Precedentes e Unidade do Direito no Superior Tribunal de Justiça: Da Decisão do Caso ao Precedente, do Amplo Acesso ao Tribunal à Relevância da Questão Federal

*Previsão de envio a partir do dia 17/08/2023

O presente livro busca tratar de um novo paradigma acerca da atuação do STJ no julgamento de recursos especiais.

Com a instituição do filtro de relevância da questão federal na EC nº 125/2022, deu-se mais um passo no reconhecimento definitivo do STJ como Corte Suprema responsável pelo estabelecimento de precedentes normativos de direito infraconstitucional federal.

É justamente nesse momento que se reforça a necessidade de debater o papel dos precedentes do STJ na promoção da unidade do direito, e isto para entender o novo panorama da Corte diante da possibilidade de gerir a carga de trabalho através do manuseio do filtro de relevância. Através dos seus precedentes o STJ mantém vivo o direito vivente e promove diálogos institucionais importantes.

O livro, então, pretende demonstrar que STJ constitui Corte Suprema e que seus precedentes possuem papel fundamental na promoção da unidade do direito. Pretende, ainda, explicar como a instituição do filtro de relevância reforça esta nova concepção da Corte que deve também se portar de forma a promover diálogos institucionais para desenvolvimento do direito federal.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SEGURANÇA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO E ESTABILIDADE: (RE)PENSAR O PROCESSO PARA (RE)PENSAR O SISTEMA DE JUSTIÇA CIVIL

1.1 O problema da dupla indeterminação do direito e o ceticismo realista

1.2 A dupla fundamentação do processo civil: tutela dos direitos e tutela do direito

1.3 Paradoxo metodológico e stare decisis brasileiro: um país de common law?

CAPÍTULO 2

PENSANDO E REPENSANDO O STJ: A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA

2.1 Pensando o STJ na CRFB/1988: Criação e construção doutrinária sobre um novo Tribunal velho

2.1.1 “Crise do STF” e criação do STJ

2.1.2 Construção doutrinária e função institucional do STJ

2.1.3 O Tribunal que nasce em crise

2.2 O STJ e a encruzilhada: análise crítica a partir da dicotomia entre os modelos de “Cortes Superiores” e “Cortes Supremas”

2.3 Uma nova chave de leitura ou solução contingente?: impactos da EC nº 45/2004 no direito brasileiro e a necessidade de repensar o STJ

CAPÍTULO 3

PRECEDENTES E UNIDADE DO DIREITO

3.1 Os precedentes e o caráter argumentativo do direito: retomada e delimitação de um conceito

3.2 Ratio decidendi e obter dicta: razões generalizáveis vinculantes

3.3 Estabilidade e dinamismo no sistema de precedentes: considerações sobre a imprescindibilidade do reconhecimento do stare decisis e critérios para superação de precedentes

3.4 Qualitativo, material, funcional e vinculante: análise da tese de Mitidiero

CAPÍTULO 4

STJ E UNIDADE DO DIREITO

4.1 STJ como Corte Suprema: nomofilaquia mediante precedentes

4.2 A imprescindibilidade do filtro de relevância

4.2.1 Cortes Supremas, filtros recursais e gestão da carga de trabalho

4.2.2 Relevância na EC nº 125/2022

4.3 Deliberação para formação de precedentes

4.4 Diálogos institucionais no STJ: relações entre poderes e desenvolvimento do direito federal através dos precedentes

4.4.1 Tensões internas e externas na atividade do STJ como Corte Suprema

4.4.1.1 Tensões internas

4.4.1.2 Tensões externas

4.4.2 Última palavra e diálogos institucionais 

4.4.3 Modelos de atuação da Corte Suprema

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS