Novas Tecnologias, Normalidade Institucional e

R$ 135,00

O que significa, de fato, garantir acesso efetivo à justiça em um país com a complexidade e a dimensão territorial do Brasil? Nesta obra, o leitor é convidado a repensar uma noção ainda dominante: a de que o acesso à justiça se esgota no acesso ao Poder Judiciário. Ao propor uma leitura mais ampla, moderna e alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o livro demonstra que a efetividade dos direitos exige uma estrutura institucional capaz de oferecer soluções seguras, acessíveis, céleres e próximas da realidade social. É nesse contexto que os serviços extrajudiciais ganham centralidade. Dotados de fé pública, capilaridade territorial e alta capacidade de organização jurídica, notários e registradores são apresentados aqui como agentes estratégicos para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, especialmente no que se refere à promoção da paz, da justiça, de instituições eficazes e da identidade legal para todos.

Categorias: Direito Constitucional
Tags: Inteligência Artificial
Autores: Antonio Celso Baeta Minhoto , Fábio André Guaragni

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

PRÓLOGO

NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE I

ESTADO DE DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS

CAPÍTULO 1

Alberto Bastos Balazeiro

Yvila Maria Pitombeira Macedo

Ludiana Carla Braga Façanha Rocha

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIESES DE GÊNERO: O FUTURO DA MULHER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

1 Inteligência Artificial, alimentação de dados e aprendizado enviesado

2 O algoritmo e o viés sexista

3 O futuro do trabalho feminino na Era Algorítmica

4 Existem soluções para evitar a propagação dos vieses de gênero pela IA?

5 Múltiplos horizontes de questões sociais relevantes para se pensar a IA, o enfoque de gênero e a tutela do trabalho feminino

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Alder Thiago Bastos

Jaime Barreiro Neto

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NAS REDES SOCIAIS: É UMA REALIDADE OU UMA UTOPIA?

Introdução

1 Conceitos preliminares sobre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito

2 As redes sociais

3 Democracia na rede social – existência ou utopia

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Bruno de Almeida Passadore

Ricardo Menezes da Silva

Luis Gustavo Fagundes Purgato

Vanessa Yuri Yamassaki Suzuki

A
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AO TEMA 1315 DO STJ: A INADEQUAÇÃO DA
NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA POR MEIOS DIGITAIS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES

Introdução

1 A Mercado de Crédito e seus Impactos Desproporcionais na Base da Pirâmide Social

2 Da legislação atinente ao tratamento de dados do consumidor inadimplente

3 Por que a notificação postal é tão importante?

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Fernanda Granja Cavalcante da Costa

O
ESTADO DE DIREITO, A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E A FUNÇÃO NOTARIAL E
REGISTRAL: A GESTÃO PRIVADA COMO GARANTIA DE LIBERDADES FUNDAMENTAIS E
PROTEÇÃO DE DADOS

Introdução

1 A evolução da proteção de dados no constitucionalismo brasileiro: da privacidade à autodeterminação informativa (EC 115/2022)

2 Artigo 236 da CF/88 e a gestão privada como garantia orgânica

3 Tensão dialética: Princípio da Publicidade Registral versus Privacidade e LGPD

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Keyla Cristina Farias dos Santos

DEEP LEARNING: AS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA

Introdução

1 A proteção dos Direitos Humanos Internacionais e o efetivo acesso à justiça socioambiental e climática na modernidade

2
Os fundamentos jurídicos da inteligência artificial para o Deep
learning e os impactos das novas tecnologias para a sustentabilidade

3
Avanços e retrocessos das novas tecnologias como vetor da inovação para
o desenvolvimento laboral na Universidade Pública atual

4 Problemas

5 Metodologia

6 Hipóteses

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Pablo Rafael Banchio

El Estado de Derecho frente al poder algorítmico: fundamentos para una gobernanza tecnológica centrada en la persona humana

Introducción: el desafío algorítmico al Estado de Derecho

1 La juridificación del poder algorítmico como exigencia estructural

1.1 Poder y juridicidad: la inseparable vinculación en el Estado constitucional

1.2 El fenómeno algorítmico como ejercicio de poder material

1.3 Los principios del Estado de Derecho como límite infranqueable

2 El Tetraedro del Derecho: una ontología jurídica para la era algorítmica

2.1 La insuficiencia de las categorías dogmáticas de la modernidad tardía

2.2 El Tetraedro del Derecho como marco ontológico de la juridicidad democrática

2.3 Las cuatro dimensiones del Tetraedro: hecho, norma, valor y tiempo-espacio

2.4 El Derecho como racionalidad estratégica para el gobierno del futuro

3 El Cibersujeto: reconfiguración de la subjetividad jurídica

3.1 La crisis de la subjetividad clásica en el ecosistema digital

3.2 El cibersujeto como categoría funcional y anticipatoria

3.3 Cibersujeto, imputación y responsabilidad

3.4 La dignidad humana como límite infranqueable

4 La Algorética como disciplina normativa para el poder algorítmico

4.1 Más allá de la ética aplicada: la Algorética como exigencia de juridicidad

4.2 Principios algoréticos para un poder algorítmico legítimo

4.3 La traducción de valores constitucionales del Estado de Derecho en especificaciones técnicas

4.4 Algorética y diseño institucional: evaluación de impacto, auditorías y control

5 La persona como centro de la gobernanza algorítmica

5.1 El humanismo algorítmico como principio rector

5.2 Capitalismo Humanista: una visión para la sociedad digital

5.3 La gobernanza global de la inteligencia artificial

Conclusiones: preservar el Estado de Derecho en la era algorítmica

Referencias

PARTE II

ESTADO DE DIREITO E NORMALIDADE INSTITUCIONAL

CAPÍTULO 7

Alessandro Arthur Ramozzi Chiarottino

A
DISFUNCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DÉFICIT DE
ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA: VITALICIEDADE, CONTROLE SENATORIAL, AMPLA
LEGITIMAÇÃO PARA AÇÕES DIRETAS E LIÇÕES COMPARADAS DA FRANÇA, DA ITÁLIA E
DOS ESTADOS UNIDOS

Introdução

1 A ampla legitimação para ações diretas na constituição de 1988 e o efeito de hiperjudicialização

2 O desenho do STF: nomeação, permanência e custo político

3 Tempo longo sem mandato fixo: o que ele faz com a instituição

4 A economia do legado e a visibilidade como armadilha

5 Renovação contingente e descontinuidade concentrada

6 Colegialidade como método, personalização como desvio

7 O controle do Senado: competência formal e efetividade institucional

8 Disfuncionalidade como prática: hiperjudicialização, personalização e imprevisibilidade

9 Hiperjudicialização como subproduto de desresponsabilização

10 Personalização e substituição do debate jurídico por torcida

11 Imprevisibilidade como custo sistêmico

12 Paralelos comparados: acesso à jurisdição constitucional na França, na Itália e nos Estados Unidos

13 França: saisine qualificada e filtro jurisdicional da QPC

14 Itália: controle predominantemente incidental e ações em via principal por Estado e Regiões

15 Estados Unidos: ausência de controle abstrato e centralidade do standing

16 Estados Unidos: incentivos ao self-restraint (certiorari, justiciabilidade e precedente)

17 Propostas de Reequilíbrio: ciclos, filtros e responsabilidade

18 Mandato fixo longo e não renovável; renovação escalonada

19 Densificação do escrutínio senatorial

20 Recalibragem da legitimação para o controle abstrato e fortalecimento de filtros

21 Imparcialidade Percebida: o ativo constitucional mais difícil de reconstruir

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Angélica Maria Guimarães Resende

Marcelo Luís Abreu e Silva

CONSENSUALIDADE
NO CONTROLE EXTERNO E A ADPF 1183: INTERPRETAÇÃO CONFORME E LIMITES
CONSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO CONSENSUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Introdução

1 A consensualidade administrativa como transformação do Direito Administrativo Contemporâneo

2 Fundamento constitucional da consensualidade no controle externo e a controvérsia da ADPF Nº 1183

3 Os limites constitucionais da consensualidade no controle externo: o risco de deslocamento funcional

4 A interpretação conforme como Solução Constitucional para a ADPF Nº 1183

5 Parâmetros interpretativos para a aplicação constitucionalmente adequada da instrução normativa nº 91/2022

6 A interpretação conforme como Solução Constitucionalmente adequada na ADPF Nº 1183

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Antonio Celso Baeta Minhoto

“TERRORISMO DE ESTADO” E ESTADO DE DIREITO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Introdução

1 Breve histórico do terror como arma de poder: do crime político ao terrorismo

2 Terrorismo de Estado

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Fábio André Guaragni

CORRUPÇÃO COMO OFENSA À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: UMA DIMENSÃO DO SACRIFÍCIO DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

Introdução

1 Uma breve definição de ordem econômica

2 A corrupção como lesão à ordem econômica

2.1 Efeitos macroeconômicos nocivos da corrupção

2.2 Efeitos microeconômicos nocivos da corrupção

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Filipe Cortes de Menezes

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

A CONCENTRAÇÃO DE PODER NORMATIVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ESTADO DE DIREITO E UMA DEMOCRACIA HUMANIZADA-PARTICIPATIVA

Introdução

1 Direitos humanos e democracia: prisma dogmático

2 O estado de direito e uma democracia humanizada e participativa

3
Concentração de poder normativo do Supremo Tribunal Federal na análise
de competência privativa do Congresso e a desarmonia no estado de
direito democrático

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Manoel Jorge e Silva Neto

ASPETTI
RILEVANTI DEL CONTROLLO COSTITUZIONALE BRASILIANO ALLA LUCE DELLA
DOTTRINA DI ALBERTO FEBBRAJO, ELIGIO RESTA E LUIGI FERRAJOLI

Introduzione

1 Importanza dello studio

2 Il pensiero di Alberto Febbrajo e la Sociologia delle Costituzioni

3 Le idee di Eligio Resta e il diritto costituzionale fraterno

4 Il garantismo e le garanzie costituzionali penali di Luigi Ferrajoli

Riferimenti

PARTE III

ESTADO DE DIREITO E SUAS FUNÇÕES PROMOCIONAIS

CAPÍTULO 13

Josiane Ribeiro Minardi

João Vitor Pereira Oliveira

DESCARBONIZAÇÃO, IMPOSTO SELETIVO E COERÊNCIA NORMATIVA NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

Introdução

1 Breves considerações acerca da proteção ao meio ambiente na Constituição Federal de 1988

2 O Imposto Seletivo

3 A matriz energética e as metas de descarbonização do Brasil para 2050

4 O Imposto Seletivo e a coerência normativa no Estado de Direito Ambiental

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 14

Luiz Augusto Agle Fernandez Filho

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS COMO NUDGES AMBIENTAIS: OPÇÕES-PADRÃO E ROTULAGEM

Introdução

1 Estimulando comportamentos sustentáveis por meio de obrigações tributárias acessórias

2 Análise da eficiência da instrumentalização econômico-comportamental das obrigações acessórias para a proteção ambiental

2.1 Defaults verdes e escolha ativa aprimorada em declarações e registros fiscais

2.2 Rotulagem ambiental e etiquetas informativas nas obrigações tributárias acessórias

2.2.1 Saliência da informação ambiental veiculada pelo rótulo ou etiqueta informativa

2.2.2 Explorando as heurísticas e vieses por meio da rotulagem

3 Um modelo de obrigação acessória ambiental: pontuação eco-fiscal

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

Luiz Fernando Afonso

ESTADO
DE DIREITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO
DIREITO FUNDAMENTAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONSUMIDOR

Introdução: Constituição, Estado de Direito e Direito do Consumidor

1 Estado de Direito, Direitos Humanos Fundamentais e Direito do Consumidor

2 Estado de Direito, Dignidade da Pessoa Humana e o Direito do Consumidor

Considerações Finais

Referências

ISBN	978-65-5113-623-8
Dimensões	23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	334
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	junho/2026

Antonio Celso Baeta Minhoto[email protected]

Pós-doutor em Direito e Novas Tecnologia pela Universidade Mediterranea, Reggio Calabria, Itália; Doutor em Direitos Fundamentais e Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, Bauru, Brasil; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, Brasil.
Fábio André Guaragni[email protected]

Pós-Doutor pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (2023) e Universitá degli Studi di Milano (2012). Doutor (2002) e Mestre (1998) em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Procurador de Justiça do MP-PR.