Fundamentação das Decisões Judiciais e Inteligência Artificial: Uma Ressignificação ao Direito Processual Atual e Futuro

*Previsão de envio a partir do dia 22/04/2023

A Inteligência Artificial (IA) vem tornando-se, a passos largos, uma das principais tecnologias em discussão, seja no âmbito das pesquisas acadêmicos seja no cotidiano. O Direito atua neste contexto e, como não poderia deixar de ser, seus agentes estão no papel de atribuir sentido e decidir sobre a utilização (ou não) das novas possibilidades daí advindas. O desafio é complexo, uma vez que já há grande quantidade de softwares e ferramentas desenvolvidas capazes de alterar profundamente a forma em que são realizadas atividades jurídicas, tanto externas quanto internas à prestação jurisdicional. Tanto isso é verdade que grande parte dos Tribunais brasileiros já possuem alguma solução em IA aplicada ao processo e, inclusive, à decisão judicial. E os que ainda não possuem, ao menos cogitam, projetam e estudam a sua implementação, que é inexorável. 

Como consequência desta nova realidade, ao pesquisador do Direito Processual é indispensável ressignificar seus clássicos institutos, como o da fundamentação das decisões judiciais. Fale-se, então, de um tema que já possui apoio em doutrina sólida, porém que ainda demanda análises aprofundadas capazes de o adequar ao momento atual e às perspectivas futuras. 

É com esta visão prospectiva que este livro evidencia elementos capazes de inserir a fundamentação nas discussões sobre a utilização da Inteligência Artificial no âmbito da decisão judicial.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO  1

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): RESPOSTAS COMPLEXAS A PERGUNTAS NUCLEARES

1.1 O que é e de onde veio a Inteligência Artificial?

1.2 Quais são as implicações da Inteligência Artificial em diferentes perspectivas de estudo?

1.3 Até onde pode chegar a Inteligência Artificial?

1.4 Máquinas que julgam? A (necessária) diferenciação entre atividades internas e externas à prestação jurisdicional

CAPÍTULO 2

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

2.1 Por que fundamentar? Perspectivas endoprocessual e extraprocessual da fundamentação das decisões judiciais

2.2 O que é fundamentar? Entendendo o horizonte histórico do fenômeno

2.2.1 A “aplicação da lei” no paradigma lógico-dedutivo: a fundamentação e o silogismo

2.2.2 O panorama crítico ao método lógico-dedutivo e o caminho ao seu extremo contraponto

2.2.3 Algumas outras teorias acerca da fundamentação das decisões judiciais

2.3 A fundamentação das decisões na perspectiva hermenêutica

2.3.1 Fundamentação, compreensão e  interpretação

2.3.2 A decisão como ato de conhecimento e a decisão como ato de vontade

2.4. As perspectivas lógicas e não-lógicas da decisão judicial

CAPÍTULO  3

RESSIGNIFICANDO A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL AO HORIZONTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

3.1 A ressignificação de institutos processuais

3.2 Algumas propostas opostas de ressignificação: o fim da fundamentação x a exposição do iter decisório

3.2.1 A Inteligência Artificial e o fim da fundamentação

3.2.2 A fundamentação como exposição do iter decisório

3.3 A Inteligência Artificial e a ressignificação da fundamentação das decisões judiciais

3.3.1 Inteligência Artificial e a fundamentação no modelo lógico-dedutivo

3.3.2 Inteligência Artificial e a fundamentação nas perspectivas das teorias que se contrapuseram ao modelo lógico-dedutivo

3.3.3 Inteligência Artificial e a fundamentação na perspectiva do realismo jurídico

3.3.4 Inteligência Artificial e a fundamentação na perspectiva hermenêutica

3.4 Algumas tentativas de respostas com base em uma visão prospectiva do fenômeno

3.4.1 A cisão entre os contextos de descoberta e de justificação

3.4.2 O cabimento da inserção da IA nos contextos de decisão e de justificação

3.4.3 Novas perspectivas em Inteligência Artificial e seu impacto na fundamentação das decisões judiciais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS