Tecnologia e Solução Adequada do Conflito: Um Estudo de Limites e Possibilidades à Luz do Acesso à Justiça com Abordagem Empírica de Dados do consumidor.gov.br

*Previsão de envio a partir do dia 20/06/2025

Este livro propõe-se a responder à seguinte questão: quais são os limites e as possibilidades para a utilização da tecnologia nos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, no âmbito tanto pré-processual quanto no processual? Utiliza uma abordagem empírica quantitativa, baseada na coleta de dados abertos da plataforma consumidor.gov, para investigar o perfil dos usuários, as empresas cadastradas, os motivos de registro e o percentual de acordos. A análise utiliza a tipologia de litigantes proposta por Marc Galanter e a teoria do “acesso à ordem jurídica justa” de Kazuo Watanabe. Os resultados mostram que as ferramentas digitais têm potencial para melhorar o acesso à justiça e promover soluções mais rápidas e eficientes. No entanto, a obra destaca que essas tecnologias também podem acentuar desigualdades entre litigantes habituais e eventuais. A análise empírica revelou que os usuários das plataformas digitais são majoritariamente consumidores individuais, enquanto as empresas cadastradas variam de pequenas a grandes corporações. Os motivos de registro mais comuns incluem problemas com produtos e serviços, atrasos na entrega e questões de cobrança, refletindo a diversidade e a complexidade das disputas tratadas. O livro aborda ainda os limites éticos e os dilemas do uso de tecnologia no ambiente jurídico, discutindo questões como a acessibilidade digital, a personalização da dinâmica de resolução de conflitos e os possíveis vieses introduzidos por sistemas automatizados. O estudo conclui que, embora a tecnologia possa facilitar o acesso à justiça e a resolução de conflitos, é essencial uma abordagem equilibrada para evitar a ampliação das vantagens dos litigantes habituais e garantir que os métodos consensuais sejam verdadeiramente adequados e justos. O livro recomenda a implementação de medidas para garantir a equidade no uso de tecnologias de resolução de conflitos, como a provisão de suporte técnico para usuários menos experientes e a revisão periódica dos algoritmos para mitigar vieses. São discutidos os limites éticos e as implicações da adoção de soluções digitais no tratamento de conflitos.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA E TRATAMENTO 

ADEQUADO DO CONFLITO 

1.1 Acesso à justiça: do “J” maiúsculo ao “j” minúsculo

1.1.1 O meio “adequado” de solução de conflito

1.1.2 O movimento ADR: do alternativo ao adequado 

1.2 O conceito de acesso à justiça sob a ótica da utilização da tecnologia: 

tratamento, prevenção e solução do conflito

1.2.1 Tratamento adequado com a tecnologia

1.2.2 Prevenção

1.2.3 Solução do conflito judicializado pela plataforma

1.3 Aspectos relacionados à tipologia de litigantes de Galanter 

1.4 Mecanismos disponíveis institucionalizados: conciliação e mediação 

1.5 Sistema multiportas

1.5.1 O processo como gênero de justificação dos mecanismos

1.5.1.1 Jurisdição dos meios consensuais 

1.5.1.2 A valorização do procedimento que se dota de normatividade para 

o consenso

1.5.1.3 O conflito como elemento importante para a escolha da porta

1.5.2 A Teoria Geral dos Sistema Multiportas

1.6 Solução do litígio sem sentença e o aspecto cultural .

1.7 A equivalência entre a solução adjudicada e a solução consensual

1.8 Os papéis dos operadores do direito e dos envolvidos no conflito

1.8.1 Magistrado

1.8.2 Advogados e defensores públicos

1.8.3 Ministério Público

1.8.4 Terceiros facilitadores

1.8.5 Os envolvidos no conflito

CAPÍTULO 2

TECNOLOGIA E SUA UTILIZAÇÃO NO DIREITO 

1 Conceito de inteligência artificial, aprendizado de máquinas e vieses 

1.1 A aprendizagem de máquina 

1.2 Os dados como apoio de aprendizagem das máquinas

1.2.1 Em que consiste o pré-processamento de dados?

2 O uso de algoritmos

3 Utilização de inteligência artificial nos tribunais

3.1 O marco regulatório de utilização da IA no Poder Judiciário 

3.2 Experiências bem-sucedidas, em desenvolvimento ou já implantadas 

3.2.1 Projeto Victor, do STF 

3.2.2 Sócrates, Athos e Juris, do STJ

4.1 Ferramenta Radar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) 

3.2.3 Iniciativas do CNJ: Sinapses e Sofia

4 O que é, afinal, ODR? 

4.2 O movimento de ODR (Online Dispute Resolution) 

4.3 O conceito de ODR 

4.4 As características da ODR

CAPÍTULO 3

CONSTRUÇÃO DO CONSENSO COM O APOIO DE SOLUÇÕES 

DIGITAIS E TECNOLÓGICAS 

1 Solução on-line: vantagens e desvantagens

1.2 Custos 

1.3 Duração 

2 Barreiras e Acessibilidade (tipologia de parte, barreiras sociais e econômicas, 

utilização por analfabetos digital, idosos, PNE) 

2.1 Exclusão digital

2.3 Acessibilidade digital 

2.4 Socioeconômicos e sociodemográficas 

2.5 Customização da dinâmica 

3 Aspectos persuasivos (distanciamento das partes, situações sociais, 

humanização das máquinas, modulação dos diálogos)

4 Os limites éticos e os dilemas do uso da tecnologia e do ambiente virtual no 

direito

5 Um salto para o futuro: em meio a blockchain, bitcoin, smart contract e metaverso, 

o que esperar de plataformas digitais voltadas para o consenso? 

CAPÍTULO 4

ANÁLISE EMPÍRICA DO TRATAMENTO DO CONFLITO PELO 

CONSUMIDOR.GOV 

1 Considerações metodológicas 

2 Análise quantitativa 

3 Perfil do usuário

3.1 Faixa etária de até 20 anos 

3.2 Faixa etária entre 21 e 30 anos 

3.3 Faixa etária entre 31 e 40 anos 

3.4 Faixa etária entre 41 e 50 anos

3.5 Faixa etária entre 51 e 60 anos

3.6 Faixa etária acima de 61 anos 

4 Em face de quem reclamar: empresas cadastradas 

5 O escopo da plataforma e os principais motivos de registros

6 Análise qualitativa 

6.1 Primeiro eixo da entrevista: os dados técnicos 

6.2 Segundo eixo da entrevista: desigualdades estruturais e acesso à 

plataforma 

6.3 Terceiro eixo da entrevista: aprimoramento da plataforma 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS

ANEXO A 

ANEXO B

ANEXO C

ANEXO D - Figura QR Code 

ANEXO E