A Proteção dos Dados Pessoais no Consumo Digital

*Previsão de envio a partir do dia 24/02/2023

O grande mérito da obra é demonstrar como a publicidade direcionada pela modulação algorítmica na economia de dados agrava, estruturalmente, a vulnerabilidade do consumidor digital, seja no aspecto da privacidade, seja no âmbito da liberdade de escolha, identificando algumas alternativas para corrigir essa distorção, a saber: a) o empoderamento do consumidor no ambiente virtual através do consumo identitário, b) o resgate do papel mediador do Estado, seja através da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), seja na construção de uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, c) Maior controle dos Gatekeepers, mitigando a hiperconfiança do consumidor através de boas práticas como Governança e privacy by design, onde a proteção da privacidade do usuário/consumidor passaria ser o foco central da organização empresarial.

O livro é uma leitura contemporânea acerca do consumo digital, da evolução histórico-capitalista e da permeabilidade no indivíduo na Pós-Modernidade, da imprescindibilidade do Estado em relação aos compromissos da Política Nacional das Relações de Consumo e, principalmente, acerca do agravamento da novel vulnerabilidade algorítmica do consumidor.

AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ECONOMIA DE DADOS E CONSUMO: ENTRE A VIGILÂNCIA E O CONTROLE

1.1 Os dados dos consumidores como um ativo na economia: formas de coleta, tratamento e circulação46

1.2 O novo modelo de negócio on-line: o microtargeting

1.2.1 Geoblocking e geopricing como ferramentas de microtargeting

1.3 A publicidade como veículo pré-contratual e sua nova dimensão no consumo digital

1.3.1 Publicidade direcionada: contextual, segmental e comportamental

1.3.2 Assédio de consumo on-line na publicidade direcionada

1.4 A reconfiguração dos atores que compõem a publicidade direcionada: o novo consumidor e o fornecedor

CAPÍTULO 2

E-COMMERCE, DADOS PESSOAIS E RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DO CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

2.1 A vulnerabilidade do consumidor agravada na contratação eletrônica e na economia de dados pessoais

2.1.1 A vulnerabilidade informacional do consumidor na economia de dados pessoais

2.1.2 A vulnerabilidade psicocomportamental

2.1.3 A nova dimensão da vulnerabilidade situacional do consumidor

2.1.4 A vulnerabilidade algorítmica na assimetria de controle e informação

2.2 Privacidades: o conceito multiforme

2.2.1 A proteção dos dados pessoais como direito autônomo e fundamental

2.2.2 A autodeterminação informativa

2.2.3 Privacidade contextual: a integridade e o contexto na construção de normas informacionais

2.3 A relativização da liberdade e o exercício da autodeterminação informativa

CAPÍTULO 3

O PAPEL DO CONSENTIMENTO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CONSUMO E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES

3.1 Bases legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais

3.2 O consentimento e sua função na economia de dados pessoais

3.3 O diálogo das fontes: a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do  Consumidor  (Lei n.° 8.078/1990)

3.3.1 A caracterização do consentimento ativo à luz da base principiológica da legislação

3.3.2 Responsabilidade civil por uso indevido e irregular de dados

3.3.3 Tutela coletiva na proteção de dados de consumo

3.4 Consentimento e responsabilidade civil: entre o dano e o estado de danosidade social

CAPÍTULO 4

A CIDADANIA INSTRUMENTAL NA PROTEÇÃO DOS DADOS DOS CONSUMIDORES: O COMPARTILHAMENTO DA AUTORIDADE ENTRE OS AGENTES DA RELAÇÃO

4.1 O consumidor e o seu empoderamento no ambiente virtual

4.1.1 O paradoxo entre o consumidor de vidro e o consumidor identitário no contexto pandêmico

4.2 O papel mediador do Estado na proteção de dados de consumo

4.2.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

4.2.2 Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade  155

4.3 Controle dos gatekeepers: aspectos preventivos e estruturais

4.3.1 Governança, boas práticas e compliance

4.3.2 Design e privacy by design: a proteção da privacidade do usuário/consumidor como elemento central da construção de estratégias tecnológicas

4.3.2.1 Privacy Enhancing Technologies na concretização do privacy by design

4.4 Regulação e accountability na economia de dados

REFERÊNCIAS