Proteção de Dados no Entendimento dos Tribunais Trabalhistas

*Previsão de envio a partir do dia 06/10/2023

Há um crescente uso de drones nas diversas relações, tanto substituindo a mão de obra trabalhadora quanto vigiando-a. A cada dia, câmeras de vídeo são instaladas em espaços laborais e a atividade exercida é controlada, com a instalação de diversos software e reconhecimentos faciais. A geolocalização dos trabalhadores e diversos outros temas são cada vez mais objeto de discussões judiciais, e é exatamente a análise do que tem sido decidido pelo Poder Judiciário Trabalhista, especificamente o Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que será apresentada.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Suelen Moreira Andrade Maia

Taysa Dornfeld de Almeida Mendes

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Introdução

1.1 Quadro-resumo 

1.2 Apresentação dos resultados 

1.2.1 Fato ocorrido 

1.2.2 Data da decisão

1.2.3 Órgão Julgador 

1.2.4 Relatoria 

1.2.5 Quórum decisório 

1.2.6 Fundamento jurídico da decisão: 

1.2.7 Decisão 

1.2.8 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização 

Referências 

CAPÍTULO 2

André Cleandro de Castro Dias

André Ricardo Rosa Leão

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

REGIÃO NORTE - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - 8ª, 11ª E 14ª REGIÕES 

Introdução

2.1 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região – Pará e Amapá

2.1.1. Análise jurisprudencial no âmbito do TRT8

2.1.2 Quadro resumo da análise dos dados coletados

2.1.3 Apresentação dos resultados 

2.1.3.1 Fato ocorrido

2.1.3.2 Data da vigência 

2.1.3.3 Órgão Julgador 

2.1.3.4 Relatoria

2.1.3.5 Quórum decisório

Referências 

2.2 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região - Amazonas e Roraima 

2.2.1 Análise jurisprudencial no âmbito do TRT11

2.2.2 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

2.2.3 Apresentação dos resultados 

2.2.3.1 Fato ocorrido

2.2.3.2 Data da decisão

2.2.3.3 Órgão Julgador

2.2.3.4 Relatoria

2.2.3.5 Quórum decisório

2.2.3.6 Fundamento jurídico da decisão

2.2.3.7 Decisão

2.2.3.8 Condenação ao pagamento de indenização e quantia da indenização

Referências 

2.3 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região - Rondônia e Acre 

2.3.1 análise jurisprudencial no âmbito do TRT14 

2.3.2 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

2.3.3 Apresentação dos resultados 

2.3.3.1 Fato ocorrido

2.3.3.2 Data da decisão

2.3.3.3 Órgão julgador e quórum decisório

2.3.3.4 Relatoria

2.3.3.5 Fundamento jurídico do pedido, decisão no caso concreto e valor da indenização

Conclusão 

Referências 

Referências gerais 

CAPÍTULO 3

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

André Cleandro de Castro Dias

André Ricardo Rosa Leão

REGIÃO NORDESTE - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO 5ª, 6ª, 7ª, 13ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª REGIÕES 

Introdução 

3.1 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região - BA 

Introdução 

3.1.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.1.2 Apresentação dos resultados 

3.2 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região - PE 

Introdução 

3.2.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.2.2 Apresentação dos resultados 

3.2.2.1 Fato ocorrido

3.2.2.2 Data da decisão

3.2.2.3 Órgão Julgador

3.2.2.4 Relatoria

3.2.2.5 Quórum decisório

3.2.2.6 Fundamento jurídico da decisão

3.2.2.7 Decisão

3.2.2.8 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização

3.3 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região - CE 

Introdução 

3.3.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.3.2 Apresentação dos resultados 

3.3.2.1 Fato ocorrido

3.3.2.2 Data da decisão

3.3.2.3 Órgão Julgador

3.3.2.4 Relatoria

3.3.2.5 Demais resultados

3.4 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da13ª região -PB 

Introdução 

3.4.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.4.2 Apresentação dos resultados 

3.4.2.1 Fato ocorrido

3.4.2.2 Data da decisão

3.4.2.3 Órgão Julgador

3.4.2.4 Relatoria

3.4.2.5 Quórum decisório

3.4.2.6 Fundamento jurídico da decisão

3.4.2.7 Decisão

3.4.2.8 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização

3.5 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região - MA 

Introdução 

3.5.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.5.2 Apresentação dos resultados 

3.6 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região - AL 

Introdução 

3.6.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.6.2 Apresentação dos resultados 

3.6.2.1 Fato ocorrido

3.6.2.2 Data da decisão

3.6.2.3 Órgão Julgador

3.6.2.4 Relatoria

3.6.2.5 Quórum decisório

3.6.2.6 Fundamento jurídico da decisão

3.6.2.7 Decisão

3.6.2.8 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização

3.7 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região - SE

Introdução

3.7.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.7.2 Apresentação dos resultados 

3.8 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região - RN 

Introdução 

3.8.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.8.2 Apresentação dos resultados 

3.9 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região - PI

Introdução

3.9.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

3.9.2 Apresentação dos resultados 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 4

André Cleandro de Castro Dias

Samara Pereira Pettinati

REGIÃO CENTRO-OESTE - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO 10ª, 18ª, 23ª E 24ª REGIÕES

Introdução

4.1 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/TO 

4.2 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - GO

4.2.1 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

4.2.2 Apresentação dos resultados 

4.2.2.1 Fato ocorrido

4.2.2.2 Data da vigência

4.2.2.3 Órgão Julgador

4.2.2.4 Relatoria

4.2.2.5 Quórum decisório

4.2.2.6 Fundamento jurídico da decisão

4.2.2.7 Decisão

4.3 Análise jurisprudencial no âmbito do tribunal regional do trabalho da 23ª região - MT 

4.3.1 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

4.3.2 Apresentação dos resultados 

4.3.2.1 Fato ocorrido

4.3.2.2 Data da decisão

4.3.2.3 Órgão Julgador

4.3.2.4 Relatoria

4.3.2.5 Quórum decisório

4.3.2.6 Fundamento jurídico da decisão

4.3.2.7 Decisão

4.3.2.8 Condenação ao pagamento de indenização e quantia da indenização

4.4 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - MS 

4.4.1 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

4.4.2 Apresentação dos resultados 

4.4.2.1 Fato ocorrido

4.4.2.2 Data da vigência

4.4.2.3 Órgão Julgador

4.4.2.4 Relatoria

4.4.2.5 Fundamento jurídico da decisão

4.4.2.6 Decisão

4.4.2.7 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 5

Fernanda Santos Sampaio Santoro

Frederico Teixeira Barbosa

Lílian Eunice Carvalho Vivan

Nilson Eduardo da Silva Chagas

Raquel Nogueira de Araújo Noronha

Roberta dos Santos Lemos

REGIÃO SUDESTE - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO 1ª, 2ª, 3ª,

15ª E 17ª REGIÕES 

Introdução 

5.1 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região - Rio de Janeiro 

5.1.1 Termo de busca e base de dados 

5.1.2 Marco temporal 

5.1.3 Resultados das buscas 

5.1.4 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região RJ - apresentação dos resultados 

5.1.4.1 Quanto ao fato ocorrido (nos termos do relatório) 

5.1.4.2 Quanto ao voto do relator

5.1.4.3 Quanto ao quórum decisório

5.1.4.4 Quanto ao fundamento jurídico do pedido (decisão cita a LGPD) 

5.1.4.5 Quanto às datas dos julgamentos

5.1.4.6 Quanto à condenação ao pagamento de indenização/ valor indenizatório

5.1.4.7 Quanto à concessão de Proteção

5.2.1 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

5.2.2 Apresentação dos resultados 

5.2.2.1 Fato ocorrido

5.2.2.2 Data da decisão

5.2.2.3 Órgão Julgador

5.2.2.4 Relatoria

5.2.2.5 Quórum decisório

5.2.2.6 Fundamento jurídico da decisão

5.2.2.7 Decisão

5.2.2.8 Pagamento de indenização

5.2.3 Conclusão 

5.3 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região - Minas Gerais 

5.3.1 Quadro-resumo da análise dos dados coletados 

5.3.2 Apresentação dos resultados 

5.3.2.1 Fato ocorrido

5.3.2.2 Data da decisão

5.3.2.3 Órgão Julgador

5.3.2.4 Relatoria

5.3.2.5 Quórum decisório

5.3.2.6 Fundamento jurídico da decisão

5.3.2.7 Decisão

5.3.2.8 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização

5.4 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - Campinas/SP 

5.4.1 Quadro resumo da análise dos dados coletados 

5.4.2 Análise dos resultados 

5.4.2.1 Quanto ao fato ensejador do Recurso (nos termos do relatório) 

5.4.2.2 Quanto ao voto do Relator

5.4.2.3 Órgão Julgador

5.4.2.4 Relatoria

5.4.2.5 Quanto ao quórum decisório

5.4.2.6 Quanto ao fundamento jurídico do pedido (decisão cita a LGPD)

5.4.2.7 Quanto às datas dos julgamentos

5.4.2.8 Quanto à condenação ao pagamento de indenização

5.4.2.9 Quanto à concessão de Proteção

5.5 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região – Espírito Santo

5.5.1 Resumo dos aspectos abordados nos acórdãos 

5.5.2 Apresentação dos resultados 

5.5.2.1 Fato ocorrido

5.5.2.2 Data da decisão

5.5.2.3 Órgão Julgador

5.5.2.4 Relatoria

5.5.2.5 Quórum decisório

5.5.2.6 Fundamento jurídico da decisão

5.5.2.7 Decisão

5.5.2.8 Pagamento de indenização

Conclusão 

Conclusão da Região Sudeste 

Referências bibliográficas – TRT 1ª Região 

Referências bibliográficas - TRT 2ª Região 

Referências bibliográficas - TRT 3ª Região 

Referências bibliográficas - TRT 15ª Região 

Referências bibliográficas - TRT 17ª Região 

CAPÍTULO 6

Samara Pereira Pettinati

André Cleandro de Castro Dias

REGIÃO SUL (TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – 4ª, 9ª E 12ª

REGIÕES) 

Introdução 

6.1 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 

6.1.1 Fato ocorrido 

6.1.2 Data da vigência 

6.1.3 Órgão Julgador 

6.1.4 Relatoria 

6.1.5 Quórum decisório 

6.1.6 Fundamento jurídico da decisão 

6.1.7 Decisão 

6.2 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 

6.2.1 Fato ocorrido 

6.2.2 Data da vigência 

6.2.3 Órgão Julgador 

6.2.4 Relatoria 

6.2.5 Quórum decisório 

6.2.6 Fundamento jurídico da decisão 

6.2.7 Decisão 

6.3 Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 

6.3.1 Fato ocorrido 

6.3.2 Data da decisão 

6.3.3 Órgão Julgador 

6.3.4 Relatoria 

6.3.5 Quórum decisório 

6.3.6 Fundamento jurídico da decisão: 

6.3.7 Decisão 

6.3.8 Condenação ao pagamento de indenização e Quantia da indenização

Conclusão