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Decisões Judiciais e Provimentos Vinculantes na era da Inteligência Artificial: Filtro Hermenêutico Tecnológico

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A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.

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Autores: João Sergio dos Santos Soares Pereira

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A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA

APRESENTAÇÃO HISTÓRICA EDIÇÃO ANTERIOR

PREFÁCIO HISTÓRICO EDIÇÃO ANTERIOR

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O MOVIMENTO DE OBJETIVAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO

1.1 O poder judiciário e a hiperjudicialização

1.1.1 O paradigma constitucional democrático: contextualização histórica e panorama pátrio pós-1988

1.1.1.1 Efetivação de direitos fundamentais: do constitucionalismo antigo ao contemporâneo

1.1.1.2  Constitucionalismo  Americano  e  a   importância  do  judicial review

1.1.1.3 Constitucionalismo Europeu: influxos no campo processual

1.1.1.4 O controle de constitucionalidade, a figura do Juiz e a socialização processual

1.1.1.5 As Cortes e o Acesso à Justiça: desafios de implementação a partir dos “ismos”: neoconstitucionalismos e neoliberalismos

1.1.2 O aumento de demandas e as inseguranças interpretativas: a voluntariedade enquanto campo antijurídico

1.2  Uma possível resposta à multiplicidade de decisões judiciais diversas, a partir de fatos semelhantes: os padrões decisórios

1.2.1 A objetivação e os principais instrumentos processuais de sua implementação

1.2.1.1 Objetivação significa petrificar o direito?

1.2.1.2 A uniformização de entendimentos e a abstrativização do sistema jurídico brasileiro (controle de constitucionalidade e Súmula Vinculante)

1.2.1.3  Filtros  recursais:  métodos  de  racionalização  dos  recursos excepcionais

1.2.1.4 Os Tribunais Superiores e a Reclamação 

1.2.2 O reforço do Código de Processo Civil de 2015 à uniformização de entendimentos: o modelo de provimentos vinculantes

1.2.2.1 A comunicação entre as tradições jurídicas

1.2.2.2 Distinções conceituais no modelo de padronização: decisão, precedente, jurisprudência, súmula e vinculação a nível procedimental e argumentativo


CAPÍTULO 2

AS NOVAS TECNOLOGIAS SEDIMENTADAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

2.1   O contexto e as aplicações da Inteligência Artificial

2.1.1  Inteligência Artificial e a quarta revolução industrial: ampliação do desenvolvimento digital

2.1.1.1  Histórico e conceituação básica da Era da Inteligência Artificial: entre algoritmos e modelos de IA

2.1.1.2 As revoluções tecnológicas e as complexidades da hiperconectividade

2.1.1.3 As predições algorítmicas e o ‘direito exponencial’ de Schwab

2.1.1.4 Internet: a base propulsora do movimento tecnológico cultural

2.1.2  Inteligência Artificial e implicações da utilização dos algoritmos na tomada de decisões

2.1.2.1  Algoritmos  programáveis,  não  programáveis  (learners)  e  por reforço

2.1.2.2 Dados pessoais: o assoreamento do indivíduo na modulação de comportamentos, o reforço cognitivo aos vieses humanos imanentes, obscuridades e discriminações 

2.2  A influência da Inteligência Artificial na seara processual brasileira

2.2.1  O Poder Judiciário e as tecnologias

2.2.2.1 Estudos e mapeamentos

2.2.1.2 Aplicações tecnológicas no Judiciário: dos sistemas eletrônicos ao Sinapses

2.2.1.3 Ferramentas inovadoras: exemplos de cenários de adequação procedimental pela tecnologia

2.2.1.4 A catálise advinda do período pandêmico: registro histórico das transformações digitais emergenciais no Judiciário brasileiro

2.2.2.1 Victor no Supremo Tribunal Federal

2.2.2.2 Sócrates/Áthos – Superior Tribunal de Justiça

2.2.2.3 PEDRO: Plataforma de Extração e Descoberta de Precedentes dos Tribunais

2.2.2.4 Demais aplicações exemplificativas em Tribunais do desenvolvimento e uso de IA para o sistema de provimentos vinculantes


CAPÍTULO 3

DECISÕES E PROVIMENTOS VINCULANTES, NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIANTE DE UMA ADEQUADA HERMENÊUTICA TECNOLÓGICA

3.1 Interpretações equivocadas no Institucionalismo contemporâneo 

3.1.1 “Neoconstitucionalismo(s)”, Hiperinterpretati-vismo principiológico valorativo e as ponderações pessoais desconexas

3.1.2 Os Tribunais Superiores como Cortes para a formação de teses, “precedentes”

3.2  A  necessidade  de  formulação  de  uma  teoria  da  decisão  como resposta

3.2.1 Os sistemas autopoiéticos em Luhmann e as irritações entre os subsistemas da tecnologia e do Direito

3.2.2 O ganho hermenêutico do Direito como integridade, a partir de Ronald Dworkin 

3.2.3 A Crítica Hermenêutica do Direito para o desenvolvimento da Resposta Adequada à Constituição (RAC)

3.2.4  Teoria  geral  do  processo  tecnológico  e  o   constitucionalismo digital

3.3  A era informacional digital e as perspectivas hermenêuticas: o potencial impacto no modelo de provimentos vinculantes

3.3.1. A formação e aplicação dos padrões decisórios e a problemática da ratio decidendi: do ‘cenário analógico ao digital’

3.3.2 Do uso da Inteligência Artificial como instrumento de gestão processual à discussão quanto à produção de fundamentos decisórios na formação/aplicação dos padrões decisórios

3.3.3 Parâmetros para a construção de um modelo de provimentos vinculantes, a partir da utilização possível da Inteligência Artificial, de molde a conferir ao jurisdicionado uma resposta hermenêutica minimamente adequada à Constituição

3.3.3.1 Duas premissas essenciais, antecedentes à seara tecnológica

3.3.3.1.1 O objeto cognoscível: o provimento judicial em si mesmo 

 3.3.3.1.2 A importância da identificação do contexto para compreensão correta de um acontecimento ou fato

3.3.3.2 Parâmetros indicativos: proposição para modelos de IA constitucionalmente adequados

3.3.3.2.1 A adaptação processual há de ser permeada por garantias, resguardadas por meio do devido processo legal (tecnológico)

3.3.3.2.2 A formulação de práticas de governança, perspectivas principiológicas e a data ethics: aportes para a defesa dos direitos fundamentais do ser humano, a não discriminação, a explicabilidade, a prestação de contas, auditabilidade, segurança, redução de desigualdades (equidade) e a responsabilidade/sustentabilidade

3.3.3.2.3 Supervisão e a centralidade do ser humano

3.3.3.2.4 Vieses e Ruídos: a impossibilidade de desconsiderar o enviesamento humano quanto ao resultado apresentado pelas máquinas

3.3.3.2.5 Literacia digital específica para os profissionais jurídicos: mudanças de paradigmas obsoletos e tradicionais

3.3.3.2.6 Escalabilidade dos modelos: atualização permanente e auditorias contínuas, com o conhecimento dos diversos atores sociais

3.3.3.2.7  Sem  largar  a  mão  de  ninguém  pelo  caminho tecnológico:  a  importância  das  equipes  multidisciplinares  e  da  participação  social coletiva

3.3.3.2.8 Interoperabilidade entre os sistemas: a conversa necessária entre os modelos de IA, por estruturação aberta 

3.3.3.2.9 A impossibilidade de desconsideração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

3.3.3.2.10 A Inteligência Artificial como elemento de cumprimento do dever de autorreferência e constrangimento epistemológico no alcance da coerência e integridade das decisões judiciais

3.3.3.2.11 A elaboração da fundamentação decisória por modelos de Inteligência Artificial: aonde chegaremos?

3.3.3.2.12 Inexistência da possibilidade hermenêutico-cognitiva de um “Juiz Robô” 


CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO HISTÓRICO EDIÇÃO ANTERIOR

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ISBN 978-65-5959-877-9
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 458
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação setembro/2024
  1. João Sergio dos Santos Soares Pereira[email protected]
    Doutorando na Universidade de Brasília. Mestre em Direito Constitucional. MBA em Inteligência Artificial -Faculdade Exame. Especialista em Ciência de Dados, Segurança Digital pela PUCRS e Processo Civil. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Autor de obras jurídicas: "Teoria Geral do Processo Tecnológico", "LGPD: Influxos no Direito Processual", "Padrões decisórios na Era da Inteligência Artificial" e diversas coletâneas. Membro do Laboratório de IA da UnB, Grupos de Pesquisa de Direito, Inteligência Artificial da USP. Membro do Fórum Permanente de Invocações Tecnológicas no Direito da EMERJ. Chefe de Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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