Direitos Fundamentais na Era Digital: Mercado, Consumo e a Livre Iniciativa

*Previsão de envio a partir do dia 25/09/2023

Nesta obra, os leitores são convidados a realizar uma interseção entre o Direito do Consumidor e as novas tecnologias, explorando os desafios e as implicações legais decorrentes desse universo em constante evolução.

Este livro abrange uma ampla gama de temas relevantes, fornecendo uma análise profunda e atualizada sobre assuntos como a rotulagem de alimentos, a economia do compartilhamento, a responsabilidade civil, a liberdade econômica, o superendividamento e a tomada de decisão do consumidor.

A proteção de dados, um tema cada vez mais crucial na era digital, é abordada com rigor e precisão, discutindo as implicações legais e éticas das práticas de coleta, armazenamento e uso de informações pessoais, em particular no contexto das redes sociais.

Além disso, este livro examina a importância do processo coletivo como mecanismo de proteção dos direitos do consumidor, as cláusulas penais e suas repercussões legais, o crowdfunding publicitário como uma forma inovadora de financiamento e divulgação, bem como as implicações da inteligência artificial e do marketing no cenário jurídico.

Escrito por juristas dispostos a enfrentar os temais do nosso cotidiano, este livro jurídico oferece uma abordagem analítica, fundamentada em jurisprudência e legislação atualizada, fornecendo aos leitores uma compreensão abrangente e aprofundada das questões jurídicas envolvidas no consumo moderno.

Com sua linguagem acessível e rigor técnico, O Universo do Consumo Moderno é uma leitura essencial para estudantes, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender as dinâmicas jurídicas e os desafios enfrentados no mundo contemporâneo do consumo.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

Abel Romeu Dall’acquia 

INTERNET OF TOYS E OS RISCOS ÀS CRIANÇAS - ANÁLISE DE CASO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E SUA PRESENÇA NO CDC E NA LGPD

Introdução

1 Internet das coisas

1.1 O que é, benefícios e riscos

1.2 O que é internet Of Toys

1.3 Riscos para as crianças

2 Análise de caso e a proteção da criança no Brasil

2.1 A criança como prioridade no ordenamento jurídico

2.2 CDC – riscos do bem ou serviço e a propaganda abusiva

2.3 LGPD – o tratamento indevido dos dados

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Adalberto Pasqualotto

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PUBLICIDADE: USOS E ABUSOS

Introdução

1 Digitalização, marketing e inteligência artificial

2 IA na publicidade para consumo interno

3 IA na publicidade para consumo externo

4 Publicidade + IA versus regramento legal

5 A crise da princípio da identificação

6 Abusos

7 Uma utopia – à guisa de conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Alessandra Campani Pizzato

Giulia Bacim de Araujo e Silva

Luísa Rihl Castro

Marina Borba Tósca

ROTULAGEM DE ALIMENTOS

1 Rotulagem de alimentos e saúde

1.1 Alimentação e saúde

1.2 Rotulagem nutricional e saúde

1.3 Histórico da rotulagem nutricional no Brasil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Amanda Donadello Martins

TEMA 123 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: À LUZ DA FUNCIONALIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

Introdução

1 Breve análise do julgamento do Tema 123 pelo Supremo Tribunal Federal

2 A limitação do direito fundamental à saúde pelo ato jurídico perfeito

3 A funcionalidade do código de defesa do consumidor

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Andressa de Bittencourt Siqueira

A ROTULAGEM DE ALIMENTOS COMO INSTRUMENTO PARA O CONSUMO INFORMADO: UMA ANÁLISE NA DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Introdução

1 Rotulagem de alimentos no cenário jurídico-constitucional brasileiro

2 A rotulagem como instrumento de promoção e proteção do direito fundamental à saúde

2.1 Novel regulamentação da rotulagem nutricional (IN n. 75/2020 e RDC n. 429/2020)

2.2 Modelos alternativos de selo de alerta na rotulagem nutricional frontal105

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Andressa Munaro Alves

LIVRE INICIATIVA NA ECONOMIA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE À LUZ DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E LABORAIS

Introdução

1 A evolução do princípio constitucional da livre iniciativa no cenário brasileiro

2 Economia compartilhada e as contemporâneas relações de consumo

3 O (futuro) mundo laboral: novas perspectivas e reflexões

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Laura Pretto Scholze

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS REDES SOCIAIS

Introdução

1 Breve histórico e dados acerca das redes sociais

1.1 Instagram e TikTok

2 Marketing e coleta de dados pessoais

2.1 O acesso “gratuito” às redes sociais

2.3 O mapeamento dos interesses e a coleta dos dados pessoais

3 A proteção legislativa do consumidor

3.1 A Constituição Federal de 1988

3.2 O Código de Defesa do Consumidor

3.3 O Marco Civil da Internet

3.4 A Lei Geral de Proteção de Dados

4 A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

4.1 Os influenciadores digitais

4.2 Análise acerca da responsabilidade civil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Catharine Black Lipp João

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A DO FORNECEDOR PELOS EVENTOS ADVERSOS GRAVES DECORRENTES DAS VACINAS CONTRA COVID-19 NO BRASIL

Introdução

1 A responsabilidade civil do estado

2 A responsabilidade civil dos fornecedores

3 As cláusulas de responsabilidade e indenização celebradas entre o estado e fabricantes das vacinas

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Cristina Pasqual

Thaíse Maria Duarte Pacheco

O CONTRATO DE CROWDFUNDING FINANCEIRO E A RESOLUÇÃO 4.656/2018: PRIMEIRAS REFLEXÕES

Introdução

1 Crowdfunding como modelo colaborativo: definição e modalidades

2 Crowdfunding empréstimo ou financeiro e a resolução nº 4.656/2018 do Conselho Monetário Nacional

3 A sociedade de empréstimos entre pessoas como intermediadora de crédito: primeiras reflexões

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Drieli de Quadros Klippel

RESOLUÇÃO ELETRÔNICA DE CONFLITOS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS – NOTIFICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO PRELIMINAR (NIP)

Introdução

1 Justiça multiportas - ADR e o acesso à justiça

2 A atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulatório

3 Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e sua efetividade nas resoluções de conflitos

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Elisa Sachs Beylouni

VULNERABILIDADE E ASSIMETRIA CONTRATUAL

Introdução

1 Os limites de aplicação do CDC e os conceitos de consumidor

2 Polêmica doutrinária entre maximalistas e finalistas

3 Autonomia (relativa) do direito comercial

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Gabriel Fraga Hamester

O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR E A ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Introdução

1 A importância da tomada de decisão no consumo do crédito: vieses e suas implicações 

3 Análise dos Resultados

3.1 Análise Bibliométrica

3.2 Análise das Principais Temáticas

3.2.1 Endividamento familiar

3.2.2 Superendividamento

3.2.3 Heuristica e vieses: fatores emocionais na dívida 

3.3 Agenda de Pesquisa

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Guilherme Schoeninger Vieira

O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIREITO COMPARADO

Introdução

1 O Direito Comparado e as suas funções

1.1 O Direito Comparado

1.2 As funções primárias e secundárias do Direito Comparado

2 O conceito de consumidor no Código de Defesa do Consumidor

2.1 O conceito jurídico de consumidor

2.2 A influência do Direito Comparado no Código de Defesa do Consumidor

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Luís Renato Vedovato

Maria Carolina Gervásio Angelini

O PAPEL DA MÍDIA NO CONSUMO DE TABACO

Introdução

1 Publicidade e propaganda

2 Publicidade e propaganda de cigarros antes da CQCT

3 A proibição da publicidade e da propaganda pela CQCT e os reflexos no Brasil

4 Estratégias atuais para incentivo ao consumo através da mídia

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Marcos Catalan

INTELIGÊNCIAS ARTIFICIALMENTE MOLDADAS E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO: SINGELAS RUBRICAS INSPIRADAS EM JANUS

Referências

CAPÍTULO 16

Margot Cristina Agostini

A POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM COLETIVA A LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Introdução

1 Mecanismos da tutela coletiva no processo civil brasileiro

2 Técnicas coletivas de repercussão individual e técnicas individuais de repercussão coletiva

3 A conversão da tutela individual sob a perspectiva do direito individual homogêneo

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Sofia Gregol

CLÁUSULA PENAL E OS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: ANÁLISE ACERCA DOS RECURSOS REPETITIVOS Nº 970 E 971 DO STJ

Introdução

1 Cláusula Penal

2 Cláusula Penal e Código de Defesa do Consumidor

3 Incorporação Imobiliária e Cláusula Penal

Conclusão

Referências Bibliográficas