIA DE CESSÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 

Introdução

1 O funcionamento do sistema blockchain

2 A problemática gestão dos precatórios judiciais

3 A blockchain 2.0 e a estruturação da cadeia de cessões e pagamentos de precatórios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Leonardo Máximo Barbosa

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EXECUÇÃO FISCAL: COMO AS MÁQUINAS PODEM AUXILIAR NA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO DE COBRANÇA

Introdução

1 Princípio constitucional da eficiência e o uso da inteligência artificial pela administração pública

2 Experiências dos tribunais brasileiros no uso da tecnologia nas execuções fiscais

3 Rating dos créditos inscritos em dívida ativa e atuação estratégica na cobrança judicial: inteligência artificial como elemento fundamental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Lucas Bevilacqua

Verônica Issi

BLOCKCHAINS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO PELA ADVOCACIA PÚBLICA

Introdução

1 Avanços tecnológicos na Arrecadação Tributária no contexto da Economia Digital

2 Eficiência na recuperação de créditos tributários pela Advocacia Pública brasileira

3 A utilização da blockchain na recuperação da Dívida Ativa tributária

4 Perfil da Advocacia Pública Tributária 4.0

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Luís Manoel Borges do Vale

ADVOCACIA PÚBLICA E TEORIA TECNOLÓGICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: NOVOS DESAFIOS

1 Considerações gerais sobre o sistema de precedentes do CPC

2 Modelos de julgamentos e o problema da extração da ratio decidendi

3 Tecnologias disruptivas e o Direito

4 Contornos da aplicação tecnológica dos precedentes judiciais e a necessidade de estabelecimento de novos parâmetros teóricos

5 O devido processo legal tecnológico e os precedentes judiciais

6 A Advocacia Pública e a teoria tecnológica dos precedentes judiciais

Conclusões 

Referências