Decisões Judiciais e Provimentos Vinculantes na era da Inteligência Artificial: Filtro Hermenêutico Tecnológico

Previsão de envio a partir do dia 04/10/2024

A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA

APRESENTAÇÃO HISTÓRICA EDIÇÃO ANTERIOR

PREFÁCIO HISTÓRICO EDIÇÃO ANTERIOR

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O MOVIMENTO DE OBJETIVAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO

1.1 O poder judiciário e a hiperjudicialização

1.1.1 O paradigma constitucional democrático: contextualização histórica e panorama pátrio pós-1988

1.1.1.1 Efetivação de direitos fundamentais: do constitucionalismo antigo ao contemporâneo

1.1.1.2  Constitucionalismo  Americano  e  a   importância  do  judicial review

1.1.1.3 Constitucionalismo Europeu: influxos no campo processual

1.1.1.4 O controle de constitucionalidade, a figura do Juiz e a socialização processual

1.1.1.5 As Cortes e o Acesso à Justiça: desafios de implementação a partir dos “ismos”: neoconstitucionalismos e neoliberalismos

1.1.2 O aumento de demandas e as inseguranças interpretativas: a voluntariedade enquanto campo antijurídico

1.2  Uma possível resposta à multiplicidade de decisões judiciais diversas, a partir de fatos semelhantes: os padrões decisórios

1.2.1 A objetivação e os principais instrumentos processuais de sua implementação

1.2.1.1 Objetivação significa petrificar o direito?

1.2.1.2 A uniformização de entendimentos e a abstrativização do sistema jurídico brasileiro (controle de constitucionalidade e Súmula Vinculante)

1.2.1.3  Filtros  recursais:  métodos  de  racionalização  dos  recursos excepcionais

1.2.1.4 Os Tribunais Superiores e a Reclamação 

1.2.2 O reforço do Código de Processo Civil de 2015 à uniformização de entendimentos: o modelo de provimentos vinculantes

1.2.2.1 A comunicação entre as tradições jurídicas

1.2.2.2 Distinções conceituais no modelo de padronização: decisão, precedente, jurisprudência, súmula e vinculação a nível procedimental e argumentativo

CAPÍTULO 2

AS NOVAS TECNOLOGIAS SEDIMENTADAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

2.1   O contexto e as aplicações da Inteligência Artificial

2.1.1  Inteligência Artificial e a quarta revolução industrial: ampliação do desenvolvimento digital

2.1.1.1  Histórico e conceituação básica da Era da Inteligência Artificial: entre algoritmos e modelos de IA

2.1.1.2 As revoluções tecnológicas e as complexidades da hiperconectividade

2.1.1.3 As predições algorítmicas e o ‘direito exponencial’ de Schwab

2.1.1.4 Internet: a base propulsora do movimento tecnológico cultural

2.1.2  Inteligência Artificial e implicações da utilização dos algoritmos na tomada de decisões

2.1.2.1  Algoritmos  programáveis,  não  programáveis  (learners)  e  por reforço

2.1.2.2 Dados pessoais: o assoreamento do indivíduo na modulação de comportamentos, o reforço cognitivo aos vieses humanos imanentes, obscuridades e discriminações 

2.2  A influência da Inteligência Artificial na seara processual brasileira

2.2.1  O Poder Judiciário e as tecnologias

2.2.2.1 Estudos e mapeamentos

2.2.1.2 Aplicações tecnológicas no Judiciário: dos sistemas eletrônicos ao Sinapses

2.2.1.3 Ferramentas inovadoras: exemplos de cenários de adequação procedimental pela tecnologia

2.2.1.4 A catálise advinda do período pandêmico: registro histórico das transformações digitais emergenciais no Judiciário brasileiro

2.2.2.1 Victor no Supremo Tribunal Federal

2.2.2.2 Sócrates/Áthos – Superior Tribunal de Justiça

2.2.2.3 PEDRO: Plataforma de Extração e Descoberta de Precedentes dos Tribunais

2.2.2.4 Demais aplicações exemplificativas em Tribunais do desenvolvimento e uso de IA para o sistema de provimentos vinculantes

CAPÍTULO 3

DECISÕES E PROVIMENTOS VINCULANTES, NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIANTE DE UMA ADEQUADA HERMENÊUTICA TECNOLÓGICA

3.1 Interpretações equivocadas no Institucionalismo contemporâneo 

3.1.1 “Neoconstitucionalismo(s)”, Hiperinterpretati-vismo principiológico valorativo e as ponderações pessoais desconexas

3.1.2 Os Tribunais Superiores como Cortes para a formação de teses, “precedentes”

3.2  A  necessidade  de  formulação  de  uma  teoria  da  decisão  como resposta

3.2.1 Os sistemas autopoiéticos em Luhmann e as irritações entre os subsistemas da tecnologia e do Direito

3.2.2 O ganho hermenêutico do Direito como integridade, a partir de Ronald Dworkin 

3.2.3 A Crítica Hermenêutica do Direito para o desenvolvimento da Resposta Adequada à Constituição (RAC)

3.2.4  Teoria  geral  do  processo  tecnológico  e  o   constitucionalismo digital

3.3  A era informacional digital e as perspectivas hermenêuticas: o potencial impacto no modelo de provimentos vinculantes

3.3.1. A formação e aplicação dos padrões decisórios e a problemática da ratio decidendi: do ‘cenário analógico ao digital’

3.3.2 Do uso da Inteligência Artificial como instrumento de gestão processual à discussão quanto à produção de fundamentos decisórios na formação/aplicação dos padrões decisórios

3.3.3 Parâmetros para a construção de um modelo de provimentos vinculantes, a partir da utilização possível da Inteligência Artificial, de molde a conferir ao jurisdicionado uma resposta hermenêutica minimamente adequada à Constituição

3.3.3.1 Duas premissas essenciais, antecedentes à seara tecnológica

3.3.3.1.1 O objeto cognoscível: o provimento judicial em si mesmo 

 3.3.3.1.2 A importância da identificação do contexto para compreensão correta de um acontecimento ou fato

3.3.3.2 Parâmetros indicativos: proposição para modelos de IA constitucionalmente adequados

3.3.3.2.1 A adaptação processual há de ser permeada por garantias, resguardadas por meio do devido processo legal (tecnológico)

3.3.3.2.2 A formulação de práticas de governança, perspectivas principiológicas e a data ethics: aportes para a defesa dos direitos fundamentais do ser humano, a não discriminação, a explicabilidade, a prestação de contas, auditabilidade, segurança, redução de desigualdades (equidade) e a responsabilidade/sustentabilidade

3.3.3.2.3 Supervisão e a centralidade do ser humano

3.3.3.2.4 Vieses e Ruídos: a impossibilidade de desconsiderar o enviesamento humano quanto ao resultado apresentado pelas máquinas

3.3.3.2.5 Literacia digital específica para os profissionais jurídicos: mudanças de paradigmas obsoletos e tradicionais

3.3.3.2.6 Escalabilidade dos modelos: atualização permanente e auditorias contínuas, com o conhecimento dos diversos atores sociais

3.3.3.2.7  Sem  largar  a  mão  de  ninguém  pelo  caminho tecnológico:  a  importância  das  equipes  multidisciplinares  e  da  participação  social coletiva

3.3.3.2.8 Interoperabilidade entre os sistemas: a conversa necessária entre os modelos de IA, por estruturação aberta 

3.3.3.2.9 A impossibilidade de desconsideração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

3.3.3.2.10 A Inteligência Artificial como elemento de cumprimento do dever de autorreferência e constrangimento epistemológico no alcance da coerência e integridade das decisões judiciais

3.3.3.2.11 A elaboração da fundamentação decisória por modelos de Inteligência Artificial: aonde chegaremos?

3.3.3.2.12 Inexistência da possibilidade hermenêutico-cognitiva de um “Juiz Robô” 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO HISTÓRICO EDIÇÃO ANTERIOR

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS