Terceirização e Isonomia Salarial: Um Estudo Sobre a (Des)Necessidade de Equivalência Salarial

*Previsão de envio a partir do dia 10/12/2021

A sociedade vem sofrendo consideráveis modificações decorrentes dos avanços tecnológicos e da globalização, o que impacta também na estrutura da produção e nas relações laborais. Assim, com o objetivo de melhorar a qualidade da produção e reduzir custos surgiu a terceirização. No entanto, o instituto está carregado de preconceitos no Brasil, mas é preciso superar tais preconceitos baseados na compreensão de que a fraude é a regra quando se terceiriza, bem como incentivar a correta e lícita utilização desse modelo produtivo consagrado em todo o mundo. 

Com base nessa premissa, a presente obra busca elucidar o seguinte questionamento: a redação do dispositivo legal, o qual define que a equivalência salarial entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador inserido em categoria ou função equivalentes na empresa tomadora de serviços é uma faculdade das partes, consiste em uma afronta ao princípio da igualdade?

Por fim, registre-se que a obra pretende apresentar uma interpretação estritamente técnica, calcada em conceitos e teorias eminentemente jurídicos e, portanto, dissociada da equivocada percepção de que terceirização é sinônimo de fraude laboral. Apresenta-se, dessa forma, com o intuito de colaborar com o debate acadêmico, jurídico e social, de modo a defender a adequada aplicação do instituto da terceirização no Brasil e, por conseguinte, a manutenção dos postos de trabalho, o que, ao fim e ao cabo, resultará na elevação do patamar civilizatório e na possibilidade de alcançar direitos aos trabalha dores.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIREITO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE COMO VETOR ESSENCIAL DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA E GARANTIA FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR 

1.1 A compreensão dos direitos fundamentais e a sua aplicabilidade na tutela do trabalhador

1.2 O direito à igualdade consubstanciado na isonomia salarial como garantia fundamental do trabalhador e mecanismo contra a discriminação

1.3 Os direitos fundamentais enquanto limitadores da atuação legislativa

CAPÍTULO 2

UM PANORAMA ESTRUTURAL SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

2.1 Uma compreensão do desenvolvimento do instituto da terceirização trabalhista

2.2 A evolução legislativa da terceirização e o posicionamento sumulado do tribunal superior do trabalho

2.2.1 A terceirização na legislação infraconstitucional

2.2.2 O entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho e a recente posição do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização 

2.3 A necessidade de limites à terceirização e os reflexos da terceirização irrestrita

CAPÍTULO 3

A TERCEIRIZAÇÃO SEM EQUIVALÊNCIA SALARIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA E EM ATIVIDADE-FIM ANALISADA SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA SALARIAL

3.1 Os critérios para a equivalência salarial e o trabalho de igual valor para fins de aplicabilidade da isonomia salarial 

3.2 Relação de emprego do terceirizado e contrato mínimo trabalhista 

3.3 A (des)necessidade de isonomia entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador inserido em categoria ou função equivalentes na empresa tomadora de serviços

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS